Fato Típico Flashcards
Quais os elementos do fato típico?
Conduta (dolosa ou culposa), nexo causal, resultado, tipicidade.
Conceitue a Teoria dos Elementos Negativos do Tipo.
Esta Teoria, preconizada por Hellmuth Von Weber, enuncia o Tipo Total de Injusto, que seria formado pela Tipicidade e a Ilicitude, juntamente com seus elementos negativos. Nesse sentido teriamos uma estrutura bipartida de crime formado pelo Tipo Total de Injusto e pela Culpabilidade. Não é acolhida por nosso sistema penal, eis que o Código Penal distinguiu os tipos incriminadores dos tipos permissivos.
Quais as teorias adotadas para explicar a conduta?
a) Teoria causalista/clássica da ação: conduta é mero movimento humano - dolo/culpa na culpabilidade; b) Teoria Neokantista/ Neoclássica: muito parecida com a Teoria Causalista, mas acrescente que conduta seria ação ou omissão voluntário capaz de gerar modificação no mundo exterior - dolo/culpa na culpabilidade; c)Teoria finalista da ação: desenvolvida por Welzel. Afirma que conduta é ação ou omissão voluntária dirigida a um fim específico. Dolo/culpa estão na conduta e culpabilidade é integrada somente por elementos normativos; d) Teoria social da ação: conduta é comportamento humano dirigiido a uma finalidade socialmente reprovável; e) Teoria Cibernética da ação: leva em conta o controle da vontade. É a conduta voluntária.
De acordo com a teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro, conceitue conduta.
Conduta é ação ou omissão voluntária destinada a um fim específico. O Código Penal adota a Teoria Finalista da Ação.
Informe quais são as causas que excluem a conduta.
a)caso fortuito ou força maior; b)coação física; c)atos ou movimentos reflexos; d) sonambulismo
Qual o conceito de dolo?
Conduta consciente de realizar a conduta prevista no tipo incriminador. É o próprio elemento subjetivo do tipo.
Quais os elementos que compõe o dolo, de acordo com a teoria adotada?
a) De acordo com a teoria causalista/clássica: dolo é normativo e composto de consciência, vontade e consciência atual da ilicitude; b) de acordo com a teoria finalista da ação: dolo é natural e formado somente por consciência e vontade. A consciência da ilicitude integra a culpabilidade.
Conceitue dolo direto e suas espécies
a)dolo direto: agente prevê o resultado e destina sua conduta para produzí-lo; a.1) dolo direto de primeito grau: agente prevê o resultado e o persegue, com consciência e vontade; a.2) dolo direto de segundo grau: chamado também de dolo de consequencias necessárias. Agente sabe que outros resultados ocorrerão em decorrência da realização do resultado que busca atingir;
Conceitue dolo indireto e suas espécies.
a)dolo indireto: gênero. o agente não busca resultado certo e determinado. Divide-se em alternativo e eventual. a.1)alternativo: agente prevê mais de uma resultado possível de sua conduta, e aceita que qualquer um se realize; a.2) eventual: agente prevê o resultado, não o deseja, mas assume o risco de produzí-lo
Conceitue dolo cumulativo, dolo de dano, dolo de perigo, dolo genérico, dolo específico e dolo de propósito.
a)dolo cumulativo: agente pretende alcançar dois resultados em sequencia; b) dolo de dano: agente pretende lesar bem jurídico; c)dolo de perigo:agente pretende expor bem jurídico ao perigo; d)dolo genérico: vontade de realizar a conduta descrita no tipo penal; e)dolo específico: vontade de produzir o resultado para um fim específico; f)dolo de propósito: vontade e consciência refletida, pensada, premeditada.
Conceitue dolo de terceiro grau.
Consite naquele decorrente do resultado colateral do dolo de segundo grau. Recebe críticas, eis que consiste em responsabilidade objetiva.
Discorra sobre as teorias do dolo.
a) teoria da vontade - é a dotada pelo dolo direito. Para essa teoria existe dolo quando o agente fizer a representação mental do resultado, quiser o resultado diretamente e produzir o resultado.
b) Teoria da representação - adotada na culpa consciente: Para essa teoria há dolo simplesmente quando o agente faz a representação mental do resultado, não necessitando que queira o resultado ou o produza.
c)Teoria do assentimento/consentimento - adotada no dolo eventual: Para esta teoria, que complementa a teoria da vontade, existe dolo não só quando o agente faz representação mental do resultado e o quer, mas quando assume o risco de produzí-lo também.
O dolo para integrar a conduta como criminosa pode ser antecedente ou subsequente?
Não, o dolo, em regra, deve ser sempre atual, exceto na teoria da libera actio in causa, em que se verifica que o dolo é antecedente e é considerado para a tipificação de conduta.
Conceitue a teoria da libera actio in causa e explique porque trata-se de uma exceção à necessidade de atualidade do dolo.
A teoria prevê que, em casos em que o agente se põe em estado de inimputabilidade, querendo ou prevendo como possível praticar ação ou omissão punível em nosso ordenamento, não se pode alegar estado de inconsciência. Bastando esse dolo, ainda que antecedente, para tipificar a conduta.
