Culpabilidade Flashcards
O que é culpabilidade no Direito Penal?
A culpabilidade é o juízo de reprovação sobre a conduta ilícita de um agente, avaliando se ele agiu com consciência e vontade, sendo, portanto, passível de punição.
Quais são os elementos da culpabilidade?
- Imputabilidade
- Potencial consciência da ilicitude
- Exigibilidade de conduta diversa
O que é imputabilidade?
Imputabilidade é a capacidade do agente de entender o caráter ilícito do fato e de se determinar de acordo com esse entendimento.
Quais são as causas de exclusão da imputabilidade?
- Menoridade penal (menores de 18 anos)
- Doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado
- Embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior
O que é a potencial consciência da ilicitude?
Potencial consciência da ilicitude é o conhecimento, ou a possibilidade de conhecimento, que o agente tem sobre a ilicitude de sua conduta.
Quando a exigibilidade de conduta diversa está ausente?
A exigibilidade de conduta diversa está ausente em situações onde o agente, devido a coação moral irresistível ou a obediência hierárquica (desde que a ordem não seja manifestamente ilegal), não tinha como agir de outra maneira.
O que é erro de proibição?
Erro de proibição ocorre quando o agente, por erro, acredita que sua conduta não é ilícita. Esse erro pode ser evitável ou inevitável, impactando a culpabilidade.
O erro de proibição exclui a culpabilidade?
Sim, se o erro for inevitável, exclui a culpabilidade. Se for evitável, a culpabilidade não é excluída, mas a pena pode ser reduzida.
Qual a diferença entre culpabilidade e dolo?
O dolo refere-se à vontade consciente de praticar o ato ilícito, enquanto a culpabilidade é o juízo de reprovação que verifica se o agente era imputável, tinha consciência da ilicitude e poderia ter agido de outra forma.
O que é a teoria normativa pura da culpabilidade?
É a teoria adotada pelo Direito Penal brasileiro, que entende a culpabilidade como um juízo de reprovação, desvinculando-a do dolo e da culpa (que pertencem ao tipo penal).
O que é coação moral irresistível?
Coação moral irresistível ocorre quando uma pessoa, por pressão psicológica intensa de outrem, não tem condições de resistir e age de forma ilícita. Nesse caso, há exclusão da culpabilidade.
Qual a diferença entre coação física e coação moral?
Coação física irresistível exclui a conduta e, portanto, o fato típico, pois o agente não controla seus atos. A coação moral irresistível exclui a culpabilidade, pois o agente age por imposição psicológica, mas ainda é responsável pelo ato.
Quais são as teorias da culpabilidade?
As principais teorias da culpabilidade são:
1. Psicológica: Associa culpabilidade ao dolo e à culpa.
2. Psicológico-normativa: Introduz a reprovação moral além do dolo/culpa.
3. Normativa pura: Considera culpabilidade como juízo de reprovação, sem relação direta com dolo/culpa.
O que é a inexigibilidade de conduta diversa?
É a situação em que, dadas as circunstâncias, não se pode exigir do agente que aja de forma diversa do que agiu, excluindo assim a culpabilidade.
O que é embriaguez completa acidental?
A embriaguez completa acidental é causada por caso fortuito ou força maior e exclui a imputabilidade, uma vez que o agente perde completamente a capacidade de entender o caráter ilícito do fato.
