Direito Diplomático Flashcards
O que é o direito diplomático?
Conjunto de regras que governa as relações entre Estados.
Nomeia uma das especializações do DIP.
Direito Diplomático
Descreve o Direito Diplomático.
É um dos ramos de DIP:
- mais codificados
- menos contenciosos
- mais antigos
- dos que gera menos controvérsia entre os Estados
De que é que parte o Direito Diplomático?
Parte de um conjunto de valores alimentados ao longo dos séculos, da ideia de reciprocidade e dos costumes (que variam de região para região).
Qual é uma das grandes vantagens do Direito Diplomático?
Acomoda variações/contradições regionais, que são navegadas pelos diplomatas (consoante a interpretação cultural que cada região faz).
Ex: União Africana/Saara Ocidental/ONU/Marrocos
Enumera as 4 primeiras características do Direito Diplomático.
- Estados são os atores primários das RI e a sua soberania política assegurar-lhes igualdade perante a lei.
- É uma lei horizontal: existe entre Estados e não acima deles.
- Produto do costume e do consentimento e não não da coerção.
- Adesão voluntária.
Enumera as 4 últimas características do Direito Diplomático.
- Não há garantias de que os Estados não violem as suas normas.
- Não há uma autoridade supranacional que force a sua aplicação.
- A lei pode ser maleável e sujeita a revisão mas a previsibilidade é chave.
- Normas são respeitadas por receio de sanções e isolamento e por respeito ao princípio da reciprocidade.
Quais são as fontes do Direito Diplomático?
Jus Cogens, precedentes jurídicos, costumes, correspondência diplomática, cortesia, cartas e resoluções das OIs, doutrina e tratados.
O que é o Jus Cogens?
Ideia de que alguma parte do direito são princípios fundamentais comumente aceites pela comunidade internacional.
Ex: inviolabilidade dos mensageiros
O que são precedentes jurídicos?
Quando o juiz toma uma decisão esta decisão vai ser reproduzida em situações semelhantes porque vai estar codificada.
O que acontece quantos mais Estados assinam um tratado?
Mais significado legal é atribuído ao tratado (visto como lei).
O que é o direito consuetudinário?
Conjunto de leis informais amplamente aceites. Derivam de consistências práticas que os Estados foram assumindo como obrigação.
Quando começa a codificação do Direito Consuetudinário?
Começa com o Congresso de Viena (1815) e acelera após a I Guerra Mundial. Já com a Liga das Nações (1924) surge um Comité de Especialistas para a Codificação Progressiva do Direito Internacional.
Porque se dá a VI Conferência Internacional de Estados Americanos (Havana, 1928)?
A descolonização trouxe para a cena internacional um conjunto de atores que não se revê no conjunto de regras codificadas pelos europeus (incompreensão sobre determinadas regras). A Convenção de Havana é assim o momento em que o mundo “não ocidental” toma uma decisão e que ter a sua própria palavra.
Descreve a Carta da ONU.
É vinculativa a todos os membros e sobrepõe-se a qualquer acordo internacional; nenhuma lei nacional pode ir contra a mesma: é o mais perto que temos de uma constituição internacional.
