Inquérito policial Flashcards
Inquérito Policial
É um …………………….. conduzido pela polícia judiciária para apurar uma infração penal e sua autoria, com o objetivo principal de formar a opinião do membro do MP
procedimento administrativo
Características do IP
Características IP
Instauração do IP
- De ofício
- Por requisição do ministério Publico
- Por requerimento do ofendido
- Com lavratura do auto de prisão em flagrante
*Não pode ser instaurado com base unicamente em denúncia anônima.
Arquivamento e desarquivamento do IP
Prazos para a conclusão do IP
Para a instauração de inquérito policial, bastam ………………………………….., sendo dispensável, nesse primeiro momento, prova da materialidade do delito ou de sua autoria.
indícios suficientes da existência do crime
Por se tratar de procedimento administrativo de cunho inquisidor, não se faz necessária a observação dos princípios do …………………………… e da …………………………
contraditório e da ampla defesa.
O MP tem o poder de requerer o juiz a devolução de inquérito se entender que existem diligências imprescindíveis para o………………………………
oferecimento da denúncia.
Repetimos esse ponto várias vezes, pois o examinador simplesmente adora bater nessa tecla:
Delegado de polícia não pode determinar …………………………………………….. Não importa se
existiam excludentes de ilicitude. Essa regra não comporta exceção
arquivamento de inquérito policial
O IP é um procedimento inquisitivo, e não observa o contraditório e a ampla defesa. Entretanto, isso não é uma nulidade –
é da própria natureza do procedimento, a qual visa privilegiar a busca da verdade real.
O IP é sim um procedimento ………………………… Se a justa causa da ação penal puder ser obtida de outras formas, a ação poderá ser intentada sem que se instaure um inquérito policial, sem problema algum.
DISPENSÁVEL
Em investigação demandada à autoridade policial para apurar crime de ação pública, se houver indeferimento de abertura de inquérito, o recurso deverá ser destinado ao chefe de polícia.
art. 5º, parágrafo segundo do CPP
Em investigação demandada à autoridade policial para apurar crime de ação pública, se houver indeferimento de abertura de inquérito, o recurso deverá ser destinado ao chefe de polícia.
art. 5º, parágrafo segundo do CPP
nem mesmo se o MP concordar o inquérito poderá ser
arquivado pela autoridade policial.
ou seja- IP NUNCA será arquivado por autoridade policial
Um dos indivíduos ao qual em regra não se aplica o sigilo do Inquérito Policial é justamente o defensor (advogado). Por força do estatuto da OAB, conforme estudamos, ele terá sim acesso aos autos do inquérito.
DEFESA TEM ACESSO AOS AUTOS DO INQUÉRITO JA DOCUMENTADOS
Não existe mais incomunicabilidade do indiciado, em nenhuma hipótese
a norma do art. 21 do CPP não foi recepcionada pela CF/88.
A obrigatoriedade de instauração do inquérito não existe em todos os casos
Via de regra, a ação penal será pública incondicionada, e a autoridade estará obrigada a proceder à abertura do inquérito policial.
No entanto, em delitos nos quais há necessidade de representação ou queixa, a autoridade policial não poderá instaurar o IP sem a manifestação do ofendido,
rt. 2º Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:
I – não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;
II – a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.
A fase do interrogatório do investigado que se destina a qualificá-lo não se submete ao …………………., visto que, nesse momento, nada é perguntado quanto aos fatos, não havendo possibilidade de autoincriminação.
direito ao silêncio
a denúncia anônima não pode servir, por si só, para abertura de IP.
Faz-se necessária uma verificação prévia das informações ali presentes.
Faz-se necessária uma verificação prévia das informações ali presentes.
CPP - Art. 149. Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal.
.
§ 1º O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente
CPP - Art. 201. Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor, as provas que possa indicar, tomando-se por termo as suas declarações.
§ 2º O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem.
É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já …………………em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
documentados
Conforme estudamos,
o IP possui como destinatário imediato o MP- no caso de ações penais públicas- e o particular, no caso das ações penais privadas.
IP -» MP -» ações penais públicas
IP -» Particular -» Ações penais privadas
A questão erra ao dizer que o MP é titular único e exclusivo da ação penal.
A questão erra ao dizer que o MP é titular único e exclusivo da ação penal
Considere que o delegado de polícia de determinada circunscrição tenha ordenado diligências em outra, sem ter expedido carta precatória, requisições ou solicitações. Nessa situação, não houve nulidade no inquérito policial respectivo
CERTO
O CPP determina em seu art. 22 que no Distrito Federal e nas comarcas em que houver mais de uma circunscrição policial, a autoridade com exercício em uma delas poderá, nos inquéritos a que esteja procedendo, ordenar diligências em circunscrição de outra, independentemente de precatórias ou requisições, e bem assim providenciará, até que compareça a autoridade competente, sobre qualquer fato que ocorra em sua presença, noutra circunscrição. No mais, as irregularidades ocorridas no âmbito do IP não são hábeis, em regra, de contaminar a ação penal subsequente..
