Ética: Legalidade e Moralidade Flashcards
Qual dos seguintes princípios rege a atuação dos servidores públicos e garante que suas ações estejam de acordo com a moral e os bons costumes?
a) Legalidade.
b) Eficiência.
c) Moralidade.
d) Publicidade.
Resposta correta: c
Possível erro: Confundir moralidade com legalidade, considerando apenas a obediência às leis e ignorando o componente ético.
Segundo o Decreto nº 1.171/1994, que estabelece o Código de Ética do Servidor Público, qual é o dever fundamental do servidor público?
a) Cumprir ordens superiores, independentemente de sua legalidade.
b) Servir à coletividade com transparência e respeito aos princípios éticos.
c) Agir conforme seus interesses pessoais, desde que dentro da lei.
d) Preservar a hierarquia acima de tudo.
Resposta correta: b
Possível erro: Acreditar que o cumprimento de ordens superiores justifica o desrespeito aos princípios éticos.
No contexto da administração pública, o princípio da impessoalidade busca evitar:
a) A promoção de atos administrativos baseados na discricionariedade.
b) A personalização do ato público, beneficiando ou prejudicando alguém.
c) A eficiência nos serviços prestados.
d) A publicidade excessiva dos atos administrativos.
Resposta correta: b
Possível erro: Confundir impessoalidade com eficiência ou publicidade, ignorando que o foco está na neutralidade dos atos.
Qual das alternativas descreve corretamente o princípio da publicidade na administração pública?
a) A obrigatoriedade de divulgar todos os atos administrativos, independentemente da confidencialidade.
b) A transparência dos atos administrativos, permitindo o controle social.
c) O direito do servidor público de manter suas ações em sigilo.
d) A exclusão do público em processos decisórios que envolvam a administração.
Resposta correta: b
Possível erro: Achar que publicidade exige a divulgação de atos confidenciais ou que exclui o direito ao sigilo em certos casos.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o servidor público deve agir conforme certos deveres. Qual das opções abaixo NÃO é um dever previsto para o servidor público?
a) Zelar pela economia de material público.
b) Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
c) Tratar todos com igualdade, independentemente de interesse pessoal.
d) Priorizar interesses pessoais sobre os deveres administrativos.
Resposta correta: d
Possível erro: Subestimar o papel da moralidade e da impessoalidade, acreditando que interesses pessoais podem prevalecer.
Qual princípio ético exige que o servidor público busque o melhor resultado com o menor custo, visando a otimização dos recursos públicos?
a) Moralidade.
b) Legalidade.
c) Eficiência.
d) Impessoalidade.
Resposta correta: c
Possível erro: Confundir eficiência com moralidade, achando que ambos têm a mesma função dentro da administração pública.
O que diferencia o princípio da moralidade do princípio da legalidade na administração pública?
a) A legalidade está relacionada à ética, enquanto a moralidade se refere apenas ao cumprimento de leis.
b) A moralidade impõe condutas que, mesmo legais, podem ser consideradas inadequadas do ponto de vista ético.
c) A legalidade é um princípio menor comparado à moralidade.
d) Ambos os princípios são idênticos e não apresentam diferenças.
Resposta correta: b
Possível erro: Achar que moralidade e legalidade são princípios idênticos, ignorando que a moralidade vai além do simples cumprimento das leis.
O Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/1994) prevê que o servidor deve desempenhar suas funções com:
a) Autonomia total, sem prestar contas à sociedade.
b) Estrita observância à legalidade, independentemente de resultados.
c) Comportamento exemplar, transparência e zelo pela coisa pública.
d) Prioridade para interesses pessoais, desde que dentro dos limites legais.
Resposta correta: c
Possível erro: Pensar que a autonomia do servidor permite agir sem prestar contas à sociedade.
Qual dos seguintes atos é proibido ao servidor público, conforme a Lei nº 8.112/1990?
a) Exercer atividades remuneradas fora do horário de expediente.
b) Aceitar presentes ou vantagens pessoais de quem tenha interesse na sua função pública.
c) Agir com imparcialidade em suas decisões.
d) Cumprir os regulamentos e ordens superiores.
Resposta correta: b
Possível erro: Acreditar que pequenas vantagens, como presentes, são aceitáveis em certos contextos.
O conceito de cidadania, no contexto da ética e função pública, envolve:
a) Somente o cumprimento de obrigações tributárias.
b) A participação ativa e responsável dos indivíduos na fiscalização e melhoria da gestão pública.
c) A submissão total às normas e regulamentos, sem questionamento.
d) O exercício de direitos políticos sem a preocupação com os deveres.
Resposta correta: b
Possível erro: Reduzir o conceito de cidadania ao cumprimento de obrigações ou à aceitação passiva de normas.
A impessoalidade na função pública garante que:
a) O servidor público atue conforme seus interesses pessoais.
b) As decisões administrativas sejam tomadas com base em critérios objetivos e imparciais.
c) A divulgação de informações sensíveis ao público seja prioritária.
d) Os servidores podem tomar decisões discricionárias sem qualquer controle.
Resposta correta: b
Possível erro: Confundir impessoalidade com a autonomia total do servidor público para agir de acordo com seus interesses.
A Lei nº 8.112/1990 prevê que o servidor público é responsável por seus atos funcionais, inclusive em relação à:
a) Responsabilidade penal, apenas em casos de dolo comprovado.
b) Responsabilidade penal, civil e administrativa, independentemente de dolo ou culpa.
c) Responsabilidade exclusivamente civil, se houver dano patrimonial.
d) Responsabilidade restrita à esfera administrativa.
Resposta correta: b
Possível erro: Acreditar que o servidor só é responsabilizado em casos de dolo, ou que sua responsabilidade é restrita à esfera administrativa.
O Princípio da Eficiência na administração pública implica que:
a) A moralidade pode ser ignorada desde que os resultados sejam alcançados.
b) Os recursos devem ser utilizados de forma otimizada, buscando o melhor resultado.
c) A eficiência é um princípio inferior à legalidade e à publicidade.
d) O servidor público não precisa prestar contas dos seus atos se estiver sendo eficiente.
Resposta correta: b
Possível erro: Achar que a eficiência pode sobrepor-se à moralidade e publicidade, ou que ela exime o servidor de prestar contas.
Qual é a relação entre ética e moral no contexto da função pública?
a) A ética é uma norma pessoal, enquanto a moral é imposta pela sociedade.
b) A moral está relacionada às leis, enquanto a ética está ligada à busca de resultados.
c) A ética refere-se a valores e princípios que orientam a conduta, enquanto a moral está ligada às práticas e costumes da sociedade.
d) Não há distinção entre ética e moral na administração pública.
Resposta correta: c
Possível erro: Confundir moralidade com legalidade ou desconsiderar a importância dos valores éticos como orientadores de condutas.
Em relação ao Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/1994), qual das afirmativas está correta?
a) O servidor público deve ter total liberdade para agir conforme seus interesses.
b) O servidor público deve agir com respeito, honestidade e dedicação ao bem comum.
c) A ética no serviço público é menos importante do que a eficiência.
d) A divulgação de atos administrativos é opcional, dependendo da situação.
Resposta correta: b
Possível erro: Acreditar que a eficiência prevalece sobre os princípios éticos ou que o servidor tem liberdade total para agir conforme seus interesses.
