Intro

Question 1

O termo “propriedade intelectual” se refere a…

Answer 1

tipos de propriedade que resultem da criação do espírito humano.
na Convenção que institui a Organização Mundial da
Propriedade Intelectual - OMPI, não é definido de modo formal.

Question 2

Dimensão Temporal da Propriedade Intelectual

Answer 2

os direitos de propriedade intelectual são concedidos por prazos estipulados legalmente de modo que o titular possa explorar economicamente com exclusividade os bens e os processos produtivos decorrentes deste direito.

Question 3

Territorialidade do direito de propriedade industrial

Answer 3

embora os objetos protegidos pelo Direito de Autor tenham validade internacional, aqueles protegidos pela Propriedade Industrial somente tem validade no país de depósito, desde que analisado e concedido, segundo os trâmites legais.

Question 4

V/F: Caso se queira exportar e comercializar produtos já patenteados em outros países, é necessária a obtenção de patentes nestes países para garantir ao titular a exploração econômica em cada um desses países.

Answer 4

Verdadeiro

Question 5

V/F: Know how é o conhecimento não codificado, relacionado ao desempenho de um determinado produto e/ou processo produtivo.

Answer 5

Verdadeiro

Question 6

V/F: Segredo de negócio é um conhecimento relacionado à atividade comercial, industrial e de serviço que configura o modelo de negócio desenvolvido pela empresa.

Answer 6

Verdadeiro

Question 7

V/F: Tempo de liderança sobre competidores é um dos instrumentos de proteção da propriedade intelectual.

Answer 7

Verdadeiro.
Dada a complexidade do produto e do processo, existe uma barreira à entrada ao desenvolvimento
tecnológico de um determinado produto e/ou processo produtivo por conta da falta de capacidade tecnológica de reprodução do concorrente.

Question 8

Uma empresa deseja assegurar-se que nenhum terceiro irá usar seu logotipo.
área apropriada para proteção:

Answer 8

Marca

Question 9

Uma cantora deseja ceder os direitos de reprodução de um vídeo de seu concerto.
área apropriada para proteção:

Answer 9

Direitos conexos

Question 10

Um novo processamento de tratamento do leite que evita a presença de gordura nos queijos fabricados com esse leite.
área apropriada para proteção:

Answer 10

Patente

Question 11

Uma empresa decidiu investir numa forma particular de embalagem, com caráter distintivo, e deseja assegurar seu uso exclusivo.
área apropriada para proteção:

Answer 11

Desenho industrial

Question 12

Uma empresa decide usar um logotipo que tem a mesma forma do logotipo de seu concorrente, mas com cor diferente.
área apropriada para proteção:

Answer 12

Concorrência desleal

Question 13

Um licenciamento exclusivo de uma patente depositada no Brasil.
área apropriada para proteção:

Answer 13

Contrato de transferência de tecnologia

Question 14

Dois princípios comuns às áreas da Propriedade Intelectual

Answer 14

Os criadores de objetos da propriedade intelectual podem adquirir direitos sobre suas obras.

Os direitos sobre essas obras podem ser cedidos ou licenciados para terceiros.

Question 15

Por que são Importantes os Direitos de Propriedade Intelectual?

Answer 15

podem proporcionar retorno econômico para quem investe esforço e trabalho no desenvolvimento de criações intelectuais. estimulam-se as atividades desse gênero e o desenvolvimento de empresas dedicadas à exploração dessas criações.

Question 16

Escolha dois métodos de proteção das indicações geográficas em âmbito nacional.

a) Por lei.
b) Pela legislação sobre direito de autor.
c) Pela aplicação do TRIPS.
d) Através do registro.

Answer 16

a (por lei) & d (pelo registro)

Question 17

Qual é a principal finalidade da patente?

Answer 17

A principal finalidade da patente é dar proteção aos progressos tecnológicos (invenções) e às melhorias funcionais no uso ou na fabricação de um objeto (MU). A patente recompensa a divulgação da criação de um objeto novo, assim como o futuro desenvolvimento ou aperfeiçoamento das tecnologias existentes. Em suma, as patentes incentivam o desenvolvimento tecnológico.

Question 18

Você aprendeu que a atividade inventiva e o ato inventivo são avaliados por um técnico no assunto. Qual é o perfil (características básicas) deste profissional?

Answer 18

O técnico no assunto é uma pessoa detentora dos conhecimentos técnicos habituais sobre a matéria em questão. Deve estar em dia com o estado da técnica de sua área de especialização e utilizar bem as ferramentas para buscar informação tecnológica.

Question 19

estado da técnica

Answer 19

Conforme definido no Art.11 da LPI, é tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no país ou no exterior, ressalvados o período de graça, a prioridade unionista e a prioridade interna.

