ET5 Flashcards
Com base na resolução CONAMA 237/1997
A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) poderão ter os prazos de validade prorrogados, desde que não ultrapassem os prazos máximos de __ e __ anos, respectivamente.
5 e 6
Diretrizes da política nacional sobre mudança do clima 12.187/2009
As estratégias integradas de____ e adaptação à mudança do clima nos âmbitos local, regional e nacional
MITIGAÇÃO
Diretrizes da política nacional sobre mudança do clima 12.187/2009
As medidas de adaptação para_____ os efeitos adversos da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico.
REDUZIR
Diretrizes da política nacional sobre mudança do clima 12.187/2009
As ações de mitigação da mudança do clima em consonância com o desenvolvimento sustentável, que sejam,____, mensuráveis para sua adequada quantificação e verificação a posteriori.
SEMPRE QUE POSSIVEL
De acordo com a Lei nº 12.114/2009 constitui recurso do FNMC:
A. até ___% dos recursos.
B. dotações consignadas na lei orçamentária anual da _______.
C. recursos decorrentes de acordos, ajustes, contratos e convênios celebrados com órgãos e entidades da administração pública ______
D. doações realizadas por entidades _______interno públicas ou privadas.
E. empréstimos de instituições financeiras ______.
A 60%
B União e em seus créditos adicionais
C federal, estadual, distrital ou municipal
D nacionais e internacionais,
E nacionais e internacionais
De acordo com a Lei nº 12.187/2009, que Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima:
o estímulo e o apoio à participação dos governos federal, estadual, distrital e municipal, assim como do setor produtivo, do meio acadêmico e da sociedade civil organizada, no desenvolvimento e na execução de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do clima, constitui:
Uma das diretrizes do PNMC
. O FNMC será administrado por um Comitê Gestor, o qual será assegurada a participação de:
6 representantes do Poder Executivo federal e 5 representantes do setor não governamental.
O prazo de validade da licença de operação LO será de no mínimo ___ e no máximo ___\
4 anos
10 anos
De acordo com a lei 11.952/2009
não são passíveis de alienação
1 - reservadas à administração militar federal e a outras finalidades de utilidade pública ou de interesse social a cargo da União;
Il - tradicionalmente ocupadas por indígena;
III - de florestas públicas, nos termos da Lei no 11.284, de 2 de março de 2006, de unidades de conservação ou que sejam objeto de processo administrativo voltado à criação de unidades de conservação, conforme regulamento; ou
IV - que contenham acessões ou benfeitorias federais.
Os recursos do FNMC serão aplicados
_____ mediante instrumentos financeiros
______ projetos relativos à mitigação da mudança do clima
Até ___ podem ser aplicados anualmente
Cabe ao ____ definir anualmente a proporção de recursos a serem aplicadas em cada modalidade
Reembolsável
Não reembolsável
2%
Comitê gestor do FNMC
Segundo o decreto 5.741/2006
Fica______a manipulação de qualquer organismo patogênico de___ risco sem a existência de laboratório com nível de biossegurança adequado e sem prévia autorização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior.
proibida
alto
O SUASA manterá serviço de promoção à sanidade vegetal… de acordo
Estabelecimentos dos requisitos fitossanitários para a autorização de importação e exportação de vegetais e seus produtos e subprodutos, e quaisquer outros itens regulamentados, com finalidade comercial, cientifica, cultural e diplomática;
Certo
De acordo com a lei 10.831/2003
Quais as formas de avaliação da conformidade orgânica ?
Certificação por auditoria
Sistemas participativos de garantia de qualidade orgânica
De acordo com a lei 10.831/2003
Quem realiza o credenciamento dos Órgãos de Avaliação de Conformidade é a acreditação
O MAPA
O Inmetro
De acordo com a lei 10.831/2003
Qual a validade do certificado OAC?
1 ano
Sobre a Política Nacional sobre Mudança do Clima
- o estabelecimento de padrões ambientais e de metas, quantificáveis e verificáveis, para a redução de emissões antrópicas por fontes e para as remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa. É um _____ do PNMC
Instrumento
Sobre o desenvolvimento sustentável e gestão ambiental de atividades rurais, é correto afirmar que a competência para aprovar o manejo e a supressão de vegetação de florestas e formações sucessoras em imóveis rurais é, em regra:
Dos Estados
A Lei Federal n.º 8.629/1993 dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária,
De acordo com a referida norma, considera-se imóvel rural o prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial. A área correspondente à pequena propriedade rural é de até ____ módulos rurais
4
Quem coordena o ZARC?
