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Katiane > CGE > Flashcards

CGE Flashcards

1
Q

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

A

Correto

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2
Q

Compete exclusivamente ao ______ manter relações com Estados estrangeiros e acreditar em seus representantes diplomáticos.

A

Presidente da república

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3
Q

Cabe ao ________ autorizar o ______ a declarar guerra, a celebrar a paz e a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar.

A

Congresso Nacional
Presidente da República

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4
Q

Cabe ao ____ decretar e executar a intervenção federal.

A

Presidente da República

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5
Q

Compete exclusivamente ao _____ zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes.

A

Congresso Nacional

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6
Q

O Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

A

Errado
não pode

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7
Q

C. Os governadores de estado, nas infrações penais comuns, serão julgados perante _____.

A

STJ

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8
Q

O Presidente da República ficará suspenso de suas funções até _____, nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.

A

180 dias

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9
Q

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados,do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

A

Certo

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10
Q

A gratuidade no transporte coletivo urbano é assegurada expressamente pela Constituição Federal aos maiores de…

A

65 anos

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11
Q

_______ - dimensão da identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sex atribuído no nascimento”.

A

Identidade de gênero

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12
Q

O princípio da equidade estabelece que o sistema tributário deve ser justo. Com base nisso, as alíquotas efetivas deveriam ser crescentes de acordo com a capacidade contributiva. Trata-se do conceito de

A

equidade vertical

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13
Q
  • ______os contribuintes com capacidades de pagamento semelhantes
    devem contribuir com a mesma quantia.
A

equidade horizontal:

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14
Q

funções de confiança, “exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, (…) destinam-se apenas às atribuições de____

A

direção, chefia e assessoramento

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15
Q

impõe à administração pública indireta as mesmas regras proibitivas sobre a acumulação remunerada de cargos públicos voltadas à administração pública direta.

A

Certo

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16
Q

A descentralização se divide em outras duas classificações:
-Descentralização por Serviço/outorga
-Descentralização por Delegação/Colaboração:

A

Descentralização por Serviço/outorga Ocorre quando o Estado, por meio de lei ou autorização, cria uma entidade com personalidade jurídica própria e a ela transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público. = Administração indireta (autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas).

Descentralização por Delegação/Colaboração: Ocorre quando uma entidade política ou administrativa transfere, por meio de contrato ou por ato unilateral, a execução (e não a titularidade) de um serviço a uma pessoa jurídica de direito privado preexistente.

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17
Q

No Planejamento Governamental, o conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias é denominado

A

Programas

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18
Q

. As regiões metropolitanas, as aglomerações urbanas e as microrregiões são constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, podendo ser instituídas por lei complementar____.

A

estadual

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19
Q

Compete à ____ legislar concorrentemente sobre trânsito e transporte, estando na esfera de competência dos estados explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros.

A

União

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20
Q

O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais (…)

A

Certo

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21
Q

De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a___

A

dois exercícios.

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22
Q

O processo de formulação de políticas públicas no Brasil passa por várias fases sequenciais e interdependentes. A fase que representa o momento em que os interesses dos atores são equacionados e os objetivos e métodos de um determinado problema público são expostos denomina-se:

A

Tomada de decisão

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23
Q

São seis os eixos do plano nacional de direitos humanos III

A

• Universalização dos direitos em contexto de desigualdades;
• Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à violência;
• Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil;
• Educação e Cultura em direitos Humanos;
• Desenvolvimento e Direitos Humanos;
• Direito à memória e a verdade

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24
Q

Fundamentos da República – art. 1º
So Ci Di Vá Plu

A

So – soberania
Ci – cidadania
Di – dignidade da pessoa humana
Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Plu – pluralismo político

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25
Q

Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil – art. 3º

A

** Com Ga Erra Pro**

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; COM
II – garantir o desenvolvimento nacional; GA
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. PRO

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26
Q

Relações Internacionais da RFB

CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL.

