Lei de licitações e contratos(características)

Question 1

O que significa a natureza de contrato de adesão? (Não é decoreba)

Answer 1

Significa que todas as cláusulas são fixadas pela administração pública

Question 2

Todo contrato administrativo tem prazo ___________

Answer 2

Todo contrato administrativo tem prazo determinado

Question 3

Diferença de vigência e eficácia do contrato

Answer 3

Vigência: duração do contrato
Eficácia: produção de efeitos/prazo de execução

Question 4

Art. 106. A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até _______ anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, observadas as seguintes diretrizes:

I - a autoridade competente do órgão ou entidade contratante deverá atestar a maior vantagem econômica vislumbrada em razão da contratação ________;

II - a Administração deverá atestar, no início da contratação e de cada exercício, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação e a vantagem em sua manutenção;

III - a Administração terá a opção de _______o contrato, sem ônus, quando não dispuser de _________ orçamentários para sua continuidade ___ quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem.

Answer 4

Art. 106. A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, observadas as seguintes diretrizes:

I - a autoridade competente do órgão ou entidade contratante deverá atestar a maior vantagem econômica vislumbrada em razão da contratação plurianual;

II - a Administração deverá atestar, no início da contratação e de cada exercício, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação e a vantagem em sua manutenção;

III - a Administração terá a opção de extinguir o contrato, sem ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem.

Question 5

Alguns contratos decorrentes de licitação dispensável poderão durar por até _____ anos.

Answer 5

Alguns contratos decorrentes de licitação dispensável poderão durar por até 10 anos.

Question 6

A administração poderá estabelecer a vigência por prazo __________ nos contratos em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio, desde que comprovada, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação

Answer 6

A administração poderá estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio, desde que comprovada, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação

Question 7

Art. 110. Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os prazos serão de:

I - até _____ anos, nos contratos sem investimento;

II - até ______anos, nos contratos com ________, assim considerados aqueles que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, que serão revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao término do contrato.

Answer 7

Art. 110. Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os prazos serão de:

I - até 10 (dez) anos, nos contratos sem investimento;

II - até 35 (trinta e cinco) anos, nos contratos com investimento, assim considerados aqueles que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, que serão revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao término do contrato.

Question 8

Na contratação que previr a conclusão de um escopo predefinido, o prazo de vigência será ______________ _____________quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato

Answer 8

Na contratação que previr a conclusão de um escopo predefinido, o prazo de vigência será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato