Fiscalização Contábil, Financeira E Orçamentária

Question 1

Quem é passível de controle dos Tribunais de Conta?

Answer 1

Pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado que lide com dinheiro público (por exemplo, vale até para paraestatais)

Question 2

Como são apreciadas as contas do PR?

Answer 2

1. Apreciação pelo TCU que emite parecer opinativo
2. Julgadas pelo Congresso Nacional (ato discricionário)

Question 3

Como são apreciadas as contas dos administrados e responsáveis da AD e AI?

Answer 3

São apreciadas e julgada pelo próprio TC

Question 4

Julgue a afirmativa:

Os atos de admissão da administração direta e indireta têm sua legalidade apreciada pelo tribunal de contas, sem exceções.

Answer 4

Falso, pois não se aprecia a admissão de cargos em comissão

Question 5

Julgue a afirmativa:

Os atos de concessão de aposentadoria, reformas e pensões de cargo efetivo têm sua legalidade apreciada pelo tribunal de contas, tornando esses atos complexos.

Answer 5

VERDADEIRO