Trata-se de exceção à regra adotada pelo ordenamento jurídico de que o dolo deve ser atual para tipificar uma conduta.
O que é um crime culposo?
É aquele cujo elemento subjetivo é a culpa e não o dolo. A culpa verifica-se por negligência, imprudência ou imperícia.
Conceitue culpa (crimes culposos)
Trata-se de conduta praticada com inobservância de DEVER OBJETIVO DE CUIDADO que gera um resultado previsível, porém indesejado pelo agente.
Discorra sobre o Prncípio da Excepcionalidade e sua relação com os crimes culposos.
Em regra todos os crimes são praticados com dolo, salvo, caso ausebte o dolo, exista previsão legal específica de que o crime é punível na forma culposa. Portanto, o Princípio da Excepcionalidade prevê que os crimes culposos são uma exceção no ordenamento jurídico, eis que a regra é a punição de condutas dolosas.
Quais são as especies de culpa? Conceitue cada uma.
Negligência: decorre de uma omissão. agente deixa de fazer o que deveria fazer.
Imprudencia: decorre de ação. Agente faz algo sem observância dos cuidados necessários, sem cautela ou zelo.
Imperícia: decorre de ação. Agente age sem conhecimento suficiente para a prático do ato.
Diferencie culpa consciente e inconsciente.
Culpa consciente: aquela em que há a previsibilidade do resultado e a a previsão concreta de tal resultado pelo agente, mas este acredita que não acontecerá. Culpa inconsciente: Apesar de existir previsiilidade do resultado em abstrato, ou seja, o resultado seria previsível ao homem médio, em concreto o agente não prevê o resultado, sendo a culpa inconsciente.
Na análise de crimes culposos, explique a diferença entre previsibilidade e previsão do resultado.
A previsibilidade é elemento essencial em todo e qualquer crime culposo. Trata-se da possibilidade de previsão do resultado pelo homem médio, de forma abstrata. Já a previsão é a visualização prévia da possibilidade do resultado no caso concreto, é o conhecimento do perigo pelo agente.
É possível coatuoria em crime culposo? E participação?
Na verdade somente é possível a coautoria em crime culposo, eis que, para o concurso de pessoas e necessário a unidade de elemento subjetivo e esta unidade impede a mera participação. Não existe a possibilidade de auxilio na prática de um crime culposo sem prática do núcleo do tipo penal. Então, na verdade
Quais são os elementos do crime culposo?
a) conduta voluntária; b)previsibilidade do resultado; c)violação de um dever objetivo de cuidado (através de imprudência, negligência ou imperícia); d)nexo causal; e)tipicidade; f)resultado naturalístico
Fale sobre as teorias que buscam distinguir o dolo eventual e a culpa consciente.
a) Teoria da Probabilidade: repousa na análise de que a distinção entre dolo eventual e culpa consciente está na probabilidade de realização do resultado representado pelo agente; b) Teoria da evitabilitade: repousa na análise da ativação de “contrafatores” para evitação do resultado. Se o agente utilizou fatores para evitar o resultado, ainda que tenha representado como possível, trata-se de culpa consciente. c) Teoria do risco: foca na percepção do risco pelo agente. Existe dolo eventual quando o agente tem conhecimento do risco de sua conduta.
Em que consiste a Teoria do levar à sério?
Consiste em teoria prevalecente no direito alemão que prevê que, quando o assunto é distinguir dolo eventual de culpa consciente, deve-se considerar não só a representação mental do agente quanto ao resultado, mas o quanto este leva à sério a produção deste resultado e se se conforma ou não com ele.
O que é nexo de causalidade?
É o elemento que vincula a conduta ao resultado.
Existe nexo de causalidade em crimes formais e de mera conduta?
Não. Este elemento somente tem pertinência para crimes materiais, ou seja, naqueles em que há um resultado naturalístico.
Quais são as teorias que buscam definir a relação de causalidade?
a) teoria da equivalência dos antecedentes (conditio sine qua non, causalidade simples, condição generalizadora); b) teoria da causalidade adequada (condição qualificada, teoria individualizadora); c)teoria da imputação objetiva.
Conceitue a teoria da equivalência dos antecedentes (conditio sine qua non) e informe seu método de apuração da causa.
Leciona que causa é todo acontecimento sem o qual o crime não teria acontecido da forma e quando ocorreu. Não diferencia causas, concausa, condição ou ocasiões. Por isso equivalência. Utiliza-se o Método de Thyrén para apuração, que consiste em um processo hipótetico de eliminação de determinado acontecimento para verificar se sua ausência faz desaparecer o resultado naturalístico.
Conceitue a teoria da causalidade adequada.
Esta teoria leciona que causa é todo antecedente necessário e ADEQUADO para gerar o resultado. Trata-se de toda conduta idônea para gerar o efeito, ainda que IMPREVISÍVEIS ou ANÔMALAS como as concausas.
