Lei nº 14.129/21 – conceito e competência:Governo Eletrônico Flashcards
O governo eletrônico foi instituído a partir da Lei nº 14.129/21, que dispõe sobre os princípios, regras e instrumentos para o governo digital e para o aumento da ———— pública.
Eficácia.
Governo eletrônico, também conhecido como e-gov, é o conjunto do uso de —————- da informação e comunicação para melhorar e aprimorar os serviços públicos, a comunicação entre o governo e os cidadãos, bem como as operações internas do governo. Isso envolve o uso de plataformas online, sistemas digitais e outras tecnologias para facilitar o acesso às informações, simplificar processos e promover a eficiência na prestação dos serviços governamentais.
Tecnologias.
O uso do governo eletrônico (e-gov) é implementado em diversos órgãos e entidades da administração pública, abrangendo assim três atores institucionais:
Esteja atento à exceção: esta lei não se aplica a empresas públicas e sociedades de economia mista que não desempenhem atividades de prestação de serviço público.
As diretrizes e princípios para implementação e funcionamento do Governo Eletrônico operam dentro dos Comitês Técnicos de Governo Eletrônico, proporcionando uma base para desenvolver estratégias de intervenção. Elas são empregadas como guias para todas as iniciativas de governo eletrônico, gestão do conhecimento e administração de tecnologia da informação em toda a esfera da Administração Pública Federal. princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública conforme o art. 3º da Lei:
O propósito fundamental das atividades
administrativas é assegurar o bem-estar coletivo, demandando, assim, o desenvolvimento e a execução de diversas políticas públicas. À medida que os órgãos e autoridades incorporam mecanismos equipados com inteligência ———-, as decisões são automatizadas por meio de algoritmos previamente programados.
Artificial
Torna- se de extrema importância que os algoritmos de IA sejam caracterizados pela
————-, garantindo uma tomada de decisão mais equitativa e eficaz, sem concessões a privilégios. Adicionalmente, o processo que utiliza inteligência artificial deve oferecer a transparência necessária à comunidade. Em outras palavras, a população interessada deve estar informada de que as decisões foram conduzidas por meio de mecanismos de inteligência artificial, assim como compreender como os algoritmos foram estabelecidos pela autoridade competente.
Imparcialidade
Resumo :Lei do governo digital :
Princípios e diretrizes do gov.digital Parte 1 :
Princípios e diretrizes do gov.digital Parte 2:
Conceitos importantes :
Componentes do Governo digital :
Redes de conhecimento:
Deveres dos órgãos que prestam serviços digitais :
Direitos dos usuários de serviços digitais :
Usuário dos serviços digitais :
Ferramentas de notificação eletrônica do usuário:
Solicitação de abertura da base de dados:
Reforçando as regras da LGPD4, a Lei do Governo Digital estabelece que os órgãos responsáveis pela prestação digital de serviços públicos que sejam detentores ou gestores de bases de dados, deverão gerir suas ferramentas digitais, considerando:
Para incentivar este intercâmbio de dados entre os órgãos, serão instituído mecanismo de interoperabilidade com a finalidade de:
Interoperabilidade entre órgãos:
Transparência ativa pelos serviços digitais :
