Execução

Question 1

Qual a diferença entre arresto, sequestro e penhora?

Answer 1

rresto, Sequestro e Penhora: Medidas de Constrangimento Judicial

Arresto

Apreensão de vários bens do devedor
Garante pagamento futuro da dívida
Aplicado no início do processo de execução

Sequestro

Arrecadação de bem específico em disputa
Bem fica indisponível até decisão final
Evita deterioração ou perda do bem

Penhora

Tomada de bem ou direito do devedor
Restrição de venda do bem
Garante pagamento parcial ou total da dívida

Características comuns

Medidas de constrangimento judicial
Visam assegurar cumprimento de obrigações financeiras
Determinadas por ordem judicial