CGE - LEI 8.112/1990 Flashcards
Quais são as formas de Provimento
NAP + 4RE
1. Nomeação
2. Promoção
3. Aproveitamento
4. Reversão
5 Readaptação
6. Recondução
7. Reintegração
Requisitos básicos para investimento em cargo pública
A
1- NACIONALIDADE BRASILEIRA
2-GOZO DIREITOS POLÍTICOS
3. QUITAÇÃO OBRIGAÇÕES MILITARES E ELEITORAIS
4. MÍNIMO 18 ANOS
5. APTIDAO FÍSICA E MENTAL
6.NIVEL ESCOLARIDADE PARA O CARGO
7. PODE OUTRAS EXIGENCIAS ESTABELEIDAS EM LEI
Não ato da posse do servidor deve
-apresentar declaração de bens
-dependerá de inspeção médica oficial prévia
-só poderá ser empossado quando julgado apto fico e mentalmente
Prazos para nomeação e posse
A
NOMEÇÃO 30
Posse 15
O que acontece se no prazo previsto o servidor não entrar em exercício
A
Servidor EXONERADO ou se carga em confiança DESTITUIDO
Jornada de trabalho mínimo e máximo
A
6 e 8
Fatores avaliados no estagio probatorio e quantos meses antes de concluir sai a homologação
RAPID
R -responsabilidade
A - assiduidade
P - produtividade
I - Iniciativa
4 meses
O que acontece se servidor não for aprovado estagio probatorio
EXONERADO OU RECONDUZIDO esse ultimo se estavel em outro cargo
Servidor em estagio pode exercer cargos de comissão
funções de direção, chefia ou assessoramento
A
Sim
Brevemente o que é READAPTAÇÃO e o que acontece se não conseguir ser readaptado
limitação que tenha sofrido fisica ou mental readapta em cargo compativel - ESCOLARIDADE- VECIMENTO -
Na inexistencia de cargo vago
ficara com excedente
Brevemente o que é REVERSÃO e o que acontece se não retornar fica como disponível ou excedente ?
Brevemente o que é REVERSÃO e o que acontece se não retornar fica como disponível ou excedente ?
A
LEMBRAR– reV(velhinho)erte
retorno de servidor aposentado
cargo não disponivel fica em excedente
Brevemente o que é REINTEGRAÇÃO
A
lembrar de DEMISSAO
Reinvestidura servidor estavel em cargo anteriormente ocupado
quando: invalidada a sua demissão por decisao administrativa
se cargo for extinto ficara em disponibilidade
se cargo ocupado por outra pessoa- o ocupante sera : reconduzido
Brevemente o que é RECONDUÇÃO
A
Retorno ao cargo anteriormente ocupado
1. inabilitação estágio probatório
2. Reintegração do anterior ocupante
Brevemente o que é DISPONIBILIDADE
A
retorno a atividade de servidor em disponibilidade ao cargo
Formas de vacância ?
1- Exoneração
2. Demissão
3. Promoção
4. Readaptação
5. Aposentadoria
6. Posse em outro cargo inacumulavelPOC)
7. Falecimento
2 formas de acontecer exoneração?
A pedido ou a ofício
Exoneração a ofício dar-se a?
A
Inabilitado estágio probatório
Tendo tomado posse não entrar em exercício
O que é remoção e quais as formas para acontecer ?
Deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro COM ou SEM mudanças de sede
A ofício
A pedido 2 formas critério Adm ou independente do interesse da Adm
a critério: Adm avalia
independe de interesse da Adm:
Acompanhar conjugue companheiro ou dependente TAMBÉM SERVIDOR PÚBLICO civil ou militar de qualquer poderes da união, Estado, Distrito Federal, município que seja deslocado a ofício ou mesma coisa que a interesse da Adm
O que é redistribuição?
No caso do deslocamento de cargo ocupado
Muito parecido com remoção
Porém deslocamento servidor para outro órgão ou entidade do mesmo poder
E se dará somente ex ofício
Qual prazo para um servidor substituto receber remuneração pelo exercício de cargo ou função de direção e chefia ?
s
Superior a 30 dias consecutivo
Servidor em substituição irá receber a remuneração dos dois cargos o anterior e o novo ?
Sem prejuízo do cargo em que ocupa deverá optar pela remuneração de um deles
Quando efetivo em divida com o erário, qual valor das parcelas ?
E se for demitido, exonerado ou cassada a aposentadoria ?
