DL302 mod 4

Question 1

Certo ou errado? por quê?

A possibilidade de depositar um pedido internacional de desenho ou modelo industrial segundo o Acordo da Haia é dada a qualquer requerente

Answer 1

Errado.
O direito de depositar um pedido internacional segundo o Acordo da Haia pertence a pessoas naturais ou a entidades jurídicas que tenham um estabelecimento industrial ou comercial real e efetivo, ou um domicílio, ou uma residência habitual, numa das partes contratantes do Acordo da Haia, ou que sejam nacionais de uma destas partes contratantes.

Question 2

Certo ou errado? por quê?

Através de um pedido internacional de desenho ou modelo industrial, a proteção pode ser obtida em todo o mundo.

Answer 2

Errado.

A proteção só pode ser requerida nos países que são parte do Acordo da Haia.

Question 3

Certo ou errado? por quê?

Quando recebe um pedido internacional de desenho ou modelo industrial a OMPI efetua um exame da novidade, mas só a pedido expresso do requerente.

Answer 3

Errado.
A Secretaria Internacional da OMPI efetua um exame apenas quanto à forma e não avalia a novidade do desenho ou modelo nem intervém de qualquer modo nessa questão, mesmo se lhe pedirem um exame da novidade. Compete ao instituto de PI de cada país designado pelo requerente determinar se a proteção pode ser concedida aos desenhos ou modelos.

Question 4

Certo ou errado? por quê?

Compete a cada membro definir os direitos exclusivos derivados do registro dos desenhos ou modelos industriais.

Answer 4

Errado.
O Acordo TRIPS exige que os membros prevejam, no mínimo, a concessão ao titular de um desenho ou modelo industrial protegido o direito de impedir que outras pessoas, sem a autorização do titular, fabriquem, vendam ou importem artigos que exibam ou incorporem
um desenho ou modelo que seja uma cópia, ou em grande parte uma cópia, do desenho ou modelo protegido, se estes atos forem empreendidos com fins comerciais.

Question 5

Certo ou errado? por quê?

Segundo o Acordo TRIPS, cada membro da OMC deve prever uma duração mínima de proteção de 15 anos para os desenhos ou modelos industriais.

Answer 5

Errado.

A duração da proteção disponível deve totalizar pelo menos 10 anos.

Question 6

Certo ou errado? por quê?

Os membros da OMC devem conceder a proteção pelo direito dos desenhos ou modelos industriais a todos os desenhos ou modelos industriais.

Answer 6

Errado.
O Artigo 25.1 do Acordo TRIPS autoriza especificamente que os membros da OMC excluam da proteção pelo direito dos desenhos ou modelos industriais os desenhos ou modelos ou modelos resultantes essencialmente de considerações técnicas ou funcionais. Tais
desenhos ou modelos ou modelos podem ser protegidos, por exemplo, pelo direito das patentes.

Question 7

Certo ou errado? por quê?

O Acordo TRIPS contém disposições especiais que levam em conta as necessidades de certos setores da economia relativamente aos desenhos ou modelos industriais.

Answer 7

Certo.
O Artigo 25.2 reconhece que os desenhos ou modelos ou modelos na indústria têxtil, por exemplo, desenhos ou modelos de tecidos, muitas vezes têm um breve ciclo de vida que pode acabar antes de ser concedida a proteção. Além disso, a indústria tem um enorme volume de desenhos ou modelos ou modelos potenciais; só alguns deles são utilizados, mas todos devem ser protegidos para que os poucos que são escolhidos sejam protegidos. Os membros devem adotar uma proteção cujas exigências, no que diz respeito a qualquer custo, exame ou publicação, não diminuam injustamente a possibilidade das companhias nesta indústria de obter uma proteção eficaz. Isto pode ser feito através da legislação sobre o direito de autor ou de leis especificamente sobre dos desenhos ou modelos industriais.

Question 8

O instrumento básico que estabelece processos para o registro de desenhos ou modelos ou modelos a nível internacional é:

a) A Convenção de Paris;
b) O Acordo TRIPS
c) O Acordo da Haia

Answer 8

O Acordo da Haia relativo ao Registro Internacional dos Desenhos ou modelos industriais é o instrumento internacional administrado pela OMPI que rege os processos de registro dos desenhos ou modelos industriais no âmbito internacional. A Convenção de Paris e o Acordo TRIPS não tratam de processos de registro, definindo unicamente a norma mínima de proteção que deve ser concedida pelos Estados Membros nos respectivos territórios.

Question 9

Verdadeiro ou falso?

Desenho ou modelo industrial refere-se a inovações técnicas aplicadas a artigos produzidos em massa.

Answer 9

Falso

Question 10

Verdadeiro ou falso?

Desenho ou modelo industrial refere-se à aparência visual dos produtos.

Answer 10

Verdadeiro

Question 11

Verdadeiro ou falso?

Os desenhos ou modelos industriais protegem unicamente os aspectos bidimensionais de um produto.

Answer 11

Falso

Question 12

Verdadeiro ou falso?

Um desenho ou modelo industrial ditado essencialmente por considerações técnicas ou funcionais não pode ser registrado.

Answer 12

Verdadeiro

Question 13

Verdadeiro ou falso?

Está bem estabelecido que os desenhos ou modelos industriais podem ser utilizados para criar direitos exclusivos sobre peças sobressalentes.

