ET5 Flashcards
De acordo com DECRETO Nº 5.741.O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, definirá, em normas específicas, por país, controles especiais após a entrada no Brasil de animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal.
Certo
Errado
ERRADO O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DEFINIRÁ, EM NORMAS ESPECÍFICAS, POR PAÍS, CONTROLES ESPECIAIS PRÉVIOS À EXPORTAÇÃO PARA O BRASIL
De acordo com DECRETO Nº 5.741.Os Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários terão a responsabilidade de assegurar que os procedimentos e a organização da inspeção de produtos de origem animal e vegetal, e dos insumos agropecuários, se façam por métodos universalizados e aplicados igualitariamente em todos os estabelecimentos inspecionados.
Certo
Errado
ERRADO
QUITATIVAMENTE EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS INSPECIONADOS…
De acordo com DECRETO Nº 5.741. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que aderirem aos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários assegurarão, dentre outros, a eficácia e adequação das inspeções e fiscalizações, em todas as fases das cadeias produtivas, que o pessoal técnico e auxiliar que efetua as inspeções e fiscalizações seja contratado, que o pessoal técnico e auxiliar que efetua as inspeções e fiscalizações não tenha quaisquer conflitos de interesses.
Certo
Errado
ERRADO
contratação deverá ser efetuada por meio de concurso público.
De acordo com a lei nº 1.283. A fiscalização, de que trata esta lei, far-se-á, entre outros, nos entrepostos que, de modo geral, recebam, manipulem, fracionem, armazenem, conservem, acondicionem ou realizem expedição de produtos de origem animal.
CERTO
ERRADO
ERRADO
Não é mencionado o fracionamento e expedição.
De acordo com DECRETO Nº 5.741.Nas análises de risco, serão levadas em consideração as informações científicas disponíveis, os processos e métodos de produção pertinentes, os métodos para testes, amostragem e inspeção pertinentes, a prevalência de pragas ou doenças específicas, a existência de áreas e locais controlados ou livres de pragas ou doenças, as condições ambientais e ecológicas e os regimes de quarentena.
Certo
Errado
ERRADO
A EXISTÊNCIA DE ÁREAS E LOCAIS LIVRES DE PRAGAS OU DOENÇAS…
Em relação à Lei Nº 7.889. As multas previstas serão agravadas até o grau máximo, nos casos de artifício, ardil, simulação, desacato, embaraço ou resistência a ação fiscal, levando-se em conta, além das circunstâncias atenuantes ou agravantes, a situação econômico-financeira do infrator e os meios ao seu alcance para cumprir a Lei.
CERTO
ERRADO
ERRADO
REGOVADO
AP1( 471) A autoridade competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, informará, por meio de sistema informatizado, aos serviços aduaneiros e aos importadores, se os lotes podem ou não ser introduzidos em território nacional.
Certo
Errado
ERRADO
POR MEIO DE DOCUMENTOS PREVISTOS EM NORMAS ESPECÍFICAS E PRÓPRIAS…
AP.1 (484) O MAPA estabelecerá normas específicas de defesa agropecuária a serem observadas na produção rural para a preparação, a manipulação ou a armazenagem doméstica de produtos de origem agropecuária para consumo familiar, que ficará dispensada de registro, inspeção e fiscalização.
Errado
certo
certo
que ficará dispensada de registro, inspeção e fiscalização para consumo familiar
AP.2(974) RIISPOA - Para melhor organização administrativa, sempre que o SIF julgar necessário, os documentos com informações de interesse sobre o lote devem ser disponibilizados com, no mínimo, setenta e duas horas de antecedência.
Certo
Errado
ERRADO
no mínimo, vinte e quatro
AP.2 (976) RIISPOA
No caso de fasciolose, quando a lesão for circunscrita ou limitada ao fígado, sem repercussão no estado geral da carcaça, este órgão poderá ser liberado depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.
Certo
Errado
errado
o fígado deve ser condenado e a carcaça poderá ser liberada.
AP.2(989) RIISPOA
A critério do SIF podem ser liberados ou destinados a salga as carcaças e os órgãos de animais mal sangrados.
Certo
Errado
ERRADO
é hipótese de condenação ou tratamento pelo calor.
AP.2. (993) Em caso de carbúnculo hemático, além da condenação obrigatória das carcaças dos animais acometidos, recomenda-se, para desinfecção, o emprego de solução de hidróxido de sódio a 5% (cinco por cento), hipoclorito de sódio a 1% ou outro produto com eficácia comprovada.
Certo
Errado
CERTO
AP2. (1001) Quando depois da esterilização forem identificadas embalagens mal fechadas ou defeituosas, estas podem, conforme o caso, ser reparadas, e seu conteúdo reaproveitado quando a reparação e a nova esterilização forem efetuadas nas primeiras seis horas que se seguirem à verificação do defeito.
CERTO
ERRADA
CERTO
AP.3(1)
Lei Nº 12.114/2009/000, Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.Até 2% dos recursos do FNMC podem ser aplicados anualmente no pagamento ao agente financeiro e em despesas relativas à administração do Fundo. C OU E?
CERTO
AP3(3)
Lei Nº 12.187/2009, que Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima UMA de suas diretrizes é a promoção da disseminação de informações, educação e conscientização pública sobre os efeitos benéficos das mudanças climáticas
CERTO
ERRADO
ERRADO
não especifica que sejam sobre os efeitos benéficos das mudanças climáticas, o que geralmente não é o foco dessas políticas.
AP3(10)Resolução Conama Nº 237/1997O órgão ambiental pode solicitar esclarecimentos ou complementações uma única vez durante a análise dos documentos, projetos e estudos ambientais, podendo reiterar a solicitação se as respostas não forem satisfatórias.
CERTO
ERRAD
CERTO
AP3(13)Resolução Conama Nº 237/1997,Projetos cujos impactos ambientais diretos se confinam dentro dos limites territoriais de um Estado estão sob a jurisdição de licenciamento do IBAMA.
CERTO
ERRADO
ERRADOI
cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um Estado ou do país,
Objetivos do Acordo de Paris:
- Reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa (GEE) a partir de 2020.
- Aumentar a capacidade dos países para lidar com os impactos da mudança do clima.
- Mobilizar recursos financeiros para a ação climática.
Princípios do Acordo de Paris:
Responsabilidade comum, mas diferenciada
Transparência:
Ambição
o que é o ACORDO DE PARIS?
é um tratado internacional que visa limitar o aumento da temperatura média global “bem
abaixo” dos 2 °C em relação aos níveis pré-industriais e em envidar esforços para limitar o aumento a 1,5 °
OBJETIVOS Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) ?
- Reduzir as emissões de GEE do Brasil;
- Adaptar a sociedade brasileira aos impactos da mudança do clima;
- Promover a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias para a ação climática;
- Fortalecer a cooperação internacional para o combate à mudança do clima.
Alguns Instrumentos da POLÍTICA NACIONAL MUDANÇA DO CLIMA:
Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)
Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM):
Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC)
Fontes dos Recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC)
- Recursos do governo federal: (Orçamento Geral da União)
- Doações: (pessoas físicas, jurídicas e internacionais)
- Outras fontes: (mecanismos de mercado, como o mercado de carbono)
AP1.9. As Instâncias Intermediárias institucionalizarão e coordenarão os Grupos Estaduais ou Regionais de Emergências Sanitária e Fitossanitária.
