CGE Flashcards
Criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo é um ato lesivo à administração pública identificado pela Lei Anticorrupção.
CERTO
ERRADO
CERTO
No Brasil, a cidadania sempre foi plenamente exercida desde o período colonial, sem enfrentar dificuldades de construção
CERTO
ERRADO
ERRADO
A população de um Estado é um termo intercambiável com povo, significando o mesmo conjunto de cidadãos que adquiriram sua cidadania pelo cumprimento de requisitos específicos.
CERTO
ERRADO
ERRADO
termo “povo” refere-se especificamente ao conjunto de cidadãos de um Estado, que preenchem certos requisitos legais para a cidadania,
A abordagem multicêntrica permite que organizações privadas e ONGs sejam protagonistas na implantação e implementação de políticas públicas.
CERTO
ERRADO
CERTO
Atos como frustrar o caráter competitivo de procedimentos licitatórios públicos ou manipular o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos com a administração pública não são considerados atos lesivos sob a Lei Anticorrupção.
CERTO
ERRADO
ERRADO
Segundo a Lei Anticorrupção, a responsabilidade das empresas por atos lesivos é mitigada caso a empresa demonstre que agiu sem intenção de obter vantagens indevidas para si ou para terceiros.
CERTO
ERRADO
ERRADO
A Lei Anticorrupção estabelece a responsabilização objetiva das empresas, o que significa que a intenção (dolo) ou a falta dela (culpa) não altera a responsabilidade das empresas
Partidos políticos e meios de comunicação são exemplos de atores não governamentais que têm a capacidade de influenciar as políticas públicas.
CERTO
ERRADO
CERTO
Apost:3- Criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo é um ato lesivo à administração pública identificado pela Lei Anticorrupção.
CERTO
ERRADO
CERTO
APOST(3) Demandas novas nas políticas públicas podem surgir do aparecimento de novos atores políticos ou de novos problemas que anteriormente não pressionavam o sistema a apresentar uma solução.
CERTO
ERRADO
CERTO
Apost(3) No Estado Unitário, a centralização política é a norma, com um único poder político central governando todo o território do Estado, sem a presença de entidades políticas autônomas.
CERTO
ERRADO
CERTO
APOST(3) A Teoria da Origem no Desenvolvimento Interno da Sociedade postula que o Estado é o resultado natural do desenvolvimento e complexificação da sociedade, sem necessariamente derivar de um contrato ou de uma imposição violenta.
CERTO
ERRADO
CERTO
A.3 (137)O conceito de nação equivale exatamente ao conceito de Estado, sendo ambos termos utilizados indistintamente para descrever a mesma entidade política e social.
CERTO
ERRADO
ERRADO
A nação refere-se a um grupo de pessoas unidas por laços culturais, históricos e linguísticos, enquanto o Estado é uma entidade política organizada com um território definido, uma população e um governo soberano.
A implementação de políticas públicas ocorre de maneira isolada, sem necessidade de monitoramento ou ajustes após a definição das diretrizes.
CERTO
ERRADO
ERRADO
Requer monitoramento continuo
As políticas regulatórias no âmbito das relações sociais visam definir regras e procedimentos para regular o comportamento dos atores, atendendo aos interesses gerais da sociedade sem buscar benefícios imediatos para grupos específicos.
CERTO
ERRADO
CERTO
O modelo top-down garante que a implementação de políticas públicas seja sempre rápida e eficiente, devido à clara separação entre decisão e execução.
CERTO
ERRADO
ERRADO,
modelo top-down, devido à sua clara separação entre a tomada de decisão e a implementação e sua natureza linear, muitas vezes resulta em processos mais lentos;
AP.1 Todas as informações relacionadas à saúde da população podem ser automaticamente classificadas como ultrassecretas.
CERTO
ERRADO
ERRADO
somente as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população
AP.1 A coordenação centralizada é responsável por promover a diversidade linguística nas comunicações organizacionais.
