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Fiscal de Saúde PMF > História das Políticas Públicas > Flashcards

História das Políticas Públicas Flashcards

1
Q

Quais são as políticas voltadas para a proteção social?

A

saúde, assistência social, previdência social

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2
Q

a CAPs (Caixa de Aposentadorias e Pensões) foi criada para qual grupo?

A

ferroviários

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3
Q

O que foi criado com o Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, mais conhecido como “Lei Eloy Chaves”?

A

CAPs (Caixa de Aposentadorias e Pensões)

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4
Q

Quando e como foi criada a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec)?

A

Criada por lei em 2011

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5
Q

Qual a função da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec)?

A

assessorar o Ministério da Saúde (MS) na incorporação de novas tecnologias e na constituição de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas

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6
Q

Quem é responsável pelas avaliações em Tecnologias em Saúde?

A

Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats) - rede de instituições nacionais parceiras da Conitec

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7
Q

A partir de qual lei a ATS (Avaliação de Tecnologias em Saúde) se tornou indispensável para a tomada de decisão sobre a incorporação de tecnologias em saúde no SUS?

A

Lei 12.401 de 28 de abril de 2011

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8
Q

o Programa Nacional de Imunização (PNI), responsável por _____ do mercado de vacinas do país

A

98%

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9
Q

É no SUS que ocorre o maior sistema público de ___________________ do mundo

A

transplantes de órgãos

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10
Q

Passos básicos da ATS

A

− identificar as tecnologias candidatas e estabelecer as prioritárias;
− especificar o problema a ser avaliado;
− determinar o cenário da avaliação;
− recuperar a evidência disponível;
− obter novos dados primários (se necessário);
− interpretar a evidência disponível;
− sintetizar a evidência;
− apresentar os resultados e formular as recomendações;
− disseminar os resultados das recomendações;
− monitorar o impacto.

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11
Q

Na Primeira República já existiam ações de saúde pública que seguiam o ______________, com as ______________________ sendo uma alternativa para atender o que as ações de saúde pública não eram capaz

A

modelo sanitarista / instituições religiosas e de caridade

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12
Q

A Constituição Federal de 1988 vincula a situação de saúde às políticas ____________________

A

econômicas e sociais

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13
Q

Ano de criação do Ministério da Saúde

A

1953

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14
Q

Sobre o projeto “revisionista”: apesar deste ser __________________ por atores que tiveram um papel na Reforma Sanitária Brasileira e que teriam ficado _________________de terem defendido o direito à saúde da população; em algum momento passaram a justificar o seu __________________…; ou seja, a sua revisão.

A

“sustentado” / envergonhados / transformismo

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15
Q

Os autores Chioro et al (2021) in Santos e Pinto (2021), ao abordarem atenção hospitalar brasileira após a implantação do SUS apresentaram alguns problemas dos quais padeceria o parque hospitalar, que, em síntese, podem ser assim caracterizados:

A

a composição majoritária de leitos privados; e a baixa participação do Estado como ente contratante de leitos hospitalares, em função da competição por esses mesmos leitos exercida diretamente pela saúde privada.

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16
Q

Os autores Chioro et al (2021) in Santos e Pinto (2021), ao analisarem o perfil do parque hospitalar brasileiro, entenderam que parte expressiva dos problemas constatados nos primórdios do SUS ainda persistem na atualidade, uma vez que:

A

sua matriz estrutural foi pouco atualizada e a distribuição territorial dos hospitais de médio e grande porte (com 100 leitos ou mais) segue bastante concentrada nos principais centros urbanos do país

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17
Q

Onde encontram-se a maioria dos hospitais brasileiros?

A

Região Sudeste (34%)

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18
Q

A saúde nunca ocupou lugar central dentro da política do estado brasileiro e tinha orçamento insipiente, até o ano de _______, tendo mudança com a _____________

A

1988 / Constituição Federal

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19
Q

A partir de qual evento foi trazido à tona à nova saúde pública e documento criado?

A

Assembleia Mundial da Saúde (1977) - Declaração de Alma-Ata

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20
Q

De acordo com a Declaração de Alma-Ata, o que os cuidados primários de saúde devem contemplar?

