Improbidade Administrativa

Question 1

Sanções

Answer 1

Suspensão dos direitos políticos
Indisponibilidade de bens
Perda da função pública
Ressarcimento ao erário

SEM PREJUÍZO DA AÇÃO PENAL CABÍVEL

Question 2

Características

Answer 2

1. Conduta DOLOSA NECESSÁRIA
   - Dolo específico: vontade livre e consciente de alcançar resultado ilícito
2. Cause dano a:
   - Adm direta e indireta, de todos os entes federativos
   - Entidade privada que receba subvenção, benefício ou incentivo (BIS)
   - Entidade privada cuja criação o erário tenha concorrido ou concorra para seu patrimônio ou receita anual (ressarcimento se limita ao dano aos cofres públicos)

Question 3

Quem pratica o ato de improbidade administrativa

Answer 3

1. Agente público (sentido amplo)
   - Inclusive agente político
   UMA EXCEÇÃO (STF): PRESIDENTE DA REPÚBLICA
2. Particular que induz ou concorre dolosamente
   - Que se beneficia NÃO MAIS (lei antiga)

Question 4

Enriquecimento ilícito (agente enriquece)

Answer 4

Vantagem patrimonial indevida

Rol exemplificativo
Não depende de causar dano ao erário
É o mais grave
Como todos, conduta DOLOSA

Question 5

Dano ao erário (alguém enriquece)

Answer 5

Prejuízo ao erário efetivo e comprovado ( PRESUMIDO NÃO!!!!!)

Rol exemplificativo
Não depende de enriquecimento por parte do agente
Conduta DOLOSA (ANTES CULPOSA TAMBÉM)

Question 6

Ferir princípios da administração pública (ninguém enriquece)

Answer 6

Ato contra os princípios da administração ou omissão dolosa que fere os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade

Rol TAXATIVO
Não depende de enriquecimento ou dano ao erário
Conduta dolosa