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MAPA > CGE - LEI 8.112/1990 > Flashcards

CGE - LEI 8.112/1990 Flashcards

1
Q

Quais são as formas de Provimento

A

NAP + 4RE
1. Nomeação
2. Promoção
3. Aproveitamento
4. Reversão
5 Readaptação
6. Recondução
7. Reintegração

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2
Q

Requisitos básicos para investimento em cargo pública

A

A
1- NACIONALIDADE BRASILEIRA
2-GOZO DIREITOS POLÍTICOS
3. QUITAÇÃO OBRIGAÇÕES MILITARES E ELEITORAIS
4. MÍNIMO 18 ANOS
5. APTIDAO FÍSICA E MENTAL
6.NIVEL ESCOLARIDADE PARA O CARGO
7. PODE OUTRAS EXIGENCIAS ESTABELEIDAS EM LEI

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3
Q

Não ato da posse do servidor deve

A

-apresentar declaração de bens
-dependerá de inspeção médica oficial prévia
-só poderá ser empossado quando julgado apto fico e mentalmente

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4
Q

Prazos para nomeação e posse

A

A
NOMEÇÃO 30
Posse 15

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5
Q

O que acontece se no prazo previsto o servidor não entrar em exercício

A

A
Servidor EXONERADO ou se carga em confiança DESTITUIDO

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6
Q

Jornada de trabalho mínimo e máximo

A

A
6 e 8

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7
Q

Fatores avaliados no estagio probatorio e quantos meses antes de concluir sai a homologação

A

RAPID
R -responsabilidade
A - assiduidade
P - produtividade
I - Iniciativa

4 meses

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8
Q

O que acontece se servidor não for aprovado estagio probatorio

A

EXONERADO OU RECONDUZIDO esse ultimo se estavel em outro cargo

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9
Q

Servidor em estagio pode exercer cargos de comissão
funções de direção, chefia ou assessoramento

A

A
Sim

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10
Q

Brevemente o que é READAPTAÇÃO e o que acontece se não conseguir ser readaptado

A

limitação que tenha sofrido fisica ou mental readapta em cargo compativel - ESCOLARIDADE- VECIMENTO -

Na inexistencia de cargo vago
ficara com excedente

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11
Q

Brevemente o que é REVERSÃO e o que acontece se não retornar fica como disponível ou excedente ?
Brevemente o que é REVERSÃO e o que acontece se não retornar fica como disponível ou excedente ?

A

A
LEMBRAR– reV(velhinho)erte

retorno de servidor aposentado

cargo não disponivel fica em excedente

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12
Q

Brevemente o que é REINTEGRAÇÃO

A

A
lembrar de DEMISSAO

Reinvestidura servidor estavel em cargo anteriormente ocupado

quando: invalidada a sua demissão por decisao administrativa

se cargo for extinto ficara em disponibilidade

se cargo ocupado por outra pessoa- o ocupante sera : reconduzido

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13
Q

Brevemente o que é RECONDUÇÃO

A

A
Retorno ao cargo anteriormente ocupado
1. inabilitação estágio probatório
2. Reintegração do anterior ocupante

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14
Q

Brevemente o que é DISPONIBILIDADE

A

A
retorno a atividade de servidor em disponibilidade ao cargo

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15
Q

Formas de vacância ?

A

1- Exoneração
2. Demissão
3. Promoção
4. Readaptação
5. Aposentadoria
6. Posse em outro cargo inacumulavelPOC)
7. Falecimento

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16
Q

2 formas de acontecer exoneração?

A

A pedido ou a ofício

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17
Q

Exoneração a ofício dar-se a?

A

A
Inabilitado estágio probatório
Tendo tomado posse não entrar em exercício

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18
Q

O que é remoção e quais as formas para acontecer ?

A

Deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro COM ou SEM mudanças de sede

A ofício
A pedido 2 formas critério Adm ou independente do interesse da Adm

a critério: Adm avalia
independe de interesse da Adm:
Acompanhar conjugue companheiro ou dependente TAMBÉM SERVIDOR PÚBLICO civil ou militar de qualquer poderes da união, Estado, Distrito Federal, município que seja deslocado a ofício ou mesma coisa que a interesse da Adm

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19
Q

O que é redistribuição?