O mapa
As regras destinadas aos participantes do SUASA e as normas para a realização de controles oficiais destinados a verificar o cumprimento da legislação sanitária agropecuária e a qualidade dos produtos e insumos agropecuários foram estabelecidas levando-se em consideração a__________ dos riscos para níveis aceitáveis.
prevenção, eliminação ou redução
Os órgãos de saúde pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios são responsáveis pela fiscalização nas casas atacadistas e nos estabelecimentos varejistas.
Certo
As Instâncias________ implantarão sistema de alerta e comunicação para notificação de riscos diretos ou indiretos à saúde animal e sanidade vegetal, e para troca de informações que facilitem ação de avaliação e gestão dos riscos, rápida e adequada, por parte dos integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
Intermediárias e Locais
As atividades que excedem as atividades normais de controle incluem medidas_____ e outros controles adicionais, para verificar a dimensão e a solução do problema.
corretivas
Sem prejuízo da responsabilidade penal cabível, a infração à legislação referente aos produtos de origem animal acarretará, isolada ou cumulativamente, entre outros, na sanção de suspensão de atividade que cause risco ou ameaça de natureza higiênico-sanitária ou no caso de embaraço à ação fiscalizadora
Errado !! No suasa
Esse item foi REVOGADO
As multas previstas serão agravadas até o grau máximo, nos casos de artifício, ardil, simulação, desacato, embaraço ou resistência a ação fiscal, levando-se em conta, além das circunstâncias atenuantes ou agravantes, a situação econômico-financeira do infrator e os meios ao seu alcance para cumprir a Lei.
Errado!!
Esse item foi REVOGADO
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, definirá os procedimentos a serem observados para o registro de estabelecimentos, organizações ou produtos nas formas previstas neste Regulamento. O registro será utilizado exclusivamente para a finalidade para a qual foi concedido, sendo proibida a sua transferência ou utilização em outras unidades ou em outros estabelecimentos.
Certo ✨
Nos casos em que a evidência científica for insuficiente para as análises de risco, a critério da autoridade competente poderão ser adotadas,_______, medidas sanitárias ou fitossanitárias de proteção, com base em outras informações disponíveis, incluindo as oriundas de organizações internacionais de referência e também de medidas sanitárias e fitossanitárias aplicadas por outros países.
provisoriamente
A pedido das autoridades competentes das Instâncias Intermediárias e em colaboração com elas, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, prestará cooperação e assistência às Instâncias Intermediárias. A cooperação e assistência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, contemplará, em especial, dentre outros, informações e dados disponíveis, em nível nacional, que possam ser úteis para o controle nas Instâncias Intermediárias e Locais para garantir a_____________ dos controles e das ações de sanidade agropecuária.
universalidade, a harmonização, a igualdade e a efetividade
Os Serviços Veterinários Oficiais das Unidades Federativas são responsáveis por organizar, conduzir, elaborar e homologar análise de risco de pragas e doenças para importação e exportação de produtos e matérias-primas.
Errado !!
O mapa
Em caso de indícios de descumprimento ou de dúvidas quanto à identidade, à qualidade, ao destino ou ao uso proposto dos produtos importados, ou à correspondência entre a importação e as respectivas garantias certificadas, a autoridade competente, nas unidades de vigilância agropecuária internacional, poderá reter a remessa ou partida, até que sejam eliminados os indícios ou as dúvidas. A autoridade competente assegurará que o tratamento especial ou quarentenário seja efetuado em estabelecimentos _____ e em conformidade com as condições estabelecidas neste Regulamento e nas normas específicas aprovadas.
Oficiais ou credenciados
Os “serviços veterinários oficiais” não fazem parte do suasa
certo
Em relação à Lei N° 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências, julgue a assertiva:
A interdição poderá ser levantada, após o atendimento das exigências que motivaram a sanção e, caso não seja levantada decorridos doze meses, será cancelado o registro.
Foi revogado!!!
Ao prestador de serviço credenciado competirá, dentre outros, colocar à disposição da fiscalização sanitária agropecuária, das três Instâncias, independente de solicitação, documentação que comprove o credenciamento, a relação de produtos e equipamentos utilizados, e o histórico das atividades e dos serviços realizados.