Certo
Errado
CERTO
AP1.22 A Instância Central implantará sistema de alerta e comunicação para notificação de riscos diretos ou indiretos à saúde animal e sanidade vegetal, e para troca de informações que facilitem ação de avaliação e gestão dos riscos, rápida e adequada, por parte dos integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
Errado
Certo
ERRADO
As Instâncias Intermediárias e Locais
As auditorias, inspeções e fiscalizações serão efetuadas em qualquer fase da produção, da transformação, do armazenamento e da distribuição, sem exceções.
Certo
Errado
ERRADO
TEM EXCESSÕES: OS QUE estão a cargo das instituições de vigilância sanitária integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.
Princípios orientadores da POLÍTICA NACIONAL DA MUDANÇA DO CLIMA?
PPPDR
PRECAUÇÃO
PREVENÇÃO
PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
RESPONSABILIDADE COMUNS
QUAIS SÃO OS PRINCIPIOS DO ZINEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO(ZEE)
DECENTRALIZAÇÃO
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
JUTIÇA SOCIAL E
SUSTENTÁBILIDADE
AP3-235.Sobre a Resolução Conama Nº 001/1986, que estabelece sobre a implementação da Avaliação de Impacto AmbientaL. Usinas de geração de eletricidade com uma capacidade superior a 10MW estão isentas da necessidade de elaborar estudo de impacto ambiental e respectivo relatório para o licenciamento?
ERRADO, USINAS COM CAPACIDADE SUPERIOR A 10MW, INDEPENDENDE DA FONTE PRIMÁRIA É NECESSÁRIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
AP3-263e acordo com o Lei Nº 12.114/2009/000, Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.Mais de 5% dos recursos do FNMC são destinados anualmente para cobrir despesas administrativas e pagamentos ao agente financeir?
ERRADO, LIMITA O USO SE ATÉ 2%
De acordo com a RESOLUÇÃO CONAMA nº 237, o que é licenciamento ambiental?
Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades usuárias de recursos ambientais, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
De acordo com a RESOLUÇÃO CONAMA nº 237, o que é licença ambiental?
Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica , para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades usuárias dos recursos ambientais considerados eficazes ou ecológicos Poluidoras ou que, sob qualquer forma, possam causar manipulação ambiental.
Qual o objetivo da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI)?
Garantir e promover a proteção , a recuperação , a conservação e o uso sustentável dos recursos
naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das gerações atuais e futuras dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural , nos termos da legislação vigente
Segundo o RIISPOA, massa coalhada é o produto lácteo líquido extraído da coagulação do leite utilizado no processo de fabricação de queijos, de caseína e de produtos similares.
ERRADO, essa é a definição de soro de leite.
Os procedimentos para o registro do produto e seu cancelamento serão estabelecidos em norma complementar pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Todavia, o registro será cancelado quando houver descumprimento do disposto na legislação
CERTO
As carcaças de animais com neoplasias extensas, sem metástase e sem comprometimento do estado geral, podem ser liberadas para o consumo.
ERRADO,
DEVE SER CONDENADA
É proibido o aproveitamento de matéria fecal oriunda da limpeza dos currais e dos veículos de transporte, desde que o estabelecimento disponha de instalações apropriadas para essa finalidade, observada a legislação específica.
ERRADO,
É PERMITIDO
Em relação à inspeção de suínos, entende-se por infecção intensa Cysticercus celullosae (cisticercose suína?
existe a presença de 2 ou MAIS cistos, viáveis ou calcificados, localizados em locais de eleição examinados nas linhas de inspeção
-Adicionalmente à confirmação da presença de 2 ou MAIS cistos nas massas musculares integrantes da carcaça, após a pesquisa mediante incisões múltiplas e profundas em sua musculatura (paleta, lombo e pernil).
Nas solicitações de registro de produtos de que trata este Decreto, além dos requisitos estabelecidos, o requerente deve apresentar ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal?
-proposta de nome comercial;
-especificação dos parâmetros laboratoriais, observados as particularidades de cada produto;
- informações acerca da origem do produto;
- embasamento em legislação nacional e internacional, quando existentes;
e literatura acadêmica relacionada à elaboração do produto..
Conforme o Decreto 5.741/2006:
Art. 20. Às Instâncias Intermediárias do Sistema Unificado de Atenção competem as seguintes atividades:
I - vigilância agropecuária do trânsito interestadual de vegetais e animais;
II - coordenação e execução de programas e campanhas de controle e erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais;
III - manutenção dos informes nosográficos;
IV - coordenação e execução das ações de epidemiologia;
V - coordenação e execução dos programas, dos projetos e das atividades de educação sanitária em sua área de atuação; e
VI - controle da rede de diagnóstico e dos profissionais de sanidade credenciados.
Participarão do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade AgropecuáriA
I - serviços e instituições oficiais;
II - produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência;
III - órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculados à sanidade agropecuária; e
IV - entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária.
AP1.9 As Instâncias Intermediárias institucionalizarão e coordenarão os Grupos Estaduais ou Regionais de Emergências Sanitária e Fitossanitária.
CERTO
AP1.12 Nos casos em que a evidência científica for insuficiente para as análises de risco, a critério da autoridade competente poderão ser adotadas, provisoriamente ou não, medidas sanitárias ou fitossanitárias de proteção, com base em outras informações disponíveis, incluindo as oriundas de organizações internacionais de referência e também de medidas sanitárias e fitossanitárias aplicadas por outros países.
ERRADO
As medidas sanitárias que podem ser adotadas serão provisórias…
AP1. 15 O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, sem prejuízo dos seus direitos e obrigações nos foros internacionais, deverá, dentre outros, contribuir para a formulação consistente de normas técnicas internacionais relativas aos produtos agropecuários e alimentos para animais, e de normas sanitárias e fitossanitárias e promover a coordenação dos trabalhos sobre normas propostas por organizações internacionais relativas à defesa agropecuária.
ERRADA
promover a coordenação dos trabalhos sobre normas propostas por organizações internacionais relativas à defesa agropecuária, QUANDO JUSTIFICADA.
AP1.22 A Instância Central implantará sistema de alerta e comunicação para notificação de riscos diretos ou indiretos à saúde animal e sanidade vegetal, e para troca de informações que facilitem ação de avaliação e gestão dos riscos, rápida e adequada, por parte dos integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
ERRADA
Instâncias Intermediárias e Locais
AP1.25 As auditorias, inspeções e fiscalizações serão efetuadas em qualquer fase da produção, da transformação, do armazenamento e da distribuição, sem exceções.
ERRADA
HÁ EXCEÇÃO
Excetuam-se das auditorias, inspeções e fiscalizações previstas no § 4º as relacionadas com alimentos, bebidas e água para o consumo humano, que estão a cargo das instituições de vigilância sanitária integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.
AP1.26 As atividades dos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários que cabem aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios serão exercidas por instituições públicas e privadas cadastradas e reconhecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
ERRADA
SERÃO EXERCIDAS POR INSTITUIÇÕES PÚBLICAS (NÃO INCLUI AS PRIVADAS)
O QUE É EMISSÕES?
liberação de gases de efeito estufa ou seus precursores na atmosfera numa área específica e
num período determinado
OQUE É FONTE?
processo ou atividade que libere na atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás
de efeito estufa;
Os objetivos específicos da PNGATI, estruturados em eixos, são?
I - eixo 1 - proteção territorial e dos recursos naturais;
II - eixo 2 - governança e participação indígena;
III - eixo 3 - áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas;
IV - eixo 4 - prevenção e recuperação de danos ambientais;
V - eixo 5 - uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas;
VI - eixo 6 - propriedade intelectual e patrimônio genético;
VII - eixo 7 - capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental.
São órgãos de governança da PNGATI ?
I - o Comitê Gestor da PNGATI;
II - os Comitês Regionais da FUNAI; e
III - a Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI.
