DOS SUJEITOS DO PROCESSO Flashcards
1
Q
Qual a diferença entre ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé?
A
- Litigância de má-fé:
- Causa dano direto à parte e indireto ao Estado.
- Sanção: multa superior a 1 e inferior a 10% do valor da causa (art. 81, caput, CPC) ou até 10 salários mínimos se o valor da causa for irrisório ou inestimável (art. 81, § 1º, CPC), ressarcimento do dano causado à parte (art. 79, CPC).
- Valor da multa é revertido para a parte que vítima do dano (art. 81, caput, CPC).
- Ato atentatório à dignidade da justiça:
- Causa dano direto ao Estado e indireto à parte.
- Sanção: multa de até 20% do valor da causa (art. 77, § 2º, CPC) ou até 10 salários mínimos se o valor da causa for irrisório ou inestimável (art. 77, § 5º, CPC).
- O valor da multa é revertido ao Estado (art. 77, § 3º, CPC).
2
Q
A quem o juiz nomeará curador especial?
A curatela especial é exercida por quem?
A
- Incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele.
- Réu preso revel
- Réu revel citado por EDITAL ou com HORA CERTA, enquanto não for constituído advogado.
- É exercida pela Defensoria Pública.
3
Q
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário. Qual é a exceção?
A
- O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação
que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta
de bens. - Bens adquiridos ante do casamento.
- Bens adquiridos com clausula de incomunicabilidade.
4
Q
Quando se exigirá caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários da parte contrária?
A
- Exigir-se-á caução:
Quando o autor, brasileiro ou estrangeiro, residir fora do país ou deixar de residir no país ao longo da tramitação do processo. - NÃO se exigirá caução:
I - Dispensa prevista em acordo ou tratado internacional de que o Brasil faz parte;
II - Execução fundada em título extrajudicial e no cumprimento de sentença;
III - Reconvenção.
5
Q
A