CERTO
ERRADO
ERRADO
coordenação centralizada é responsável por promover a homogeneidade de linguagem, não a diversidade linguística
AP.1 Assessoria de Imprensa é responsável por todas as atividades de comunicação dentro de uma organização, incluindo publicidade e relações públicas.
CERTO
ERRADO
ERRADO
FUNÇÃO DA ACESSORIA DE COMUNICAÇÃO
AP.1As mídias digitais reduziram a disseminação de notícias falsas e promoveram o diálogo e discussões saudáveis entre usuários.
CERTO
ERRADO
ERRADO
mídias digitais fomentou a disseminação de notícias falsas
AP.1 m recurso relacionado à desclassificação de informação pode ser diretamente submetido ao Ministro de Estado sem passar por nenhuma autoridade hierarquicamente superior.
CERTO
ERRADO
ERRADO
o recurso deve ser submetido à apreciação de pelo menos uma autoridade hierarquicamente superior antes de ser dirigido ao Ministro de Estado.
AP.1 Crises leves exigem intervenção significativa da diretoria e sempre resultam em grandes prejuízos financeiros.
CERTO
ERRADO
ERRADO
Crises leves geralmente não exigem uma intervenção significativa da diretoria e os prejuízos tendem a ser mínimos
AP. 1 Na comunicação pública, o princípio da impessoalidade permite a promoção de gestores e autoridades individuais como forma de humanizar a administração.
CERTO
ERRADO
ERRADO
Visa evitar a promoção de indivíduos, enfatizando a ação institucional em prol da coletividade.
AP1.84 O Portal da Transparência foi criado pela Controladoria-Geral da União em 2018 como uma resposta à necessidade de maior participação cidadã no controle dos gastos públicos.
CERTO
ERRADO
ERRADO
Portal da Transparência foi iniciado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2004,
AP1.89 A comunicação horizontal ocorre predominantemente entre funcionários de diferentes níveis hierárquicos.
CERTO
ERRADO
ERRADO
DO MESMO NÍVEL HIERARQUICO
AP1.105 A publicidade, conforme descrita na Constituição Federal do Brasil, possui um caráter meramente formal, sem a preocupação de tornar a informação acessível e compreensível aos cidadãos.
CERTO
ERRADO
CERTO
muitas vezes adquire um caráter formal, limitando o acesso real da sociedade à informação
AP.1 (Q106)
No âmbito da Comunicação Pública, o diálogo e a informação são considerados privilégios de alguns grupos selecionados da sociedade.
CERTO
ERRADO
ERRADO
O segundo princípio da Comunicação Pública trata informação e diálogo como direitos individuais e patrimônio social, não como privilégios de grupos selecionados.
AP.1 (Q131)Os procedimentos de revisão de classificação de documentos sigilosos serão uniformes em todos os Poderes e entidades
CERTO
ERRADO
ERRADO
estabelece que os procedimentos de revisão serão objeto de regulamentação própria pelos Poderes Legislativo, Judiciário e pelo Ministério Público, em seus respectivos âmbitos, indicando que não serão uniformes em todas as entidades.
AP.1(Q135) Todas as informações pessoais são automaticamente classificadas como sigilosas por um período de 100 anos
CERTO
ERRADO
ERRADO
stabelece que as informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito por até 100 ano
AP.3 (204)As políticas regulatórias buscam regular o comportamento de pessoas, grupos e organizações sem visar benefícios imediatos para grupos específicos, distribuindo custos e benefícios de forma igualitária entre os diversos grupos da sociedade.
CERTO
ERRADO
CERTO
AP.3 (211)A abordagem Racional defende que as políticas públicas resultam de um processo de tomada de decisão baseado na eficiência, através do qual metas são definidas e alcançadas de maneira otimizada, considerando as preferências e valores da sociedade.
