Ética, princípios, valores... Flashcards
Ética e função pública. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética, princípios e valores. Ética e moral.
A ética no serviço público é fundamentada em diversos princípios constitucionais que regem a administração pública. Qual princípio estabelece que o servidor público deve atuar com transparência, permitindo o controle social de seus atos?
a) Legalidade
b) Impessoalidade
c) Moralidade
d) Publicidade
Resposta: d) Publicidade
Comentário: A publicidade é fundamental para garantir a transparência na administração pública. Um erro comum é confundir publicidade com impessoalidade ou legalidade, que também são princípios essenciais, mas não relacionados diretamente à transparência.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil, estabelecido pelo Decreto nº 1.171/1994, orienta que o servidor público deve agir com:
a) Eficiência, parcialidade e moralidade
b) Legalidade, impessoalidade e eficiência
c) Eficiência, transparência e interesses pessoais
d) Publicidade, integridade e favorecimento
Resposta: b) Legalidade, impessoalidade e eficiência
Comentário: O erro mais comum é a confusão com valores como “parcialidade” ou “interesses pessoais”, que são opostos aos princípios éticos exigidos.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público, é vedado ao servidor público:
a) Utilizar-se de sua função para obter vantagem pessoal
b) Agir com transparência e honestidade
c) Atender ao público com cortesia
d) Zelar pela economia de recursos públicos
Resposta: a) Utilizar-se de sua função para obter vantagem pessoal
Comentário: Questões assim podem induzir ao erro por misturar respostas que são deveres éticos com atitudes contrárias aos princípios.
A moralidade administrativa, como princípio da administração pública, implica que:
a) Todo ato administrativo deve seguir rigorosamente a lei
b) O ato deve ser honesto e de acordo com os padrões morais aceitos pela sociedade
c) O servidor deve obedecer apenas ordens superiores
d) A administração pública deve agir de maneira imparcial
Resposta: b) O ato deve ser honesto e de acordo com os padrões morais aceitos pela sociedade
Comentário: Muitos candidatos podem confundir moralidade com legalidade. Embora ambos sejam princípios fundamentais, a moralidade vai além da simples legalidade, exigindo condutas éticas e honestas.
No exercício da cidadania, a ética democrática exige que o servidor público:
a) Atue em favor de interesses particulares
b) Defenda o bem comum e promova o controle social
c) Priorize os interesses de grupos específicos
d) Negligencie a transparência de suas ações
Resposta: b) Defenda o bem comum e promova o controle social
Comentário: A dificuldade aqui está em entender que o foco do servidor público é o bem comum e a transparência, evitando interesses particulares ou grupos específicos.
De acordo com a Constituição Federal, o princípio da impessoalidade significa que:
a) Os atos administrativos devem ser claros e públicos
b) O servidor deve sempre agir em conformidade com a lei
c) O servidor deve tratar todos de forma igualitária, sem favorecimentos pessoais
d) O servidor público pode priorizar amigos em suas decisões
Resposta: c) O servidor deve tratar todos de forma igualitária, sem favorecimentos pessoais
Comentário: O erro comum é associar impessoalidade com legalidade ou publicidade, o que demonstra a importância de entender a distinção entre os princípios.
A respeito do princípio da eficiência na administração pública, é correto afirmar que:
a) O servidor público deve buscar sempre a solução mais rápida, ainda que à margem da lei
b) A eficiência está relacionada à busca pela melhor utilização dos recursos públicos, com resultados positivos
c) A eficiência deve ser negligenciada em favor da imparcialidade
d) A eficiência é menos importante do que a publicidade dos atos
Resposta: b) A eficiência está relacionada à busca pela melhor utilização dos recursos públicos, com resultados positivos
Comentário: O erro comum está em pensar que a eficiência justifica ações ilegais ou que ela não tem peso comparado a outros princípios, o que é incorreto.