São diretrizes da PNGATI. V - contribuição para a manutenção dos ecossistemas nos biomas das terras indígenas por meio da proteção,
conservação e recuperação dos recursos naturais imprescindíveis à reprodução física e cultural das presentes
e futuras gerações dos povos indígenas?
certo
São diretrizes da PNGATI. VI - proteção territorial, ambiental e melhoria da qualidade de vida nas áreas reservadas a povos indígenas e
nas terras indígenas?
CERTO
São diretrizes da PNGATI. VII- proteção territorial e ambiental das terras ocupadas por povos indígenas isolados e de recente contato?
CERTO
São diretrizes da PNGATI.
I - reconhecimento e respeito às crenças, usos, costumes, línguas, tradições e especificidades de cada povo
indígena;
CERTO
São diretrizes da PNGATI. II -reconhecimento e valorização das organizações sociais e políticas dos povos indígenas e garantia das suas
expressões, dentro e fora das terras indígenas;
CERTO
São objetivos do ZARC, dentre outros, promover, coordenar e apoiar projetos, estudos e ações de
pesquisa e desenvolvimento de avaliação, quantificação e monitoramento de riscos agroclimáticos?
CERTA
São objetivos do ZARC, dentre outros,coordenar projetos de desenvolvimento, operação ou manutenção de sistemas públicos para avaliação,
quantificação ou monitoramento de riscos agroclimáticos e difusão de resultados e informações
CERTO
São objetivos do ZARC, dentre outros,disponibilizar informações de avaliação, quantificação e monitoramento de riscos agroclimáticos à
sociedade.
CERTO
(ZARC) Os projetos e os estudos de avaliação, quantificação e monitoramento de riscos agroclimáticos, dentre
outros, poderão incluir avaliações econômicas ou atuariais, a fim de subsidiar programas ou políticas públicas
de gestão de riscos rurais.
CERTO
LEI 1.283 Inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animaL. O Ministério da Agricultura é o órgão competente para realizar a fiscalização nos estabelecimentos
mencionados nessa lei, desde que que façam comércio interestadual ou internaciona
CERTO
AP1.33-DECRETO Nº 5.741/2006. O SUASA funciona de forma integrada para garantir a sanidade agropecuária, desde o local da produção primária até a indústria de transformação dos produtos de origem animal ou vegetal e seus insumos.
ERRADO
PÓIS NÃO É SÓN ATÉ A TRANSFORMAÇÃO DOS PRODUTOS E SIM ATÉ O CONSUMIDOR FINAL—no mercado interno ou a sua destinação para a exportação
AP1.38-DECRETO Nº 5.741/2006/129. Para a implementação das orientações contidas no Manual de Procedimentos de Gestão de Crises, o Ministério da Agricultura, como Instância Central e Superior, elaborará, de forma proativa, planos de contingência e de emergência que definam as medidas aplicáveis imediatamente, sempre que se verifique risco para a sanidade agropecuária, quer diretamente, quer por intermédio do ambiente.
ERRADO
NÃO É O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA APENAS,
MAS AS TRÊS INSTÂNCIAS DO SUASA QUE ELABORARÃO…
AP1. 51- DECRETO Nº 5.741/2006. No ato do recolhimento de qualquer taxa relativa ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, será, sempre que solicitado, emitido um comprovante do pagamento, na forma regulamentada.
ERRADO
A EMISSÃO DO COMPROVANTE DO PAGAMENTO SERÁ OBRIGATÓRIA, E NÃO DEPENDE DE SOLICITAÇÃO…
AP1. 54- DECRETO Nº 5.741/2006. Às Instâncias Locais do Sistema Unificado de Atenção compete, entre outras atividades, a coordenação e execução de programas e campanhas de controle e erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais.
ERRADO
COMPETÊNCIA DAS Instâncias Intermediária DO SUASA
AP1. 55- DECRETO Nº 5.741/2006.O SUASA desenvolverá, permanentemente, entre outras atividades, a inspeção e classificação de produtos de origem animal, seus derivados, subprodutos e resíduos sem valor econômico.
ERRADO
ESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO;
AP1. 60 - DECRETO Nº 5.741/2006.A fiscalização, de que trata esta lei, far-se-á, entre outros, nas usinas de beneficiamento do leite, nas fábricas de laticínios, nos entrepostos de recebimento, refrigeração e desnatagem do leite ou de recebimento, refrigeração e manipulação dos seus derivados e nos respectivos pontos comerciais.
ERRADO
NOS POSTOS DE RECEBIMENTO E NÃO ENTREPOSTOS….
E NOS RESPECTIVOS ENTREPOSTOS E NÃO NOS PONTOS COMERCIAIS
AP1. 63 - DECRETO Nº 5.741/2006O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, fornecerá à autoridade competente o projeto de relatório contendo parecer e observações.
ERRADO
APÓS FORNECIMENTO À AUTORIDADE COMPETENTE DO PROJETO DE RELATÓRIO PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
A INSTÂNCIA AUDITADA FORMULARÁ, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, PARECER E OBSERVAÇÕES.
E NÃO AO CONTRÁRIO
AP4-1. A avaliação de impacto ambiental (AIA) tem como finalidade identificar, avaliar e prever possíveis impactos negativos que determinado empreendimento pode causar.
ERRADO
Portanto, a AIA visa identificar, prever e avaliar os impactos ambientais positivos e negativos
AP4-21. O ZARC será custeado por dotações orçamentárias da União consignadas semestralmente aos órgãos e às entidades envolvidos no programa, observados os limites de movimentação, de empenho e de pagamento fixados.
ERRADO
O ZARC será custeado por dotações orçamentárias da Uniao declaradas ANUALMENTE e não semestralmente.
AP4-26. Unidades de Consolidação (UC) são exclusivamente áreas de agroextrativismo sem envolvimento em processos de beneficiamento ou embalagem.
ERRADO
incluem beneficiadoras, processadoras ou embaladoras, não se limitando a áreas de agroextrativismo.
Objetivos do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)?
- Ordenar o uso dos recursos naturais;
- Promover o desenvolvimento socioeconômico;
- Proteger o meio ambiente;
- Prevenir conflitos pelo uso do solo.
Princípios do ZEE:
- Participação social;
- Descentralização;
- Sustentabilidade ambiental;
- Justiça social.
Etapas da elaboração do ZEE:
- Diagnóstico do território;
- Definição das zonas;
- Elaboração das diretrizes para o uso e ocupação do solo;
- Monitoramento e avaliação
Documento oficial utilizado para atestar as condições fitossanitárias de plantas, produtos vegetais e outros artigos regulamentados e que cumprem com os
requisitos fitossanitários estabelecidos pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) do país
importador
CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO INTERNACIONAL- CF
O CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO INTERNACIONAL- CF poderá ser emitido exclusivamente pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, e este é reconhecido internacionalmente.
CORRETO
Documento emitido para atestar a condição fitossanitária de partidas de plantas ou de produtos vegetais, originários de uma Unidade de Produção (UP), incluindo propriedades rurais ou áreas de agroextrativismo.
CERTIFICADO FITISSANITÁRIO DE ORIGEM
Definida como uma área contínua, de tamanho variável é identificada por um
ponto georreferenciado, plantada com a mesma espécie, cultivar, clone e estádio fisiológico, sob os mesmos tratos culturais e controle fitossanitário, a partir da qual saem partidas de plantas ou de produtos vegetais
certificados.
Unidade de Produção - UP
Similar ao CFO, porém aplicável a partidas
provenientes de Unidades de Consolidação (UC), como beneficiadoras, processadoras ou embaladoras,
garantindo a sanidade vegetal de lotes consolidados.