CERTO
ERRADO
CERTO
AP.3 No modelo bottom-up, os burocratas não exercem influência significativa sobre o processo de implementação, agindo apenas como executores passivos das políticas públicas.
CERTO
ERRADO
ERRADO
o modelo bottom-up é justamente caracterizado pela influência significativa dos burocratas e outros executores no processo de implementação
AP.3 (239) O modelo lógico é primariamente focado na geração de medidas quantitativas detalhadas das políticas públicas, relegando a descrição das intervenções a um plano secundário.
CERTO
ERRADO
ERRADA
a principal preocupação do modelo lógico não é gerar medidas, mas sim descrever de forma clara e sucinta as intervenções públicas.
AP.1(Q150) O prazo de sigilo de uma informação classificada deve ser indicado em anos, meses ou dias, ou definido por um evento específico que determine seu termo final.
CERTO
ERRADO
CERTA,
que determina que a decisão de classificação deve indicar o prazo de sigilo ou um evento específico que defina o termo final do sigilo
Princípios fundamentais DAS atividades da Administração Federal
DDCCP
DENCENTRALIZAR
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
COORDENAÇÃO
CONTROLE
PLANEJAMENTO
AP5-63. A Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).ssegura o direito de obter informação produzida ou custodiada por entidades privadas decorrente de qualquer vínculo com órgãos públicos.
CERTO
ERRADO
CERTO
AP5-73. SEGUNDO O DECRETO LEI 200 de 25 de fevereiro de 1967, estrutura a organização da Administração Federal. A nomeação interina é permitida como forma de provimento temporário de cargos públicos, de acordo com as necessidades administrativas.
CERTO
ERRADO
ERRADO
É PROIBIDO
Benefíciosdegoverno aberto
DE-CE-CI-
D- DEMOCRACIA
C- Confiança
E- Eficiência
C- Capacidade estatal
I- Inovação
Ap6.2- No contexto do “Eixo Orientador III,.”Universalizar direitos em um contexto de desigualdades”.Um sistema nacional de coleta de dados e monitoramento é criado para acompanhar o cumprimento das obrigações da Convenção dos Direitos da Criança da ONU.
CERTO
ERRADO
Certo
Ap6. Considerando o “Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos”, De acordo com o PNDH-3, o debate sobre a expansão de plantios de monoculturas e seu impacto ambiental e cultural é desencorajado.
CERTO
ERRADO
Errado
Ap6. 16- Considerando o “Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos, Fomentar a elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) incorporando o sócio e etnozoneamento contribui para o desenvolvimento sustentáveis
CERTO
ERRADO
Certo
ET3.12- Políticas constitutivas são amplamente populares entre os eleitores e os cidadãos comuns, pois tratam diretamente da prestação de serviços e ações concretas de governo.
ERRADO
Vao definir as “regras do jogo”, não tratam diretamente da prestação de serviços ou de ações concretas, RARAMENTE DESPERTAM O INTERESSE DA SOCIEDADE
CGE7.9. O conceito de sexualidade está atrelado ao relacionamento da pessoa com seu próprio corpo.
ERRADO
CONCEITO DE IDENTIDADE DE GÊNERO
Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado?
POR INVALIDEZ
No interesse da administração
A reversão, uma das formas de provimento de cargo público, se dá pelo retorno à atividade de servidor aposentado por tempo de serviço?
ERRADO
POR INVALIDEZ
NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO
o prazo para que o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
15 DIAS
O QUE É A REMOÇÃO?
É O DESLOCAMENTO DO SERVIDOR,
a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
O QUE É O Vencimento?
a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
O QUE É A REMUNERAÇÃO?
é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens permanentes estabelecidas em lei.
O QUE É Redistribuição?
é o deslocamento de cargo ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder
PARA A REDISTRIBUIÇÃO DEVE-SE OBSERVAR OS seguintes preceitos?
