função correicional (arts 5-14) Flashcards
A função correcional consiste na orientação, reorganização e fiscalização dos órgãos e serviços judiciários de _____, bem como na fiscalização da polícia judiciária, dos estabelecimentos prisionais e dos demais estabelecimentos em relação aos quais, por _________, esses deveres forem atribuídos ao Poder Judiciário e é exercida, no Estado de São Paulo, pelo Corregedor Geral da Justiça e, nos limites de suas atribuições, pelos Juízes de Primeiro Grau que são os corregedores permanentes.
primeira instância; imposição legal
No desempenho da função correcional, ________ (poderão/deverão) ser editadas ordens de serviço e demais atos administrativos de____e_, corrigidos os erros e sancionadas as infrações, após regular procedimento administrativo disciplinar, sem prejuízo de apurações civis e criminais
poderão; orientação e disciplina
As ordens de serviço e demais atos administrativos editados pelo Juiz Corregedor Permanente serão encaminhados à ___________
Corregedoria Geral da Justiça para revisão hierárquica.
A função correcional será exercida em caráter _______e mediante correições ________ e ______.
permanente; ordinárias ou extraordinárias; visitas correcionais.
A correição _________consiste na fiscalização prevista e efetivada segundo estas normas e leis de organização judiciária.
ordinária
A correição _____ consiste em fiscalização excepcional, realizada a qualquer momento e ___ (sem/com) prévio anúncio e poderá ser ____, conforme as necessidades e conveniência do serviço correcional.
extraordinária, sem
geral ou parcial
A visita correcional consiste na fiscalização direcionada à verificação da regularidade de funcionamento da unidade, do saneamento de irregularidades constatadas em correições ou ao exame de algum aspecto da regularidade ou da continuidade dos serviços e atos praticados
certo
As atas das correições e visitas serão encaminhadas à Corregedoria Geral da Justiça nos prazos que seguem:
I - correição ordinária – até______ após realizada;
II - correição extraordinária ou visita correcional – ________ após realizada
60 (sessenta) dias; até 15 (quinze) dias
A ______ implementará, gradativamente, a correição virtual, com vistas ao controle permanente das atividades subordinadas à sua disciplina
corregedoria Geral da Justiça
O Corregedor Geral da Justiça, com aprovação do ________, poderá, por motivo de __________ ou __________, alterar a designação do Corregedor permanente.
Conselho Superior da Magistratura; interesse público ou conveniência da administração
Se não houver alteração no início do ano judiciário, prevalecerão as designações do ano anterior.
certo
O Juiz Corregedor Permanente efetuará, uma vez por ano, de preferência no mês de _____, correição ordinária em todas as serventias, repartições e demais estabelecimentos sujeitos à sua fiscalização correcional, lavrando-se o correspondente termo no livro próprio.
dezembro
A correição ordinária será anunciada por edital, afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça Eletrônico, com pelo menos _______, bem como comunicada à Ordem dos Advogados do Brasil da______.
quinze dias de antecedência; respectiva subseção.
Em até ____ depois de assumir a corregedoria permanente em caráter definitivo, o juiz fará visita correcional às unidades sob sua corregedoria, com o intuito de constatar a regularidade dos serviços, observado o modelo disponibilizado
30 (trinta) dias
A visita correcional ______de edital ou qualquer outra providência e dela se lançará _____ no livro de visitas e correições, no qual também constarão as determinações que o Juiz Corregedor Permanente eventualmente fizer no momento.
independe; sucinto termo
Se o juiz assumir a corregedoria permanente em caráter definitivo a partir do mês de novembro, a correição geral ordinária ______
prescindirá da visita correcional
O _____ auxiliará o Juiz Corregedor Permanente nas diligências correcionais, facultada a nomeação de ____ ‘ad hoc’ entre os demais servidores da unidade.
escrivão
No caso de registros controlados exclusivamente pela via
eletrônica, os relatórios de pendências gerados pelo
sistema informatizado serão ____
vistados pelo juiz.
Os estabelecimentos prisionais e outros destinados ao recolhimento de pessoas, sujeitos à atividade correcional do juízo, serão visitados __________. Realizará a visita o Juiz Corregedor Permanente ou o juiz a quem, por decisão do _______, essa atribuição for delegada.
uma vez por mês, Corregedor Geral da Justiça.
a inspeção realizada ___ dos estabelecimentos prisionais será registrada em _____ no livro de visitas e correições podendo conter __________, sem prejuízo do cadastro eletrônico perante o _____ e, após lavratura, será encaminhada cópia à _____ para arquivamente em livro _____
mensalmente; em suscinto termo; unicamente o registro de presença; CNJ; autoridade administrativa da unidade prisional; de folhas soltas
a visita mensal às cadeias públicas é de responsabilidade dos ______ como daqueles que acumulem outros serviços anexos
juizes de varas privativas de execuções criminais
durante os serviços correcionais todos os funcionáriaos da unidade permaneceram à disposição do Corregedor Geral da Justiça; dos juiz corregedor permanente e dos ________
juizes assessores da corregedoria geral