Certificado Fitossanitário de Origem Consolidada - CFOC:
beneficiadora, processadora ou embaladora, a partir da qual saem partidas
provenientes de lotes de plantas ou de produtos vegetais certificados
Unidade de Consolidação UC:
Os objetivos do ZARC a serão executados por meio de cooperação entre órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais, órgãos da sociedade civil organizada e entidades privadas.
CORRETA
AP5.77- Os certificados fitossanitários de origem são documentos oficiais obrigatórios que atestam a condição fitossanitária de produtos vegetais, sendo fundamentais para o comércio internacional
CERTO
SUASA. COMPETENCIAS SEMELHANTES ENTRE AS INSTÂNCIAS: CENTRAL X INTERMEDIÁRIA
INSTÃNCIA CENTRAL E SUPERIOR: a manutenção do sistema de informações epidemiológicas
INSTÂNCIA INTERMEDIÁRIA: coordenação e execução das ações de epidemiologia;
SUASA. Os planos de contingência, de controle e de emergência para doenças e pragas de impacto serão
elaborados de forma preventiva e constituirão prioridade para ?
As 3 três Instâncias
SUASA. QUEM coordenará
os Grupos Nacionais de Emergências Sanitária e Fitossanitária e definirá as normas para sua constituição, seu
funcionamento, seus programas de capacitação, treinamento, hierarquia e competências específicas?
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior
SUASA. QUEM INSTITUCIONALIZARÁ E coordenará os Grupos Estaduais ou Regionais de Emergências Sanitária e Fitossanitária?
As Instâncias Intermediárias
AP1. SUASA.65- A autoridade competente poderá, a seu critério e conforme a legislação pertinente, dentre outros, ordenar que os animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal, sejam sacrificados ou destruídos, sujeitos a tratamento especial como, dentre outros, tratamento ou transformação que coloque os animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal, em conformidade com os requisitos da legislação nacional, ou com os requisitos de um país exportador de reexpedição, incluindo, se for o caso, a descontaminação, excluindo, no entanto, a diluição.
CERTO
AP1.SUASA.69- Entende-se por estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos de origem animal aquele que, cumulativamente, dentre outros, possui área útil construída não superior a duzentos metros quadrados.
ERRADA
com área útil construída de até 250 METROS QUADRADOS
AP1.SUSAS-77. A Instância Intermediária tomará as medidas necessárias para garantir que os processos de controle sejam efetuados de modo equivalente em todos os Municípios e Instâncias Locais.
CERTO
AP1.SUSA.82-A aprovação será aplicável aos animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal originários de país, desde que tenha acordo sanitário com o Brasil, e será concedida para um ou mais produtos. A aprovação referida será concedida, desde que, entre outros, os controles efetuados no país de origem, antes da expedição, sejam considerados suficientemente eficientes e eficazes para ELIMINAR ou REDUZIR os controles documentais, de identidade e físicos previstos neste Regulamento.
ERRADO
SUBSTITUIR OU REDUZIR OS CONTROLES DOCUMENTAIS…
AP1.SUASA.88-Os Planos Plurianuais de Atenção à Sanidade Agropecuária contemplarão, dentre outros, procedimentos de controle e correção, os compromissos internacionais, unilaterais ou bilaterais, relativos à sanidade agropecuária, os indicadores nas fases da cadeia produtiva que fornecerão as informações representativas do cumprimento da legislação sanitária agropecuária.
ERRADO
ACORDOS BILATERAIS E MULTILATERAIS- NÃO UNILATERAIS
AP1-SUASA.93- As regras destinadas aos participantes do SUASA e as normas para a realização de controles oficiais destinados a verificar o cumprimento da legislação sanitária agropecuária e a qualidade dos produtos e insumos agropecuários foram estabelecidas levando-se em consideração a prevenção e a redução dos riscos para níveis aceitáveis, visto que a eliminação é considerada intangível.
ERRADA
NAO TEM ESSE TRECHO NA LEI: visto que a eliminação é considerada intangível.
AP1.SUASA. 94- Auditorias e avaliações técnicas serão realizadas para organizar, estruturar e sistematizar adequadamente as ações de inspeção e fiscalização no território nacional e para buscar o aperfeiçoamento dos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários, sendo observado que os serviços públicos de inspeção dos Estados e do Distrito Federal serão avaliados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e que os serviços públicos de inspeção dos Municípios serão avaliados pela União e pelos Estados, observando sua área de atuação geográfica.
ERRADO
A UNIÃO NÃO ESTÁ INCLUSA
AP1.SUASA.103-Incumbe às autoridades competentes das três Instâncias assegurar a ausência de quaisquer conflitos de interesses por parte do pessoal que efetua os controles oficiais.
CERTO
AP1.SUASA.113-O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, sem prejuízo dos seus direitos e obrigações nos foros internacionais, deverá, dentre outros, promover a coerência entre as normas técnicas internacionais e a legislação de atenção à sanidade agropecuária, assegurando complementarmente que o nível de proteção não seja reduzido.
ERRADO
ASSEGURANDO “SIMULTANEAMENTE” E NÃO - COMPLETARMENTE
AP1-SUASA.114. Independentemente de pedido das autoridades competentes das Instâncias Locais, a Instância Intermediária prestará cooperação e assistência às Instâncias Locais.
ERRADO
A PEDIDO DAS AUTORIDADES COMPETENTES das Instâncias Locais e em colaboração com elas…
AP1-SUASA.118-Incumbe às autoridades competentes das Instâncias Intermediárias e Locais assegurar a disponibilidade, a adequação e a devida manutenção de instalações e equipamentos, para garantir que o pessoal possa realizar os controles oficiais com segurança e efetividade.
ERRADO
INCUBE ÀS AUTORIDADES DAS 3 INSTÂNCIAS
AP1-SUASA. 124- As Instâncias Intermediárias e Locais, em suas áreas de abrangência, revisarão e adequarão os planos de contingência e de emergência às suas condições específicas.
ERRADO
AS INSTÂNCIAS INTERMEDIÁRIAS
AP1-SUASA.125- Serão reconhecidos no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, em atos complementares do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, ações, programas e projetos implantados com o objetivo de valorizar as atividades de controle relacionadas com o sistema APPCC.
ERRADO
EM ATOS ESPECÍFICOS - E NÃO EM ATOS COMPLEMENTARES
AP1-SUASA. 128- Nos casos de identificação de pragas, doenças ou vetores e veículos de pragas ou doenças de alto potencial de disseminação, o material infestado será imediatamente destruído ou eliminado, conforme definido em norma específica.
CERTO
AP1-SUASA. 129- As autoridades competentes de cada Instância verificarão o cumprimento da legislação mediante controles não discriminatórios.
CERTO
AP1-SUASA.131- A autoridade competente das três Instâncias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária garantirá que todo o seu pessoal encarregado dos controles oficiais, dentre outros, tenha formação profissional exigida para as atividades de sanidade agropecuária e receba, na respectiva esfera de atuação, capacitação e mandatos adequados para exercer as suas funções com competência, independência e isenção.
CERTO
AP1.SUASA.134- Os produtores de animais, vegetais, insumos agropecuários, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal observarão os princípios do sistema de Análises de Perigos e Pontos Críticos de Controle – APPCC e das Boas Práticas de Fabricação, conforme normas específicas.
ERRADO
O ARTIGO 84 MENCIONA APENAS OS PRINCÍPIOS DO APPCC
AP1-SUASA.140- O SUASA manterá serviço de promoção de saúde animal, prevenção, controle e erradicação de doenças que possam causar danos à produtividade animal, à economia e à sanidade agropecuária, e desenvolverá, respeitando as atribuições de cada Instância do Sistema, entre outras atividades, a elaboração de políticas, normas e diretrizes para os programas de prevenção, controle e erradicação de doenças, objetivando sempre o estabelecimento de área livre.