Cuidado
SEMPRE QUE SOLICITADA
A inspeção higiênico-sanitária, tecnológica e industrial dos produtos de origem animal e cumprimento dos procedimentos que visem ao bem-estar animal é da competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O artigo 142 do decreto não menciona o cumprimento dos procedimentos de bem-estar animal…
A autoridade competente poderá, a seu critério e conforme a legislação pertinente, dentre outros, ordenar que os animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal, sejam sacrificados ou destruídos, sujeitos a tratamento especial como, dentre outros, tratamento ou transformação que coloque os animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal, em conformidade com os requisitos da legislação nacional, ou com os requisitos de um país exportador de reexpedição, incluindo, se for o caso, a descontaminação, excluindo, no entanto, a diluição.
Certo
À Instância Intermediária do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária compete, entre outras atribuições, a manutenção das normas complementares de defesa agropecuária.
Errado !
E a central
A interdição, total ou parcial, do estabelecimento, quando a infração consistir na adulteração ou falsificação habitual do produto ou se verificar inexistência de condições higiênico-sanitárias adequadas, _____ ser levantada após o atendimento das exigências que motivaram a sanção.
Poderá
À Instância Central e Superior do SUASA compete, entre outras atribuições, o aprimoramento do Sistema
Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
Certo
Entende-se por estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos de origem animal aquele que, cumulativamente, dentre outros, pertence, de forma individual ou coletiva, a agricultores familiares ou equivalentes ou a produtores rurais e é destinado _______ ao processamento de produtos de origem animal.
Exclusivamente
A autoridade competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, informará, por meio de _____, aos serviços aduaneiros e aos importadores, se os lotes podem ou não ser introduzidos em território nacional.
POR MEIO DE DOCUMENTOS PREVISTOS EM NORMAS ESPECÍFICAS E PRÓPRIAS…
Os Planos Plurianuais de Atenção à Sanidade Agropecuária contemplarão, dentre outros, procedimentos de controle e correção, os compromissos internacionais,_______, relativos à sanidade agropecuária, os indicadores nas fases da cadeia produtiva que fornecerão as informações representativas do cumprimento da legislação sanitária agropecuária.
Multilaterais ou bilaterais
A fiscalização, de que trata esta lei, far-se-á, entre outros, nos entrepostos que, de modo geral, recebam, manipulem, fracionem, armazenem, conservem, acondicionem ou realizem expedição de produtos de origem animal.
Errado
Não é mencionado fracionamento e expedição
Sempre que uma autoridade competente das três Instâncias tome conhecimento de caso de descumprimento e esse caso possa ter implicações para o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária para outra
Instância Intermediária, transmitirá imediatamente essas informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, e à outra Instância Intermediária, desde que haja pedido prévio.
Errado
Não tem necessidade de pedido prévio
“Art. 10-A. Lei 1283/1950
É permitida a comercialização______ de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou____ próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos______ dos Estados e do Distrito Federal.”
interestadual
regionais
de saúde pública
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC, de natureza contábil, é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e tem por finalidade assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos. É correto afirmar que o FNMC será administrado pelo:
Comitê gestor
O mercado de carbono é um instrumento de precificação das emissões de gases de efeito estufa. Quando um País adota o compromisso de compensação de emissões através de créditos de carbono oriundos tanto de projetos de remoções quanto de redução de emissões, diz-se que esse Estado busca ser:
carbono neutro;
“Ser “_____ é adotar o compromisso de compensação de emissões através de créditos de carbono oriundos tanto de projetos de remoções quanto de redução de emissões. A NDC brasileira declarase alinhada com o objetivo estratégico de neutralidade climática até o ano de 2050.”
Carbono neutro
Ser “_____, requer o compromisso de reduzir as emissões em linha com metas baseadas na ciência (“sciencebased targets”) e fazer a compensação das emissões residuais utilizando créditos de carbono oriundos exclusivamente de projetos de remoção de emissões.
CARBONO ZERO” (net-zero)
as necessidades de proteção ambiental e conservação das águas, do solo, do subsolo, da fauna e flora e demais recursos naturais renováveis e não-renováveis;
É uma ______ para a definição de cada zona do ZEE
Diretriz geral e específica
Eixo 5 da política ancião de gestão territorial e ambiental das terras indígenas
apoiar estudos de impacto socioambiental de atividades econômicas e produtivas não tradicionais de iniciativa das comunidades indígenas;
As Instâncias______, em suas áreas de abrangência, revisarão e adequarão os planos de contingência e de emergência às suas condições específicas.