A

Con – concessão de asilo político

De – defesa da paz

Pre – prevalência dos direitos humanos

So – solução pacífica dos conflitos

Não – não intervenção

Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo

In – independência nacional

A – autodeterminação dos povos

Coopera – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Igual – igualdade entre os Estados

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27
Q

Perda/Suspensão de Direitos Políticos – art. 15
RICCI

A

R – recusa a cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa
I – improbidade administrativa
C – cancelamento da naturalização
C – condenação criminal
I – incapacidade civil absoluta

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28
Q

Competência Legislativa Privativa da União – art. 22

CAPACETE PM

A

C – Civil
A – Agrário
P – Penal
A – Aeronáutico
C – Comercial
E – Eleitoral
T – Trabalho
E – Espacial

P – Processual
M – Marítimo

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29
Q

Cláusulas pétreas – art. 60, § 4º

VoSe FoDi

A

Vo = Voto direto, secreto, universal e periódico

Se = Separação dos poderes

Fo = Forma federativa de Estado

Di – Direitos e garantias individuais

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30
Q

O Decreto n. 11.529/2023 institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
São objetivos do sitai

A

I - coordenar e articular as atividades relativas à integridade, à transparência e ao acesso à informação;
I - estabelecer padrões para as práticas e as medidas de integridade, transparência e acesso à informação; e
Ill - aumentar a simetria de informações e dados nas relações entre a administração pública federal e a sociedade.
A resposta correta é:

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31
Q
  1. Constam como primados necessários ao exercício da função pública, conforme disposto no Decreto n. 1.171/1994:
A

dignidade, decoro, zelo e eficácia.

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32
Q

Em programas de promoção da diversidade, a estratégia que é mais eficaz para abordar a interseccionalidade entre diversidade de gênero e sexualidade, além da diversidade étnico-racial:

A

Fomento de diálogos interculturais entre diferentes grupos

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33
Q

A despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios é chamada ____

A

Despesa obrigatória de caráter continuado

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34
Q

O que compõe o triângulo da fraude

A

PRESSÃO
OPORTUNIDADE
RACIONALIZAÇÃO

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35
Q

Quais as inovações da lei anticorrupção

A
  1. Responsabilidade Objetiva:
    empresas podem ser responsabilizadas em casos de corrupção, independentementeda comprovação de culpa.
  2. Penas mais rígidas:
    valor das multas pode chegar até a 20% do faturamento bruto anual da empresa, ou até 60 milhões de reais, quando não for possível calcular o faturamento bruto. Na esfera judicial, pode ser aplicada até mesmo a dissolução compulsória da pessoa jurídica.
  3. Acordo de Leniência:
    Se uma empresa cooperar com as investigações, ela pode conseguir uma redução das penalidades.
  4. Abrangência:
    Lei pode ser aplicada pela União, estados e municípios e tem competência inclusive sobre as empresas brasileiras atuando no exterior.
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36
Q

A Controladoria-Geral da União pode levar até ___ dias para deliberar sobre recursos contra a negativa de acesso à informação.

A

5

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37
Q

A comunicação pública deve evitar destacar indivíduos específicos em suas ações, focando no órgão responsável ao invés de personalidades ou cargos.

A

Certo

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38
Q

O órgão ou entidade pública deve autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível, e se não for possível, comunicar ao requerente dentro de um prazo não superior a ___ dias.

A

20

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39
Q

A publicidade, conforme descrita na Constituição Federal do Brasil, possui um caráter meramente formal, sem a preocupação de tornar a informação acessível e compreensível aos cidadãos

A

Certo

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40
Q

Em uma estratégia de comunicação integrada, é aceitável que a mensagem varie significativamente entre os canais on-line e off-line para atender às peculiaridades de cada meio

A

Embora a forma de apresentação da mensagem possa ser adaptada para cada canal, a essência e o conteúdo da mensagem devem permanecer consistentes para garantir a eficácia da comunicação integrada

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41
Q

A omissão de informação sigilosa da revisão por autoridade superior é uma prática aceitável quando visa proteger informações sensíveis

A

Errado
É ilícito

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42
Q

É ___exigir que o requerente justifique os motivos para a solicitação de informações de interesse público.