ERRADO
OJETIVANDO O ESTABELECIMENTO DE ÁREA LIVRE OU CONTROLADA.
AP1-SUASA.142. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, institucionalizará Planos Plurianuais de Atenção à Sanidade Agropecuária, estratégicos e normativos, articulados entre as três Instâncias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
ERRADO
OS PLANOS ESTRATÉGICOS E EXECUTIVOS - E NÃO “NORMATIVOS”
AP1-SUSAS. 148- As autoridades competentes do MAPA designarão os laboratórios credenciados para análise das amostras de controles oficiais para as Instâncias Intermediárias e Locais.
ERRADO.
As autoridades competentes, em cada Instância
AP1- SUASA.151- As autoridades competentes das três Instâncias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e dos serviços públicos vinculados aos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários assegurarão que as suas atividades sejam realizadas com transparência, devendo, para esse efeito, disponibilizar ao público o acesso às informações relevantes que detenham, em especial as atividades de controle.
ERRADO
FACULTAR AO PÚBLICO O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES…AP
AP1-SUASA. 155- As Instâncias Intermediárias instalarão postos de fiscalização sanitária e fitossanitária interestaduais ou inter-regionais, fixos ou móveis, para fiscalização do trânsito, incluindo, entre outras medidas, os mecanismos de interceptação e exclusão de doenças e pragas, destruição de material apreendido, em estreita cooperação com outros órgãos, sempre que necessário.
CERTO
É obrigatório que os registros
relacionados à rastreabilidade devem ser mantidos por até ________ após o tempo de validade ou expedição dos produtos vegetais frescos
18 meses
AP1-170. A análise de risco será o método principal utilizado na definição dos procedimentos de atenção à sanidade agropecuária.
ERRADO
ANÁLISE DE RISCO SERÁ MÉTODO BASICO
AP1.174- Fica o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma da lei e no âmbito de sua atuação, autorizado a celebrar convênios com entes públicos e privados, para apoiar, subsidiariamente, as ações no campo da defesa agropecuária.
ERRADO
APENAS COM ENTES PÚBLICOS
AP1-175. Representam tópicos a serem abordados em regulamentos e atos complementares sobre inspeção industrial e sanitária dos estabelecimentos referidos nessa lei as penalidades a serem aplicadas por infrações cometidas, a inspeção e reinspeção de produtos e subprodutos nos portos pluviais e postos de descanso, as análises de laboratórios, o trânsito de produtos e subprodutos e matérias primas de origem animal e quaisquer outros detalhes que se tornarem necessários para maior eficiência dos trabalhos de fiscalização sanitária.
ERRADA
portos marítimos e fluviais e postos de fronteiras;
AP1. 184- Os controles oficiais serão realizados em locais definidos pelo MAPA, incluindo pontos de ingresso e saída das mercadorias em território nacional, entrepostos, instalações de produção, em regimes aduaneiros ou destinadas a zonas francas, em entrepostos especiais, unidades especiais de reexportação ou outros pontos da cadeia de produção e distribuição, exceto reembarques.
ERRADO
INCLUINDO REEBAMRQUES
AP1.198- A inspeção higiênico-sanitária, tecnológica e industrial dos produtos de origem animal e cumprimento dos procedimentos que visem ao bem-estar animal é da competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
ERRADO
O artigo 142 do decreto não menciona o cumprimento dos procedimentos de bem-estar animal
AP1-199.Os Planos Plurianuais de Atenção à Sanidade Agropecuária contemplarão, dentre outros, sistemas de boas práticas, em todas as etapas das cadeias produtivas, sistemas de controle da rastreabilidade e sistemas de avaliação de desempenho e dos resultados das ações de erradicação, com indicadores de desempenho.
ERRADO
RESULTADOS DAS AÇOES DE CONTROLE…
AP1-204. Entende-se por estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos de origem animal aquele que, cumulativamente, dentre outros, possui área útil construída não superior a duzentos e cinquenta metros quadrados (250)
CERTO
AP1.211- À Instância Intermediária do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária compete, entre outras atribuições, a manutenção das normas complementares de defesa agropecuária.
ERRADO
INSTÂNCIA CENTRAL E SUPERIOR
AP1-214 Quando se tratar de riscos associados a animais, vegetais e produtos agropecuários perecíveis, serão aplicáveis os procedimentos de contraprova e parecer de outro perito.
ERRADO
NÃO SE APLICAM OS PROCEDIMENTOS DE CONTRAPROVA E PARECER DE OUTRO PERITO, QUANDO SE TRATAR DE RISCOS ASSOCIADOS A ANIMAIS, VEGETAIS E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS PERECÍVEIS.
AP1-215. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, cancelará a aplicação de medidas sanitárias ou fitossanitárias injustificadas, ou contrárias à legislação de sanidade agropecuária, entre instâncias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, adotando medidas pertinentes
ERRADO
De acordo com o artigo 120 do decreto, o Ministério da Agricultura SUSPENDERÁ A APLICAÇÃO de medidas…
AP1-217. Para o funcionamento dos Grupos Nacionais de Emergências Sanitária ou Fitossanitária, as Instâncias Intermediárias garantirão equipes mínimas, capacitação permanente e condições de mobilização para atuar nas ações de controle de emergências sanitárias e fitossanitárias.
ERRADO
AS INTÂNCIAS CENTRAL E SUPERIOR E NÃO “INTERMEDIÁRIAS”
AP1-219- DE ACORDO COM A LEI 7.889 A interdição poderá ser levantada, após o atendimento das exigências que motivaram a sanção e, caso não seja levantada decorridos doze meses, será cancelado o registro.
ERRADO
REVOGADA
LEI 12.114/2009. QUAL A PORCENTAGEM dos recursos do FNMC podem ser aplicados anualmente:
I - no pagamento ao agente financeiro;
II - em despesas relativas à administração do Fundo e à gestão e utilização dos recursos.
ATÉ 2%
AP3-129. Para a execução do ZEE, é necessário seguir a normatização técnica baseada nos referenciais da Associação Brasileira de Normas Técnicas e da Comissão Nacional de Cartografia para a produção de mapas e relatórios técnicos
CETO
AP3.140- A PNGATI reconhece os direitos dos povos indígenas em relação a serviços ambientais, decorrentes da proteção, conservação, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais em suas terras.
CERTO
AP3.154- A PNMC não inclui em suas diretrizes a adoção de medidas de adaptação para enfrentar os efeitos adversos da mudança do clima, apenas medidas de prevenção.
ERRADO
AP3.186. Os países desenvolvidos devem prover recursos financeiros para auxiliar os países em desenvolvimento em suas ações de mitigação e adaptação, continuando com suas obrigações sob a Convenção.
CERTO
AP3-197. Projetos cujos impactos ambientais diretos se confinam dentro dos limites territoriais de um Estado estão sob a jurisdição de licenciamento do IBAMA.
ERRADO
o IBAMA é responsável pelo licenciamento de projetos cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um Estado ou do país,
AP3.205. Os processos de licenciamento ambiental devem ser independentes das etapas de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio ambiente.
ERRADO
determina que os processos de licenciamento devem ser compatibilizados com as etapas de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio ambiente.
ap3-129- Para a execução do ZEE, é necessário seguir a normatização técnica baseada nos referenciais da Associação Brasileira de Normas Técnicas e da Comissão Nacional de Cartografia para a produção de mapas e relatórios técnicos.