I - interesse da administração;
II - equivalência de vencimentos;
III - manutenção da essência das atribuições do cargo;
IV - vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;
V - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;
VI - compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade
Transparência ativa
Às ações do Estado para prover informações sem que haja um pedido
por uma parte interessada
Pode ocorrer proativamente, por iniciativa do governo ou por imposição normativa.
TRASPARÊNCIA PASSIVA
É a obrigação dos governos de apresentarem as informações solicitadas por cidadãos e organizações
AP1-16. A comunicação interna é uma ferramenta para identificar as necessidades do mercado e a satisfação dos clientes e consumiores.
CERTO
AP1-185.O feedback é um elemento essencial que dinamiza o processo de comunicação, caracterizando a retroalimentação do processo.
CERTO
AP1-193.A divulgação de ações organizacionais visa, entre outros objetivos, prestar contas à população e fortalecer a imagem da organização.
CERTO
AP1-206. A comunicação formal nas organizações é caracterizada pela sua natureza espontânea e independência dos canais corporativos.
ERRADO
A comunicação formal acontece por meio dos canais corporativos
AP1-214.Informações sigilosas e pessoais não necessitam de proteção especial ou observância de restrições de acesso de acordo com esta Lei.
ERRADO
AP1-245. A divulgação é a fase final de uma crise, marcando o término de qualquer repercussão negativa.
ERRADO
FASE INICIAIS
AP1-248. Informações que prejudicam ou colocam em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País podem ser classificadas como sigilosas.
CERTO
CGE-3. POLÍTICAS PÚBLICAS REGULATORIAS?
Definir regras e procedimentos que regulem comportamento dos atores para atender
interesses gerais da sociedade. Não visam benefícios imediatos para qualquer grupo.
Por exemplo: ordens,
proibições, portarias, decretos, etc.
CGE3. POLÍTICAS PÚBLICAS DISTRIBUTIVAS?
visam distribuir benefícios individuais. Relacionadas à alocação de recursos. Costumam ser
instrumentalizadas pelo clientelismo
EX:SISTEMAS DE COTAS, AUXILIO EMERGENCIAL
CGE3. POLÍTICAS PÚBLICAS REDISTRIBUTIVAS?
visam redistribuir recursos entre grupos sociais distintos. Buscando certa equidade, retiram
recursos de um grupo para beneficiar outros, o que provoca conflitos.
UM CERTO GRUPO PAGA E UM CERTO GRUPO RECEBE
EX: FINANCIAMENTO ESTUDANTIL, SISTEMA PREVIDENCIÁRIO
CGE3.Agenda Política (agenda sistêmica)?
consiste no conjunto de problemas ou temas que a comunidade política
percebe como merecedor de intervenção pública.
CGE3. Agenda Formal (agenda institucional)?
trata-se da agenda que elenca os problemas ou temas que o poder
público já́decidiu enfrentar.
CGE3-Q12. Políticas constitutivas são amplamente populares entre os eleitores e os cidadãos comuns, pois tratam diretamente da prestação de serviços e ações concretas de governo.
ERRADAS
definir as “regras do jogo”, não tratam diretamente da prestação de serviços ou de ações
RARAMENTE DESPERTAM O INTERESSE DA SOCIEDADE
CGE3-Q74. Políticas segmentais são direcionadas a atender necessidades de segmentos específicos da população, identificados por critérios como idade ou condição de saúde.
CERTO
CGE3-Q79. A abordagem Sistêmica entende a política pública como uma resposta do sistema político às necessidades e forças originadas na sociedade, transformando demandas externas em decisões e ações autoritárias para a alocação de recursos e valores.
CERTO
CGE3-Q93. A Teoria Familial propõe que o Estado moderno surgiu diretamente das estruturas corporativas e comerciais, onde empresas e corporações se uniram para formar entidades governamentais.
ERRADO
Sugere que o Estado se desenvolveu naturalmente a partir da extensão dos laços familiares e do poder de liderança dentro dessas estruturas, não de estruturas corporativas ou comerciais.
