Desentranhamento de Peças e Documentos dos Autos (Arts 170-175) Flashcards
O desentranhamento de peças e de documentos, facultada a substituição por cópia autenticada, poderá ser requerido pelo interessado ou determinado de ofício pelo juiz
errado, por cópia simples
Não haverá substituição das peças ou dos documentos desentranhados por cópia quando, a critério do juiz do processo, referirem-se a:
I - manifestação intempestiva do peticionário;
II - documentação evidentemente estranha aos autos;
III - documentos que não tenham servido de base para fundamentação de ______________________
qualquer decisão proferida nos autos ou para a manifestação da parte contrária.
quando no desentranhamento de peças não for caso de substituição por cópia simples, será colocada uma folha em branco no lugar das peças ou documentos desentranhados, anotando-se a folha dos autos em que lançada a certidão de desentranhamento, vedada a renumeração das folhas do processo
certo
As peças e documentos juntados por equívoco aos autos serão imediatamente desentranhados e juntados aos autos corretos ou, quando não digam respeito a feitos da vara ou ofício de justiça, devolvidos ao ______, de tudo lavrando-se certidão
setor de protocolo
Salvo motivada determinação judicial em sentido contrário e os ____, fica dispensada a certificação do número do processo nas peças e documentos desentranhados dos autos.
títulos de crédito
Deferido ou determinado de ofício o desentranhamento, caberá ao ofício de justiça intimar o interessado a retirar a documentação no prazo de _____, se outro não for assinalado pelo Juiz.
5 (cinco) dias
O escrivão ou servidor responsável por verificar periodicamente o classificador para arquivamento provisório de petições e documentos desentranhados
e petições que não sejam passíveis de juntada aos autos, quando as constatar acompanhadas ou não de documentos, intimará novamente os interessados para retirá-las e se decorrido o período de ____ , contado da intimação para sua retirada, deverá ser _________ contendo o número de protocolo das petições, indicação se vieram acompanhadas de algum documento, os números dos processos,
os nomes das partes e o nome do advogado, se houver, para retirada em ________, sendo enviada cópia à Ordem dos Advogados do Brasil local, que, observado prazo indicado, poderá solicitar o encaminhamento de uma ou mais petições nele descritas, caso em que passará a ser a responsável pela sua custódia.
Tais procedimentos deverão ser realizados pelo
menos _____, devendo constar na ata de correição anual a data da publicação do edital e o número do expediente
11 (onze) meses
publicado edital
30 (trinta) dias, sob pena de inutilização
uma vez em cada ano
Transitada em julgado a sentença, os objetos anexados às manifestações processuais serão devolvidos às partes ou seus procuradores, mediante solicitação ou intimação para retirada em até 30 (trinta) dias, sob pena de destruição.
certo