Question 20

Como se reconhece a ‘novidade’ de uma invenção ou modelo de utilidade? Quais são as ressalvas (exceções) previstas pela lei brasileira?

Answer 20

A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos pelo estado da técnica, isto é, quando não são antecipados de forma integral por um único documento compreendido no estado da técnica (Art. 11 da LPI). As ressalvas são o período de graça, a prioridade unionista e a prioridade interna.

Question 21

Como se reconhece a ‘atividade inventiva’?

Answer 21

A invenção deve constituir um desenvolvimento suficiente para que um técnico no assunto considere que ela não decorre “de maneira óbvia” do estado da técnica. Se parecer, de maneira evidente, a um técnico no assunto, que a invenção decorre do estado da técnica, ela não pode ser considerada patenteável.

Question 22

Como se reconhece o ‘ato inventivo’?

Answer 22

O modelo de utilidade deve conter uma melhoria funcional no uso ou na fabricação em relação ao estado da técnica para que um técnico no assunto considere que ela não decorre ’de maneira vulgar’ do estado da técnica

Question 23

O que pode ser protegido por patente de invenção, por patente de modelo de utilidade e por registro de desenho industrial?

Answer 23

As patentes de invenção (PI) protegem as criações de caráter técnico, para solucionar problemas em uma área tecnológica específica.
O registro de desenho industrial (Dl) visa à proteção das criações de caráter estético, relacionadas à forma plástica ornamental de um objeto ou de um conjunto ornamental de linhas e cores aplicado a um produto, de modo a proporcionar resultado visual novo e original na sua configuração externa, que tenha utilização industrial e que possa servir de modelo na fabricação industrial.

Question 24

Todas as invenções que apresentem novidade, atividade inventiva e aplicação industrial podem ser patenteáveis?

Answer 24

Não. Existem matérias que são excluídas da patenteabilidade ou que se configuram como exceções da patenteabilidade. Na lei brasileira, os artigos 10 e 18 tratam destas exceções/exclusões da patenteabilidade.

Question 25

O prazo de duração da proteção dos direitos conexos segundo a Convenção de Roma é de:

Answer 25

20 anos a partir do final do ano em que se realizou a execução.

Question 26

Em que áreas se aplicam os seguintes sistemas internacionais de propriedade intelectual: o Sistema de Haia, o Sistema de Madri e o Sistema de Lisboa?

Answer 26

O Sistema de Haia se refere ao depósito de desenhos industriais, o Sistema de Madri ao registro de marcas e o Sistema de Lisboa se refere ao registro das denominações de origem.

Question 27

Qual é a duração da proteção do desenho industrial prevista pela legislação brasileira? Qual é a duração do prazo mínimo de proteção?

Answer 27

Atualmente, o prazo de proteção no Brasil é de dez anos, com possibilidade renovação por três períodos de cinco anos, perfazendo um prazo total de 25 anos.

Question 28

Pode a proteção ser obtida em todos os países, por meio do Acordo de Haia?

Answer 28

Não, somente naqueles que são Estados membros do Acordo. Para informações atualizadas, veja “países signatários do Acordo de Haia” na página web da OMPI.

Question 29

O PCT, na realidade, concede uma patente mundial para o depositante?

Answer 29

primeiramente, não é o PCT que concede as patentes, mas sim os escritórios nacionais que, ao final do processo, concedem, cada um deles, de acordo com a legislação nacional, a patente baseada no pedido do PCT. Em segundo lugar, não existe uma patente mundial.

Question 30

Entre os atos mencionados abaixo, informe se são sempre, às vezes ou nunca desempenhados pelo Escritório Internacional em Genebra.

a) Recebimento de pedidos de patente.
b) Recebimento de pedidos de patente do PCT.
c) Pesquisa internacional.
d) Publicação internacional.
e) Exame preliminar internacional.
f) Concessão de patentes nacionais ou regionais.

Answer 30

a) nunca
b) às vezes
c) nunca
d) sempre
e) nunca
f) nunca

Question 31

Qual é o papel da Organização Mundial da Propriedade Intelectual e da Organização Mundial do Comércio, relativo à Propriedade Intelectual?

Answer 31

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual tem a função de promover um sistema internacional de propriedade intelectual equilibrado e acessível aos seus membros por intermédio de acordos e tratados internacionais relativos à propriedade intelectual.
Já a Organização Mundial do Comércio trata sobre as regras do comércio entre seus membros, que abrange a propriedade intelectual.

Question 32

A principal finalidade do Sistema de Madri é:

Answer 32

administrar o registro internacional das marcas.

Question 33

O Sistema de registro internacional de desenhos e modelos industriais é:

Answer 33

o Acordo de Haia.

Question 34

A principal finalidade do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes:

Answer 34

Simplificar e tornar mais eficiente o processo de depósito da proteção da patente em diversos países.

