Lei n. 13.019/2014 - Regime das Parcerias Flashcards

1
Q

Termo de Colaboração

A

Descrito no inciso VII, art. 2º da Lei 13.019/2014.

Instrumento de formalização de parceria;

Utilizado para consecução de interesse público e recíproco;

Proposto pela administração pública;

Envolve transferência de recursos;

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2
Q

Termo de fomento

A
  • Descrito no inciso VIII, art. 2º da Lei 13.019/2014.
  1. Instrumento de formalização de parceria;
  2. Utilizado para consecução de interesse público e recíproco;
  3. Proposto pela Organização da Sociedade Civil;
  4. Envolve transferência de recursos;
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3
Q

Acordo de Cooperação

A
  • Descrito no inciso VIII-A, art. 2º da Lei 13.019/2014;
  • Instrumento de formalização de parceria;
  • Utilizado para consecução de interesse público e recíproco;
  • Não envolve a transferências de recursos;
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