Impostos Federais Flashcards

Question

Imposto sobre a renda - Tributação internacional!

Answer 1

Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto referido neste artigo! Em regra, a renda é tributada no país de quem a aufere, onde reside, a menos que o contribuinte também possua residência fixa em outro país!

Answer 2

1 - Lucro real; 2 - Lucro presumido; 3 - Lucro arbitrado.

Answer 3

Lançamento por homologação.

Answer 4

1 - Princípio da seletividade; e 2 - Princípio da não cumulatividade.

Answer 5

- Observância obrigatória. - As alíquotas do IPI devem ser fixadas de acordo com a essencialidade do produto. - As categorias dos produtos são essenciais, úteis e supérfluos. - Seletividade proibitiva: a seletividade não é utilizada para atender à capacidade produtiva, mas, sim, para desestimular comportamentos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Answer 6

- Observância obrigatória. - Permite a compensação do que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores. - Nem tudo gera crédito de IPI a ser deduzido na operação de venda do produto. MAS - somente aquisições de INSUMOS INCORPORADOS fisicamente ao produto final ou INTEIRAMENTE CONSUMIDOS durante o processo de industrialização. Somente nesses casos geram direito a crédito do imposto - REGIME DE CRÉDITO FÍSICO. - Não geram créditos as aquisições de bens destinados ao ativo fixo da empresa nem às aquisições de bens de uso e consumo do estabelecimento fabricante.

Answer 7

- Entrada desonerada com saída onerada: NÃO tem crédito. Súmula vinculante 58 - Inexiste direito a crédito presumido de IPI relativamente à entrada de insumos isentos, sujeitos à alíquota zero ou não tributáveis, o que não contraria o princípio da não cumulatividade! - Entrada onerada com saída desonerada: sim, SE tiver lei específica. - Tese da dupla incidência ou da dupla oneração: o direito a crédito oriundo da não cumulatividade somente decorre da CF, independentemente de lei, quando houver entrada onerada + saída onerada.

Answer 8

Os créditos gerados nas operações anteriores são de natureza escritural, Assim, Não há direito à correção monetária dos créditos escriturais, em razão de não existir essa previsão na CF! - Exceção - STJ - Súmula 411: É devida a correção monetária ao creditamento do IPI quando há oposição ao seu aproveitamento decorrente de resistência ilegítima do Fisco!

Answer 9

ICMS - Estado PODERÁ utilizar a seletividade!

Answer 10

Exceção à legalidade! Exceção a anterioridade ordinária! 90 dias APLICA-SE!

Answer 11

1 - Real; 2 - Indireto; 3 - Natureza plurifásica; 4 - Natureza Extrafiscal (princípio da seletividade) e natureza fiscal; 5 - Imune às exportações.

Answer 12

1 - Exportações; 2 - Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão; 3 - Ouro, QUANDO definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial; 4 - Energia elétrica; 5 - Derivados do petróleo, combustíveis e minerais NO PAÍS. Súmula 591, STF - A imunidade ou a isenção tributária do comprador não se estende ao produtor, contribuinte do imposto sobre produtos industrializados.

Answer 13

Não é um caso de imunidade, mas de incentivo à aquisição de bens de capital para que se invista na chamada economia real!

Answer 14

1 - Desembaraço aduaneiro, quando vem do estrangeiro; 2 - Saída dos estabelecimentos; e 3 - Arrematação. - Só incidirá o IPI na saída de um estabelecimento se ocorrer de um titular para outro titular, de modo que se os estabelecimentos forem da mesma titularidade, não incidirá o IPI.

Answer 15

A operação passível de incidência do IPI é a que decorre de saída do estabelecimento e se aperfeiçoa com a transferência da propriedade do bem, Assim, Nos casos de roubo ou furto, não deve incidir o tributo!

Answer 16

- Desembaraço aduaneiro: II + taxas de importação + encargos cambiais. - Saída do estabelecimento: o valor da operação ou, na falta, o preço corrente da mercadoria ou similar. - Arrematação: preço da arrematação.

Answer 17

ICMS não compreende BC do IPI. IPI SÓ compreende BC do ICMS SE o adquirente não for contribuinte do ICMS! - Remetente + Adquirente contribui com IPI + ICMS, o IPI não fará parte da BC do ICMS!

Answer 18

1 - Importador ou a quem a lei a ele equiparar; 2 - Industrial oi a quem a lei a ele equiparar; 3 - Comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça ao contribuinte industrial; 4 - Arrematante.