Não poderá ser inferior a 10% da remuneração
Terá o prazo de 60 dias para QUITAR o débito
Quais vantagens poderão ser pagas ?
A
Indenizações —- não incorporam vencimento ou provento
Gratificações—- incorporam vencimento ou provento
Adicionais —- incorporam vencimento e provento
Quais são as indenizações ?
1 ajuda de custo
2 diária
3 transporte
4 auxílio moradia
O que é ajuda de custo e quando é vedada
Compensar despesas de servidor em nova sede a interesse da adm ( a ofício)
Com mudança de domicílio permanente
Vedado duplo pagamento no caso de conjugue ser servidor também
Não será concedida ajuda de custo a pedido de remoção
Condições para ganhar a diária
previsto restituíra o valor
A
Caráter eventual para outro ponto do território nacional ou exterior
Passagem e despesas extraordinárias
Paga Por dia de afastamento ou pela metade quando não tiver pernoite
Não fará jus dentro da mesma região metropolitana, aglomeração urbana ou micro região — municípios limítrofes
Servidor que retornar a sede em prazo menor que o
Sobre promoção e aproveitamento
A
Promoção : antiguidade e merecimento servidor muda de classe A B C
Aproveitamento: retorno servidor em disponibilidade ex. Cargo extinto
Se disponível e não entrar será cassado
Valor do auxílio moradia em %
A
25% do valor do cargo comissionado, função comissionada ou cargo de ministro de estado ocupado
Não poderá superar 25% da remuneração do ministro do estado
Independente do valor do cargo comisionado fica garantido 1.800,00 reais
Quais são as possibilidades de gratificação ?
Gratificação natalina
Gratificação por encargo de curso ou concurso
Quais são as possibilidades de adicionais
Adicional de exercício de atividade insalubre, perigosa ou penosa
Adicional serviço extraordinário
Adicional noturno
Adicional de férias
Pode acumular férias ?
Pode vender férias ?
A
Até máximo 2 períodos
Proibido, as férias podem ser parceladas em até 3 etapas
Servidor que trabalha em raio x
Qual período obrigatório de férias
A
20 dias a cada semestre não acumulável
A licença por motivo de doença em pessoa família quais prazos e se é remunerado ou não ?
A
60 dias remunerado
90 dias não remunerado
Motivo de licença por motivo de afastamento de conjugue (prazo e remuneração) ?
Prazo indeterminado e sem remuneração
Da licença para capacitação quantos anos de efetivo exercício pode tirar ?
A cada quinquênio (5 ANOS) de efetivo exercício
Ate 3 meses remunerado
Qual prazo da Licença para tratar assuntos de interesse particular?
servidor em estagio probatorio pode solicitar essa licença?
Não pode estar em estágio probatório
Até 3 anos sem remuneração
Prazo de concessões
Doação de sangue
Alistamento eleitoral
Casamento, falecimento
1 DIAS
2DIAS
8 dias
Proibido manter sobre chefia imediata ou cargo de confiança conjugue ou parente até segundo grau
Quais são eles ?
A
Mãe/pai/ filho/ neto/ irmão/ avô / avo
Servidor não pode ( PROIBIDO ) participar de gerência ou Adm de sociedade privada, personificada ou não e exercer comércio
Exceto ?
A
Qualidade de
Acionista (sócio)/ cotista/comanditario
Conselho Adm / fiscal da união
Sociedade cooperativa
Em LTIP ( Licença para Tratar de Assuntos Particulares)
Pode atuar como procurador SOMENTE quando tratar de benefícios previdenciários de conjugue ou até segundo grau
Quais são ?
Filho
Mãe
Pai
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular
Responsabilidade civil decorre de :
Ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular
Responsabilidade penal decorre de :
Crimes e contravenções imputadas ao servidor
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular
Responsabilidade civil-Adm decorre de :
Ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função
Quando que a responsabilidade administrativa será afastada ;
Nos casos de absolvição criminal que negue a existência do fato ou autoria
Quais são as penalidades administrativas ?
Advertência (servidor ativo )
Suspensão (servidor ativo )
Demissão (servidor ativo )
Cassação da aposentadoria ou disponibilidade ( servidor inativo )
Destituição cargo em comissão ou função comissionada ( exercício cargo em comissão )
Quais cargos são lícitos de acumulação ?
2 cargos de professor
1 de professor outro técnico ou científico
2 cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde
Sobre advertência
Qual prazo de prescrição e o prazo de cancelamento de registro?
