EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL

Question 1

Quais as características da Constituição do Império de 1824?

Answer 1

1. Trata-se de constituição outorgada;
2. Forte centralismo administrativo e político;
3. Forma de governo: Monarquia;
4. Forma unitária de Estado, com clara centralização político-administrativa;
5. Além da tripartição dos Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário), estabeleceu-se o Poder Moderador;
6. Eleições indiretas, com sufrágio censitário;
7. Constituição semirrígida;
8. Ausência de sistema de controle de constitucionalidade;

Question 2

Quais as características da Constituição de 1891?

Answer 2

1. Trata-se da primeira Constituição republicana;
2. Forte influência da Constituição norte-americana de 1787;
3. Sistema de governo: Presidencialista;
4. Forma de Estado: Federação;
5. Forma de governo: República;
6. Tripartição dos Poderes, com a extinção do Poder Moderador;
7. Congresso Nacional, composto por duas casas legislativas, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. Fixou-se, assim, o bicameralismo federativo;
8. Eleição para Presidente da República, por sufrágio direto, com mandato de 4 (quatro) anos, sem a possibilidade de reeleição;
9. O órgão de cúpula do Poder Judiciário passou a ser chamado de Supremo Tribunal Federal;
10. Constituição de natureza rígida;
11. Previsão do remédio constitucional do habeas corpus;
12. Inaugura-se o controle de constitucionalidade DIFUSO.

Question 3

Com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, quais funções eram desempenhadas pelo Governo Provisório por ele instituído?

Answer 3

A República Velha tem seu fim com a Revolução de 1930, que instituiu um Governo Provisório, levando Getúlio Vargas ao poder.
Ao Governo Provisório competia exercer as funções e atribuições do Poder Executivo e também do Poder Legislativo até que fosse eleita Assembleia Constituinte.
O Governo Provisório durou até o advento da Constituição de 1934.

Neste período, Getúlio Vargas:

• decretou o Código Eleitoral, que instituiu a Justiça Eleitoral;
• adotou o voto feminino e o sufrágio universal, direto e secreto.

Question 4

Quais as características da Constituição de 1934?

Answer 4

1. Forte influência da Constituição de Weimar, refletida no rol de direitos sociais;
2. Forma de governo: República;
3. Forma de Estado: Federação;
4. Constituição rígida;
5. Constitucionalização do voto feminino de igual valor ao voto masculino (direito este já reconhecido com a edição do Código Eleitoral);
6. Constitucionalização do voto secreto;
7. Previsão do mandado de segurança e da ação popular;
8. Previsão da cláusula de reserva de plenário.

Question 5

Quais as características da Constituição de 1937?

Answer 5

1. Constituição outorgada, resultado de golpe ditatorial dado por Getúlio Vargas o qual centralizou o poder e fechou o Congresso Nacional;
2. Influência de ideais autoritários e fascistas;
3. República como forma de governo;
4. Forma de Estado: federação;
5. Foi mantida a tripartição dos Poderes formalmente, mas, na prática, suas competências foram esvaziadas;
6. Eleição indireta para escolha do Presidente da República.

Question 6

Quais as características da Constituição de 1946?

Answer 6

1. Inspirou-se nas ideias liberais da Constituição de 1891;
2. Forma de governo: República;
3. Forma de Estado: federação;
4. Tripartição dos poderes foi restabelecida na prática;
5. Constitucionalização dos partidos políticos, consagrando-se o pluralismo partidário.
6. Eleição direta para Presidente da República, com mandato de 5 (cinco) anos;
7. Consagrou o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional;
8. Vedação às penas de morte, salvo em tempo de guerra, ao banimento, ao confisco e às de caráter perpétuo;
9. Reconhecimento do direito de greve;
10. EC 16/1965: estabeleceu PELA PRIMEIRA VEZ o controle concentrado de constitucionalidade de competência do STF com legitimidade exclusiva do Procurador-Geral da República (abrangia tanto os atos normativos federais quanto estaduais, o que possibilitou o controle concentrado de constitucionalidade em âmbito estadual);

Question 7

Quais as características da Constituição de 1967?

Answer 7

1. Constituição outorgada, decorrente do golpe militar de 1964;
2. Forma de governo: República;
3. Forma de Estado: Federação, mais se aproximou de um Estado unitário;
4. A tripartição dos poderes foi formalmente mantida;
5. o Presidente da República legislava por meio de decretos-leis, que poderiam ser editados em caso de urgência e interesse público relevante;
6. Perda da propriedade para fins de reforma agrária, mediante o pagamento de indenização em títulos da dívida pública;