Imunidade Do Estado E Proteção Diplomática Flashcards
O princípio da proteção diplomática está codificado?
Não porque muitos abusavam deste princípio. Apesar disso, é comumente utilizada pelo Tribunal de Justiça Internacional.
Quando se aplica a proteção diplomática como um direito dos Estados?
Quando, sem provocação, um Estado age contra o direito internacional, causa um ferimento num cidadão ou dano numa propriedade de um Estado estrangeiro, considera-se que foi feito uma dano a esse Estado.
Como é invocada a proteção diplomática?
O Estado pode invocar proteção diplomática, intervindo em nome dos seus nacionais, sejam eles indivíduos, organizações ou empresas. A proteção é feita nos limites das próprias leis e práticas nacionais.
A proteção diplomática é um _________ dos Estados e não dos __________ e nenhum Estado é _____________ _______________ a acionar essa medida.
direito / indivíduos / legalmente obrigado
O que é o asilo diplomático?
Nacional do Estado de acolhimento ou de um Estado terceiro refugia-se na embaixada de um Estado estrangeiro, pedindo asilo político nesse Estado.
O asilo diplomático está codificado?
Não. É um exemplo do que acontece nas áreas cinzentas do direito internacional.
Ex: EUA não reconhecem este princípio / Caso de Julian Assange
O asilo diplomático é um tema muito ______________, já que tem um grande __________ ______________: o Estado (de acolhimento) não foi capaz ou não teve vontade de ____________________.
contencioso / valor simbólico / proteger a pessoa
