ISS Flashcards
Não incide ISS sobre operações relativas à circulação de (1) e sobre prestações de serviços de (2) e (3) e de (4), ainda que as operações e as prestações se iniciem no (5)
Não incide ISS sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior
CERTO OU ERRADO
Serviços de transporte interestadual e intermunicipal, bem como os serviços de comunicação constituem
hipótese de incidência do ICMS e não do ISS.
CERTO!
CERTO OU ERRADO
Ocorrendo a prestação de um serviço, e ele não está compreendido pela possibilidade de ser tributado por meio do ICMS, podemos afirmar categoricamente que incidirá o ISS sobre essa prestação.
ERRADO! Os serviços tem que obrigatoriamente estarem descritos em lei complementar.
CERTO OU ERRADO
Em face da lei complementar, cabe ao Município, ou ao Distrito Federal, mediante lei própria, instituir o ISS. Normalmente, as leis municipais copiam a lista de serviços passíveis de tributação constante da lei complementar, exercendo, pois, plenamente, a sua competência tributária.
CERTO!
As alíquotas do ISS são definidas por:
lei complementar.
O ISS é um tributo que só pode ser cobrado mediante a cumulatividade desses três itens:
1) prestação de serviços
2) qualquer fato gerador que não seja de ICMS
3) previsto em lei complementar
A exclusão incidência de ISS em exportações de serviços para o exterior necessitará de:
edição de lei complementar.
CERTO OU ERRADO
Cabe a lei complementar definir as alíquotas mínimas e máximas do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), bem como excluir da incidência desse tributo as exportações de serviços para o exterior.
CERTO!
Enquanto lei complementar não definir alíquotas mínimas e máximas do ISS e regular a forma de sua isenção, incentivos e benefícios fiscais, a alíquota mínima será de:
2%.
A alíquota máxima do ISS é de:
5%.
CERTO OU ERRADO
Enquanto lei complementar não definir a forma de isenção, incentivos e benefícios fiscais de ISS, tais concessões não poderão ser concedidas.
CERTO! Se lei complementar não versar sobre isenção, benefícios e incentivos fiscais, não haverá.
CERTO OU ERRADO
Compete exclusivamente aos Municípios instituir impostos
sobre serviços de qualquer natureza.
ERRADO! Compete aos MUNICÍPIOS e também DF!!!!
O ISS trata-se de imposto de função eminentemente:
fiscal.
CERTO OU ERRADO
Em regra, ISS é indireto, ou seja, seu valor é embutido na conta a ser repassada para o tomador.
CERTO!
Como regra geral, o lançamento do ISS é feito por:
homologação, ou seja, o sujeito passivo apura quanto deve e recolhe aos cofres públicos.
Se o sujeito passivo do ISS resolver realizar o pagamento antecipado do imposto, a extinção desse crédito se dará apenas com:
a homologação do pagamento por parte da autoridade fiscal.
Se o sujeito passivo do ISS resolver realizar o pagamento antecipado do imposto, a extinção desse crédito se dará apenas com a homologação do pagamento por parte da autoridade fiscal.
Caso seja constatada a existência de omissão ou inexatidão e detectada falsidade ou erro quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária, o lançamento efetuado é revisto de (1), enquanto não for extinto o direito da Fazenda Pública, tornando-se obrigatória a lavratura de uma (2) de lançamento para cobrar o imposto correto.
Se o sujeito passivo do ISS resolver realizar o pagamento antecipado do imposto, a extinção desse crédito se dará apenas com a homologação do pagamento por parte da autoridade fiscal.
Caso seja constatada a existência de omissão ou inexatidão e detectada falsidade ou erro quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária, o lançamento efetuado é revisto de ofício, enquanto não for extinto o direito da Fazenda Pública, tornando-se obrigatória a lavratura de uma notificação fiscal de lançamento para cobrar o imposto correto.
Constitui exceção ao regime de lançamento por homologação o chamado ISS fixo, que é cobrado em (1) e pago por profissionais (2) e (3) que é lançado de (4).
Constitui exceção ao regime de lançamento por homologação o chamado ISS fixo, que é cobrado em parcelas invariáveis e pago por profissionais autônomos e sociedades de profissionais que é lançado de ofício.
O ISS é um imposto de inciência:
cumulativa, ou seja, o contribuinte não pode abater os créditos de operações anteriores.
mas há uma exceção
Constitui exceção ao regime cumulativo do ISS a possibilidade de dedução das (1) relacionadas a serviços de (2).