180 dias
3 anos
Para que tipo de servidor serve a advertência ?
Qual instrumento de apuração ?
Qual sua principal consequência ?
Servidor efetivo e comissionado
Sindicância
Consequência: no caso de reincidência no PRAZO de 3 anos penalidade de suspensão
Sobre suspensão qual prazo de cancelamento de registro e qual prazo de prescrição ?
2 anos cancelamento
5 anos prescrição
Para que tipo de servidor serve a suspensão ?
Qual instrumento de apuração ?
Quais suas consequências ?
A
Serve para servidor efetivo
Porque se for servidor comissionado será destituído.
Até 30 dias sindicância
SUPERIOR: PAD
Consequências: servidor fica sem remuneração e tem suspensão da contagem de tempo do serviço
Qual tempo máximo de suspensão de um servidor ?
90 dias e poderá se convertida em multa de 50% dia de vencimento ou remuneração à critério da Adm
Suspenso 15 dias se recusar submeter a exame médicos
Quais casos o servidor será suspenso ?
1.Reincidência de advertências
2. Atividade estranha ao serviço público
3. Entrega do exercício de atribuição a outro servidor—— nesse
SUSPENDE servidor e adverte o estranho
No caso de demissão qual prazo de prescrição e cancelamento de registro ?
Prescreve em 5 anos
Não há cancelamento registro, caso em que há rompimento da relação jurídico funcional
No caso de demissão para qual servidor se aplica ?
Qual o instrumento de apuração ?
Qual sua consequência?
Se aplica a servidor efetivo no caso de comissionado será destituído
PAD
consequência: impede servidor de retomar ao serviço público federal
5 anos por : revelação segredo e lesão aos cofres públicos/ os demais artigos não poderá retornar.
STF estabeleceu inconstitucional e diz que cabe ao legislativo estabelecer prazo de retorno
Quem pode aplicar a penalidade de demissão e cassação da aposentadoria ?
STF entende
Ministro do estado
PGR - procurador geral da república
AGU - advogado geral da união
Na lei
Presidente república, presidente legislativo, tribunais federais e PGR
Configura inassiduidade habitual
Falta ao serviço sem causa justificada por 60 dias interpoladamente durante período de 12 MESES
Quais são as fases do PAD?
1- INSTAURAÇÃO
2- INQUERITO (INSTRUÇÃO, RELATÓRIO E DEFESA)
3- JULGAMENTO
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
- INDENIZAÇOES
- GRATIFICAÇOES
- ADICIONAIS
As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
V OU F?
VERDADEIRA
As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
V OU F?
VERDADEIRA
As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de
quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
V OU F?
VERDADEIRA
CONSTITUEM INDENIZAÇÕES?
DIÁRIAS
TRANSPORTE
AJUSTA DE CUSTO
AUXÍLIO MORADIA
EM QUAIS CONDIÇOES SERVIDOR RECEBERÁ AJUDA DE CUSTO?
Compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente
É vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.?
SIM
À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de ?
1 (um) ano, contado do óbito.
Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
V OU F?
VERDADEIRA
Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que?
- Realizar despesas com a utilização de
meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos
-Por força das atribuições próprias do cargo,
conforme se dispuser em regulamento.
Prazo de validade de um PAD
60 dias prorrogáveis por igual prazo
Como é formada a comissão para instauração do PAD
Não pode ser parente até 3 grau.
3 servidores estáveis designados pela autoridade competente a qual indicará dos 3
PRESIDENTE - deverá ocupar cargo superior ou mesmo nível acusado ou ter nível escolaridade igual ou superior ao acusado
Explicar 3 fases do inquérito
Instrução/ defesa / relatório
Instrução :
produção de provas
Depoimentos de testemunhas
Técnicos/ peritos
Após ouvir testemunhas ter provas a comissão terá decidir INDICIADO OU NÃO.
Defesa:
tipificada a infração com a especificação dos fatos - indiciado servidor
Prazos de defesa: 1 indiciado - 10 dias
Dois ou mais 20 dias
Pode prorrogar o dobro
15 dias por edital
Contraditório ampla defesa: não precisa advogado pode ser o próprio acusado ou um procurador
Em caso de revelia - não apresentação da defesa será necessário defensor dativo ( mesma situação do prescindente cargo efetivo superior….)