A
  • educação no tocante a problemas prevalecentes de saúde e aos métodos para sua prevenção e controle,
  • promoção da distribuição de alimentos e da nutrição apropriada ,
  • provisão adequada de água de boa qualidade e saneamento básico,
  • cuidados de saúde materno infantil, inclusive planejamento familiar,
  • imunização contra as principais doenças infecciosas,
  • prevenção e controle de doenças localmente endêmicas,
  • tratamento apropriado de doenças e lesões comuns e
    fornecimento de medicamentos essenciais.
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21
Q

O Decreto n. 1.132, de 1903, estabeleceu que indivíduos com moléstias mentais que comprometessem a ordem pública deveriam ser recolhidos a _____________

A

estabelecimentos para alienados

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22
Q

Com enfoque na __________________, inaugura-se um novo momento para a psiquiatria, que parte da discussão da etiologia da doença mental. Dessa forma, o ___________ passa a explicá-la, como também aos aspectos étnicos, éticos, políticos e ideológicos.

A

Psiquiatria Alemã / biologismo

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23
Q

Quando foi aprovada a CARTA DE OTTAWA?

A

Na 1a Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, realizada em Ottawa em 21 de Novembro de 1986

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24
Q

A 1a Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde (1986) foi, essencialmente, uma primeira resposta às crescentes expectativas no sentido de se conseguir um novo movimento de ____________, a nível mundial

A

Saúde Pública

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25
Q

Quando foi elaborada a DECLARAÇÃO DE SUNDSVALL?

A

3a CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE (1991)

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26
Q

O que a 3a CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE conclama?

A

conclama que um ambiente favorável é de suprema importância para a saúde e reconhece que todos têm um papel na criação de ambientes favoráveis e promotores de saúde

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27
Q

O que a CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE CUIDADOS PRIMÁRIOS DE SAÚDE junto da DECLARAÇÃO DE ALMA-ATA reafirma?

A

a saúde é um direito humano fundamental, e que a consecução do mais alto nível possível de saúde é a mais importante meta social mundial, cuja realização requer a ação de muitos outros setores sociais e econômicos, além do setor saúde

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28
Q

O que foi elaborado a partir da 2a CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

A

DECLARAÇÃO DE ADELAIDE

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29
Q

O que a Conferência/Declaração de Adelaide reafirma?

A

reafirmou as cinco linhas de ação da Carta de Ottawa, consideradas interdependentes, mas destacou que as políticas públicas saudáveis estabelecem o ambiente para que as outras quatro possam tornar-se possíveis

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30
Q

Que ano foi editado o Relatório Lalonde e por quem?

A

1974 pelo então ministro da Saúde do Canadá, Marc Lalonde

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31
Q

O que o Relatório Lalonde revela?

A

que a qualidade dos cuidados e da organização dos serviços médicos é responsável por apenas 10% da saúde de um indivíduo; os principais determinantes da saúde (53%) estão relacionados ao modo de vida, que inclui a preocupação com uma boa alimentação, atividade física, cuidados corporais, tipos de relacionamentos, educação, lazer, trabalho e renda; fatores associados à saúde o ambiente (20%) e a biologia humana (17%)

32
Q

Segundo o Relatório Lalonde, qual a % de responsabilidade dos seguintes itens na saúde de um indivíduo: (I) qualidade dos cuidados e da organização dos serviços médicos; (II) principais determinantes da saúde (preocupação com uma boa alimentação, atividade física, cuidados corporais, tipos de relacionamentos, educação, lazer, trabalho e renda); (III) atores associados à saúde o ambiente; (IV) biologia humana

A

10% / 53% / 20% / 17%

33
Q

Quando foi publicada a Lei Eloy Chaves?

A

1923

34
Q

Sobre o que é a Lei Eloy Chaves

A

Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs)

35
Q

Qual foi o ineditismo da VIII Conferência Nacional de Saúde (Brasília, 1986)?

A

primeira a contar com a participação da sociedade civil organizada

36
Q

Que ano e que época foi criado o INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social)?

A

1977 durante o Regime Militar

37
Q

Qual o objetivo do INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social)?

A

centralizar e organizar a assistência médica aos segurados da Previdência Social

38
Q

Quando foi extinto o INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social)? E ao que deu lugar?

A

1993 / SUS

39
Q

De que mês e ano é a Lei Orgânica da Saúde?

