Humanos Flashcards
A concepção contemporânea dos direitos humanos surgiu com o término da Primeira Grande Guerra Mundial.
Gabarito: E
A afirmação está errada, sendo que - doutrinariamente - a concepção contemporânea dos direitos humanos surgiu com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pós término da Segunda Grande Guerra Mundial.
A partir daí, diante das crueldades com o ser humano, constatou-se a necessidade de ser positivar um ordenamento de tutela a combater as atrocidades vivenciadas.
Conforme a teoria positivista, os direitos humanos fundamentam-se em uma ordem superior, universal, imutável e inderrogável.
Gabarito: E
A afirmação está errada, pois é a Teoria Jusnaturalista que está fundamentada numa categoria de direitos associada a uma ordem superior, universal, imutável e inderrogável.
Pelo contrário, a teoria positivista afirma em geral que as ordens jurídicas, mesmo as superiores, que estão no topo do sistema jurídico, são mutáveis e derrogáveis – tanto que a doutrina clássica afirma ser ilimitado o poder constituinte originário.
A CF assegura aos presos respeito a sua integridade física e moral, sendo vedado, nesse sentido, o uso de algemas durante audiências nos recintos do Poder Judiciário.
Gabarito: E
A afirmação está errada, pois o examinador deu a entender na afirmativa de que a vedação de algemas é absoluta, sendo que, nos termos da Súmula Vinculante No. 11 do STF - existem exceções.
Vejamos:
Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
O Programa Nacional de Direitos Humanos, elaborado pelo Ministério da Justiça em conjunto com diversas organizações da sociedade civil, possui caráter vinculante, tendo como objetivo a identificação dos principais obstáculos à promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil.
Gabarito: E
A afirmação está errada, haja vista que os Programas Nacionais de Direitos Humanos NÃO possuem força vinculante.
São promulgados na forma de Decreto, o que não confere a eles estatuto de lei, mas sim de diretrizes administrativas para o governo.
A implantação efetiva de muitos de seus pontos depende da formulação e aprovação de projetos específicos de lei no âmbito do poder legislativo.
A Teoria de Perelman encontra a fundamentação dos direitos humanos fundamentais na própria existência e consciência moral de um determinado povo, que acaba por configurar o denominado espiritus razonables.
Gabarito: C
A afirmação está correta, sendo que a Teoria Moralista, Ética ou de Perelman está pautada em direitos subjetivos baseados em princípios, independente de regras prévias - do campo da consciência moral e da experiência do convívio social (Chaim Perelman).
Perelman, no seu livro Ética e Direito, elucida as concepções mais correntes da justiça concreta, determinando as leis éticas maiores da humanidade, cabendo destaque a concepção que visa atender os indivíduos de acordo com as suas necessidades, tentando reduzir os sofrimentos de que resultam da impossibilidade de cada ser humano de satisfazer os seus anseios essenciais.
Assim, aqueles que se encontram em situação precária, carecendo de condições consideradas como o mínimo vital, devem ter um tratamento diferenciado. Isso significa o reconhecimento dos direitos humanos a partir da consciência moral de necessidade alheia.
A interdependência está atrelada ao fato de que os direitos nascem, modificam-se, evoluem acompanhando as mudanças da sociedade, ou seja, não nasceram em único momento da história ou possuem outra origem que não a dialeticidade da vida em sociedade.
Gabarito: E
A afirmação está errada, pois o conceito apresentado diz respeito à historicidade, sendo que a interdependência ou indivisibilidade está atrelada ao fato de que apesar de estarem escritos em diversos documentos e de terem conteúdo distinto, os direitos humanos se complementam, são dependentes uns dos outros para sua realização plena.
