Contribuição de Melhoria Flashcards
Provada a valorização do imóvel por motivo de obras públicas, a administração, que as tiver efetuado, poderá cobrar dos beneficiários:
contribuição de melhoria.
A quem cabe a cobrança da contribuição de melhoria?
Ao ente que realizar a obra que valorizar o imóvel.
Se for obra federal, é da União. Se for obra Estadual, é dos Estados.
Se for uma obra municipal, é dos municípios.
QUESTÃO DE PROVA
A Prefeitura do Município Beta pretende cobrar contribuição de melhoria pela obra que realizou e que veio a valorizar os imóveis situados no município vizinho, limítrofe ao Município Beta.
Neste caso, é:
A) cabível a cobrança da contribuição de melhoria em função da existência de obra pública e de valorização imobiliária.
B) cabível a cobrança da contribuição, desde que o Município Beta seja autorizado pelo Legislativo do Município vizinho.
C) incabível a cobrança da contribuição, dado que a valorização dos imóveis no município vizinho representa reflexo indireto da obra.
D) incabível a cobrança da contribuição, que cabe ao ente político que tiver a atribuição administrativa para realizar a obra em seu respectivo território.
E) cabível a cobrança da contribuição, que fica sujeita à verificação pela autoridade do município limítrofe da valorização imobiliária.
D) incabível a cobrança da contribuição, que cabe ao ente político que tiver a atribuição administrativa para realizar a obra em seu respectivo território.
CERTO OU ERRADO
Se um município X quiser instituir contribuição de melhoria no município Y decorrente de obras públicas que valorizaram os imóveis do município Y, é cabível a cobrança em função da existência de obra pública e de valorização imobiliária.
ERRADO! Ele não possui atribuição administrativa para cobrar do município Y.
O limite total da contribuição de melhoria é:
o valor total da obra.
O limite individual da contribuição de melhoria é:
a valorização do imóvel decorrente da obra.
CERTO OU ERRADO
Não havendo valorização ou não havendo obra pública não poderá existir cobrança de contribuição de melhoria.
CERTO!
Art. 82. A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos:
I - publicação prévia dos seguintes elementos:
a) (1) descritivo do projeto;
b) (2) do custo da obra;
c) determinação da (3) da obra a ser financiada pela contribuição;
d) delimitação da (4);
e) determinação do fator de absorção do (5) para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas;
Art. 82. A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos:
I - publicação prévia dos seguintes elementos:
a) memorial descritivo do projeto;
b) orçamento do custo da obra;
c) determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição;
d) delimitação da zona beneficiada;
e) determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas;
O contribuinte poderá impugnar a instituição da contribuição de melhoria em quanto tempo?
Prazo não inferior a 30 (trinta) dias.
A contribuição de melhoria relativa a cada imóvel será determinada pelo:
rateio da parcela do custo da obra pelos imóveis situados na zona beneficiada.
CERTO OU ERRADO
A contribuição de melhoria onera apenas quem se beneficia da obra, e não toda a
coletividade, de quem seria injusto cobrar por algo que não aproveitou.
CERTO!
As contribuições de melhoria demandam qual tipo de lançamento?
De ofício.
CERTO OU ERRADO
A Contribuição de Melhoria, prevista na Constituição Federal tem como fato gerador o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas diretamente, não indiretamente, por obras públicas.
ERRADO! Resultante das áreas diretamente e indiretamente beneficiadas.
CERTO OU ERRADO
O fato gerador da contribuição de melhoria é a realização de obra pública.
ERRADO! É a valorização do imóvel decorrente da obra pública.
CERTO OU ERRADO
A contribuição de melhoria é um tributo vinculado e sinalagmático.
CERTO! Sinalagmático é mesmo coisa que contraprestacional.