De acordo com o Código de Ética do Servidor Público, o servidor deve tratar as demandas dos cidadãos com:
a) Preferência apenas aos conhecidos
b) Cortesia, consideração e respeito
c) Formalidade excessiva e distanciamento
d) Interesse pessoal acima do coletivo
Resposta: b) Cortesia, consideração e respeito
Comentário: A confusão pode surgir entre “formalidade excessiva” e “cortesia”, sendo que a cortesia é um dever ético no atendimento ao público.
A ética, segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público, exige que o servidor:
a) Busque sempre vantagens para si
b) Priorize o bem comum sobre interesses particulares
c) Atue em conformidade com seus interesses pessoais
d) Ignore as ordens de seus superiores quando desejar
Resposta: b) Priorize o bem comum sobre interesses particulares
Comentário: A confusão pode surgir ao pensar que interesses pessoais têm prioridade, ou que o servidor tem flexibilidade para decidir quando seguir ordens superiores.
O Decreto nº 1.171/1994 orienta que o servidor público deve:
a) Ser indulgente com erros cometidos por superiores
b) Ser condescendente com erros de subordinados
c) Denunciar a prática de irregularidades, independentemente de quem as cometa
d) Ignorar os erros, desde que o serviço seja eficiente
Resposta: c) Denunciar a prática de irregularidades, independentemente de quem as cometa
Comentário: A dificuldade está em perceber que a ética exige denúncia de irregularidades, ao contrário de “indulgência” ou “condescendência”.
O conceito de ética no serviço público inclui:
a) Apenas o cumprimento estrito da legislação
b) Atuar dentro dos padrões morais aceitos pela sociedade e da lei
c) Realizar favores pessoais para amigos e familiares
d) Agir sempre em benefício de interesses pessoais
Resposta: b) Atuar dentro dos padrões morais aceitos pela sociedade e da lei
Comentário: A confusão comum está em limitar a ética ao cumprimento legal, esquecendo o componente moral.
O princípio da legalidade na administração pública significa que:
a) O servidor pode agir de acordo com sua consciência, sem considerar a lei
b) O servidor só pode atuar em conformidade com a lei
c) O servidor pode agir em conformidade com o que for moralmente correto, mesmo sem base legal
d) A lei é flexível para decisões pessoais do servidor
Resposta: b) O servidor só pode atuar em conformidade com a lei
Comentário: A dificuldade está em confundir o conceito de legalidade com uma ação apenas moral ou de caráter pessoal.
A Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos, estabelece que a moralidade na administração pública implica:
a) Apenas cumprir as normas legais, sem se preocupar com as consequências
b) Agir de acordo com preceitos éticos e legais, assegurando o respeito à moral pública
c) Utilizar a função pública para alcançar interesses particulares
d) Seguir ordens superiores, mesmo que contrariem princípios morais
Resposta: b) Agir de acordo com preceitos éticos e legais, assegurando o respeito à moral pública
Comentário: O erro comum é confundir moralidade com obediência cega às ordens superiores ou apenas com a legalidade.
Segundo o Decreto nº 1.171/1994, o servidor público deve desempenhar suas funções com:
a) Parcialidade, quando for conveniente
b) Sigilo, mesmo em atos que deveriam ser públicos
c) Imparcialidade, preservando o interesse público
d) Favorecimento, quando possível
Resposta: c) Imparcialidade, preservando o interesse público
Comentário: A confusão pode surgir ao considerar “sigilo” como uma resposta correta, quando na realidade a imparcialidade e transparência são prioritárias.
No que se refere à acumulação de cargos, conforme a Lei nº 8.112/1990, é permitido ao servidor público acumular cargos nas seguintes condições:
a) Apenas se forem cargos de confiança
b) Desde que haja compatibilidade de horários e sejam cargos permitidos por lei
c) Independentemente do tipo de cargo e da compatibilidade de horários
d) Acumulação é sempre proibida
Resposta: b) Desde que haja compatibilidade de horários e sejam cargos permitidos por lei
Comentário: A confusão comum é achar que a acumulação é sempre proibida ou que qualquer cargo pode ser acumulado, quando na verdade existem condições específicas.