A

Vedado
Lei 12.527/2011

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43
Q

Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus________ .
A instrução_____ será obrigatória.
A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

A

elementares e fundamentais.

elementar

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44
Q

Lei 12.527, Art. 15.
No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de____ a contar da sua ciência.
Parágrafo único. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de___

A

10 (dez) dias

5 (cinco) dias

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45
Q

CF/88, Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
§ 3° As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser
aprovadas caso:

A

1sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;

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46
Q

O anexo da lei de diretrizes orçamentárias no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem, denomina-se

A

Anexo de riscos fiscais

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47
Q

Art. 56 da Lei n° 8.112/1990. Será concedida ajuda de custo àquele que,_____ for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.

A

não sendo servidor da União,

48
Q

Art. 60 da Lei n° 8.112/1990. Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.

A

Certo

49
Q

O servidor que trabalhe com habitualidade em local, concomitantemente, insalubre e perigoso, fará jus, cumulativamente, aos adicionais de insalubridade e periculosidade.

A

Errado
Segundo o art 68 o servidor deverá optar por um deles

50
Q

O território é considerado como o limite geográfico dentro do qual o Estado exerce sua soberania, não compartilhando sua autoridade com outras entidades estatais dentro deste espaço.

A

Certo

51
Q

O que será avaliado no estágio probatório

       **RAPID**
A

Responsabilidade
Assiduidade
Produtividade
Iniciativa
Disciplina
3 anos

52
Q

A Lei 13.460 de 2017, conhecida como Lei dos Usuários de Serviços Públicos, exige que a administração responda às manifestações dos cidadãos em um prazo de ____ dias

A

30

53
Q

É mandatório que os órgãos e entidades públicas utilizem a internet para a divulgação das informações especificadas

A

Certo

54
Q

A formulação e implementação de políticas públicas exige uma nova arquitetura na gestão pública. Essa nova arquitetura está fundamentada na lógica da _____ que promove ações______ em torno do cidadão e do território como eixos de um desenvolvimento sustentável.

A

Cidadania

integradoras

55
Q

Segundo o artigo 5° da LGPD (Lei geral de proteção de dados), pode-se classificar os dados em três categorias, que são:

A

Dados pessoais, dados sensíveis ou dados anonimizados.

56
Q

a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais. É considerado…

A

Desigualdade de gênero e raça

57
Q
  1. No desenvolvimento de uma política pública podem existir diferentes formas de coprodução com o cidadão. Essa diferenciação ocorre em função do tipo de participação e envolvimento do cidadão ao longo do processo. Por exemplo, há políticas em que a comunidade toma as iniciativas e se articula, permanentemente, como microcosmo que age em prol do bem comum, independentemente de o cidadão ser ou não solicitado ou convocado pelo poder público. Essa modalidade de coprodução envolve a participação do tipo:
A

Auto mobilização

58
Q

Com base no Decreto-Lei n.°200/1967, os princípio fundamentais da Administração Pública Federal são

É fundamental PLANta CON COOR DES DE 1967

A

I- Planejamento
II - Coordenação.
III - Descentralização.
IV - Delegação de Competência.
V - Controle.

59
Q

A______ determina o que a administração pública direta e indireta e os seus agentes sejam perseguidos pelo sendo do bem comum, sendo que por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, objetivando a adoção de critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, evitando desperdícios e garantindo maior rentabilidade social

A

Eficiência

60
Q

A _____ na área pública, diz respeito a medida de resultados de uma ação que retorna em benéficos para a população. Ela é mais abrangente, pois indica se o objetivo foi atingido

A

Efetividade

61
Q

______ como sendo a relação entre resultados e objetivos, compreender o ambiente, suas necessidades e desafios, capacidade de resolver um problema. Quanto mais alto o grau de realização dos objetivos mais a organização é eficaz

A

Eficácia

62
Q

A______: agrega os demais conceitos de eficiência, eficácia e efetividade. O gestor público torna-se econômico quando é eficiente produzindo mais benefícios com menos recursos: é eficaz porque consegue alcançar as metas estabelecidas: e efetivo porque satisfaz às necessidades do cidadão, agregando resultados mensuráveis aos objetivos alcançados

