Introdução Flashcards
Conceito de ESTADO:
É a sociedade política e ___________ organizada em determinado território. Logo, é sinônimo de _______.
É a sociedade política e juridicamente organizada em determinado território. Logo, é sinônimo de nação.
Sobre os três poderes:
Poder Judiciário( não é decoreba), definição:
+exemplo de poder judiciario
Exerce a jurisdição, o poder do Estado de substituir a vontade das partes e dizer quem tem direito diante de um caso concreto. Resolve conflitos, possui funções atípicas. Tem função administrativa, como por exemplo, concede licença, férias, faz uma licitação, etc
Sobre os três poderes:
Poder Legislativo( não é decoreba), conceito:
+exemplo de poder legislativo
Faz as leis e tem por função típica a fiscalização. Desse modo, legisla, cria o direito, trazendo direitos e obrigações, tanto para particulares quanto para o estado. Ademais, tem como função fiscalizar os demais poderes e toda a administração pública, por isso, há um órgão que atua junto com ele, que é o Tribunal de contas.
Ex de poder legislativo: Câmara dos Deputados
Sobre os três poderes:
Poder executivo( não é decoreba) conceito:
+exemplo de poder executivo
Responsável por realizar ações práticas e transformar em atos as leis promulgadas pelo legislativo. Representado pelos prefeitos e pelo presidente.
Conceito de Governo
É a organização que é autoridade governante de uma nação, o poder de regrar uma sociedade política.
Conceito de Administração Pública
É o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, dentre outras áreas.
Conceito do direito Administrativo
Ramo do direito que regulamenta o exercício da função administrativa
O que é o critério teleológico ou finalístico:
(não é decoreba)
Conjunto de normas e princípios que norteiam o atendimento dos fins do estado.
Fontes do direito Administrativo:
(decoreba)
Lei, Doutrina, costumes e jurisprudência
Conceito de Jurisprudência:
( Não é decoreba)
Conjunto de decisões dos tribunais, no exercício da aplicação da Lei. Representa a visão do Tribunal, em determinado momento, sobre as questões legais levadas a julgamento.
Fontes do direito Administrativo: Costumes
Práticas reiteradas com consciência de obrigatoriedade
Fontes do direito administrativo : Doutrina
Teses escritas pelos operadores do direito
Fontes do direito Administrativo: Jurisprudência
Conjunto das decisões reiteradas dos tribunais, na mesma direção
Fontes do direito administrativo: Súmula
Resumo da jurisprudência(decisão reiterada no tribunal) já pacificada. São orientações resultantes de um conjunto de decisões proferidas com mesmo entendimento.
Fontes do direito: Sumula vinculante
Tem teor obrigatório. É uma normatização, vinda do STF, que obriga ao Judiciário e ao Executivo a cumprir determinada norma constitucional conforme for apontado pela súmula vinculante.
