JURISDIÇÃO E AÇÃO

Question 1

A jurisdição civil é exercida em todo o território nacional…

Answer 1

1. pelos juízes;

2. pelos tribunais

Question 2

SÃO PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PARA SE POSTULAR EM JUÍZO:

Answer 2

1. Interesse jurídico;
2. Legitimidade.

OBS★: Rótulos “CONDIÇÃO DA AÇÃO E CARÊNCIA DA AÇÃO” foram abolidos do NCPC.
OBS★★: POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO → É MÉRITO [PODENDO A IMPOSSIBILIDADE SER JULGADA LIMINARMENTE], junto com a PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA

Question 3

LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA

Answer 3

Pleitear Direito ALHEIO em NOME PRÓPRIO, quando autorizado pelo ORDENAMENTO.

OBS:Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico2

Question 4

É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. V ou F?

Answer 4

Art. 20. V

Question 5

A AÇÃO DECLARATÓRIA pode se limitar a declaração…

Answer 5

I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica;

II - da autenticidade ou da falsidade de documento.