A

No caso do deslocamento de cargo ocupado
Muito parecido com remoção
Porém deslocamento servidor para outro órgão ou entidade do mesmo poder
E se dará somente ex ofício

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20
Q

Qual prazo para um servidor substituto receber remuneração pelo exercício de cargo ou função de direção e chefia ?

s

A

Superior a 30 dias consecutivo

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21
Q

Servidor em substituição irá receber a remuneração dos dois cargos o anterior e o novo ?

A

Sem prejuízo do cargo em que ocupa deverá optar pela remuneração de um deles

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22
Q

Quando efetivo em divida com o erário, qual valor das parcelas ?
E se for demitido, exonerado ou cassada a aposentadoria ?

A

Não poderá ser inferior a 10% da remuneração

Terá o prazo de 60 dias para QUITAR o débito

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23
Q

Quais vantagens poderão ser pagas ?

A

A
Indenizações —- não incorporam vencimento ou provento
Gratificações—- incorporam vencimento ou provento
Adicionais —- incorporam vencimento e provento

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24
Q

Quais são as indenizações ?

A

1 ajuda de custo
2 diária
3 transporte
4 auxílio moradia

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25
Q

O que é ajuda de custo e quando é vedada

A

Compensar despesas de servidor em nova sede a interesse da adm ( a ofício)
Com mudança de domicílio permanente

Vedado duplo pagamento no caso de conjugue ser servidor também

Não será concedida ajuda de custo a pedido de remoção

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26
Q

Condições para ganhar a diária

previsto restituíra o valor

A

A
Caráter eventual para outro ponto do território nacional ou exterior
Passagem e despesas extraordinárias
Paga Por dia de afastamento ou pela metade quando não tiver pernoite

Não fará jus dentro da mesma região metropolitana, aglomeração urbana ou micro região — municípios limítrofes

Servidor que retornar a sede em prazo menor que o

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27
Q

Sobre promoção e aproveitamento

A

A
Promoção : antiguidade e merecimento servidor muda de classe A B C

Aproveitamento: retorno servidor em disponibilidade ex. Cargo extinto
Se disponível e não entrar será cassado

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28
Q

Valor do auxílio moradia em %

A

A
25% do valor do cargo comissionado, função comissionada ou cargo de ministro de estado ocupado

Não poderá superar 25% da remuneração do ministro do estado

Independente do valor do cargo comisionado fica garantido 1.800,00 reais

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29
Q

Quais são as possibilidades de gratificação ?

A

Gratificação natalina
Gratificação por encargo de curso ou concurso

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30
Q

Quais são as possibilidades de adicionais

A

Adicional de exercício de atividade insalubre, perigosa ou penosa
Adicional serviço extraordinário
Adicional noturno
Adicional de férias

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31
Q

Pode acumular férias ?

Pode vender férias ?

A

A
Até máximo 2 períodos

Proibido, as férias podem ser parceladas em até 3 etapas

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32
Q

Servidor que trabalha em raio x
Qual período obrigatório de férias

A

A
20 dias a cada semestre não acumulável

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33
Q

A licença por motivo de doença em pessoa família quais prazos e se é remunerado ou não ?

A

A
60 dias remunerado

90 dias não remunerado

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34
Q

Motivo de licença por motivo de afastamento de conjugue (prazo e remuneração) ?

A

Prazo indeterminado e sem remuneração

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35
Q

Da licença para capacitação quantos anos de efetivo exercício pode tirar ?

A

A cada quinquênio (5 ANOS) de efetivo exercício
Ate 3 meses remunerado

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36
Q

Qual prazo da Licença para tratar assuntos de interesse particular?
servidor em estagio probatorio pode solicitar essa licença?

A

Não pode estar em estágio probatório
Até 3 anos sem remuneração

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37
Q

Prazo de concessões

Doação de sangue

Alistamento eleitoral

Casamento, falecimento

A

1 DIAS

2DIAS

8 dias

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38
Q

Proibido manter sobre chefia imediata ou cargo de confiança conjugue ou parente até segundo grau
Quais são eles ?