QUAL É O CINCEITO:atitude negativa dirigida a um grupo com base em características das pessoas que o
integram.
PRECONCEITO
SOBRE O CONCEITO: ação negativa dirigida ao membro de um grupo em razão do pertencimento da vítima ao grupo?
DISCRIMINAÇÃO
As causas das desigualdades sociais no Brasil são fenômenos persistentes e conhecidos, entre eles?
Política fiscal injusta em sistema tributário regressivo;
* Pouco acesso à educação de qualidade;
* Distribuição injusta dos benefícios econômicos;
* Baixos salários;
* História de colonização e escravidão;
* Concentração de terras e inexistência de uma reforma agrária.
Quais são os fluxos de comunicação
Direção vertical Que se subdivide descendente e ascendente
Horizontal
Transversal
E circular
A tríade da comunicação se baseia em
A
DIP
Diálogo
Informação e
Participação
Deve considerar os princípios de LIMPE Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, e eficiência
A OGP possui três princípios quais são eles
TIA
Transparência Integridade e Accountability
Transparência na constituição brasileira está descrito em quais leis ?
LAI - acesso à informação
LEI RESPONSABILIDADE FISCAL- pioneiras nas obrigações de transparência
LEI GOVERNO DIGITAL- reforça obrigações de transparência e cria novas de transparência ativa
Sobre “acont”tabilit”y quais suas duas formas ?
Horizontal - prestação de contas e fiscalização entre os próprios órgãos do governo
Vertical - cobrança da sociedade para com o estado e prestação de contas do estado para com a sociedade
Quais leis trazem princípios de accountability
Lei dos usuários de serviços públicos- garante ao cidadão o direito de manifestar por meio de sugestões, reclamações
AP1.295 As informações necessárias à tutela de direitos fundamentais podem ser negadas caso contrariem interesses do Estado.
ERRADO
AP1- 254. A Lei 13.460 de 2017, conhecida como Lei dos Usuários de Serviços Públicos, exige que a administração responda às manifestações dos cidadãos em um prazo de 30 dias.
CERTO
SIM 32 . O Presidente da República, na vigência de seu
mandato, não pode ser responsabilizado por atos
estranhos ao exercício de suas funções?
CERTO
SIM32. O Presidente da República não poderá ser preso enquanto não sobrevier sentença penal condenatória. Vale notar que ele ficará suspenso de suas funções se, no caso de infrações penais comuns, for recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STF; ou se no caso de crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
CERTA
SIM 32. Os governadores de estado, nas infrações
penais comuns, serão julgados perante os Superior Tribunal de Justiça
CERTO
SIM32. O Presidente da República ficará suspenso de
suas funções até o final do processo, nas infrações
penais comuns, se recebida a denúncia ou queixacrime pelo Supremo Tribunal Federal
ERRADO
Até o prazo de 180 dias. Se após isso, não houver conclusão do julgamento, este retornará às suas funções.
SIM32. Em caso de impedimento do Presidente e do
Vice- Presidente da República, serão
sucessivamente chamados ao exercício da
Presidência da República ¹Presidente da Câmara dos Deputados, ²o do Senado Federal e o do ³Supremo Tribunal Federal.
CERTO
SIM32. Entre as diretrizes do eixo orientador relativo
ao título Desenvolvimento e Direitos Humanos, no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), inclui-se a: promover e proteger os direitos ambientais
como direitos humanos
CERTO
SIM32- 09. A gratuidade no transporte coletivo urbano é
assegurada expressamente pela Constituição
Federal aos maiores de?
65 ANOS
A identidade de gênero diz respeito: à forma como a pessoa se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e
como isso se traduz em sua prática social, sem
guardar relação necessária com o sexo atribuído
no nascimento.
CERTO
SIM32. . O servidor público de cargo efetivo readaptado
em razão de limitação que tenha sofrido em sua
capacidade física ou mental deverá receber o
vencimento correspondente ao cargo de destino e
todas as suas vantagens.
