DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA

Question 1

Quando haverá resolução do mérito?

Answer 1

• Acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na RECONVENÇÃO;
• Decadência ou prescrição;
• Homologar: reconhecimento da procedência do pedido / transação / RENÚNCIA (desistência não resolve!!!!!!);

Question 2

Quando NÃO haverá resolução do mérito?

Answer 2

• Indeferir a petição inicial;
• Processo parado + de 1 anos por negligência das partes;
• Autor abandonar a causa por + de 30 dias;
• Acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou juizo arbitral reconhecer sua competência;
• Desistência da ação (renúncia resolve!!!!)
• Ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;
• Perempção, litispendência e coisa julgada;
• Ausência de legitimidade / interesse processual (condições da ação);
• Morte da parte e a ação for considerada intransmissível por disposição legal;
• Demais casos.