A

A
Mãe/pai/ filho/ neto/ irmão/ avô / avo

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39
Q

Servidor não pode ( PROIBIDO ) participar de gerência ou Adm de sociedade privada, personificada ou não e exercer comércio
Exceto ?

A

A
Qualidade de
Acionista (sócio)/ cotista/comanditario
Conselho Adm / fiscal da união
Sociedade cooperativa
Em LTIP ( Licença para Tratar de Assuntos Particulares)

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40
Q

Pode atuar como procurador SOMENTE quando tratar de benefícios previdenciários de conjugue ou até segundo grau
Quais são ?

A

Filho
Mãe
Pai

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41
Q

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular
Responsabilidade civil decorre de :

A

Ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros

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42
Q

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular
Responsabilidade penal decorre de :

A

Crimes e contravenções imputadas ao servidor

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43
Q

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular
Responsabilidade civil-Adm decorre de :

A

Ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função

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44
Q

Quando que a responsabilidade administrativa será afastada ;

A

Nos casos de absolvição criminal que negue a existência do fato ou autoria

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45
Q

Quais são as penalidades administrativas ?

A

Advertência (servidor ativo )
Suspensão (servidor ativo )
Demissão (servidor ativo )
Cassação da aposentadoria ou disponibilidade ( servidor inativo )
Destituição cargo em comissão ou função comissionada ( exercício cargo em comissão )

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46
Q

Quais cargos são lícitos de acumulação ?

A

2 cargos de professor
1 de professor outro técnico ou científico
2 cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde

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47
Q

Sobre advertência
Qual prazo de prescrição e o prazo de cancelamento de registro?

A

180 dias
3 anos

48
Q

Para que tipo de servidor serve a advertência ?
Qual instrumento de apuração ?
Qual sua principal consequência ?

A

Servidor efetivo e comissionado

Sindicância

Consequência: no caso de reincidência no PRAZO de 3 anos penalidade de suspensão

49
Q

Sobre suspensão qual prazo de cancelamento de registro e qual prazo de prescrição ?

A

2 anos cancelamento
5 anos prescrição

50
Q

Para que tipo de servidor serve a suspensão ?
Qual instrumento de apuração ?
Quais suas consequências ?

A

A
Serve para servidor efetivo
Porque se for servidor comissionado será destituído.

Até 30 dias sindicância
SUPERIOR: PAD

Consequências: servidor fica sem remuneração e tem suspensão da contagem de tempo do serviço

51
Q

Qual tempo máximo de suspensão de um servidor ?

A

90 dias e poderá se convertida em multa de 50% dia de vencimento ou remuneração à critério da Adm

Suspenso 15 dias se recusar submeter a exame médicos

52
Q

Quais casos o servidor será suspenso ?

A

1.Reincidência de advertências
2. Atividade estranha ao serviço público
3. Entrega do exercício de atribuição a outro servidor—— nesse

SUSPENDE servidor e adverte o estranho

53
Q

No caso de demissão qual prazo de prescrição e cancelamento de registro ?

A

Prescreve em 5 anos
Não há cancelamento registro, caso em que há rompimento da relação jurídico funcional

54
Q

No caso de demissão para qual servidor se aplica ?
Qual o instrumento de apuração ?
Qual sua consequência?

A

Se aplica a servidor efetivo no caso de comissionado será destituído

PAD

consequência: impede servidor de retomar ao serviço público federal
5 anos por : revelação segredo e lesão aos cofres públicos/ os demais artigos não poderá retornar.

STF estabeleceu inconstitucional e diz que cabe ao legislativo estabelecer prazo de retorno

55
Q

Quem pode aplicar a penalidade de demissão e cassação da aposentadoria ?

A

STF entende
Ministro do estado
PGR - procurador geral da república
AGU - advogado geral da união

Na lei
Presidente república, presidente legislativo, tribunais federais e PGR

56
Q

Configura inassiduidade habitual

A

Falta ao serviço sem causa justificada por 60 dias interpoladamente durante período de 12 MESES

57
Q

Quais são as fases do PAD?

