LEI 15303

Question 1

Ficam instituídas, na forma desta Lei, as seguintes carreiras do Grupo de Atividades de Agricultura e Pecuária do Poder Executivo:

8

Answer 1

I – Fiscal Agropecuário;

II – Fiscal Assistente Agropecuário;

III – Especialista em Gestão de Defesa Agropecuária;

IV – Assistente de Gestão de Defesa Agropecuária;

V – Auxiliar Operacional;

VI – Analista de Desenvolvimento Rural;

VII – Técnico de Desenvolvimento Rural;

VIII – Auxiliar de Desenvolvimento Rural

Question 2

O ingresso em cargo de carreira instituída por esta lei depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Answer 2

o ingresso em cargo de carreira instituída por esta lei depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Question 3

promoção

Answer 3

promoção é a passagem do servidor de um nível para o imediatamente superior, na mesma carreira a que pertence.

Question 4

Progressão

Answer 4

Progressão é a passagem do servidor do grau em que se encontra para o grau subsequente no mesmo nível da carreira a que pertence, condicionada à permanência do servidor no grau inferior pelo prazo mínimo de dois anos de efetivo exercício, bem como a duas avaliações periódicas de desempenho individual satisfatórias.

Question 5

após a conclusão do estágio probatório, o servidor considerado apto será posicionado no __________grau do nível de ingresso na carreira.

PRIMEIRO/SEGUNDO

Answer 5

após a conclusão do estágio probatório, o servidor considerado apto será posicionado no segundo grau do nível de ingresso na carreira.

Question 6

GRUPO

Answer 6

grupo de atividades o conjunto de carreiras agrupadas segundo sua área de atuação;

Question 7

CARREIRA

Answer 7

Carreira o conjunto de cargos de provimento efetivo agrupados segundo sua natureza e complexidade e estruturados em níveis e graus, escalonados em função do grau de responsabilidade e das atribuições da carreira;

Question 8

CARGO EM PROVIMENTO

Answer 8

Cargo de provimento efetivo a unidade de ocupação funcional do quadro de pessoal privativa de servidor público efetivo, com criação, remuneração, quantitativo, atribuições e responsabilidades definidos em Lei e direitos e deveres de natureza estatutária estabelecidos em Lei complementar;

Question 9

NIVEL

Answer 9

nível a posição do servidor no escalonamento vertical dentro da mesma carreira, contendo cargos escalonados em graus, com os mesmos requisitos de capacitação e mesma natureza, complexidade, atribuições e responsabilidades;

Question 10

GRAU

Answer 10

grau a posição do servidor no escalonamento horizontal no mesmo nível de determinada carreira.

Question 11

Promoção é a passagem do servidor de um nível para o imediatamente superior, na mesma carreira a que pertence.

§ 1º – A promoção fica condicionada ao preenchimento dos seguintes requisitos:

I

Answer 11

I – participação e aprovação do servidor em atividades de formação e aperfeiçoamento, se houver disponibilidade orçamentária e financeira para implementação de tais atividades;

II – cinco avaliações periódicas de desempenho individual satisfatórias, nos termos da legislação vigente;5

III – permanência do servidor no nível inferior pelo prazo mínimo de cinco anos de efetivo exercício;5

IV – comprovação da escolaridade mínima exigida para o nível ao qual o servidor pretende ser promovido, se houver.

§ 2º – O posicionamento do servidor no nível para o qual foi promovido dar-se-á no primeiro grau cujo vencimento básico seja superior ao percebido pelo servidor no momento da promoção.