ERRADO,
será mantida a remuneração do cargo de origem
SIM32. Na hipótese de um servidor público vir a ser
investido em mandato eletivo municipal ou
estadual, havendo compatibilidade de horários,
ele perceberá as vantagens de seu cargo, sem
prejuízo da remuneração do cargo eletivo
ERRADO
Apenas PODERÁ haver a percepção simultânea das vantagens do cargo efetivo e da remuneração do cargo eletivo quando o servidor for eleito para o cargo de VEREADOR e houver compatibilidade de horários
SIM32. A aposentadoria de servidores com deficiência,
por critérios diferenciados de idade e tempo de
contribuição, poderá ser estabelecida por
competente Lei complementar, desde que haja prévia avaliação biopsicossocial realizada por
equipe multiprofissional e interdisciplinar.
CERTO
SIM32.a remuneração dos empregados públicos
vinculados a empresas não dependentes não está sujeita ao teto constitucional.
CERTO
SIM32.as empresas estatais somente podem ser contratadas pelas pessoas jurídicas de direito
público a que estejam vinculadas
ERRADO,
Os empregados são contratados mediante aprovação em concurso público, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) . Já os diretores são contratados de acordo com as regras do direito comercial, não se aplicando a CLT ou o regime jurídico dos servidores públicos”.
. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
compreende as metas e prioridades da
Administração Pública.. A LDO tem vigência de 6 (seis) meses, até o início
da vigência da Lei Orçamentária Anual.
ERRADO
A LDO é anual, no sentido de que a cada ano teremos uma LDO (LDO-2020, LDO-2021, LDO-2022 etc). Todavia, a vigência (duração) da LDO extrapola o exercício financeiro, uma vez que ela é aprovada até o encerramento do primeiro período legislativo e orienta a elaboração da LOA no segundo semestre, bem como estabelece regras orçamentárias a serem executadas ao longo do exercício financeiro subsequente.
AP7.4 Cabe à SNDPI propor políticas e estratégias visando a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, reduzindo vulnerabilidades e combatendo as violações de direitos, de forma a contemplar as velhices plurais e garantir o pleno exercício dos direitos humanos e da cidadania.
CERTO
AP7- 8. O combate à discriminação e à desigualdade de gênero e raça é uma política de cunho identitária que contempla interesses ou perspectivas dos grupos sociais oprimidos.
ERRADO,
NÃO É uma política identitária, POIS combate à desigualdade social TRAZ BENEFÍCIOS A TODA SOCIEDADE e pode ser considerado uma política social e econômica.
AP7-9. O conceito de sexualidade está atrelado ao relacionamento da pessoa com seu próprio corpo.
ERRADO,
Esse é o conceito de identidade de gênero! Sexualidade diz respeito com quem alguém se relaciona.
AP7- 16. As vulnerabilidades enfrentadas pelas pessoas idosas são unicamente de origem biológica, sem conexão com aspectos sociais ou históricos.
ERRADO
AP7-44. SÃO CONSIDERADOS Pessoas com deficiência: pessoas com deficiência física e/ou motora, pessoas com deficiência intelectual, pessoas com deficiência sensorial, entre outras deficiências.
CERTO
AP7-54. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal,define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.
CERTO
AP7-79. Coordenar, orientar e acompanhar as ações e as medidas para promoção, garantia e defesa da pessoa idosa é uma competência da SNDPI.?
CERTO
AP7-88.Entende-se por orientação sexual todas as pessoas que se identificam como homens, mulheres e transgênero
ERRADO
´Pessoas que se identificam como homossexuais, bissexuais, queers, pansexuais, intersexuais e assexuais.
AP7-91. A homofobia é caracterizada como crime no Brasil desde 2019, sendo tipificada como crime imprescritível e inafiançável.