A

1- INSTAURAÇÃO
2- INQUERITO (INSTRUÇÃO, RELATÓRIO E DEFESA)
3- JULGAMENTO

58
Q

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

A
  • INDENIZAÇOES
  • GRATIFICAÇOES
  • ADICIONAIS
59
Q

As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
V OU F?

A

VERDADEIRA

60
Q

As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
V OU F?

A

VERDADEIRA

61
Q

As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de
quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
V OU F?

A

VERDADEIRA

62
Q

CONSTITUEM INDENIZAÇÕES?

A

DIÁRIAS
TRANSPORTE
AJUSTA DE CUSTO
AUXÍLIO MORADIA

63
Q

EM QUAIS CONDIÇOES SERVIDOR RECEBERÁ AJUDA DE CUSTO?

A

Compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente

64
Q

É vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.?

A

SIM

65
Q

À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de ?

A

1 (um) ano, contado do óbito.

66
Q

Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
V OU F?

A

VERDADEIRA

67
Q

Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que?

A
  • Realizar despesas com a utilização de
    meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos
    -Por força das atribuições próprias do cargo,
    conforme se dispuser em regulamento.
68
Q

Prazo de validade de um PAD

A

60 dias prorrogáveis ​​por igual prazo

69
Q

Como é formada a comissão para instauração do PAD

A

Não pode ser parente até 3 grau.

3 servidores estáveis designados pela autoridade competente a qual indicará dos 3

PRESIDENTE - deverá ocupar cargo superior ou mesmo nível acusado ou ter nível escolaridade igual ou superior ao acusado

70
Q

Explicar 3 fases do inquérito
Instrução/ defesa / relatório

A

Instrução :
produção de provas
Depoimentos de testemunhas
Técnicos/ peritos

Após ouvir testemunhas ter provas a comissão terá decidir INDICIADO OU NÃO.

Defesa:
tipificada a infração com a especificação dos fatos - indiciado servidor
Prazos de defesa: 1 indiciado - 10 dias
Dois ou mais 20 dias
Pode prorrogar o dobro
15 dias por edital

Contraditório ampla defesa: não precisa advogado pode ser o próprio acusado ou um procurador
Em caso de revelia - não apresentação da defesa será necessário defensor dativo ( mesma situação do prescindente cargo efetivo superior….)

Relatório
Resumos principais pontos sempre conclusivo a comissão não aplica penalidades apenas elabora o relatório minucioso
Encerra trabalho da comissão o relatório encaminhado para autoridade competente para julgamento

71
Q

sobre a 3 fase do PAD
JULGAMENTO
qual prazo para concluir?
deve acatar o relatorio da comissão?

quem é competente para julgar ?

A

Prazo 20 dias
O não cumprimento prazo não anula

Deve acatar o relatório a não ser que seja contraditório

Competência autoridade instauradora;
Autoridade competente quando mais de um indiciado

72
Q

Prazo do afastamento preventivo

A

60 dias remunerado

73
Q

Qual prazo PAD rito sumário se concluir ?

A

30 dias
Prorrogável 15 dias

74
Q

Quando que se adota um PAD rito sumário?

A

Acumulação ilícita de cargo

Abandono cargo - mais de 30 dias aqui a crime

Inassiduidade habitual - falta 60 dias em 12 MESES

75
Q

Comissão só PAD em rito sumário :

A

2 servidores

76
Q

Prazo para defesa do PAD em rito sumário e prazo de decisão

A

5 dias

77
Q

Revisão de processos disciplinares qual prazo para conclusão e o prazo de julgamento ?

A

60 dias e 20 dias

78
Q

Auxílio reclusão

A

Devido a família do servidor ativo durante período que estiver preso
2/3 remuneração prisão em flagrante
1/3 remuneração condenação

79
Q

Salário família

A

Devido ao servidor ativo ou não por dependente econômico
Conjugue/ filho/ enteado até 21 anos ou se estudante 24 . Inválido sem idade
Menor de 21 viva em companhia DE SUA EXPENSA

Mãe ou pai sem economia própria

Quando qualquer um receber salário mínimo não configura dependência econômica

80
Q

Licença para tratamento própria saúde é remunerado e quantos dias passará por junta médica ?

