História das Políticas Públicas Flashcards
Quais são as políticas voltadas para a proteção social?
saúde, assistência social, previdência social
a CAPs (Caixa de Aposentadorias e Pensões) foi criada para qual grupo?
ferroviários
O que foi criado com o Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, mais conhecido como “Lei Eloy Chaves”?
CAPs (Caixa de Aposentadorias e Pensões)
Quando e como foi criada a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec)?
Criada por lei em 2011
Qual a função da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec)?
assessorar o Ministério da Saúde (MS) na incorporação de novas tecnologias e na constituição de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas
Quem é responsável pelas avaliações em Tecnologias em Saúde?
Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats) - rede de instituições nacionais parceiras da Conitec
A partir de qual lei a ATS (Avaliação de Tecnologias em Saúde) se tornou indispensável para a tomada de decisão sobre a incorporação de tecnologias em saúde no SUS?
Lei 12.401 de 28 de abril de 2011
o Programa Nacional de Imunização (PNI), responsável por _____ do mercado de vacinas do país
98%
É no SUS que ocorre o maior sistema público de ___________________ do mundo
transplantes de órgãos
Passos básicos da ATS
− identificar as tecnologias candidatas e estabelecer as prioritárias;
− especificar o problema a ser avaliado;
− determinar o cenário da avaliação;
− recuperar a evidência disponível;
− obter novos dados primários (se necessário);
− interpretar a evidência disponível;
− sintetizar a evidência;
− apresentar os resultados e formular as recomendações;
− disseminar os resultados das recomendações;
− monitorar o impacto.
Na Primeira República já existiam ações de saúde pública que seguiam o ______________, com as ______________________ sendo uma alternativa para atender o que as ações de saúde pública não eram capaz
modelo sanitarista / instituições religiosas e de caridade
A Constituição Federal de 1988 vincula a situação de saúde às políticas ____________________
econômicas e sociais
Ano de criação do Ministério da Saúde
1953
Sobre o projeto “revisionista”: apesar deste ser __________________ por atores que tiveram um papel na Reforma Sanitária Brasileira e que teriam ficado _________________de terem defendido o direito à saúde da população; em algum momento passaram a justificar o seu __________________…; ou seja, a sua revisão.
“sustentado” / envergonhados / transformismo
Os autores Chioro et al (2021) in Santos e Pinto (2021), ao abordarem atenção hospitalar brasileira após a implantação do SUS apresentaram alguns problemas dos quais padeceria o parque hospitalar, que, em síntese, podem ser assim caracterizados:
a composição majoritária de leitos privados; e a baixa participação do Estado como ente contratante de leitos hospitalares, em função da competição por esses mesmos leitos exercida diretamente pela saúde privada.
Os autores Chioro et al (2021) in Santos e Pinto (2021), ao analisarem o perfil do parque hospitalar brasileiro, entenderam que parte expressiva dos problemas constatados nos primórdios do SUS ainda persistem na atualidade, uma vez que:
sua matriz estrutural foi pouco atualizada e a distribuição territorial dos hospitais de médio e grande porte (com 100 leitos ou mais) segue bastante concentrada nos principais centros urbanos do país
Onde encontram-se a maioria dos hospitais brasileiros?
Região Sudeste (34%)
A saúde nunca ocupou lugar central dentro da política do estado brasileiro e tinha orçamento insipiente, até o ano de _______, tendo mudança com a _____________
1988 / Constituição Federal
A partir de qual evento foi trazido à tona à nova saúde pública e documento criado?
Assembleia Mundial da Saúde (1977) - Declaração de Alma-Ata
De acordo com a Declaração de Alma-Ata, o que os cuidados primários de saúde devem contemplar?
- educação no tocante a problemas prevalecentes de saúde e aos métodos para sua prevenção e controle,
- promoção da distribuição de alimentos e da nutrição apropriada ,
- provisão adequada de água de boa qualidade e saneamento básico,
- cuidados de saúde materno infantil, inclusive planejamento familiar,
- imunização contra as principais doenças infecciosas,
- prevenção e controle de doenças localmente endêmicas,
- tratamento apropriado de doenças e lesões comuns e
fornecimento de medicamentos essenciais.
O Decreto n. 1.132, de 1903, estabeleceu que indivíduos com moléstias mentais que comprometessem a ordem pública deveriam ser recolhidos a _____________
estabelecimentos para alienados
Com enfoque na __________________, inaugura-se um novo momento para a psiquiatria, que parte da discussão da etiologia da doença mental. Dessa forma, o ___________ passa a explicá-la, como também aos aspectos étnicos, éticos, políticos e ideológicos.
Psiquiatria Alemã / biologismo
Quando foi aprovada a CARTA DE OTTAWA?
Na 1a Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, realizada em Ottawa em 21 de Novembro de 1986
A 1a Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde (1986) foi, essencialmente, uma primeira resposta às crescentes expectativas no sentido de se conseguir um novo movimento de ____________, a nível mundial
Saúde Pública
Quando foi elaborada a DECLARAÇÃO DE SUNDSVALL?
3a CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE (1991)
O que a 3a CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE conclama?
conclama que um ambiente favorável é de suprema importância para a saúde e reconhece que todos têm um papel na criação de ambientes favoráveis e promotores de saúde
O que a CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE CUIDADOS PRIMÁRIOS DE SAÚDE junto da DECLARAÇÃO DE ALMA-ATA reafirma?
a saúde é um direito humano fundamental, e que a consecução do mais alto nível possível de saúde é a mais importante meta social mundial, cuja realização requer a ação de muitos outros setores sociais e econômicos, além do setor saúde
O que foi elaborado a partir da 2a CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
DECLARAÇÃO DE ADELAIDE
O que a Conferência/Declaração de Adelaide reafirma?
reafirmou as cinco linhas de ação da Carta de Ottawa, consideradas interdependentes, mas destacou que as políticas públicas saudáveis estabelecem o ambiente para que as outras quatro possam tornar-se possíveis
Que ano foi editado o Relatório Lalonde e por quem?