A

setembro de 1990

40
Q

a Lei Orgânica da Saúde (8080/90) vem regulamentar ______________

A

os artigos 196, 197, 198, 199, 200 da CF

41
Q

art. 1º (8080/90) esta lei regula ações e serviços de saúde executados isolada ou ___________, em caráter permanente ou __________ por pessoas naturais ou ___________ de direito público ou privado

A

conjuntamente / eventual / jurídicas

42
Q

deve o Estado prover as condições ________________ ao pleno exercício da saúde

A

indispensáveis

43
Q

art. 1º 8080/90: O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas ___________ (…)

A

econômicas e sociais

44
Q

O art. 1º da Lei 8080/90 regulamenta o art. _________ da ______

A

196 / CF

45
Q

art. 2º 8080/90: O dever do Estado não exclui o ______________________

A

das pessoas, família, empresas e da sociedade

46
Q

Sobre o que diz respeito o art. 3º da lei 8080/90?

A

Conceito ampliado de saúde, trazendo os determinantes e condicionantes de saúde

47
Q

De acordo com o art. 3º da lei 8080/90, quais são os determinantes e condicionantes de saúde?

A

alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente (natural, do trabalho), trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer, acesso a bens e serviços essenciais

48
Q

A proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes, foi incluída na Lei nº 8.080/90, como parte das(os)

A

princípios do SUS.

49
Q

diretrizes do SUS

A

Descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

50
Q

atribuição comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em seu âmbito administrativo

A

Definir as instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

51
Q

A gestão federal da saúde é realizada por meio do ________________, sendo o _____________ o principal financiador da rede pública de saúde

A

Ministério da Saúde / governo federal

52
Q

O controle e a fiscalização de alimentos e produtos para o consumo animal é uma atribuição do ____________________

A

MAPA

53
Q

De acordo com a Lei 8.8080 de 1990, Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma ____________ e hierarquizada em níveis de complexidade _________.

A

regionalizada / crescente

54
Q

A iniciativa privada pode participar de forma _____________ ao SUS

A

complementar

55
Q

O Decreto 7.508/2011 regulamenta a lei orgânica da saúde 8080/1990 para dispor sobre:

A

a organização do SUS, planejamento da saúde, assistência à saúde e a articulação interfederativa

56
Q

espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes delimitados a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, e de redes de comunicação e infraestrutura de transporte compartilhados com a finalidade de integrar a organização, o planejamento, e a execução de ações e serviços de saúde

A

Região de Saúde

57
Q

acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros

A

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP)

58
Q

Quantos Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) cada região de saúde possui?

A

1

59
Q

serviços de atendimento inicial do usuário no SUS

A

Portas de Entrada

60
Q

instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS

A

Comissões Intergestores

61
Q

Quais são as Comissões Intergestores?

A
  • CIR: regional
  • CIB: bipartite
  • CIT: tripartite
62
Q

descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada considerando-se a capacidade instalada existente e os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema

A

Mapa da Saúde

63
Q

conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde

A

Rede de Atenção à Saúde

64
Q

serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial

A

Serviços Especiais de Acesso Aberto

65
Q

documento que traz critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; tratamento preconizado, com medicamentos e demais produtos apropriados; posologias recomendadas; mecanismos de controle clínico; e acompanhamento e verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS

A

Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica

66
Q

De acordo com o Decreto n. 7.508/2011, art. 4º: As Regiões de Saúde serão instituídas pelo __________, em articulação com os _________, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na __________________

A

Estado / Municípios / Comissão Intergestores Tripartite - CIT

67
Q

Conforme o art. 4º, § 1º: Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos _____________ em articulação com _____________

A

respectivos Estados / os Municípios

68
Q

De acordo com o art. 4º, § 2º: A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem __________

A

as relações internacionais

69
Q

Conforme o art. 7º As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas ______________________.

A

Comissões Intergestores

70
Q

Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, _______________, ___________________, ________________, ________________ e _______________

A

ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde

71
Q

Art. 9º São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

A

I - de atenção primária;
II - de atenção de urgência e emergência;
III - de atenção psicossocial; e
IV - especiais de acesso aberto.

72
Q

Órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional

A

Ministério da Saúde

73
Q

O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de ___________, __________ e ____________ da saúde

A

promoção / proteção / recuperação

74
Q

O SUS é organizado de forma ___________ e __________________

A

regionalizada / hierarquizada

75
Q

Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às regiões de saúde:

A
  • seus limites geográficos
  • população usuária das ações e serviços
  • rol de ações e serviços que serão ofertados
  • respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços

Fiscal de Saúde PMF (13 decks)

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