Fato Típico Flashcards
O que é fato típico no Direito Penal?
Fato típico é a conduta humana que se amolda perfeitamente à descrição de um crime prevista na lei penal.
Ele é composto por quatro elementos: conduta, resultado, nexo causal e tipicidade.
O que é conduta no fato típico?
Conduta é a ação ou omissão humana voluntária, consciente e dirigida a uma finalidade.
Para ser considerada criminosa, a conduta deve ser ilícita e dolosa ou culposa, conforme descrito no tipo penal.
O que é o resultado no fato típico?
Resultado é a consequência externa da conduta, representando a modificação no mundo real causada pela ação ou omissão do agente.
Em crimes materiais, o resultado é elemento essencial do fato típico.
O que é nexo causal?
O nexo causal é a relação de causa e efeito entre a conduta do agente e o resultado ocorrido.
Para haver fato típico, é necessário que a conduta tenha sido a causa do resultado, de acordo com a teoria da equivalência dos antecedentes.
O que é tipicidade?
Tipicidade é a adequação perfeita da conduta ao tipo penal descrito na lei.
Para que haja fato típico, a conduta deve corresponder exatamente ao que está previsto no texto da norma penal.
Qual a diferença entre crimes materiais e formais quanto ao resultado?
Nos crimes materiais, o resultado naturalístico é necessário para a consumação do delito (ex.: homicídio).
Nos crimes formais, a consumação ocorre com a conduta, independentemente do resultado (ex.: ameaça).
O que é conduta comissiva?
Conduta comissiva é aquela em que o agente pratica uma ação positiva, ou seja, realiza um comportamento ativo que resulta na violação de um bem jurídico protegido.
O que é conduta omissiva?
Conduta omissiva é aquela em que o agente se abstém de realizar uma ação que era devida, resultando em uma lesão ao bem jurídico protegido.
Pode ser omissão própria (quando a simples abstenção é punível) ou omissão imprópria (quando há o dever de agir e evitar o resultado).
O que é a teoria da equivalência dos antecedentes?
Também conhecida como teoria da conditio sine qua non, estabelece que todas as causas que contribuem para o resultado são equivalentes e necessárias.
Se a conduta do agente não tivesse ocorrido, o resultado não teria acontecido da mesma forma.
O que é a teoria da imputação objetiva?
A teoria da imputação objetiva busca limitar a responsabilidade penal, excluindo a imputação do resultado quando o comportamento do agente, embora cause o resultado, não aumente o risco permitido ou o resultado esteja fora do âmbito de proteção da norma penal.
Quando a conduta é considerada atípica?
A conduta é considerada atípica quando não há adequação perfeita ao tipo penal previsto em lei, ou seja, a ação ou omissão do agente não corresponde ao que está descrito como crime na legislação.
O que é a tipicidade formal?
Tipicidade formal é a adequação exata da conduta do agente à descrição do crime prevista no tipo penal. É o primeiro requisito para que a ação seja considerada típica.
O que é a tipicidade conglobante?
A tipicidade conglobante, proposta por Zaffaroni, considera que para a conduta ser típica, deve não apenas se adequar formalmente ao tipo penal, mas também ser antijurídica e socialmente reprovável.
O que é o resultado naturalístico?
O resultado naturalístico é a alteração no mundo exterior causada pela conduta do agente, como a morte no caso do homicídio. Ele é essencial nos crimes materiais, mas não nos formais ou de mera conduta.
O que são crimes de mera conduta?
Crimes de mera conduta são aqueles que se consumam com a prática da conduta, sem a necessidade de um resultado naturalístico. Exemplo: invasão de domicílio.