Intermediárias
As atividades dos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários que cabem aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios serão exercidas por instituições____ cadastradas e reconhecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
públicas
As Instâncias_____ disciplinarão mecanismos que viabilizem a participação de consórcios de entidades públicas e privadas, institutos e fundos, para a implementação de política sanitária ou fitossanitária comuns, de forma a garantir maior inserção da microrregião nos mercados regional, nacional e internacional.
Central
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, institucionalizará
Planos Plurianuais de Atenção à Sanidade Agropecuária, estratégicos e executivos, articulados entre as três Instâncias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, os quais serão, entre outros, elaborados de cinco em cinco anos, com a participação dos segmentos sociais e dos governos envolvidos, com atualizações ____
Anuais
O SUASA manterá serviço de promoção de saúde animal, prevenção, controle e erradicação de doenças que possam causar danos à produtividade animal, à economia e à sanidade agropecuária, e desenvolverá, respeitando as atribuições de cada Instância do Sistema, entre outras atividades, a designação e habilitação, em trabalho conjunto com o sistema de vigilância agropecuária internacional, de pontos específicos de entrada no território brasileiro de animais e produtos importados que exijam notificação prévia à chegada, considerando o risco associado, acesso às instalações de controle, armazenamento, local apropriado para quarentena e presença de laboratório de apoio.
Certo
As Instâncias Intermediárias _____ elaborar, a seu critério e observando interesses específicos, as suas próprias normas complementares de boas práticas, as quais serão enviadas para o conhecimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, e das demais
Instâncias Intermediárias.
Poderão
Fica o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma da lei e no âmbito de sua atuação, autorizado a celebrar convênios com entes públicos e privados, para apoiar, subsidiariamente, as ações no
campo da defesa agropecuária.
Apenas os públicos
As três Instâncias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e as autoridades responsáveis pelos serviços públicos vinculados aos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários disporão de mecanismo para impedir que sejam reveladas informações confidenciais a que tenham tido acesso na execução de controles oficiais e que, pela sua natureza, sejam abrangidas pelo sigilo profissional.
Certo
Às Instâncias Intermediárias do Sistema Unificado de Atenção compete, entre outras atividades, a vigilância agropecuária do trânsito _____ de vegetais e animais
Interestadual
As autoridades competentes dos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários garantirão a_____, a qualidade e a coerência dos controles oficiais.
imparcialidade
As _____ do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária elaborarão normas complementares de boas práticas para a sanidade agropecuária, incluindo procedimentos-padrão de higiene operacional para viabilizar a aplicação dos princípios de análise de risco de pragas e doenças, e análise de perigos e pontos críticos de controle, em conformidade com este Regulamento
Três instâncias
Ao prestador de serviço credenciado competirá, dentre outros, manter os registros e controles dos processos e serviços prestados e realizados, por um período mínimo de ___ anos e garantir supervisão por responsável técnico, observando legislação sanitária agropecuária vigente.
Cinco
Quando os controles oficiais das importações sujeitas ao procedimento referido revelarem qualquer descumprimento deste Regulamento, as autoridades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, ampliarão as verificações e os controles, observando a gravidade do descumprimento, realizando novas análises de riscos e notificando, _____, os países exportadores, segundo os acordos sanitários agropecuários.
De imediato
Os produtos apreendidos e perdidos em favor da União, que, apesar das adulterações que resultaram em sua apreensão, apresentarem condições apropriadas ao consumo humano, serão destinados prioritariamente aos programas de segurança alimentar e combate à fome.
Foi revogado
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que aderirem aos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários assegurarão, dentre outros, a realização de controles e ações de educação sanitária e que nenhum estabelecimento industrial ou entreposto poderá funcionar no País, sem que esteja previamente registrado no ____
Órgão competente
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, sem prejuízo dos seus direitos e obrigações nos foros internacionais, deverá, dentre outros, promover a coerência entre as normas técnicas internacionais e a legislação de atenção à sanidade agropecuária, assegurando ______ que o nível de proteção não seja reduzido.
Simultaneamente
No ato do recolhimento de qualquer taxa relativa ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, será, sempre que solicitado, emitido um comprovante do pagamento, na forma regulamentada.