Relatório
Resumos principais pontos sempre conclusivo a comissão não aplica penalidades apenas elabora o relatório minucioso
Encerra trabalho da comissão o relatório encaminhado para autoridade competente para julgamento
sobre a 3 fase do PAD
JULGAMENTO
qual prazo para concluir?
deve acatar o relatorio da comissão?
quem é competente para julgar ?
Prazo 20 dias
O não cumprimento prazo não anula
Deve acatar o relatório a não ser que seja contraditório
Competência autoridade instauradora;
Autoridade competente quando mais de um indiciado
Prazo do afastamento preventivo
60 dias remunerado
Qual prazo PAD rito sumário se concluir ?
30 dias
Prorrogável 15 dias
Quando que se adota um PAD rito sumário?
Acumulação ilícita de cargo
Abandono cargo - mais de 30 dias aqui a crime
Inassiduidade habitual - falta 60 dias em 12 MESES
Comissão só PAD em rito sumário :
2 servidores
Prazo para defesa do PAD em rito sumário e prazo de decisão
5 dias
Revisão de processos disciplinares qual prazo para conclusão e o prazo de julgamento ?
60 dias e 20 dias
Auxílio reclusão
Devido a família do servidor ativo durante período que estiver preso
2/3 remuneração prisão em flagrante
1/3 remuneração condenação
Salário família
Devido ao servidor ativo ou não por dependente econômico
Conjugue/ filho/ enteado até 21 anos ou se estudante 24 . Inválido sem idade
Menor de 21 viva em companhia DE SUA EXPENSA
Mãe ou pai sem economia própria
Quando qualquer um receber salário mínimo não configura dependência econômica
Licença para tratamento própria saúde é remunerado e quantos dias passará por junta médica ?
Remunerado
Se passar de 120 dias em 12 meses PASAR POR avaliação junta médica
Licença gestante, adotante ou paternidade
120 dias para gestante a partir do 9 mês SE prematuro a partir do parto - PRORROGAVEL POR MAIS 60 DIAS “EMPRESA CIDADÔ - Lei nº 11.770/2008
Natimorto 30 dias - avaliada - se apta reassume
Para amamentar 1 hora por jornada de trabalho pode ser parcelada 2 períodos de meia hora
Adotante criança até 1 ano - 90 dias
Paternidade 5 dias
Pensões
Vitalícia somente conjuge maior de 44 anos
o início da união com 2 anos antes da data do obito + 18 contribuições
Quando o servidor será aposentado?
Obrigatoriamente aos 70 anos
Voluntariamente:
- 35 anos serviço homem / 30 anos serviço mulher ——- comprovados integrais
30 anos serviço professor / 25 anos professora —— comprovados integrais
30 anos serviço homem / 25 anos serviço mulher —- comprovados proporcionais
65 anos homem / 60 anos mulher comprovado proporcional ao tempo de serviço
Quais licenças são concedidas?
Motivo doença em pessoa da família
Afastamento conjugado
Serviço militar
Atividade política
Licença para capacitação
LTIP
Mandado classista
Tratamento próprio saúde
Gestante, adotante, paternidade
Acidente de serviço
Quais afastamentos são permitidos
Para servir outro órgão
Exercício mandado eletivo -
Estudo missão exterior
Programas pós graduação
Quais são as possibilidades para ter uma sindicância?
Advertência
Suspensão até 30 dias
Em que situações se aplica o PAD?
Demissão
Cassação aposentadoria/disponibilidade
Destituição cargo em comissão/função comissionada
Suspensão acima de 30 dias
Essa lei é restrita à união, estados e DF ?
Não
RESTRITA A UNIÃO
Essa lei se aplica à sociedade de economia mista e empresas públicas
NÃO
Qual a diferença de carga confiança e carga comissionada
Confiança — efetivo
Comissionado —— não efetivo
Quais são as 4 hipóteses em que ocorre perda de carga e perda de estabilidade
Sentença judicial transitada em julgada
Processo administrativo que seja assegurada com ampla defesa
Desempenho insuficiente
Excesso de despesas pessoais
Em caso de retorno antecipado ou não havendo deslocamento da sede do servidor tem….. Dias de prazo para recolhimento proporcional das diárias
5 dias
Servidores que trabalham com raio x
Devem:
Exames médicos periódicos a cada 6 meses
Direito a 20 dias de férias a cada 6 meses
CERTO
Licença doença em pessoa da família faz parte
Conjugue/ pais/ filhos/ padrasto/ madrasta/ enteado
Comprovado mediante PERÍCIA médica oficial
SIM
Licença por motivo de afastamento conjugada é ato discricionário a categorias da Adm ?