CERTA
AP3-197 - Projetos cujos impactos ambientais diretos se confinam dentro dos limites territoriais de um Estado estão sob a jurisdição de licenciamento do IBAMA.
ERRADO
o IBAMA é responsável pelo licenciamento de projetos cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um Estado ou do país,
AP3-220 - As atividades humanas podem gerar impactos ambientais que afetam a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente, e a qualidade dos recursos ambientais.
CERTO
AP3-252- Empreendimentos com impactos ambientais que se limitam ao território de um município estão sob a competência de licenciamento dos órgãos ambientais estaduais ou do Distrito Federal.
ERRADA
é responsabilidade dos órgãos ambientais estaduais ou do Distrito Federal
AP3.307- As decisões sob o Acordo serão tomadas somente pelas Partes deste Acordo, mesmo quando a Conferência das Partes atuar como a reunião das Partes deste Acordo.
CERTO
AP4-99. O sistema de agrofloresta é uma forma de uso do solo que combina, em áreas diferentes, árvores, cultivos agrícolas e criação de animais o que ajuda a proteger o solo, a água e a biodiversidade.
ERRADO
Agrofloresta - Sistema que combina árvores, cultivos agrícolas e criação de animais em uma mesma área, o que ajuda a proteger o solo, a água e a biodiversidade.
AP4-108.A sustentabilidade deve gerar desenvolvimento econômico e bem-estar das gerações presente e envolvendo pilares ambiental, social e econômico.
ERRADO
A sustentabilidade é o desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de atenderem às suas próprias necessidades. Ela envolve três pilares: ambiental, social e econômico.
AP4.110- A regulamentação fitossanitária estabelece normas oficiais para prevenir a introdução e disseminação de pragas quarentenárias e limitar o impacto econômico de pragas não quarentenárias regulamentadas.
CERTO
AP4.121-Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) foi criado em 2009 e é financiado por recursos do governo estadual, doações e outras fontes.
ERRADO
GOVERNO FEDERAL
AP4.138- O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de validade específicos para a Licença de Operação (LO) de empreendimentos ou atividades que, por sua natureza e peculiaridades, estejam sujeitos a encerramento ou modificação em prazos superiores.
ERRADO
O órgão competente pode estabelecer outros prazos caso o empreendimento ou atividade estejam sujeitos a encerramento ou modificação em prazos INFERIORES.
AP4.142- A mitigação da mudança do clima no meio rural consiste em um conjunto de medidas que visam erradicar as emissões de GEE (Gases do Efeito Estufa) pelas atividades agrícolas.
ERRADO
Reduzir e não erradicar, pois o efeito estufa é natural e essencial para existência de vida na Terra.
AP4.145-O prazo mínimo de validade da Licença Prévia é 5 anos.
ERRADO
O prazo mínimo para LP deve ser estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programa e projetos do empreendimento/atividade, não sendo fixo, no entanto não pode ultrapassar 5 anos.
AP4. 152. O órgão licenciador pode, ocasionalmente, solicitar documentações pertinentes a aspectos sanitários, incêndio, entre outros, que não são diretamente relacionados a fatores ambientais, mas que se mostram importantes ao licenciador habilitado
CERTO
AP4.165-Plano Internacional de Agroecologia e Produção Orgânica oferece diversas medidas de apoio aos agricultores, como crédito rural, assistência técnica e extensão rural.
ERRADO
Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo)
AP4.180- Um dos objetivos do Acordo de Paris é reforçar as emissões globais de gases de efeito estufa (GEE) a partir de 2020.
ERRADO
Reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa (GEE) a partir de 2020.
AP4.188- Zoneamento agrícola de risco climático refere-se a quantificação e a delimitação do risco agroclimático no tempo e no espaço, normalmente utilizado para identificação de regiões e épocas de maior risco à produção agropecuária e para definição de espécies, cultivares e sistema de produção menos adequados.
ERRADO
zoneamento agrícola de risco climático - a quantificação e a delimitação do risco agroclimático no tempo e no espaço, normalmente utilizado para identificação de regiões e épocas de **MENOR RISCO **à produção agropecuária e para definição de espécies, cultivares e sistema de produção mais adequados.
Acordo de Paris foi celebrado em qual data?
12 de dezembro 2015
Principais compromissos firmados no Acordo de Paris envolvem as seguintes ações:
→cortar as emissões de gases de efeito estufa em 48,4% até 2025, com o indicativo de redução de 53,1% até 2030 – ambos em comparação aos níveis de 2005;
→ZERAR o desmatamento ilegal na Amazônia brasileira até 2030;
V Ou F?
Verdadeiro
Principais compromissos firmados no Acordo de Paris envolvem as seguintes ações:
→cortar as emissões de gases de efeito estufa em 48,4% até 2025, com o indicativo de redução de 53,1% até 2030 – ambos em comparação aos níveis de 2005;
→ZERAR o desmatamento ilegal na Amazônia brasileira até 2030;
V Ou F?
Verdadeiro
O Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento de planejamento geográfico que visa compatibilizar o uso dos recursos naturais com o desenvolvimento socioeconômico e a proteção ambiental.
ERRADO
INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E —- NÃO GEOGRAFICO
AP1-224- A inspeção abrange a inspeção ante e post mortem dos animais, recebimento, manipulação, transformação, elaboração, preparo, conservação, acondicionamento, embalagem, depósito, rotulagem, trânsito e consumo de quaisquer produtos, subprodutos e resíduos de valor econômico, adicionados ou não de vegetais, destinados à alimentação humana.
ERRADO
DESTINADO OU Não A ALIMENTAÇÃO HUMANA
AP1-229- Entre outros integrantes, as entidades de fomento agropecuário organizadas pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária participarão do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
ERRADA
ENTIDADES GESTORAS DE FUNDOS ORGANIZADOS PELO SETOR PRIVADO para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária.
AP1-290 As Instâncias Intermediárias e Locais deverão, dentre outros, adotar medidas preventivas, atendendo às recomendações resultantes das auditorias e prestar toda a assistência necessária e fornecer toda a documentação e qualquer outro apoio técnico solicitados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior.
ERRADO
AS MEDIDAS SÃO CORRETIVAS
AP1- 231- O SUASA manterá serviço de promoção de saúde animal, prevenção, controle e erradicação de doenças que possam causar danos à produtividade animal, à economia e à sanidade agropecuária, e desenvolverá, respeitando as atribuições de cada Instância do Sistema, entre outras atividades, o planejamento, coordenação e realização de estudos epidemiológicos para doenças de interesse em saúde humana, animal e vegetal.
ERRADA
AS ATIVIDADES: planejamento, coordenação e realização de estudos epidemiológicos para doenças de interesse em saúde animal;
AP1-236- Independente de solicitação formal, a União poderá cooperar tecnicamente com os Estados e com o Distrito Federal, da mesma forma que os Estados poderão cooperar com os Municípios.
ERRADA
DESDE QUE HAJA SOLICITAÇÃO FORMAL
AP1-242 - O prazo máximo para retenção de cargas ou partidas, por motivo de controle sanitário agropecuário, será de trinta dias.
ERRADA
SERÁ DE 15 DIAS
AP1- 244- A Instância Central dará, na sua jurisdição, plena atenção à sanidade agropecuária, com a participação da sociedade organizada, tratando, dentre outras atividades, do inventário das doenças e pragas diagnosticadas.
ERRADA
INSTANCIA LOCAL…
AP1-249- Qualquer laboratório, seja público ou privado, uma vez credenciado por uma das três Instâncias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, pode ser designado como referência, por um único escopo, atendendo aos requisitos exigidos.