A

Remunerado

Se passar de 120 dias em 12 meses PASAR POR avaliação junta médica

81
Q

Licença gestante, adotante ou paternidade

A

120 dias para gestante a partir do 9 mês SE prematuro a partir do parto - PRORROGAVEL POR MAIS 60 DIAS “EMPRESA CIDADÔ - Lei nº 11.770/2008

Natimorto 30 dias - avaliada - se apta reassume

Para amamentar 1 hora por jornada de trabalho pode ser parcelada 2 períodos de meia hora

Adotante criança até 1 ano - 90 dias

Paternidade 5 dias

82
Q

Pensões

A

Vitalícia somente conjuge maior de 44 anos
o início da união com 2 anos antes da data do obito + 18 contribuições

83
Q

Quando o servidor será aposentado?

A

Obrigatoriamente aos 70 anos
Voluntariamente:
- 35 anos serviço homem / 30 anos serviço mulher ——- comprovados integrais

30 anos serviço professor / 25 anos professora —— comprovados integrais

30 anos serviço homem / 25 anos serviço mulher —- comprovados proporcionais

65 anos homem / 60 anos mulher comprovado proporcional ao tempo de serviço

84
Q

Quais licenças são concedidas?

A

Motivo doença em pessoa da família
Afastamento conjugado
Serviço militar
Atividade política
Licença para capacitação
LTIP
Mandado classista
Tratamento próprio saúde
Gestante, adotante, paternidade
Acidente de serviço

85
Q

Quais afastamentos são permitidos

A

Para servir outro órgão
Exercício mandado eletivo -
Estudo missão exterior
Programas pós graduação

86
Q

Quais são as possibilidades para ter uma sindicância?

A

Advertência
Suspensão até 30 dias

87
Q

Em que situações se aplica o PAD?

A

Demissão
Cassação aposentadoria/disponibilidade
Destituição cargo em comissão/função comissionada
Suspensão acima de 30 dias

88
Q

Essa lei é restrita à união, estados e DF ?

A

Não

RESTRITA A UNIÃO

89
Q

Essa lei se aplica à sociedade de economia mista e empresas públicas

A

NÃO

90
Q

Qual a diferença de carga confiança e carga comissionada

A

Confiança — efetivo
Comissionado —— não efetivo

91
Q

Quais são as 4 hipóteses em que ocorre perda de carga e perda de estabilidade

A

Sentença judicial transitada em julgada
Processo administrativo que seja assegurada com ampla defesa
Desempenho insuficiente
Excesso de despesas pessoais

92
Q

Em caso de retorno antecipado ou não havendo deslocamento da sede do servidor tem….. Dias de prazo para recolhimento proporcional das diárias

A

5 dias

93
Q

Servidores que trabalham com raio x

Devem:
Exames médicos periódicos a cada 6 meses
Direito a 20 dias de férias a cada 6 meses

A

CERTO

94
Q

Licença doença em pessoa da família faz parte
Conjugue/ pais/ filhos/ padrasto/ madrasta/ enteado

Comprovado mediante PERÍCIA médica oficial

A

SIM

95
Q

Licença por motivo de afastamento conjugada é ato discricionário a categorias da Adm ?

A

SIM

96
Q

Se o servidor para reintegrado e o que estava no cargo será reconduzido porém o cargo do que foi reconduzido estará ocupado Qual a situação desse servidor? O que vai fazer com ele

A

1 opção será reconduzida

2 aproveitado em outra carga

3 posto em disponibilidade

Será feito em ordem essas opções

97
Q

Servidor readaptado que não tiver carga compatível será divertido, mas se tiver carga sem vagas estará posto em disponibilidade

A

Errado
Ficará como excedente

98
Q

São requisitos do Ato Administrativo:

A

COMPETÊNCIA/ FINALIDADE/FORMA/MOTIVO /OBJETO.

Grave o mnemônico: COFIFOMOB
COMPETÊNCIA: Poder atribuído.