Constitui exceção ao regime cumulativo do ISS a possibilidade de dedução das subempreitadas relacionadas a serviços de construção civil.
CERTO OU ERRADO
O preço das subempreitadas e dos materiais empregados na obra, na atividade de construção civil, não integra a base de cálculo do ISS.
CERTO!
O ISS é um dos tributos que estão sendo gradativamente excluídos do âmbito tributário, sendo substituído pelo (1) e ficará ativo até (2).
O ISS é um dos tributos que estão sendo gradativamente excluídos do âmbito tributário, sendo substituído pelo IBS e ficará ativo até 2033.
O elemento material do ISS é a:
prestação de serviços.
O elemento material do ISS é a prestação de serviços, realizada por (1) ou profissional (2), com ou sem (3).
O elemento material do ISS é a prestação de serviços, realizada por empresa ou profissional profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo.
CERTO OU ERRADO
O elemento material do ISS é a prestação de serviços, realizada por empresa ou profissional profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, desde que tais serviços se constituam como atividade preponderante do prestador.
ERRADO! Mesmo que não seja atividade preponderante haverá incidência de ISS.
O ISS tem como fato gerador:
a prestação de serviços, ainda
que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
CERTO OU ERRADO
O ISS não está condicionado ao adimplemento da obrigação de pagar o preço do serviço pelo tomador, independe da regularidade jurídica ou cadastral do prestador e também da atividade que preponderantemente exerce.
CERTO!
CERTO OU ERRADO
É taxativa a lista de serviços sujeitos ao ISS, admitindo-se, contudo, a incidência do tributo sobre as atividades inerentes aos serviços elencados em lei em razão da interpretação
extensiva.
CERTO!
CERTO OU ERRADO
O ISS incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou mas não aquelas cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
ERRADO! Incide tanto nas provenientes do exterior do País ou cuja prestação tenha iniciado no exterior. AMBAS!!!!
CERTO OU ERRADO
A importação de serviços também será tributada.
CERTO!
Quando há prestação de serviço envolvendo fornecimento de mercadorias, as chamadas operações mistas,
a lei lista uma série de serviços, e se não estipular ressalva, o ISS vai incidir sobre o:
total da operação incluindo-se o valor da mercadoria.
CERTO OU ERRADO
O ICMS incidirá também sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.
CERTO! Ou seja, não incidência de ISS gera a incidência de ICMS.
O ICMS incidirá no fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando:
a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à
incidência do imposto estadual.”
ou seja, só incidirá ICMS na prestação de serviços com mercadoria quando a lei complementar assim dispuser
CERTO OU ERRADO
Quando lei complementar ressalvar a incidência do ICMS em operação mista, ele incidirá sobre o fornecimento de mercadoria enquanto o ISS incidirá sobre a prestação do serviço.
Quando o serviço prestado não figurar na lista do ISS vai incidir ICMS sobre toda a operação.
CERTO!
CERTO OU ERRADO
O ISS incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente por entidade pública mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
ERRADO! Não é sob entidade pública, pois estaríamos diante de imunidade recíproca. Incide sobre ENTIDADE PRIVADA.
São exemplos de serviços prestados com a utilização de bem público por entidade privada e que se submetem à incidência do ISS:
locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza; serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários; serviços de exploração de rodovia.
CERTO OU ERRADO
Os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, por consistirem em serviços delegados do poder público, não ensejam a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).
ERRADO! As pessoas que exercem atividade notarial não são imunes à tributação.
CERTO OU ERRADO
A incidência do ISS depende da denominação dada ao serviço prestado.
ERRADO! O Fiscal tem poder e dever de reclassificar ou desconsiderar a forma ou nomenclatura atribuída ao serviço pelo prestador quando observar que não está de acordo com a essência da atividade realmente exercida.
CERTO OU ERRADO
O ISS não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
CERTO!
CERTO OU ERRADO
O ISS não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País. Se por acaso o resultado se operar em solo brasileiro e aqui o serviço for desenvolvido, ainda que a
remuneração advenha de um tomador estrangeiro vai incidir o ISS normalmente.
CERTO!
Um contratante estabelecido no Canadá contrata de uma empresa brasileira a prestação de um serviço a ser realizado no país da contratante.
Nesse caso, incidirá ISS?
NÃO! Seria configurado exportação de serviço, que não incide.