ERRADA
PODE SER DESIGNADO COMO REFERÊNCIA POR MAIS DE UM ESCOPO…
AP1- 255-Quando os controles oficiais das importações sujeitas ao procedimento referido revelarem qualquer descumprimento deste Regulamento, as autoridades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, ampliarão as verificações e os controles, observando a gravidade do descumprimento, realizando novas análises de riscos e notificando, em prazo a ser definido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, os países exportadores, segundo os acordos sanitários agropecuários.
ERRADO
NÃO HÁ PRAZO DEFINIDO A NOTIFICAÇÃO DEVERÁ SER IMEDIATA…
AP1-263- À Instância Central do Sistema Unificado de Atenção compete, entre outras atividades, a vigilância agropecuária do trânsito interestadual de vegetais e animais
ERRADO
A INSTÂNCIA INTERMEDIÁRIA
AP1- 268- Sem prejuízo da responsabilidade penal cabível, a infração à legislação referente aos produtos de origem animal acarretará, isolada ou cumulativamente, entre outros, na sanção de apreensão ou condenação das matérias-primas, produtos, subprodutos, e derivados de origem animal, quando não apresentarem condições higiênico-sanitárias adequadas ao fim a que se destinam, ou forem adulteradas.
ERRADO
REVOGADO LEI 7.889
AP1- 283- Os controles sanitários agropecuários oficiais para exportação e importação de animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal incluirão sempre o controle documental e de identidade e físico.
ERRADO
A CRITÉRIO DA AUTORIDADE COMPETENTE INCLUIRÃO O CONTROLE DOCUMENTAL E DE IDENTIDADE E FÍSICO
AP1-291 A autoridade competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, permitirá a reexportação de uma remessa e o prazo máximo para retenção de cargas ou partidas, por motivo de controle sanitário agropecuário, será de quinze dias. O prazo poderá ser ampliado, dependendo da natureza do produto.
ERRAD
o prazo poderá ser ampliado, A CRITÉRIO DA AUTORIDADE COMPETENTE, NOS CASOS PREVISTOS EM NORMAS ESPECÍFICAS.
AP1- 296 O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, definirá, em normas específicas, por país, controles especiais após a entrada no Brasil de animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal.
ERRADA
CONTROLES ESPECIAIS PRÉVIOS À EXPORTAÇÃO PARA O BRASIL…
AP1- 303- Os produtos apreendidos e perdidos em favor da União, que, apesar das adulterações que resultaram em sua apreensão, apresentarem condições apropriadas ao consumo humano, serão destinados prioritariamente aos programas de segurança alimentar e combate à fome.
ERRDADO
LEI 7.889- REVOGADO
AP1- 304 Em caso de indícios de descumprimento ou de dúvidas quanto à identidade, à qualidade, ao destino ou ao uso proposto dos produtos importados, ou à correspondência entre a importação e as respectivas garantias certificadas, a autoridade competente, nas unidades de vigilância agropecuária internacional, poderá reter a remessa ou partida, até que sejam eliminados os indícios ou as dúvidas. A autoridade competente assegurará que o tratamento especial ou quarentenário seja efetuado em estabelecimentos oficiais e em conformidade com as condições estabelecidas neste Regulamento e nas normas específicas aprovadas.
ERRADO
OFICIAIS OU CREDENCIADOS
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, definirá os procedimentos a serem observados para o registro de estabelecimentos, organizações ou produtos nas formas previstas neste Regulamento. O registro será utilizado exclusivamente para a finalidade para a qual foi concedido, sendo proibida a sua transferência ou utilização em outras unidades ou em outros estabelecimentos
CERTO
AP1-316- O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que aderirem aos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários assegurarão, dentre outros, a eficácia e adequação das inspeções e fiscalizações, em todas as fases das cadeias produtivas, que o pessoal técnico e auxiliar que efetua as inspeções e fiscalizações seja contratado, que o pessoal técnico e auxiliar que efetua as inspeções e fiscalizações não tenha quaisquer conflitos de interesses.
ERRADO,
A contratação deverá ser efetuada por meio de concurso público.
AP1- 318 Decorrido o prazo de vinte dias de retenção de cargas ou partidas, por motivo de controle sanitário agropecuário, se a reexpedição não tiver sido feita, salvo demora justificada, a remessa deve ser devolvida, sacrificada ou destruída.
ERRADO
PRAZO PARA RETER A REMESSA É 15 DIAS
AP1-336 Em relação à vigilância do trânsito agropecuário interestadual, a frequência e a natureza dos controles sanitários agropecuários oficiais serão fixadas privativamente, em normas específicas, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior.
ERRADO
AS a frequência e a natureza dos controles sanitários agropecuários oficiais serão fixadas EM NORMAS DAS TRÊS INSTANCIAS
AP1-337- A autoridade competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento notificará, por meio de documentos previstos em normas específicas e próprias, aos serviços aduaneiros e aos importadores e indicará se as mercadorias podem ou não ser colocadas no território nacional antes de serem obtidos os resultados das análises das amostras, desde que esteja garantida a rastreabilidade das importações
CERTO
AP1- 342 Os Serviços Veterinários Oficiais das Unidades Federativas são responsáveis por organizar, conduzir, elaborar e homologar análise de risco de pragas e doenças para importação e exportação de produtos e matérias-primas.
ERRADO
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior
AP1-353 Os critérios técnicos para estabelecer a classificação ou categorização de risco de disseminação e estabelecimento de pragas e doenças regulamentadas, por unidade da Federação ou região geográfica, os quais orientarão a fiscalização do trânsito interestadual, serão definidos pelo MAPA, como Instância Central e Superior, com base, entre outros fatores, nas características epidemiológicas específicas das Unidades Federativas.
ERRADA
CARACTERÍSTICAS EPIDEMIOLÓGICAS ESPECÍFICAS DAS PRAGAS E DOENÇAS;
AP1- 355- Entre outros integrantes, os serviços e instituições oficiais participarão do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
CERTA
AP1. 364. A Instância Central tomará as medidas necessárias para garantir que os processos de controle sejam efetuados de modo equivalente em todos os Municípios e Instâncias Locais.
ERRADO
INSTÂNCIA INTERMEDIÁRIA
AP1-369. As Instâncias Locais responderão pela execução atividades de natureza estratégica, normativa, reguladora, coordenadora e operativa.
ERRADO
AS INSTÂNCIAS INTERMEDIÁRIAS
AP1- 371. As Instâncias Locais coordenarão e compilarão as informações referentes às atividades de sanidade agropecuária em seu âmbito de atuação.
ERRADO
As Instâncias Intermediárias
AP1- 373. As Instâncias Intermediárias deverão elaborar, a seu critério e observando interesses específicos, as suas próprias normas complementares de boas práticas, as quais serão enviadas para o conhecimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, e das demais Instâncias Intermediárias.
ERRADO
PODERÃO E NAO DEVERÃO
AP1- 375 As atividades que excedem as atividades normais de controle incluem medidas preventivas e corretivas e outros controles adicionais, para verificar a dimensão e a solução do problema.
ERRADO
INCLUEM MEDIDAS CORRETIVAS…
AP1- 377. A assistência mútua das Instâncias Intermediária inclui a participação em controles no local, efetuados pela autoridade competente de outras Instâncias Intermediárias.
ERRADA
A assistência mútua das Instâncias Intermediárias PODE INCLUIR, SE FOR O CASO,
AP1-380 A Instância Intermediária, ao designar um laboratório como referência, por escopo, para atuar na sua esfera de competência, empregará procedimento documentado para verificar o cumprimento de critérios definidos por essa Instância, visando a reconhecer e a aceitar formalmente a competência analítica desse laboratório.
