Ética no setor público

Question 1

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público (Decreto nº 1.171/1994), qual das seguintes condutas é vedada ao servidor público?

a) Tratar todos os cidadãos com urbanidade e respeito.
b) Colocar a lealdade às instituições públicas acima de seus interesses pessoais.
c) Utilizar informações privilegiadas obtidas em razão do cargo para obter vantagens pessoais.
d) Ser proativo e transparente em suas ações.

Answer 1

Resposta correta: c) Utilizar informações privilegiadas obtidas em razão do cargo para obter vantagens pessoais.

Possível erro: A confusão pode surgir entre as opções c e d, pois o candidato pode interpretar mal o termo “vantagem pessoal” e “transparência”, confundindo os conceitos.

Question 2

O Código de Ética do Servidor Público estabelece que o servidor deve priorizar sempre o:

a) Interesse público sobre o privado.
b) Interesse privado sobre o público.
c) Interesse pessoal sobre o público, desde que seja legítimo.
d) Interesse político sobre o público.

Answer 2

Resposta correta: a) Interesse público sobre o privado.

Possível erro: Candidatos podem confundir os interesses público e privado, especialmente com a justificativa de que o interesse pessoal pode ser legítimo, mas não deve se sobrepor ao interesse público.

Question 3

Qual das seguintes responsabilidades NÃO está prevista na Lei nº 8.112/1990 para os servidores públicos?

a) Responsabilidade civil.
b) Responsabilidade política.
c) Responsabilidade penal.
d) Responsabilidade administrativa.

Answer 3

Resposta correta: b) Responsabilidade política.

Possível erro: A opção b pode confundir, pois “responsabilidade política” pode ser associada incorretamente ao dever do servidor com relação às instituições públicas.

Question 3

Segundo a Lei nº 8.112/1990, a acumulação de cargos públicos é permitida quando:

a) Os dois cargos são de natureza técnica e o servidor cumpre 40 horas semanais.
b) O servidor opta por um cargo técnico e outro de administração pública.
c) Dois cargos são de professor ou de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
d) Não há possibilidade de acumulação de cargos em qualquer hipótese.

Answer 3

Resposta correta: c) Dois cargos são de professor ou de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.

Possível erro: A opção a pode confundir, pois menciona carga horária, um critério que não está relacionado diretamente à regra de acumulação.

Question 4

Em caso de infração leve cometida por servidor público, conforme a Lei nº 8.112/1990, a penalidade aplicada é:

a) Demissão.
b) Suspensão.
c) Advertência.
d) Destituição de cargo em comissão.

Answer 4

Resposta correta: c) Advertência.

Possível erro: Candidatos podem escolher a suspensão (b) por acreditarem que qualquer infração implica em afastamento temporário.

Question 5

De acordo com o Código de Ética, o servidor público NÃO deve:

a) Manter sigilo sobre as informações que lhe são confiadas.
b) Cumprir as ordens superiores, mesmo se manifestamente ilegais.
c) Utilizar os recursos públicos com zelo e responsabilidade.
d) Tratar o público e os colegas com respeito e urbanidade.

Answer 5

Resposta correta: b) Cumprir as ordens superiores, mesmo se manifestamente ilegais.

Possível erro: Confundir “ordem superior” com a obrigação de obedecer sempre, mesmo em casos de ilegalidade.

Question 6

A Lei nº 8.112/1990 prevê que o servidor pode ser responsabilizado nas esferas:

a) Civil e administrativa apenas.
b) Penal e administrativa apenas.
c) Civil, penal e administrativa.
d) Apenas penal.

Answer 6

Resposta correta: c) Civil, penal e administrativa.

Possível erro: Candidatos podem achar que apenas esferas relacionadas ao serviço público (administrativa) ou crimes (penal) são aplicáveis, esquecendo da esfera civil.

Question 7

Em relação ao Código de Ética, a utilização de informações privilegiadas para obter vantagens pessoais caracteriza:

a) Conflito de interesse.
b) Ato lícito se não houver prejuízo ao erário.
c) Violação ética passível de penalidades.
d) Um comportamento regular, desde que não prejudique terceiros.

Answer 7

Resposta correta: c) Violação ética passível de penalidades.

Possível erro: A opção a pode parecer correta, mas o uso de informações privilegiadas vai além do simples conflito de interesse.

Question 8

Conforme a Lei nº 8.112/1990, o servidor público está proibido de:

a) Exercer cargo em comissão e, simultaneamente, ser professor.
b) Aceitar presentes ou benefícios, salvo em casos de brindes promocionais.
c) Participar de sindicato de classe.
d) Pedir exoneração sem aviso prévio.

Answer 8

Resposta correta: b) Aceitar presentes ou benefícios, salvo em casos de brindes promocionais.

Possível erro: A confusão pode surgir da ideia equivocada de que o servidor pode aceitar presentes em “agradecimento” por serviços.

Question 9

A Lei nº 8.112/1990 prevê a demissão do servidor público em caso de:

a) Desídia.
b) Advertência por má conduta.
c) Exercício de cargo em sindicato.
d) Obtenção de licença médica.

Answer 9

Resposta correta: a) Desídia.

Possível erro: Alguns podem interpretar desídia como uma infração leve, passível apenas de advertência.