SIM
Se o servidor para reintegrado e o que estava no cargo será reconduzido porém o cargo do que foi reconduzido estará ocupado Qual a situação desse servidor? O que vai fazer com ele
1 opção será reconduzida
2 aproveitado em outra carga
3 posto em disponibilidade
Será feito em ordem essas opções
Servidor readaptado que não tiver carga compatível será divertido, mas se tiver carga sem vagas estará posto em disponibilidade
Errado
Ficará como excedente
São requisitos do Ato Administrativo:
COMPETÊNCIA/ FINALIDADE/FORMA/MOTIVO /OBJETO.
Grave o mnemônico: COFIFOMOB
COMPETÊNCIA: Poder atribuído.
FINALIDADE: Interesse Público (resultado mediato)
FORMA: como o ato vem ao mundo.
MOTIVO: Pressuposto de fato e de direito.
OBJETO: Conteúdo (resultado imediato)
O que é a posse e qual o prazo para sua realização?
A posse é a aceitação formal das atribuições, deveres e responsabilidades do cargo público.
Deve ocorrer em até 30 dias após a nomeação.
Qual é o prazo de validade de um concurso público, conforme a Lei nº 8.112/1990?
Até 2 anos, prorrogável uma única vez por igual período.
O que caracteriza a estabilidade no serviço público?
A estabilidade é adquirida após 3 anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação especial de desempenho.
Quais são as penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112/1990?
Advertência,
Suspensão,
Demissão, Cassação de aposentadoria ou disponibilidade,
Destituição de cargo em comissão, Destituição de função comissionada.
Em que situações o servidor pode ser aposentado compulsoriamente?
Aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Quais são os direitos dos servidores públicos federais em caso de afastamento para servir a outro órgão ou entidade?
O servidor terá assegurados todos os direitos e vantagens a que faria jus no órgão ou entidade de origem, inclusive promoção.
O que é o adicional de insalubridade?
É um adicional devido ao servidor que trabalha em condições insalubres, podendo ser de grau mínimo, médio ou máximo, conforme estabelecido em laudo pericial.
Quais são as condições para a concessão de licença para capacitação?
Servidor pode se afastar para participar de curso de capacitação profissional por até 3 meses a cada 5 anos de efetivo exercício, com direito à remuneração.
Quais são as condições para o servidor público acumular cargos?
É permitida a acumulação de 2 cargos de professor, 1 cargo de professor com outro técnico ou científico, e 2 cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentad
Quais são os tipos de responsabilidade do servidor público?
Civil, penal e administrativa.
A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor.
A responsabilidade administrativa resulta de infrações ao dever funcional.
Quais são os prazos de prescrição para a aplicação de penalidades disciplinares?
5 anos para demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
2 anos para suspensão;
180 dias para advertência.
O que é a suspensão preventiva?
A suspensão preventiva é o afastamento do servidor de suas funções para evitar interferências na apuração de irregularidades, pelo prazo máximo de 60 dias
Quais são os efeitos da absolvição criminal sobre a responsabilidade administrativa?
A absolvição criminal só afasta a responsabilidade administrativa se negar a existência do fato ou a autoria do servidor.
Qual é o procedimento para apuração de abandono de cargo?
Deve-se instaurar processo administrativo disciplinar para apurar a ausência intencional do servidor por mais de 30 dias consecutivos.
O que é o adicional noturno?
É a remuneração adicional concedida ao servidor que trabalha entre 22h e 5h, calculado sobre a hora noturna, que é reduzida a 52 minutos e 30 segundo
uais são os requisitos para a concessão da licença para atividade política?
Concedida ao servidor candidato a cargo eletivo, podendo afastar-se a partir do registro da candidatura até o 10° seguinte ao pleito, com remuneração a partir de 3 meses antes das eleições.
Quais são as condições para a concessão de licença para desempenho de mandato classista?
Concedida ao servidor eleito para cargo de direção ou representação sindical, pelo período do mandato, sem prejuízo da remuneração
OS requisitos do ato administrativo?
COMPETÊNCIA: Poder atribuído.
FINALIDADE: Interesse Público (resultado mediato)
FORMA: como o ato vem ao mundo.
MOTIVO: Pressuposto de fato e de direito.
OBJETO: Conteúdo (resultado imediato)
São requisitos do Ato Administrativo:
COMPETÊNCIA/FINALIDADE/FORMA/MOTIVO /OBJETO.
COFIFOMOB