Question 35

As quatro etapas do processo previsto pelo Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes são:

Answer 35

o depósito, a pesquisa internacional, a publicação internacional, e o exame internacional.

Question 36

O que são ativos intangíveis e como e qual a sua relação com o sistema de propriedade intelectual?

Answer 36

Os ativos intangíveis são os elementos imateriais que são importantes para competitividade e para o sucesso no mercado como a reputação e competências técnicas sob domínio das empresas.
Por essa razão, os ativos intangíveis precisam ser geridos pelas organizações.

Question 37

Como os detentores de direito de propriedade industrial e de topografia de circuito integrado e tecnologias não amparadas por direitos de propriedade industrial podem explorar economicamente esses direitos e conhecimentos?

Answer 37

Podem ser explorados diretamente pelos seus detentores, quando os mesmos utilizam esses ativos intangíveis na produção e comercialização de produtos no mercado. Os ativos intangíveis também podem ser explorados de forma indireta pelos seus detentores, por meio de contratos de licenciamento de direitos, fornecimento de tecnologia e prestação de serviços.

Question 38

o que é a averbação ou registro do contrato?

Answer 38

A averbação ou registro do contrato é o reconhecimento público de um acordo entre as partes que se dá através da publicidade dos termos básicos do negócio. a averbação é relativa a contratos que envolvem direitos de propriedade industrial. o registro é feito para contratos de fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica e franquia.

Question 39

A forma de transferência de tecnologia que tem como objeto característico a oferta de uma solução particular para um problema técnico de produção, com base em uma equipe especializada, é associada à modalidade contratual:

Answer 39

Prestação de serviços de assistência técnica

Question 40

Os negócios celebrados com tecnologias que não atendem ao requisito de novidade, nos termos estipulados pela lei para concessão de patentes, são geralmente organizados em contratos da modalidade:

Answer 40

Fornecimento de tecnologia

Question 41

Em relação ao termo de confidencialidade, é correto afirmar que esse é o mecanismo mais importante de proteção dos ativos intangíveis nos contratos de:

Answer 41

Nos contratos de fornecimento de tecnologia, os termos de confidencialidade são os principais instrumentos de proteção porque as tecnologias não são amparadas por direito de propriedade industrial.

Question 42

Podemos considerar como característica distintiva dos contratos de cessão de direito de propriedade:

Answer 42

A transferência da titularidade dos direitos de propriedade industrial:
Nos contratos de cessão a titularidade do direito de propriedade industrial é transferida do cedente, detentor do direito, para o cessionário, novo proprietário.

Question 43

Você aprendeu que o sistema de patentes tem duas funções, distintas entre si, e que procuram atender tanto ao inventor, quanto à sociedade em geral.
Explique quais são elas e de que maneira se relacionam.

Answer 43

A primeira função é a de incentivar o desenvolvimento econômico e tecnológico de um país, ao conceder um direito exclusivo a um inventor por meio de uma patente; a segunda é a de fornecer ao público acesso à informação sobre o desenvolvimento tecnológico protegido mundialmente por meio da publicação dos pedidos de patente.

Question 44

Explique 3 características intrínsecas dos documentos de patente, que tornam esta fonte de informação uma das mais completas e úteis.

Answer 44

a) conteúdo - suficiente para que um técnico no assunto consiga realizá-la;
b) formato universal - dados bibliográficos com campos específicos numerados; e
c) atualidade - contém a informação mais recente em relação ao estado da técnica divulgado por outros meios e, em algumas áreas do conhecimento, será o único meio de ter acesso a ela.

Question 45

Em que parte do documento de patente encontra-se a proteção conferida pela patente?

Answer 45

Reivindicações

Question 46

Quais dos seguintes atos NÃO podem ser impedidos pelo titular dos direitos de criador?

Answer 46

O uso da planta para criar uma nova variedade de planta.

Question 47

Para obter a proteção de uma nova variedade de planta no Brasil é sempre necessário realizar o exame de DHE?

Answer 47

Teste de DHE – Distinguibilidade, Homogeneidade e Estabilidade (DUS, sigla em inglês para Distinctness, Uniformity and Stability). Sim.

Question 48

De acordo com a Lei nº 9.456/97 qual dos seguintes direitos o titular de uma variedade vegetal não pode vedar a terceiros?

Answer 48

A resposta correta é a “Utilizar para fins científicos”, pois, de acordo com o inciso III, do artigo 10 da Lei nº 9.456/97, não fere o direito da cultivar protegida aquele que a utiliza para fins exclusivamente científicos.

Question 49

De acordo com a Lei Brasileira de Proteção de Cultivares (Lei nº 9.456/97), qual o prazo máximo de proteção dos direitos do criador de uma árvore?

Answer 49

18 anos