função correicional (arts 5-14)

Question 1

A função correcional consiste na orientação, reorganização e fiscalização dos órgãos e serviços judiciários de _____, bem como na fiscalização da polícia judiciária, dos estabelecimentos prisionais e dos demais estabelecimentos em relação aos quais, por _________, esses deveres forem atribuídos ao Poder Judiciário e é exercida, no Estado de São Paulo, pelo Corregedor Geral da Justiça e, nos limites de suas atribuições, pelos Juízes de Primeiro Grau que são os corregedores permanentes.

Answer 1

primeira instância; imposição legal

Question 2

No desempenho da função correcional, ________ (poderão/deverão) ser editadas ordens de serviço e demais atos administrativos de____e_, corrigidos os erros e sancionadas as infrações, após regular procedimento administrativo disciplinar, sem prejuízo de apurações civis e criminais

Answer 2

poderão; orientação e disciplina

Question 3

As ordens de serviço e demais atos administrativos editados pelo Juiz Corregedor Permanente serão encaminhados à ___________

Answer 3

Corregedoria Geral da Justiça para revisão hierárquica.

Question 4

A função correcional será exercida em caráter _______e mediante correições ________ e ______.

Answer 4

permanente; ordinárias ou extraordinárias; visitas correcionais.

Question 5

A correição _________consiste na fiscalização prevista e efetivada segundo estas normas e leis de organização judiciária.

Answer 5

ordinária

Question 6

A correição _____ consiste em fiscalização excepcional, realizada a qualquer momento e ___ (sem/com) prévio anúncio e poderá ser ____, conforme as necessidades e conveniência do serviço correcional.

Answer 6

extraordinária, sem
geral ou parcial

Question 7

A visita correcional consiste na fiscalização direcionada à verificação da regularidade de funcionamento da unidade, do saneamento de irregularidades constatadas em correições ou ao exame de algum aspecto da regularidade ou da continuidade dos serviços e atos praticados

Answer 7

certo

Question 8

As atas das correições e visitas serão encaminhadas à Corregedoria Geral da Justiça nos prazos que seguem:
I - correição ordinária – até______ após realizada;
II - correição extraordinária ou visita correcional – ________ após realizada

Answer 8

60 (sessenta) dias; até 15 (quinze) dias

Question 9

A ______ implementará, gradativamente, a correição virtual, com vistas ao controle permanente das atividades subordinadas à sua disciplina

Answer 9

corregedoria Geral da Justiça

Question 10

O Corregedor Geral da Justiça, com aprovação do ________, poderá, por motivo de __________ ou __________, alterar a designação do Corregedor permanente.

Answer 10

Conselho Superior da Magistratura; interesse público ou conveniência da administração

Question 11

Se não houver alteração no início do ano judiciário, prevalecerão as designações do ano anterior.

Answer 11

certo

Question 12

O Juiz Corregedor Permanente efetuará, uma vez por ano, de preferência no mês de _____, correição ordinária em todas as serventias, repartições e demais estabelecimentos sujeitos à sua fiscalização correcional, lavrando-se o correspondente termo no livro próprio.

Answer 12

dezembro

Question 13

A correição ordinária será anunciada por edital, afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça Eletrônico, com pelo menos _______, bem como comunicada à Ordem dos Advogados do Brasil da______.

Answer 13

quinze dias de antecedência; respectiva subseção.

Question 14

Em até ____ depois de assumir a corregedoria permanente em caráter definitivo, o juiz fará visita correcional às unidades sob sua corregedoria, com o intuito de constatar a regularidade dos serviços, observado o modelo disponibilizado

Answer 14

30 (trinta) dias

Question 15

A visita correcional ______de edital ou qualquer outra providência e dela se lançará _____ no livro de visitas e correições, no qual também constarão as determinações que o Juiz Corregedor Permanente eventualmente fizer no momento.

Answer 15

independe; sucinto termo

Question 16

Se o juiz assumir a corregedoria permanente em caráter definitivo a partir do mês de novembro, a correição geral ordinária ______

Answer 16

prescindirá da visita correcional

Question 17

O _____ auxiliará o Juiz Corregedor Permanente nas diligências correcionais, facultada a nomeação de ____ ‘ad hoc’ entre os demais servidores da unidade.

Answer 17

escrivão

Question 18

No caso de registros controlados exclusivamente pela via
eletrônica, os relatórios de pendências gerados pelo
sistema informatizado serão ____

Answer 18

vistados pelo juiz.

Question 19

Os estabelecimentos prisionais e outros destinados ao recolhimento de pessoas, sujeitos à atividade correcional do juízo, serão visitados __________. Realizará a visita o Juiz Corregedor Permanente ou o juiz a quem, por decisão do _______, essa atribuição for delegada.

Answer 19

uma vez por mês, Corregedor Geral da Justiça.

Question 20

a inspeção realizada ___ dos estabelecimentos prisionais será registrada em _____ no livro de visitas e correições podendo conter __________, sem prejuízo do cadastro eletrônico perante o _____ e, após lavratura, será encaminhada cópia à _____ para arquivamente em livro _____

Answer 20

mensalmente; em suscinto termo; unicamente o registro de presença; CNJ; autoridade administrativa da unidade prisional; de folhas soltas

Question 21

a visita mensal às cadeias públicas é de responsabilidade dos ______ como daqueles que acumulem outros serviços anexos

Answer 21

juizes de varas privativas de execuções criminais

Question 22

durante os serviços correcionais todos os funcionáriaos da unidade permaneceram à disposição do Corregedor Geral da Justiça; dos juiz corregedor permanente e dos ________

Answer 22

juizes assessores da corregedoria geral