CERTO
Em 2019, o STF decidiu que a homofobia é um crime imprescritível e inafiançável. Na decisão, o STF entendeu que se aplicava aos casos de homofobia e transfobia a lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989
AP7-108. Entende-se por discriminação a atitude negativa dirigida a um grupo com base em características das pessoas que o integram.
ERRADO
CONCEITO DE PRECONCEITO
AP5.DECRETO Nº 9.203.São princípios da governança pública?
I - capacidade de resposta;
II - integridade;
III - confiabilidade;
IV - melhoria regulatória;
V - prestação de contas e responsabilidade; e
VI - TRANSPARÊNCIA.
ESTATUTO IDOSO. Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, observadas as propostas previstas no Estatuto
ERRADO
MAIORES DE 65 ANOS
ESTATUTO DO IDOSO. Nos veículos de transporte coletivo cuja gratuidade em razão da idade esteja definida pelo Estatuto, serão reservados —% dos assentos para pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas
10%
ESTATUTO DO IDOSO. No sistema de transporte coletivo interestadual observe-se, nos termos da legislação específica______ vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) limites mínimos
2 (DUAS)
É assegurada a reserva para pessoas idosas, nos termos da lei local, de _____ das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa
5%
ESTATUTO DO IDOSO. Em todo atendimento de saúde, os maiores de (____) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
80 ANOS
ESTATUTO IDOSO. Assegurada prioridade na tramitação de processos e procedimentos e na execução de atos e diligências judiciais em que figura como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
CERTO
ESTATUTO DO IDOSO. Expor o perigo à integridade e à saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a um trabalho excessivo ou inadequado , a pena sujeita é:
detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa
AP5. 18- O Conselho de Segurança Nacional é responsável pela execução direta de operações militares no território nacional.
ERRADO
O Conselho de Segurança Nacional assessora o Presidente da República na formulação e execução da Política de Segurança Nacional, mas não é responsável pela execução direta de operações militares.
Administração direta:Em relação a estrutura, como é classificação?
Simples (unitários)= presidência da República
Compostos: constituído por secretarias, setores, departamentos… Até agente
Administração direta: Em relação a classificação quanto à posição e hierarquia. Como são classificados?
Independente (Primários)
Autônomos
Superiores
Subalternos
Em resumo, cinco verbos sintetizam o passo a passo da gestão de crise:
- apurar,
- resolver,
- punir,
- evitar,
- comunicar sempre (on e off-line).
AP1-331. A Lei permite a restrição de acesso a qualquer informação sob a alegação de segredo industrial, independentemente da relação com o poder público.
ERRADO
AP1-347. O fluxo de comunicação horizontal otimiza a coordenação dos processos, reduzindo as dificuldades de retenção de informações importantes.
CERTO
AP1-361. Informações classificadas como ultrassecreta têm um prazo máximo de restrição de acesso de 25 anos.
CERTO
AP1,371- A autoridade responsável pela decisão impugnada será a mesma a julgar o recurso interposto pelo interessado.
ERRADO
O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de
- 5 (cinco) dias.”
AP1-418. A Lei de Acesso à Informação no Brasil permite o acesso à informação como regra e estabelece o sigilo como exceção, garantindo o direito ao acesso sem necessidade de justificativa.
CERTO
AP1.426- O primeiro princípio da Comunicação Pública é garantir que a informação seja acessível e compreensível para todos os estratos da sociedade.
CERTO
AP4- A identidade de gênero de uma pessoa e o comportamento esperado dela são fortemente influenciados pela designação de sexo/gênero feita no nascimento, frequentemente baseada apenas em observações médicas.
CERTO
Agenda-setting (definição de agenda)?
é a etapa do ciclo de políticas públicas em que os problemas são identificados e priorizados para que recebam atenção e ações do governo.
Administração Pública Indireta ou Descentralizada é composta por pessoas jurídicas autônomas com natureza de direito público: QUAIS SÃO?
