IV Ramos do Direito

Question 1

Direito divide-se em quantos ramos principais?

Answer 1

Direito internacional e direito interno ( localizado num único estado)

Question 2

Direito Internacional Público

Answer 2

Respeita a relação entre Estados e a disciplina das organizações de que estes façam parte

Question 3

Definição de Estado

Answer 3

Comunidade humana baseada num espaço geográfico e dotada de uma organização política independente, materializada nos diversos órgãos que permitem afirmar a respetiva soberania no plano internacional. Três elementos essenciais: povo, território e poder político

Question 4

Fontes do Direito Internacional Público

Answer 4

Costume, atos e decisões dos Estados e das organizações internacionais, tratados internacionais e princípios gerais do Direito

Question 5

Quais os atos legislativos da UE?

Answer 5

Regulamentos, diretivas, recomendações, decisões, pareceres

Question 6

Quais os órgãos que integram a UE?

Answer 6

Parlamento Europeu, Conselho Europeu, Comissão Europeia, Tribunal de Justiça da UE, Banco Central Europeu, Tribunal de Contas

Question 7

O que são diretivas?

Answer 7

Não são obrigatórias na sua totalidae, funcionam mais como um objetivo

Question 8

Decisões e Pareceres

Answer 8

As decisões são vinculativas para os paises, mas não aplicadas a todos os estados-membros. Já os pareceres não são vinculativos

Question 9

Direito Internacional Privado

Answer 9

É composto pelas regras que contribuem para determinar qual o ordenamento aplicável a uma situação jurídica de natureza privada plurilocalizada. Essas regras chamam-se “Normas de Conflitos”

Question 10

O Direito Interno divide-se em…? Quais os critérios de distinção?

Answer 10

Direito Privado e Público. Os critérios são o critério do interesse, o critério da qualidade dos sujeitos da situação jurídica, e o critério da qualidade e posição dos sujeitos na relação jurídica

Question 11

Quais as normas do Direito Público?

Answer 11

Aquelas que disciplinam relações em que o Estado e outros entes públicos intervêm com as prerrogativas de autoridade que os caracterizam, participem ou não particulares

Question 12

Quais as normas do Direito Privado?

Answer 12

Regulam as relações entre os particulares ou entre estes e o Estado quando despromovido de prerrogativas de autoridade, sempre que este intervém como se de um particular se tratasse

Question 13

Caracterização do Direito Privado?

Answer 13

Tem o principio da autonomia privada. Pode fazer-se tudo o que não for proibido

Question 14

Caracterização do Direito Público?

Answer 14

Tem o princípio da competência. Pode fazer-se tudo o que estiver autorizado

Question 15

Direito privado divide-se em?

Answer 15

Direito comum (ou direito civil) e direito especial

Question 16

O que é o direito civil? Divide-se em?

Answer 16

Situações e relações jurídicas que caracterizam ou se densenvolvem entre os particulares (podendo envolver o Estado). Divide-se em direito das obrigações, reais, de familia, de sucesões e de personalidade

Question 17

Direito das Obrigações

Answer 17

Regula as relações jurídicas de crédito, de que são sujeitos o credor e o devedor. Trata dos contratos

Question 18

Direitos Reais

Answer 18

Podem ser: de gozo (titular pode aproveitar a aptidão do bem que é objeto do seu direito), de garantia (assegurar o cumprimento de obrigações próprias ou alheias), de aquisição ( proporcionar ao titular a faculdade de fazer ingressar no seu património determinadas coisas)

Question 19

Direito da Familia

Answer 19

Regula o casamento e seus efeitos, a filiação, a adoção, e estabelece os termos da relevância juridica de outras relações jurídicas familiares

Question 20

Direito das Sucessões

Answer 20

Regula a transmissão de direitos e vinculações que ocorrem por causa da morte. Pode ser legal (dividindo-se em legitimária ou legítima, caso seja imposta ou não) ou voluntária (disposição de bens por testamento)

Question 21

Direito da Personalidade

Answer 21

Regras que visam a tutela os bens da personalidade, como o nome , a honra, a imagem e a intimidade da vida privada

Question 22

Em que se divide o Direito Privado Especial?

Answer 22

Em direito comercial e direito de trabalho

Question 23

Direito Comercial

Answer 23

Direito que regula os atos e as atividades jurídico-mercantis

Question 24

Direito do Trabalho

Answer 24

Regula a relação individual de trabalho subordinado, ou seja, entre trabalhadores e empregadores. Para esta relação, é necessário existir remuneração, vinculo e subordinação

Question 25

Quais os ramos do Direito Público?

Answer 25

Direito constitucional, direito administrativo, direito fiscal, direito penal/criminal, direito processual, direito notarial e direito registral

Question 26

Direito Constitucional

Answer 26

Composto pelas principais regras relativas à estrutura e funcionamento dos órgãos do Estado e aos direitos e deveres fundamentais dos cidadãos (direitos da constituição)

Question 27

Direito Administrativo

Answer 27

Regula a organização e atuação dos órgãos executivos, órgãos da administração pública

Question 28

Direito Fiscal

Answer 28

Regula o pagamento dos impostos

Question 29

Direito Processual

Answer 29

Regula a forma de resolução de litigios peolos tribunais. É a “bengala” dos outros