Inquérito policial Flashcards
Inquérito Policial
É um …………………….. conduzido pela polícia judiciária para apurar uma infração penal e sua autoria, com o objetivo principal de formar a opinião do membro do MP
procedimento administrativo
Características do IP
Características IP
Instauração do IP
- De ofício
- Por requisição do ministério Publico
- Por requerimento do ofendido
- Com lavratura do auto de prisão em flagrante
*Não pode ser instaurado com base unicamente em denúncia anônima.
Arquivamento e desarquivamento do IP
Prazos para a conclusão do IP
Para a instauração de inquérito policial, bastam ………………………………….., sendo dispensável, nesse primeiro momento, prova da materialidade do delito ou de sua autoria.
indícios suficientes da existência do crime
Por se tratar de procedimento administrativo de cunho inquisidor, não se faz necessária a observação dos princípios do …………………………… e da …………………………
contraditório e da ampla defesa.
O MP tem o poder de requerer o juiz a devolução de inquérito se entender que existem diligências imprescindíveis para o………………………………
oferecimento da denúncia.
Repetimos esse ponto várias vezes, pois o examinador simplesmente adora bater nessa tecla:
Delegado de polícia não pode determinar …………………………………………….. Não importa se
existiam excludentes de ilicitude. Essa regra não comporta exceção
arquivamento de inquérito policial
O IP é um procedimento inquisitivo, e não observa o contraditório e a ampla defesa. Entretanto, isso não é uma nulidade –
é da própria natureza do procedimento, a qual visa privilegiar a busca da verdade real.
O IP é sim um procedimento ………………………… Se a justa causa da ação penal puder ser obtida de outras formas, a ação poderá ser intentada sem que se instaure um inquérito policial, sem problema algum.
DISPENSÁVEL
Em investigação demandada à autoridade policial para apurar crime de ação pública, se houver indeferimento de abertura de inquérito, o recurso deverá ser destinado ao chefe de polícia.
art. 5º, parágrafo segundo do CPP
Em investigação demandada à autoridade policial para apurar crime de ação pública, se houver indeferimento de abertura de inquérito, o recurso deverá ser destinado ao chefe de polícia.
art. 5º, parágrafo segundo do CPP
nem mesmo se o MP concordar o inquérito poderá ser
arquivado pela autoridade policial.
ou seja- IP NUNCA será arquivado por autoridade policial
Um dos indivíduos ao qual em regra não se aplica o sigilo do Inquérito Policial é justamente o defensor (advogado). Por força do estatuto da OAB, conforme estudamos, ele terá sim acesso aos autos do inquérito.
DEFESA TEM ACESSO AOS AUTOS DO INQUÉRITO JA DOCUMENTADOS
Não existe mais incomunicabilidade do indiciado, em nenhuma hipótese
a norma do art. 21 do CPP não foi recepcionada pela CF/88.
A obrigatoriedade de instauração do inquérito não existe em todos os casos
Via de regra, a ação penal será pública incondicionada, e a autoridade estará obrigada a proceder à abertura do inquérito policial.
No entanto, em delitos nos quais há necessidade de representação ou queixa, a autoridade policial não poderá instaurar o IP sem a manifestação do ofendido,
rt. 2º Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:
I – não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;
II – a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.
A fase do interrogatório do investigado que se destina a qualificá-lo não se submete ao …………………., visto que, nesse momento, nada é perguntado quanto aos fatos, não havendo possibilidade de autoincriminação.
direito ao silêncio
a denúncia anônima não pode servir, por si só, para abertura de IP.
Faz-se necessária uma verificação prévia das informações ali presentes.
Faz-se necessária uma verificação prévia das informações ali presentes.
CPP - Art. 149. Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal.
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§ 1º O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente
CPP - Art. 201. Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor, as provas que possa indicar, tomando-se por termo as suas declarações.
§ 2º O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem.
É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já …………………em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
documentados