1974 pelo então ministro da Saúde do Canadá, Marc Lalonde
O que o Relatório Lalonde revela?
que a qualidade dos cuidados e da organização dos serviços médicos é responsável por apenas 10% da saúde de um indivíduo; os principais determinantes da saúde (53%) estão relacionados ao modo de vida, que inclui a preocupação com uma boa alimentação, atividade física, cuidados corporais, tipos de relacionamentos, educação, lazer, trabalho e renda; fatores associados à saúde o ambiente (20%) e a biologia humana (17%)
Segundo o Relatório Lalonde, qual a % de responsabilidade dos seguintes itens na saúde de um indivíduo: (I) qualidade dos cuidados e da organização dos serviços médicos; (II) principais determinantes da saúde (preocupação com uma boa alimentação, atividade física, cuidados corporais, tipos de relacionamentos, educação, lazer, trabalho e renda); (III) atores associados à saúde o ambiente; (IV) biologia humana
10% / 53% / 20% / 17%
Quando foi publicada a Lei Eloy Chaves?
1923
Sobre o que é a Lei Eloy Chaves
Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs)
Qual foi o ineditismo da VIII Conferência Nacional de Saúde (Brasília, 1986)?
primeira a contar com a participação da sociedade civil organizada
Que ano e que época foi criado o INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social)?
1977 durante o Regime Militar
Qual o objetivo do INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social)?
centralizar e organizar a assistência médica aos segurados da Previdência Social
Quando foi extinto o INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social)? E ao que deu lugar?
1993 / SUS
De que mês e ano é a Lei Orgânica da Saúde?
setembro de 1990
a Lei Orgânica da Saúde (8080/90) vem regulamentar ______________
os artigos 196, 197, 198, 199, 200 da CF
art. 1º (8080/90) esta lei regula ações e serviços de saúde executados isolada ou ___________, em caráter permanente ou __________ por pessoas naturais ou ___________ de direito público ou privado
conjuntamente / eventual / jurídicas
deve o Estado prover as condições ________________ ao pleno exercício da saúde
indispensáveis
art. 1º 8080/90: O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas ___________ (…)
econômicas e sociais
O art. 1º da Lei 8080/90 regulamenta o art. _________ da ______
196 / CF
art. 2º 8080/90: O dever do Estado não exclui o ______________________
das pessoas, família, empresas e da sociedade
Sobre o que diz respeito o art. 3º da lei 8080/90?
Conceito ampliado de saúde, trazendo os determinantes e condicionantes de saúde
De acordo com o art. 3º da lei 8080/90, quais são os determinantes e condicionantes de saúde?
alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente (natural, do trabalho), trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer, acesso a bens e serviços essenciais
A proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes, foi incluída na Lei nº 8.080/90, como parte das(os)
princípios do SUS.
diretrizes do SUS
Descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
atribuição comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em seu âmbito administrativo
Definir as instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
A gestão federal da saúde é realizada por meio do ________________, sendo o _____________ o principal financiador da rede pública de saúde
Ministério da Saúde / governo federal
O controle e a fiscalização de alimentos e produtos para o consumo animal é uma atribuição do ____________________
MAPA
De acordo com a Lei 8.8080 de 1990, Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma ____________ e hierarquizada em níveis de complexidade _________.
regionalizada / crescente
A iniciativa privada pode participar de forma _____________ ao SUS
complementar
O Decreto 7.508/2011 regulamenta a lei orgânica da saúde 8080/1990 para dispor sobre:
a organização do SUS, planejamento da saúde, assistência à saúde e a articulação interfederativa
espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes delimitados a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, e de redes de comunicação e infraestrutura de transporte compartilhados com a finalidade de integrar a organização, o planejamento, e a execução de ações e serviços de saúde
Região de Saúde
acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros
Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP)
Quantos Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) cada região de saúde possui?
1
serviços de atendimento inicial do usuário no SUS
Portas de Entrada
instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS
Comissões Intergestores
Quais são as Comissões Intergestores?
- CIR: regional
- CIB: bipartite
- CIT: tripartite
descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada considerando-se a capacidade instalada existente e os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema
Mapa da Saúde
conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde
Rede de Atenção à Saúde
serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial
Serviços Especiais de Acesso Aberto
documento que traz critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; tratamento preconizado, com medicamentos e demais produtos apropriados; posologias recomendadas; mecanismos de controle clínico; e acompanhamento e verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS
Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica
De acordo com o Decreto n. 7.508/2011, art. 4º: As Regiões de Saúde serão instituídas pelo __________, em articulação com os _________, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na __________________
Estado / Municípios / Comissão Intergestores Tripartite - CIT
Conforme o art. 4º, § 1º: Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos _____________ em articulação com _____________
respectivos Estados / os Municípios
De acordo com o art. 4º, § 2º: A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem __________
as relações internacionais
Conforme o art. 7º As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas ______________________.
Comissões Intergestores
Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, _______________, ___________________, ________________, ________________ e _______________
ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde
Art. 9º São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:
I - de atenção primária;
II - de atenção de urgência e emergência;
III - de atenção psicossocial; e
IV - especiais de acesso aberto.
Órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional
Ministério da Saúde
O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de ___________, __________ e ____________ da saúde
promoção / proteção / recuperação
O SUS é organizado de forma ___________ e __________________
regionalizada / hierarquizada
Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às regiões de saúde:
- seus limites geográficos
- população usuária das ações e serviços
- rol de ações e serviços que serão ofertados
- respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços
