Improbidade Administrativa

Question 1

Conceito de Controle Administrativo (não é decoreba) (conteúdo extra)

Answer 1

O controle administrativo é o poder que a Administração Pública tem de fiscalizar e rever seus próprios atos.

Question 2

Definição de ato de improbidade (não é decoreba)

Answer 2

Ato de improbidade é uma imoralidade qualificada pela desonestidade e má-fé. Por isso merece punição mais severa.

Question 3

Consequências/punições na Constituição Federal para improbidade (decoreba)

Answer 3

Suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, ressarcimento ao erário e indisponibilidade dos bens.

Question 4

Sobre o sucessor daquele que causar dano ao erário, o que acontece?

Answer 4

Art. 8º O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

Question 5

Quais são os três tipos de ocorrência de ato de improbidade: (decoreba)

Answer 5

Enriquecimento ilícito, lesão ao erário e atentado conta princípio da Administração Pública

Question 6

Ato de improbidade é praticado apenas por DOLO
CERTO ou ERRADO

Answer 6

CERTO