O inquérito policial não é imprescindível para o oferecimento da denúncia ou queixa-crime.
Trata-se da característica da dispensabilidade do IP. Logo, caso o MP já possua um lastro probatório mínimo para ingressar com a ação penal, o IP torna-se desnecessário.
prazo justiça federal
15+15 para investigado preso, e 30 dias prorrogáveis, em caso de investigado solto.
O requerimento a que se refere o no II (requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo) conterá sempre que possível:
a) a narração do fato, com todas as circunstâncias;
b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;
c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.
na justiça estadual, no qual o investigado está preso.
Investigado preso + justiça estadual,
prazo de 10 dias.
O inquérito deverá terminar no prazo de…………………….., se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão…
10 dias
O inquérito policial não pode ser retomado, se anteriormente arquivado por decisão judicial que reconheceu a atipicidade do fato, a requerimento do Promotor de Justiça, ainda que obtidas provas novas.
nao pode ser desarquivado se foi reconhecido anteriormente atipicidade do fato (inexistência do crime)
O representante do MP tem muito poder (visto que o órgão ministerial é o titular da ação penal). Entretanto, conforme estudamos, a presidência do inquérito policial é prerrogativa apenas da autoridade policial, de forma privativa
, não podendo ser suprida nem mesmo pelo membro do MP.
ação penal pública incondicionada
(que é a regra) é que —
a autoridade policial pode iniciar o inquérito policial de ofício
O inquérito policial é um procedimento formal, escrito, administrativo, cautelar, preliminar à ação penal, presidido exclusivamente pela autoridade policial, com o objetivo de apurar infrações penais e a sua autoria.
Uma observação importante, no entanto, trata de que o inquérito policial é CAUTELAR. Embora não seja um termo muito utilizado, realmente o IP tem essa natureza de cautela, no sentido de que deve ser instaurado tempestivamente para impedir que algumas provas possam vir a se perder com o decurso do prazo.
O juiz perdeu a prerrogativa de opinar sobre o arquivamento do inquérito policial, ante à reforma do pacote ………………….
anticrime.
Nos crimes de ação penal privada, será necessária a queixa do ofendido (querelante).
O MP é o titular da ação penal pública – não da ação penal privada.
Caso o MP ou a própria polícia judiciária tenham notícia de novas provas que permitam fornecer justa causa à ação penal, em regra nada impede a instauração da ação penal, mesmo após o arquivamento do inquérito policial.
mesmo depois do arquivamento do inquérito policial, nada impede uma novas instauração, por novas provas que forneçam justa causa á ação penal mesmo após o arquivamento
São dois procedimentos…Vamos esquematizá-los:
1) Se o crime envolver :
→Sequestro e cárcere privado
→Redução a condição análoga à de escravo
→tráfico de pessoas
→Extorsão mediante a restrição da liberdade da vítima ( S. Relâmpago)
→Extorsão mediante sequestro
→239 do Eca
✦MP ou Delta podem requisitar diretamente a órgãos públicos ou empresas privadas de telefonia - dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos.
✦será atendida no prazo de 24 (vinte e quatro) horas
✦NÃO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
______________________________________________________________________________
2) → No caso de Tráfico de pessoas:
✦PRECISA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
✦Disponibilização dos Sinais e das Informações é imediata.
✦membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados.
demais requisitos:
✦o inquérito policial deverá ser instaurado no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contado do registro da respectiva ocorrência policial.
✦Não havendo manifestação judicial no prazo de 12 (doze) horas, a autoridade competente requisitará às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso, com imediata comunicação ao juiz.
prazo de disponibilidade das informações:
✦ período não superior a 30 (trinta) dias, renovável por uma única vez, por igual período;
para períodos superiores será necessária a apresentação de ordem judicial
GABARITO D Para não esquecermos pessoal: INSTAURAÇÃO DO IP CRIMES de Ação Penal CONDICIONADA: 1) Representação da vítima ou do representante legal; 2) Requisição do Ministro da Justiça; 3) Requisição do juiz ou MP, desde que acompanhada da representação da vítima ou da requisição do ministro da justiça; 4) Auto de prisão em flagrante, desde que instruído com representação da vítima. CRIMES de ação penal publica INCONDICIONADA : 1) Ex officio ela autoridade policial, através de portaria; 2) Requisição do ministério público ou juiz; 3) Requerimento de qualquer do povo, não importando a vontade da vítima 4) Auto de prisão em flagrante 5) Requerimento da vítima ou do seu representante legal CRIMES de Ação Penal PRIVADA: 1) Requerimento do ofendido ou representante legal; 2) Requisição do MP ou juiz, desde que acompanhada do requerimento do ofendido ou de seu representante legal; 3) Auto de prisão em flagrante, desde que instruído com o requerimento da vítima ou do representante legal. bons estudos