CERTO
AP1-390-À Instância Local do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária compete, entre outras atribuições, a aprovação dos métodos de diagnóstico e dos produtos de usos veterinário e agronômico.
ERRADO
À Instância Central e Superior
AP1-391-O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento terá prazo de noventa dias, a contar do protocolo do requerimento de reconhecimento de equivalência e habilitação do serviço de inspeção devidamente instruído, para analisar a documentação entregue, realizar as auditorias técnico-administrativas de que trata o §1º e manifestar-se quanto ao deferimento do pedido.
ERRADA
O PRAZO É 60 DIAS
AP1-392-Sempre que uma autoridade suspeitar que existe risco sanitário ou fitossanitário, solicitará informações adicionais às outras Instâncias do Sistema Unificado de Atenção Agropecuária, que deverão transmitir imediatamente todas as informações pertinentes de que disponham
ERRADA
DEVERÃO TRANSMITIR COM “URGÊNCIA” TODAS AS INFORMAÇÕES PERTINENTES DE QUE DISPONHAM.
AP1-393-O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, adotará medidas de assistência emergencial e temporária em caso de descumprimento, por parte das Instâncias Intermediárias, de obrigações estabelecidas neste Regulamento e na legislação sanitária agropecuária, que comprometam os objetivos do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. A ação de assistência pode incluir uma ou mais das seguintes medidas, dentre outros, acompanhamento e, se necessária, determinação de recolhimento, retirada ou destruição de produtos e a autorização de utilização de insumos, inclusive alimentos para animais, produtos de origem animal e vegetal, ainda que para os mesmos fins daqueles a que inicialmente se destinavam.
ERRADA
ARA FINS DIFERENTES DAQUELES A QUE INICIALMENTE SE DESTINAVAM
AP1-398- As autoridades competentes dos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários garantirão a parcialidade, a qualidade e a coerência dos controles oficiais.
ERRADO
Cuidado ao ler com pressa… o que deve ser garantido é a IMPARCIALIDADE…
AP1- 400- O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, fornecerá à autoridade competente o projeto de relatório, para que a Instância auditada formule, no prazo de trinta dias, parecer e observações.
CERTA
AP1-402- As Instâncias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária podem fixar, com base em legislação complementar, taxas diferenciadas para os serviços que prestam ou isentá-las em situações específicas.
ERRADO
LEGISLAÇÃO PRÓPRIA…
Procedimento que consiste na eliminação de agentes infecciosos por meio de tratamentos
físicos ou agentes químicos?
DESINFECÇÃO
Procedimento que consiste na execução de duas etapas distintas, limpeza e sanitização?
HIGIENIZAÇÃO
Remoção física de resíduos orgânicos, inorgânicos ou de outro material indesejável das superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios
LIMPEZA
Aplicação de agentes químicos aprovados pelo órgão regulador da saúde ou de métodos físicos nas superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, posteriormente aos procedimentos de limpeza, com vistas a assegurar nível de higiene microbiologicamente aceitável
SANITIZAÇÃO
Conjunto de parâmetros que permite identificar um produto de origem animal quanto à sua natureza, à sua característica sensorial, à sua composição, ao seu tipo de
processamento e ao seu modo de apresentação, a serem fixados por meio de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade
PADRÃO DE IDENTIDADE
Procedimentos descritos, desenvolvidos, implantados, monitorados e verificados pelo
estabelecimento, com vistas a estabelecer a forma rotineira pela qual o estabelecimento
evita a contaminação direta ou cruzada do produto e preserva sua qualidade e integridade, por meio da higiene, antes, durante e depois das operações
Procedimento Padrão de Higiene Operacional - PPHO
Programas desenvolvidos, procedimentos descritos, desenvolvidos, implantados,
monitorados e verificados pelo estabelecimento, com vistas a assegurar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos seus produtos, que incluam, mas que não se limitem aos programas de pré-requisitos, BPF, PPHO e APPCC ou a programas equivalentes reconhecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE
Conjunto de parâmetros que permite caracterizar as especificações de um produto deorigem animal em relação a um padrão desejável ou definido, quanto aos seus fatores intrínsecos e extrínsecos, higiênico-sanitários e tecnológicos
QUALIDADE
É a capacidade de identificar a origem e seguir a movimentação de um produto de origemanimal durante as etapas de produção, distribuição e comercialização e das matérias-primas, dos ingredientes e dos insumos utilizados em sua fabricação
RASTREABILIDADE
Ato normativo com o objetivo de fixar a identidade e as características mínimas de
qualidade que os produtos de origem animal devem atender;
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade - RTIQ
Produtos ou processos tecnologicamente novos ou significativamente aperfeiçoados, não compreendidos no estado da técnica, e que proporcionem a melhoria do objetivo do
processo ou da qualidade do produto de origem animal, considerados de acordo com asnormas nacionais de propriedade industrial e as normas e diretrizes internacionais cabíveis;
INOVAÇÃO TECNOLOGICA
Destinação dada pelo serviço oficial à matéria-prima e ao produto que se apresentar em desconformidade com a legislação para elaboração de produtos comestíveis, mediante submissão a tratamentos específicos para assegurar sua inocuidade;
APROVEITAMENTO CONDICIONAL
Destinação dada pela empresa ou pelo serviço oficial às matérias-primas e aos produtos que se apresentarem em desconformidade com a legislação para elaboração de produtos não comestíveis, assegurada a inocuidade do produto final, quando couber
CONDENAÇÃO
Aplicação de procedimento ou processo ao produto ou à matéria-prima de origem animal com o objetivo de torná-lo visualmente impróprio ao consumo humano;
DESCARACTERIZAÇÃO
Aplicação de procedimento ou processo ao produto ou à matéria-prima de origem animal, com o uso de substância química, com o objetivo de torná-lo visualmente impróprio ao consumo humano;
DESNATURAÇÃO
Destinação dada pelo estabelecimento às matérias-primas e aos produtos, devidamente identificados, que se apresentem em desconformidade com a legislação ou não atendam às
especificações previstas em seus programas de autocontrole, para serem submetidos a
tratamentos específicos ou para elaboração de outros produtos comestíveis, asseguradas a rastreabilidade, a identidade, a inocuidade e a qualidade do produto final;
DESTINAÇÃO INDUSTRIAL
Destinação para a destruição, dada pela empresa ou pelo serviço oficial às matérias-primas e aos produtos que se apresentam em desacordo com a legislação;
Inutilização
Efetuada pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das matérias-primas, dos
ingredientes, dos insumos e dos produto
Análise de autocontrole
sistema que identifica, avalia e controla perigos que são significativos para a inocuidade dos produtos de origem animal;
Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC -
análise efetuada pela Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA ou pela autoridade sanitária competente em amostras coletadas pelos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
análise fiscal
análise laboratorial realizada a partir da amostra oficial de contraprova, quando o resultado
da amostra da análise fiscal for contestado por uma das partes envolvidas, para assegurar amplo direito de defesa ao
interessado, quando pertinente;
análise pericial -
Considera-se _____________________ qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam, entre outros, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente.
a.poluição ambiental;
b.degradação ambiental;
c.destruição ambiental;
d.impacto ambiental;
e.desequilíbrio ambiental.
d.impacto ambiental;
Instrumentos institucionais para a atuação da PNMC:
Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima
Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima;
Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima;
Fórum Brasileiro de Mudança do Clima;
Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede Clima;
Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e
Hidrologia.;
Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima;
Fórum Brasileiro de Mudança do Clima;
Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede Clima;
Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia.