A

economicidade

63
Q

PNDH
EIXO 1 - interação democrática entre Estado e sociedade civil

A

Diretriz 1 - Interação democrática entre Estado e sociedade civil;
Diretriz 2 - instrumento transversal;
Diretriz 3- monitoramento de sua efetivação

64
Q

Eixo Orientador II:
Desenvolvimento e Direitos Humanos

A

Diretriz 4 - Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável;
Diretriz 5 - Processo de desenvolvimento;
Diretriz 6 - Promover e proteger os direitos ambientais;

65
Q

Eixo Orientador III:
Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:

A

Diretriz 7 - universal, indivisível e interdependente;
Diretriz 8 - Promoção dos direitos de crianças e adolescentes;
Diretriz 9 - desigualdades estruturais;
Diretriz 10 - igualdade na diversidade;

66
Q

Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:

A

Diretriz 11 - sistema de segurança pública;
Diretriz 12 - sistema de segurança pública;
Diretriz 13 - Prevenção da violência e da criminalidade; atos criminosos;
Diretriz 14 - Combate à violência institucional; tortura;
Diretriz 15 - crimes; proteção das pessoas ameaçadas;
Diretriz 16 - política de execução penal; penas e medidas alternativas;
Diretriz 17 - Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo;

67
Q

Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos:

A

Diretriz 18 - política nacional de educação;
Diretriz 19 - sistemas de educação básica; ensino superior;
Diretriz 20 - Reconhecimento da educação;
Diretriz 21 - Promoção da Educação;
Diretriz 22 - Garantia do direito à comunicação democrática;

68
Q

Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade:

A

Diretriz 23 - Reconhecimento da memória;
Diretriz 24 - Preservação da memória;
Diretriz 25 - direito à memória e à verdade;

69
Q

O plebiscito ocorre ___ da produção legislativa e o referendo ___

A

Antes
Depois

70
Q

O relatório de bruntland foi o primeiro momento em que o princípio da ____ foi tratado globalmente

A

Sustentabilidade

71
Q

O Brasil é considerado um importe ator na construção de políticas globais e de preservação desde

A

O final da regime militar..Rio 92

72
Q

O desafio enfrentado na inclusão de povos indígenas muitas vezes envolve pressões para que abandonem suas práticas culturais em favor de normas dominantes. ________representa uma ameaça à preservação da identidade única desses grupos, sendo fundamental abordar esse desafio sociopolítico para promover uma inclusão respeitosa e verdadeira.

A

A assimilação cultural forçada

73
Q

A execução da despesa pública é realizada em fases ou etapas que devem obedecer a uma sequência. Marque a alternativa que apresenta a fase que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito:

A

Liquidação

74
Q

Nós termos da lei de acesso a informação, o procedimento do órgão ou da entidade pública se dará em prazo não superior a

A

20 dias

75
Q

Lei 14.129/2021
______proprietário, cuja especificação esteja documentada publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou de qualquer outra restrição legal quanto à sua utilização.

A

Formato abertos

76
Q

Lei 14.129/2021
______acesso pelo cidadão a serviço
público prestado por meio digital, sem necessidade de mediação humana.

A

Autosserviço

77
Q

ART 37 LIMPE

A

Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência

78
Q

____ é a capacidade de alcançar os resultados desejados com o mínimo de recursos ou esforços desperdiçados, maximizando a relação entre insumos e produtos.

A

eficiência

79
Q

O Brasil adotou o presidencialismo em___, e o atual sistema presidencialista brasileiro foi organizado pela Constituição de 1988.

A

1989

80
Q

A ____figura como princípio constitucional, enquanto a____ consta como primado maior no Código de Ética.