A EMISSÃO DO COMPROVANTE DO PAGAMENTO SERÁ OBRIGATÓRIA, E NÃO DEPENDE DE SOLICITAÇÃO…
As Secretarias de Agricultura dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios têm competência para exercer a fiscalização nos estabelecimentos citados nessa lei, desde que façam comércio ___
Intermunicipal
Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da SEMA, em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente,
A. Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de_____;
B. barragem para fins hidrelétricos, acima de ____;
C. Estradas de rodagem com ____ ou mais faixas de rolamento;
D. Extração de minério, inclusive os da classe___, definidas no Código de Mineração;
E. Projetos urbanísticos, acima de____.
230KV
10MW
Duas
II
100ha
Compete ao IBAMA o licenciamento
Locadoras no Brasil e em país limítrofe; 🌊 ;plataforma continental; zona econômica EXCLUSIVA, indígena, unidades de conservação da união.
Dois ou mais estados
Ultrapassem os limites do país ou de 1+ estados
Pesquisa, lavrar, produzir, beneficiar…material radioativo, energia nuclear
Bases e empreendimentos militares
O ZARC será coordenado pelo
MAPA
A PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, observarão os princípios da precaução, da prevenção, da participação cidada, do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, este último no ambito internacional,
Certo
A inspeção e a fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem o comércio interestadual ou internacional, de que trata o Decreto n° 9.013, de 29 de março de 2017, são de competência do(a):
DIPOA
Quando pratiquem comércio interestadual ou internacional, com produtos procedentes de estabelecimentos sujeitos à fiscalização do Ministério da Agricultura, não estão sujeitas a registro, devendo, porém, ser relacionadas no órgão competente do mesmo Ministério, para efeito de reinspeção dos produtos destinados aquele comércio, sem prejuízo da fiscalização sanitária, a que se refere a alínea c do art. 4° da Lei n° 1.283, de 18 de dezembro de 1950.
Casas atacadistas
As vísceras torácicas são usadas como envoltórios naturais
❌❌❌NÃO ❌❌❌
SÓ AS ABDOMINAIS
Sobre Resolução Conama N° 237/1997,
O órgão ambiental pode solicitar esclarecimentos ou complementações uma única vez durante a análise dos documentos, projetos e estudos ambientais, podendo reiterar a solicitação se as respostas não forem satisfatórias.
Certo
O licenciamento ambiental de empreendimentos em florestas e formas de vegetação natural de preservação permanente é uma responsabilidade dos órgãos ambientais______
estaduais ou do Distrito Federal.
Na Política Nacional sobre Mudança do Clima inclui entre seus instrumentos o Plano Nacional sobre
Mudança do Clima, que é um mecanismo secundário na política climática nacional.
Errado
É o PRINCIPAL mecanismo
Acordo de Paris
As Partes visam alcançar o ponto máximo das emissões globais de gases de efeito estufa o quanto antes, reconhecendo que os países em desenvolvimento levarão mais tempo para alcançá-lo.
Estranho porém verdadeiro
As decisões sob o Acordo serão tomadas somente pelas Partes deste Acordo, mesmo quando a Conferência das Partes atuar como a reunião das Partes deste Acordo.
Correto, como especificado no Artigo 16, parágrafo 2, que clarifica que somente as Partes do Acordo têm direito a tomar decisões no âmbito do mesmo.
No ZARC, há uma priorização para a identificação e avaliação de sistemas de produção resilientes e menos suscetíveis aos impactos de adversidades meteorológicas, adequados às condições edafoclimáticas brasileiras.
Cero
Os produtos do ZEE devem ser armazenados em formato físico e eletrônico, formando um banco de dados geográficos.
Somente eletrônico
O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE - Nacional, para fins de reconhecimento pelo Poder Público Federal, deverá gerar produtos e informações na seguinte escala de referência no âmbito nacional:
apresentação. 1:5.000.000 e
de REFERÊNCIA 1:1.000.000;
Com natureza contábil, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC - está vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e possui a finalidade de assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem
A mitigação e a adaptação à mudança do clima
Para alcançar os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, o Pais adotará, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas em reduzir entre:
C. entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020;
Conama
o meio _____ - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas;
Físico
O meio _____ e os ecossistemas naturais - a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente;
Biológico
PNMC
Conceito de Adaptação
Adaptação:
• Iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade de sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima.
PNMC
Emissões: liberação de gases,
Fonte: libera gases
Nas emissões considera-se local e período determinado