Answer 19

Lançamento por homologação

Answer 20

1 - IPI mantido, com abrangência reduzida a partir de 2027. Função EXCLUSIVA de assegurar o diferencial competitivo da Zona França de Manaus. 2 - Função Extrafiscal do IPI de desestimular o consumo de certos produtos ficará a cargo do Imposto Seletivo. 3 - Quando o IBS e o CBS passarem a serem cobrados em substituição ao IPI, a seletividade baseada na essencialidade do produto será substituída pelo mecanismo do cashback!

Answer 21

1 - Extrafiscal; 2 - Real; 3 - Direto (não tem o fenômeno da repercussão).

Answer 22

O ouro como mercadoria (ex. compra de aliança de ouro) incidirá apenas o ICMS. O ICMS incide em todas as fases - Imposto Plurifásico, Assim, O ouro mercadoria será tributado em todas as suas cadeias, e não apenas na origem!

Answer 23

1 - Crédito FG: Efetivação da entrega total oOU PARCIAL do montante ou sua colocação à disposição. BC: Montante da obrigação - Principal + Juros. 2 - Câmbio FG: Efetivação da entrega de moeda nacional ou estrangeira, ou de documento que a represente, ou sua colocação à disposição. BC: Montante da moeda nacional. 3 - Seguro FG: Efetivação da emissão do apólice ou do documento equivalente, ou recebimento do prêmio. BC: Montante do prêmio. 4 - Títulos e valores mobiliários FG: Emissão, transmissão, pagamento ou resgate. BC -> Emissão: valor nominal; -> Transmissão: valor nominal ou valor da cotação em bolsa; -> Pagamento ou resgate: preço. 5 - Ouro FG: ativo financeiro ou instrumento cambial. BC: preço de aquisição, DESDE QUE dentro dos limites de variação da cotação vigente no mercado doméstico, no dia da operação.

Answer 24

MÁXIMAS estão na lei. 1 - Crédito: 1,5% ao dia. 2 - Câmbio: 25% ao dia. 3 - Seguro: 25% ao dia. 4 - Títulos e valores mobiliários: 1,5% ao dia. 5 - Ouro ativo financeiro ou cambial: 1% ao dia.

Answer 25

Quaisquer das partes envolvidas na operação, conforme dispuser a lei que instituir o IOF.

Answer 26

Por homologação.

Answer 27

1 - A partir de 2027 será extinto o IOF seguro. As operações de seguro continuam sendo consideradas operações financeiras, porém irão se sujeitar a um regime específico de tributação (para operações financeiras não sujeitas ao IOF)!

Answer 28

Assim, as alíquotas são fixadas inversamente proporcionais ao grau de utilização da terra! Também há variação da alíquota em razoado tamanho do imóvel, de forma que, quanto maior o tamanho do imóvel, maior será a alíquota!

Answer 29

Lei - Isenção de quem possui mais de uma propriedade, mas a soma de todas é inferior ao limite de pequena gleba!

Answer 30

Município não optou por fiscalizar e arrecadar: fica apenas com 50% do imposto arrecadado em seu território! - Propriedade rural situação em mais de um Município: Município onde estiver a sede da propriedade; Se não tiver, Município onde se localizar a maior parte do imóvel!

Answer 31

Propriedade, domínio útil ou posse de imóvel localizado fora da zona urbana do Município

Answer 32

1 de janeiro de cada ano.

Answer 33

Valor fundiário - terra nua tributável (solo, seus acessórios e adjacências NATURAIS). Não se leva em consideração os imóveis por acessão física (edifico, semente lançada) ou por acessão intelectual.

Answer 34

Por homologação.

Answer 35

1 - Exportações; 2 - Operações de telecomunicações; e 3 - Operações de energia elétrica.

Answer 36

IBS e CBS não podem integrar a BC de um e outro! IBS e CBS não podem integrar a BC do ICMS, ISS e IS! Mas IS pode integrar a BC do IBS e CBS, bem como do ICMS e ISS!

Answer 37

No caso de extração de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, a CF já ficou a alíquota MÁXIMA de 1% sobre o valor de mercado do produto!

Answer 38

BITRIBUTAÇÃO e BIS IN IDEM!

Answer 39

Impostos Extraordinários de Guerra - Lei Ordinária. - Impostos compreendidos ou não na sua competência ordinária! - Exceção a anterioridade ordinária e nonagessimal. - Temporariedade!