IPTU Flashcards
O IPTU vai incidir sobre:
prédios e terrenos.
Terrenos são consideradas áreas (1), situados em (2).
Terrenos são consideradas áreas sem aproveitamento, situados em zona urbana.
CERTO OU ERRADO:
A competência do IPTU é de exclusividade dos Municípios e Distrito Federal.
ERRADO! Pode ser instituído pela União em casos de criação de territórios que não são divididos em Municípios.
CERETO OU ERRADO:
O IPTU poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
CERTO!
CERTO OU ERRADO:
O IPTU pode ter base de cálculo diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
ERRADO! Poderá ter ALÍQUOTAS diferentes de acordo com localização ou uso.
Quem atualizará a base de cálculo do IPTU?
Poder Executivo, conforme critérios estabelecidos em lei municipal.
CERTO OU ERRADO:
O IPTU não pode ser progressivo no tempo.
ERRADO! Poderá sim.
Qual o fato gerador do IPTU?
A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por
natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
CERTO OU ERRADO:
A circunstância material observada no mundo dos fatos justificadora da cobrança do IPTU vai ser exercício da propriedade, domínio útil ou posse sobre um bem imóvel localizado na zona urbana do Município.
CERTO!
O uso compreende tanto a efetiva utilização da coisa como o uso:
potencial.
por ex: uma casa de veraneio
CERTO OU ERRADO:
A lei do município poderá obrigar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.
CERTO!
A lei do município poderá obrigar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.
O que ocorre se o contribuinte ignorar essas obrigações?
O Município poderá instituir alíquota progressiva no tempo pelo prazo de 5 anos consecutivos, respeitada a alíquota máxima de 15% e não podendo a alíquota de um ano
ser maior que o dobro da do ano anterior.
A lei do município poderá obrigar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado. Caso o
contribuinte ignore essa determinação, o Município poderá instituir alíquota progressiva no tempo pelo
prazo de 5 anos consecutivos respeitada a alíquota máxima de 15% e não podendo a alíquota de um ano
ser maior que o dobro da do ano anterior.
O que ocorre se o contribuinte continuar ignorando as deteerminações?
Após 5 anos de cobrança do IPTU progressivo, o Município poderá proceder à desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública.
CERTO OU ERRADO:
O contrato de locação não faz configurar a posse com ânimo de dono. Não há neste caso, portanto, subsunção do fato à hipótese de incidência necessária à cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano.
CERTO!
Estabelecer o sujeito passivo do IPTU cabe à:
legislação municipal.
Qual a diferença entre bens imóveis por natureza e bens imóveis por acessão física a que
faz alusão o art. 32 do CTN?
Força da natureza: sem intervenção do homem, exemplo: solo, árvores,
vegetação.
Acessão física: representam o que o homem incorporar ao solo, como a semente lançada
ao solo e as construções, de modo que não se possa retirar dele sem dano ou modificação.
CERTO OU ERRADO:
O ITR e o IPTU coincidem de incidir sobre bens imóveis por natureza e nos bens imóveis por acessão.
ERRADO! ITR não incide sobre bens por acessão.
CERTO OU ERRADO:
Uma certa empresa trabalha com exploração vegetal localizado em território urbano.
Nesse caso, o imposto a ser cobrado é o ITR e não o IPTU.
CERTO! Há atividade rural e mesmo que seja na área urbana, incide ITR.
Atividade rural é aquela que compreende exploração:
extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.
§ 1º Para efeito deste imposto, entende-se como zona urbana, a definida na Legislação Municipal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 02 (dois) dos itens seguintes, construidos ou mantidos pelo Poder Público:
I -
II -
III -
IV -
V -
I - meio-fio ou calçamento com canalização de água pluvial;
II - abastecimento d`água;
III - sistemas de esgotos sanitários;
IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento domiciliar;
V - escola primária ou posto de saúde, a uma distância máxima de 03 (três) quilômetros do imóvel considerado.
§ 2º Considera-se, também, zona ___________ ou de ________ ______, a constante de __________, destinada a _________, ________ e ________.
§ 2º Considera-se, também, zona urbanizável ou de expansão urbana, a constante de loteamento, destinada a habitação, indústria e comércio.
CERTO OU ERRADO:
Considera-se, também, zona urbanizável ou de expansão urbana, a constante de loteamento, destinada a habitação, indústria e comércio, desde que dentro do espaço compreendido como área urbana.
ERRADO! Mesmo que localizados FORA da área determinada como urbana.
O loteamento é uma forma de ocupação do solo urbano com a subdivisão da gleba em lotes destinados à _________, com abertura de novas ____ __ __________, de ___________ ________ ou prolongamento, modificação ou ampliação das ____ __________.
O loteamento é uma forma de ocupação do solo urbano com a subdivisão da gleba em lotes destinados à edificações, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
CERTO OU ERRADO:
A vegetação em uma área de preservação permanente deve ser mantida pelo proprietário da área e recomposta em caso de supressão.
CERTO!
A vegetação em uma área de preservação permanente deve ser mantida pelo proprietário da área e recomposta em caso de supressão, o que sem dúvidas limita em algum grau a liberdade de utilização do imóvel pelo seu titular.
Nesse caso deve ser cobrado IPTU?
SIM! O fato gerador do imposto não foi prejudicado.
CERTO OU ERRADO:
É impedido a cobrança do IPTU de proprietário sobre imóveis invadidos.
CERTO! O proprietário não mais dispõe da possibilidade de usar, gozar e dispor da coisa, está desprovido ilegalmente dos direitos sobre sua propriedade e sem possibilidade de reavêla, não pode se enquadrar como sujeito passivo dos tributos sobre a propriedade.
CERTO OU ERRADO:
O aspecto temporal da cobrança do IPTU deve ser no dia 1° dia de janeiro de cada ano.
ERRADO! Os municípios em geral colocam essa data mas não é regra. Eles tem autonomia para decidir o aspecto temporal.
O contribuinte do IPTU fica sabendo o lançamento do imposto pelo:
envio do carnê ao seu endereço.
O contribuinte do IPTU fica sabendo o lançamento do imposto pelo envio do carnê ao seu endereço.
O que ocorre se o contribuinte alegar que não recebeu o carnê?
Ele deverá provar de que não recebe o carnê.
CERTO OU ERRADO:
O envio do carnê configura uma confirmação de que o contribuinte foi notificado do lançamento.
ERRADO! Se configura como oPRESUNÇÃO, porque o contribuinte, por algum motivo, pode ter o carnê extraviado, destruído…e caberá a ele provar.
CERTO OU ERRADO:
O carnê de IPTU no qual esteja sendo cobrado outro tributo de maneira ilegal configura ilegalidade do IPTU e do carnê.
ERRADO! Mesmo que haja tributo ilegal no carnê, não há ilegalidade nem no IPTU e nem no carnê.
CERTO OU ERRADO:
O fato de cobranças de taxas em carnê do IPTU, não o torna nulo.
CERTO!
O que deverá fazer o contribuinte caso verifique ilegalidade em taxas cobradas dentro do carnê de IPTU?
Cabe ao contribuinte encontrar e demonstrar o valor correto do IPTU.
A partir de que momento começa a contar o prazo prescricional do IPTU?
A partir do vencimento do prazo estipulado na lei e que vai estar exposto no carnê.