FINALIDADE: Interesse Público (resultado mediato)

FORMA: como o ato vem ao mundo.

MOTIVO: Pressuposto de fato e de direito.

OBJETO: Conteúdo (resultado imediato)

99
Q

O que é a posse e qual o prazo para sua realização?

A

A posse é a aceitação formal das atribuições, deveres e responsabilidades do cargo público.
Deve ocorrer em até 30 dias após a nomeação.

100
Q

Qual é o prazo de validade de um concurso público, conforme a Lei nº 8.112/1990?

A

Até 2 anos, prorrogável uma única vez por igual período.

101
Q

O que caracteriza a estabilidade no serviço público?

A

A estabilidade é adquirida após 3 anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação especial de desempenho.

102
Q

Quais são as penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112/1990?

A

Advertência,
Suspensão,
Demissão, Cassação de aposentadoria ou disponibilidade,
Destituição de cargo em comissão, Destituição de função comissionada.

103
Q

Em que situações o servidor pode ser aposentado compulsoriamente?

A

Aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

104
Q

Quais são os direitos dos servidores públicos federais em caso de afastamento para servir a outro órgão ou entidade?

A

O servidor terá assegurados todos os direitos e vantagens a que faria jus no órgão ou entidade de origem, inclusive promoção.

105
Q

O que é o adicional de insalubridade?

A

É um adicional devido ao servidor que trabalha em condições insalubres, podendo ser de grau mínimo, médio ou máximo, conforme estabelecido em laudo pericial.

106
Q

Quais são as condições para a concessão de licença para capacitação?

A

Servidor pode se afastar para participar de curso de capacitação profissional por até 3 meses a cada 5 anos de efetivo exercício, com direito à remuneração.

107
Q

Quais são as condições para o servidor público acumular cargos?

A

É permitida a acumulação de 2 cargos de professor, 1 cargo de professor com outro técnico ou científico, e 2 cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentad

108
Q

Quais são os tipos de responsabilidade do servidor público?

A

Civil, penal e administrativa.
A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor.
A responsabilidade administrativa resulta de infrações ao dever funcional.

109
Q

Quais são os prazos de prescrição para a aplicação de penalidades disciplinares?

A

5 anos para demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
2 anos para suspensão;
180 dias para advertência.

110
Q

O que é a suspensão preventiva?

A

A suspensão preventiva é o afastamento do servidor de suas funções para evitar interferências na apuração de irregularidades, pelo prazo máximo de 60 dias

111
Q

Quais são os efeitos da absolvição criminal sobre a responsabilidade administrativa?

A

A absolvição criminal só afasta a responsabilidade administrativa se negar a existência do fato ou a autoria do servidor.

112
Q

Qual é o procedimento para apuração de abandono de cargo?

A

Deve-se instaurar processo administrativo disciplinar para apurar a ausência intencional do servidor por mais de 30 dias consecutivos.

113
Q

O que é o adicional noturno?

A

É a remuneração adicional concedida ao servidor que trabalha entre 22h e 5h, calculado sobre a hora noturna, que é reduzida a 52 minutos e 30 segundo

114
Q

uais são os requisitos para a concessão da licença para atividade política?

A

Concedida ao servidor candidato a cargo eletivo, podendo afastar-se a partir do registro da candidatura até o 10° seguinte ao pleito, com remuneração a partir de 3 meses antes das eleições.

115
Q

Quais são as condições para a concessão de licença para desempenho de mandato classista?

A

Concedida ao servidor eleito para cargo de direção ou representação sindical, pelo período do mandato, sem prejuízo da remuneração

116
Q

OS requisitos do ato administrativo?

A

COMPETÊNCIA: Poder atribuído.
FINALIDADE: Interesse Público (resultado mediato)
FORMA: como o ato vem ao mundo.
MOTIVO: Pressuposto de fato e de direito.
OBJETO: Conteúdo (resultado imediato)

117
Q

São requisitos do Ato Administrativo:

A

COMPETÊNCIA/FINALIDADE/FORMA/MOTIVO /OBJETO.
COFIFOMOB

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