III Caracteristicas do Direito

Question 1

Quais são as caracteristicas do direito?

Answer 1

Sociabilidade/Exterioridade, Necessidade/Essenciabilidade, Coercibilidade

Question 2

Sociabilidade/Exterioridade

Answer 2

Direito tem como objetivo disciplinar as relações entre os membros da sociedade, e para tal é necessário que o homem se comporte em sociedade

Question 3

Necessidade/Essenciabilidade

Answer 3

Direito é necessário porque constroi as normas que disciplinam a vida em sociedade

Question 4

Coerciabilidade

Answer 4

Sujetibilidade aplicada pela força

Question 5

Heterotutela

Answer 5

Solução através de imposição coativa por uma entidade externa, assegurada pelo Estado, e o recurso a este meio de proteção juridica constitui regra na sociedade

Question 6

Autotutela

Answer 6

Recurso à justiça privada para a indispensável tutela dos direitos em causa, quando não é possível recorrer em tempo útil a nenhuma autoridade externa

Question 7

3 situações de justiça privada

Answer 7

Ação direta, legítima defesa, estado de necessidade, direito de retenção

Question 8

Ação direta

Answer 8

Recurso à força quando a agressão contra os bens do sujeito estiver a ser perpetrada e é o único meio para evitar a concretização da violação do Direito

Question 9

Legítima Defesa

Answer 9

Quando ocorre uma agressão iminente contra a pessoa do defendente ou de terceiros, em situação em que não existam meios alternativos para impedir a ameaça. A força envolvida deve ser proporcional à agressão sofrida/iminente

Question 10

Estado de Necessidade

Answer 10

Quando o agente se depara com uma situação de perigo iminente que compromete o seu direito e licitamente, causa prejuizos na esfera juridica de terceiros para afastar um perigo maior

Question 11

Direito de Retenção

Answer 11

O agente pode reter um bem, até que a sua contrapartida jurídica (ex: pagamento) seja exercida