da consulta e da carga dos autos (Art 157-169) Flashcards
O acesso aos autos judiciais e administrativos de processos em andamento ou findos, mesmo sem procuração, quando _________, é assegurado aos advogados, estagiários de Direito e ao público em geral, por meio do exame em balcão do ofício de justiça ou seção administrativa, podendo ser tomados apontamentos, solicitadas cópias reprográficas, bem como utilizado escâner portátil ou máquina fotográfica, vedado, estas hipóteses, o _________ para reprodução
não estejam sujeitos a segredo de justiça
desencarte das peças processuais
Os escrivães judiciais e os chefes de seção judiciária manterão, pessoalmente ou mediante servidor designado, rigorosa vigilância sobre os autos dos processos, sobretudo quando do seu exame, por qualquer pessoa, no balcão do ofício de justiça ou seção administrativa.
certo
Para garantia do direito de acesso aos autos que _____, poderão os advogados ou estagiários de Direito, regularmente inscritos na OAB, que não tenham sido constituídos procuradores de quaisquer das partes, retirar os autos para cópia, pelo período de ______, mediante controle de movimentação física, devendo o serventuário consultar ao sítio da Ordem dos Advogados do Brasil da Internet, à vista da Carteira da OAB apresentada pelo advogado ou estagiário de Direito interessado, com_________, os quais serão conferidos pelo servidor antes da entrega dos autos, observadas, ainda, as demais cautelas previstas para a carga rápida
não corram em segredo de justiça
1 (uma) hora
impressão dos dados obtidos
Nos casos complexos ou com pluralidade de interesses, a fim de que não seja prejudicado nem o andamento do feito e nem o acesso aos autos, fica autorizada a retirada de cópias de todo o feito, que ficarão à disposição para consulta dos interessados
certo
As entidades que reconhecidamente prestam serviços e assistência judiciária poderão, por intermédio de advogado com procuração nos autos, autorizar a _______ (consulta/carga) de processos que tramitam em segredo de justiça em cartório pelos acadêmicos de Direito não inscritos na OAB. Referida autorização deverá conter o nome do acadêmico, o número de seu RG e o número e/ou nome das partes do processo a que se refere a autorização, que será juntada posteriormente aos autos.
consulta
É permitido o acesso a autos de processos que correm em segredo de justiça por estagiários não inscritos ou com inscrição vencida na OAB?
nao, É vedado
A carga de autos judiciais e administrativos em andamento no cartório é reservada unicamente a advogados ou estagiários de Direito regularmente inscritos na OAB, constituídos procuradores de alguma das partes, ressalvado, nos processos findos e que não estejam sujeitos a segredo de justiça, a carga por advogado mesmo sem procuração, pelo prazo de _________
10 (dez) dias
A carga de autos também poderá ser realizada por pessoa credenciada a pedido do advogado ou da sociedade de advogados, pela Advocacia Pública, pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público, o que implicará intimação de qualquer decisão contida no processo retirado, ainda que pendente de publicação
certo
O escrivão ou o escrevente responsável pelo atendimento registrará a retirada e a devolução de autos, mediante anotação no ________ e no ___________ que será assinado pelo advogado na retirada dos autos e arquivado provisoriamente em classificador próprio.
sistema informatizado oficial
relatório de carga emitido pelo sistema
O Livro Protocolo de Autos e Papéis em Geral será utilizado quando não for possível a utilização do sistema informatizado, caso em que serão lançados, no livro, a assinatura do destinatário e, nos autos, o termo de carga e recebimento.
certo
A baixa da carga de autos, constante de relatório eletrônico ou de livro protocolo, far-se-á imediatamente, à vista do interessado, sendo-lhe obrigatória a obtenção de recibo de autos, assinado pelo servidor que confeccionará o instrumento do qual constarão designação do ofício de justiça ou da seção administrativa, número do processo, tipo de demanda, nome das partes e data da devolução. A cada auto processual corresponderá um recibo e a subscrição pelo servidor implica reconhecimento da respectiva regularidade interna
errado, o recibo é facultado não obrigatório e não é confeccionado pelo escrevente, mas previamente confeccionado pelo interessado, por fim a subscrição pelo servidor não implica o reconhecimento da respectiva regularidade interna
Os advogados, a sociedade de advogados, os representantes judiciais da Fazenda Pública e os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, mediante petição dirigida ao ______________, poderão indicar prepostos, funcionários ou estagiários autorizados a retirarem, em nome daqueles, os autos em carga.
Juiz Corregedor Permanente,
Não havendo fluência de prazo, os autos somente serão retirados em carga mediante requerimento.
CERTO
Na fluência de prazo, os autos não sairão do ofício de justiça, salvo nas hipóteses expressamente previstas na legislação vigente, ressalvado, porém, em seu curso ou em outras hipóteses de impossibilidade de retirada dos autos, o direito de requisição de cópias quando houver justificada urgência na extração respectiva, mediante _________, observando-se o procedimento próprio
autorização judicial
Na fluência de prazo comum, só em ______ ou mediante _______ os procuradores das partes ou seus prepostos retirarão os autos, ressalvada a obtenção de cópias para a qual cada procurador ou preposto poderá retirá-los pelo prazo de_________, mediante carga, independentemente de ajuste, observado o término do expediente forense.
conjunto, prévio ajuste por petição nos autos; 2 (duas) a 6 (seis) horas
A carga rápida dos autos será concedida pelo escrivão ou o escrevente responsável pelo atendimento, pelo período de _____, mediante controle de movimentação física dos autos, conforme formulário a ser preenchido e assinado por advogado ou estagiário de Direito devidamente constituído no processo.
O formulário de controle de movimentação física será juntado aos autos no exato momento de sua ________, certificando-se o respectivo período de vista.
Na hipótese dos autos não serem restituídos no período fixado, competirá ao escrivão judicial representar, no prazo de _______, ao ________, inclusive para fins de providências competentes junto à Ordem dos Advogados do Brasil
uma hora
devolução ao ofício de justiça
24 (vinte e quatro) horas
Juiz Corregedor Permanente
É vedada a retenção do documento de identificação do advogado ou do estagiário de Direito no ofício de justiça, para a finalidade de controle de carga de autos, sem exceção
certo
O advogado deve restituir, no prazo legal, os autos que tiver retirado do ofício de justiça. Se intimado pessoalmente, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário mínimo.
O expediente de cobrança de autos receberá autuação singela, sem necessidade de registro e, na hipótese de extravio dos autos, instruirá o respectivo procedimento de restauração
certo
O escrivão ou o chefe de seção deverá, mensalmente, até o décimo dia útil do mês subsequente, verificar o cumprimento dos prazos de devolução dos autos retirados, relacionar, em duas vias, os autos em poder das partes além dos prazos legais ou fixados, a primeira encaminhada, sob forma de representação, ao Juiz Corregedor Permanente, para as providências previstas no art. 167 e a segunda via, para acompanhamento e controle, arquivada em pasta própria.
certo