AUTARQUIAS
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS / CONSORCIOS PÚBLICOS
Administração Pública Indireta ou Descentralizada é composta por pessoas jurídicas autônomas com natureza de direito PRIVADO: QUAIS SÃO?
EMPRESAS PÚBLICAS
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
FUNDAÇÕES GOVERNAMENTAIS / FUNDAÇÕES PÚBLICAS
Pode ser sintetizado como o de pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à Administração Pública Indireta, criadas por lei específicaServiço autônomo, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública. Dispensando o registro dos atos constitutivos em cartório.
AUTARQUIAS
AS AUTARQUIAS NÃO EXERCEM ATIVIDADE ECONÔMICA: autarquias somente podem desempenhar atividades típicas da Administração Pública, como prestar serviços públicos, exercer o poder de polícia ou promover o fomento. V OU F?
VERDADEIRA
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito PÚBLICO, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos
ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos
órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes
FUNDAÇOES PÚBLICAS : IBGE, FUNAI
de acordo com o entendimento adotado pela maioria da doutrina e pela totalidade dos
concursos públicos, as fundações públicas são espécies de autarquias – autarquias fundacionais ou fundações autárquicas (direito público)
Pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legislativa, com totalidade de capital público e regime organizacional livre. Exemplos: Empresa de Correios e
Telégrafos – ECT e Caixa Econômica Federal – CEF. A personalidade jurídica surge apenas com o registro de sua constituição no cartório competente;
EMPRESAS PÚBLICAS
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, mediante autorização legislativa, com maioria de capital público e ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta E organizadas obrigatoriamente como sociedades anônimas.
Exemplos: Petrobras e Banco do Brasil.
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
AP5- 18-O Conselho de Segurança Nacional é responsável pela execução direta de operações militares no território nacional.
ERRADO
O Conselho de Segurança Nacional assessora o Presidente da República na formulação e execução da Política de Segurança Nacional, mas não é responsável pela execução direta de operações militares.
AP5-29*As informações que possam comprometer a segurança do Presidente e do Vice-Presidente da República e seus familiares são classificadas como reservadas, permanecendo em sigilo até o final do mandato.
CERTO
AP5-50* A produtividade do pessoal na Administração Direta ou de autarquia será verificada pelo Poder Executivo, visando colocá-la em níveis de competição com a atividade privada.
CERTO
AP5-52* O trabalho administrativo na Administração Federal será simplificado para evitar processos puramente formais cujo custo supere o risco.
CERTO
AP5- 55- Após a publicação da lei orçamentária, as unidades orçamentárias necessitam de autorização adicional para iniciar a execução das suas tarefas.
ERRADO
Publicados a lei orçamentária ou os decretos de abertura de créditos adicionais, as unidades orçamentárias ficam habilitadas a tomar as providências cabíveis para o desempenho das suas tarefas.
…
AP5- 90* A supervisão ministerial visa principalmente proteger os órgãos supervisionados contra a eficiência administrativa e a prestação econômica de serviços.
ERRADO
supervisão ministerial tem como um de seus principais objetivos fortalecer a eficiência administrativa, promover a execução dos programas do governo e assegurar uma prestação econômica de serviços, ao contrário de proteger contra estes aspectos.
AP5-91* O Presidente da República deve prestar contas anualmente ao Congresso Nacional sobre as atividades do exercício anterior, com parecer prévio do Tribunal de Contas.
CERTO
AP5-96* O Conselho Nacional de Transportes coordena a integração geral dos transportes e emite pareceres obrigatórios sobre assuntos econômico-financeiros da aviação comercial.
CERTO
AP5- 111* Recusar-se a fornecer informação requerida nos termos da Lei, fornecê-la de forma incorreta, incompleta ou imprecisa são consideradas condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar.
CERTO
AP5-123*A auditoria interna governamental deve agir de maneira dependente e subordinada às unidades que audita.
ERRADO
independente
