CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES Flashcards
Como se classificam as Constituições quanto à origem?
- Constituições outorgadas;
- Constituições promulgadas;
- Constituições cesaristas (ou bonapartistas); e,
- Constituições pactuadas (ou dualistas).
O que são constituições outorgadas?
Outorgada é a constituição imposta, de maneira unilateral, pelo agente revolucionário (grupo ou governante), que não recebeu do povo a legitimidade para em nome dele atuar.
Quais Constituições brasileiras são consideradas outorgadas?
- Constituição de 1824;
- Constituição de 1937;
- Constituição de 1967; e,
- EC 1/69.
O que são constituições promulgadas (democráticas, votadas ou populares)?
Constituição promulgada é aquela fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo, para, em nome dele, atuar, nascendo, portanto, da deliberação da representação legítima popular.
Quais constituições brasileiras são consideradas promulgadas?
- Constituição de 1891;
- Constituição de 1934;
- Constituição de 1946; e,
- Constituição de 1988.
O que são constituições cesaristas?
As constituições cesaristas não são propriamente outorgadas, mas tampouco são democráticas, ainda que criadas com a participação popular. São formadas por plebiscito (ou referendo) popular sobre um projeto elaborado por um imperador ou um ditador.
A participação popular, nesse caso, não é democrática, pois visa ratificar a vontade do detentor do poder.
O que são constituições pactuadas?
Constituição pactuada é aquela que exprime um compromisso instável de duas forças políticas rivais: a realeza absoluta debilitada, de uma parte e a nobreza e a burguesia em franco progresso, de outra. Surge como termo dessa relação de equilíbrio a forma institucional da monarquia limitada.
Ex.: Constituição francesa de 1791 e a Magna Carta inglesa.
Como se classificam as constituições quanto à forma?
- Constituições escritas (ou instrumentais);
- Constituições costumeiras (consuetudinárias ou não escritas).
O que são constituições escritas?
Constituição escrita é aquela formada por um conjunto de regras sistematizadas e organizadas em um único documento, estabelecendo as normas fundamentais de um Estado.
O que são constituições costumeiras (consuetudinárias ou não-escritas)?
Constituições costumeiras são aquelas formadas por textos esparsos, reconhecidos pela sociedade como fundamentais. Baseia-se nos usos, costumes, jurisprudência, convenções.
Ex. Constituição inglesa.
Como se classificam as constituições quanto à extensão?
- Constituições sintéticas (concisas, breves, sumárias, sucintas ou básicas);
- Constituições analíticas (amplas, extensas, largas, prolixas, longas, desenvolvidas, volumosas ou inchadas).
O que são constituições sintéticas?
Constituições sintéticas seriam aquelas enxutas, veiculadoras apenas dos princípios fundamentais e estruturais do Estado. Não descem a minúcias, motivo pelo qual são mais duradouras, na medida em que os seus princípios estruturais são interpretados e adequados aos novos anseios pela atividade da Suprema Corte.
O que são constituições analíticas?
Constituições analíticas são aquelas que abordam todos os assuntos que os representantes do povo entenderem fundamentais. Normalmente descem a minúcias, estabelecendo regras que deveriam estar em leis infraconstitucionais.