Answer 13

Falso

Question 14

A sua empresa concebeu um novo pneu para automóveis que contém buracos com 1,2 centímetros de profundidade e 1,4 centímetros de diâmetro, colocados em grupos de quatro, separados uns dos outros de 3,5 centímetros. Um teste científico demonstrou que tal configuração permite uma muito mais eficaz evacuação da água no caso de chuva. Pode este pneu ser protegido pelo direito dos desenhos ou modelos industriais?

Answer 14

A proteção dos desenhos ou modelos ou modelos não é aplicável a formas resultantes essencialmente de considerações técnicas ou funcionais. Neste caso parece que a forma e configuração deste novo pneu não são determinadas por considerações estéticas ou ornamentais, mas pela função a executar. Portanto não podem ser protegidas segundo a legislação sobre os desenho ou modelos industriais se for aplicada a doutrina que considera “funcional” um desenho ou modelo ditado apenas por considerações técnicas; pelo contrário, podem ser registadas como desenhos ou modelos industriais se a doutrina da funcionalidade obrigatória se aplicar. Neste último caso, a proteção dependerá da possibilidade de obter a mesma função através de um desenho ou modelo diferente.

Question 15

Vantagens do sistema de exame da novidade na legislação sobre os desenhos ou modelos industriais

Answer 15

● Este sistema impede o registro de desenhos ou modelos que não são novos e/ou originais. Deste modo, protege os concorrentes (que se podem basear no registro para saber que desenhos ou modelos ou modelos podem ou não podem ser utilizados livremente) e também os consumidores (que provavelmente economizarão dinheiro se houver mais de uma empresa fabricando um produto segundo um determinado desenho ou modelo).
● Este sistema exigiria funcionários especializados para empreender o exame substantivo e
contribuiria para o desenvolvimento de recursos humanos no domínio dos desenhos ou modelos
industriais.

Question 16

Desvantagens do sistema de exame da novidade na legislação sobre os desenhos ou modelos industriais

Answer 16

● O processo de registro seria mais complicado e mais lento, pois uma pesquisa do estado da técnica seria feita sistematicamente para determinar se o critério substantivo da novidade está satisfeito. Isto tornaria a carga administrativa do sistema de registro mais pesada para o instituto desenhos ou modelos industriais.
● As taxas aplicáveis ao registro de um desenho ou modelo seriam mais altas para
compensar o custo resultante da conservação de uma documentação de pesquisa, o que seria
contrário aos interesses dos titulares de desenhos ou modelos ou modelos.
● A novidade e/oua originalidade poderiam tornar-se ilusórias, pois parece virtualmente
impossível conservar uma base de dados incluindo todos os desenhos ou modelos ou modelos tornados disponíveis em qualquer época em qualquer parte do mundo desde o início da história
documentada.

Question 17

Quais são as duas categorias principais de sistemas de registro de desenhos ou modelos industriais?

Answer 17

Os sistemas de registro dos desenhos ou modelos industriais podem ser divididos em duas grandes categorias, a saber, os sistemas de “depósito” e os sistemas de “exame”.
Os sistemas de depósito são caracterizados por um processo de depósito administrativo relativamente simples, segundo o qual um desenho ou modelo industrial é depositado ou registrado sem ser examinado quanto ao cumprimento das condições essenciais da proteção, tais como a novidade ou a originalidade.
Nos sistemas de exame, o registro de um desenho ou modelo industrial é objeto de exame pelo instituto nacional, que determina se o o mesmo satisfaz
todas as condições da proteção, inclusive as condições substantivas

Question 18

Quais são as diferenças entre um desenho ou modelo comunitário registrado e não registrado?

Answer 18

As principais diferenças são as seguintes:
● Ao contrário do desenho ou modelo registrado, o desenho ou modelo não registrado constitui o direito de impedir a utilização comercial do desenho ou modelo apenas se a utilização resultar da cópia. Consequentemente, se o desenho ou modelo tiver sido criado independentemente por um segundo designer (por outras palavras, se este designer demonstrar que não conhecia a existência do desenho ou modelo protegido), não há infração.
● Um desenho ou modelo comunitário registrado tem inicialmente uma vida de cinco anos a contar da data do depósito e pode ser renovado em blocos de cinco anos até ao máximo de 25 anos. Um desenho ou modelo comunitário não registrado é protegido durante um período de três anos a contar da data em que o desenho ou modelo foi pela primeira vez tornado acessível ao público dentro do território da Comunidade (período esse que não pode ser renovado ou aumentado).
● Ao contrário do que acontece no caso de um desenho ou modelo comunitário registrado, não é necessário depositar um pedido para proteger um desenho ou modelo não registrado. Esta
simplicidade tem, porém, um inconveniente porque, na prática, o titular de um desenho ou modelo não registrado pode ter problemas sérios para provar que a proteção existe.

Question 19

Semelhanças e diferenças entre DI e marca tridimensional

Answer 19

O DI e a marca se assemelham, pois ambos buscam se distinguir por meio da forma a eles empregada. A grande diferença entre desenho e marca tridimensional fica por conta da proteção.
O Desenho Industrial tem prazo proteção limitado, caindo ao término dos 25 anos em domínio público, enquanto que a marca, caso cumpra os requisitos para prorrogação a cada 10 anos, terá sua proteção garantida por tempo indeterminado.
Outra diferença importante, é que a proteção Desenho Industrial não se restringe ao segmento de mercado a que está ligado o produto o DI, ao contrário da marca, que deve manter-se atrelada ao produto/serviço que visa a distinguir (princípio da especialidade).