Question 10

Qual dos seguintes NÃO é considerado um dever do servidor público conforme a Lei nº 8.112/1990?

a) Guardar sigilo sobre assuntos da administração.
b) Atender com presteza ao público em geral.
c) Desobedecer a ordens manifestamente ilegais.
d) Ser assíduo e pontual no serviço.

Answer 10

Resposta correta: c) Desobedecer a ordens manifestamente ilegais.

Possível erro: Candidatos podem achar que “desobedecer” ordens ilegais vai contra a hierarquia e o dever.

Question 11

12. Conforme o Decreto nº 1.171/1994, o servidor público deve evitar:

a) Agir com transparência e honestidade.
b) Deixar de agir em situações de emergência.
c) Declarar conflitos de interesse.
d) Ser assíduo no trabalho.

Answer 11

Resposta correta: b) Deixar de agir em situações de emergência.

Possível erro: A confusão entre ações específicas e o dever geral de agir pode induzir ao erro.

Question 12

Entre as penalidades previstas na Lei nº 8.112/1990 está a suspensão. Ela pode ser aplicada quando:

a) O servidor pratica crime contra a administração pública.
b) Há reincidência em faltas leves.
c) O servidor se recusa a participar de sindicância.
d) O servidor se ausenta por até 5 dias consecutivos sem justificativa

Answer 12

Resposta correta: b) Há reincidência em faltas leves.

Possível erro: Candidatos podem confundir a aplicação da suspensão com faltas muito graves (opção a).

Question 13

Qual dos seguintes é um dever expresso no Código de Ética (Decreto nº 1.171/1994)?

a) Zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público.
b) Recusar ordens superiores mesmo que estejam dentro da legalidade.
c) Aceitar qualquer tipo de benefício pessoal durante o exercício de suas funções.
d) Obter vantagens pessoais com base em sua função pública.

Answer 13

Resposta correta: a) Zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público.

Possível erro: A tentação de marcar uma das opções incorretas baseadas em má interpretação do conceito de benefício pessoal.

Question 14

Em relação ao regime disciplinar, a acumulação de cargos é permitida nas seguintes situações, EXCETO:

a) Dois cargos de professor.
b) Um cargo técnico com outro de gestão pública.
c) Dois cargos privativos de profissionais de saúde.
d) Um cargo de professor com outro técnico ou científico.

Answer 14

Resposta correta: b) Um cargo técnico com outro de gestão pública.

Possível erro: Confusão entre cargos técnicos e científicos e cargos administrativos.

Question 15

A penalidade de demissão pode ser aplicada, conforme a Lei nº 8.112/1990, nas seguintes situações, EXCETO:

a) Insubordinação grave em serviço.
b) Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções.
c) Atos de improbidade administrativa.
d) Exercício de atividades sindicais.

Answer 15

Resposta correta: d) Exercício de atividades sindicais.

Possível erro: Candidatos podem pensar que a participação em atividades sindicais poderia ser interpretada como um conflito de interesse.

Question 16

A destituição de cargo em comissão ou função de confiança ocorre quando:

a) O servidor é considerado inapto para o serviço público em razão de doenças crônicas.
b) O servidor comete faltas de natureza leve.
c) Há infrações que não justificam demissão, mas comprometem o exercício da função de confiança.
d) O servidor se recusa a participar de ações sociais promovidas pelo órgão.

Answer 16

Resposta correta: c) Há infrações que não justificam demissão, mas comprometem o exercício da função de confiança.

Possível erro: Candidatos podem confundir destituição com a perda total do cargo, não distinguindo entre as diferentes penalidades.

Question 17

Segundo o Código de Ética, uma das expectativas sobre o comportamento do servidor público é:

a) Manter sigilo sobre qualquer informação, independentemente da sua natureza.
b) Praticar atos ilícitos se forem necessários para cumprir ordens superiores.
c) Servir à coletividade com eficiência, transparência e cortesia.
d) Negar-se a prestar esclarecimentos a cidadãos.

Answer 17

Resposta correta: c) Servir à coletividade com eficiência, transparência e cortesia.

Possível erro: Confundir o dever de transparência com a necessidade de sigilo em determinadas situações.

Question 18

A penalidade de advertência prevista na Lei nº 8.112/1990 é aplicável em casos de:

a) Descumprimento dos deveres funcionais leves.
b) Crimes contra a administração pública.
c) Acumulação ilegal de cargos públicos.
d) Improbidade administrativa.

Answer 18

Resposta correta: a) Descumprimento dos deveres funcionais leves.

Possível erro: Candidatos podem subestimar a gravidade de faltas funcionais leves.

Question 19

Entre as condutas vedadas pelo Código de Ética, está:

a) Declarar conflitos de interesse antes de assumir o cargo.
b) Aceitar convites para eventos sociais pagos por terceiros em razão de sua função.
c) Zelar pela imagem pública da administração.
d) Guardar sigilo sobre questões sigilosas do órgão.

Answer 19

Resposta correta: b) Aceitar convites para eventos sociais pagos por terceiros em razão de sua função.

Possível erro: A opção b pode parecer inofensiva para alguns candidatos, que podem confundir eventos sociais com uma situação sem interesse público.