DA CONTESTAÇÃO

Question 1

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar as chamadas preliminares. Quais são elas?

Answer 1

• Inexistência / nulidade de citação;
• Incompetência absoluta / relativa;
• Incorreção do Valor da Causa;
• Inépcia da inicial;
• Perempção, Litispendência e coisa julgada;
• Conexão;
• Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;
• Convenção de arbitragem;
• Ausência de legitimidade / interesse processual (condições da ação);
• Falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;
• Indevida concessão Justiça Gratuita.

Obs: Juiz não pode reconhecer de ofício: incompetência relativa e convenção de arbitragem.