A

eficiência

eficácia

81
Q

Segundo a Lei de Acesso à Informação, informações classificadas como “ultrassecretas” têm um prazo máximo de restrição de acesso de:

A

25 anos

15 secretas

5 reservadas

82
Q

Autarquias

A

Criadas por lei
Direito público / Imunes a impostos
Autonomia ( não se subordinam à administração pública direta)
Não exerce atividade econômica
Estatutária
Bens públicos

83
Q
  • O Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo;
  • Aumento dos casos de feminicídio;
  • Um dos países que mais prende no mundo;
  • Letalidade policial: 84% das vítimas são negros;
  • Polícia que mais mata e a que mais morre;
  • A violência no Brasil mata mais que a Guerra na Síria;
  • 1/3 dos crimes de homicídio são solucionados;
  • 1/3 das cidades mais violentas do país estão na Amazônia;
A

Dados para a discursiva

84
Q

Art. 85: “A Inspetoria Geral de Finanças, em cada Ministério, manterá atualizada relação de responsáveis por dinheiros, valores e bens públicos, cujo rol deverá ser transmitido_____ ao Tribunal de Contas, comunicando-se_______ as alterações.”

A

anualmente

trimestralmente

85
Q

É____ aos órgãos e entidades públicas exigir que o requerente de informação apresente justificativa para o pedido de acesso à informação de interesse público.

A

Vedado
Lei de acesso à informação

86
Q

A fase de implementação não apenas executa as decisões tomadas durante a formulação, mas também pode adaptar, modificar ou reinterpretar essas decisões com base em condições práticas, desafios operacionais ou novas informações que emergem durante o processo de implementação.

A

Certo, além disso …

A implementação envolve a tomada de uma série de decisões, que terminam por definir parte relevante das características de uma política pública.

87
Q

. Considerando os casos em que a avaliação de uma política pública é realizada para verificar a entrega de bens e serviços, caracterizados pela quantidade, pela qualidade e pelo prazo dessa entrega, em relação as metas planejadas, está sendo verificada a seguinte dimensão do desempenho:

A

Eficácia

88
Q

A ____refere-se à qualidade superior na entrega de serviços ou na gestão;

A

excelência

89
Q

A_____ foca na relação entre os recursos utilizados e os produtos obtidos;

A

eficiência

MEIOS

90
Q

A______mede o impacto de uma política pública, avaliando se ela resolveu o problema que se propunha a enfrentar;

A

efetividade

91
Q

A _______avalia a economia na aquisição dos insumos empregados na política pública.

A

economicidade

92
Q

A obrigação para prestar contas é ao______. O prazo para o presidente da República prestar contas ao Congresso Nacional, anualmente, é de 60 dias após a abertura da sessão

A

Legislativo

93
Q

O serviço público é uma vocação profissional. Vocação pelo caráter nobre da atividade: servir uma comunidade e promover o bem comum são missões honradas e dignificantes. Vocação porque exige desprendimento: por mais bem pago que seja, o serviço público jamais será o lugar ideal para quem busca o mais alto retorno que o mercado de trabalho pode oferecer. Desprendimento não significa ausência de uma ambição salutar. Trata–se de uma ambição de natureza distinta daquela que se espera nos negócios privados: estamos falando do desejo de tornar a sua cidade, estado ou país um lugar melhor de se viver, da vontade de enfrentar os desafios que essa meta impõe, e da necessidade de ser reconhecido por isso.

A

Certo

94
Q

CIG é composto pelos seguintes membros titulares:

A

I - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;
II - Ministro de Estado da Economia; e
III - Ministro de Estado da Controlaria-Geral da União.

95
Q

Os membros do CIG podem ser substituídos, em suas ausências e impedimentos, pelos respectivos _______nos termos do art.
8°-A, § 1°, do Decreto n. 9.203/2017.

A

secretários-executivos

96
Q

O CIG realiza reuniões ordinárias_____, e não mensalmente, consoante a norma do art. 8°-B, do Decreto n. 9.203/2017.

A

trimestralmente

97
Q

a CACIA tem o melhor DESEMPENHO PORQUE BUSCA FAZER A COISA CERTA sempre, os RESULTADOS OBTIDOS são alcançados através do cumprimento das metas e objetivos

A

Eficácia

98
Q

As receitas e despesas afetam o patrimônio líquido

A

As contas do ativo e do passivo não afetam o patrimônio líquido

99
Q

Crédito e débito pensar ao contrário da pessoa física

A

Pensar como se fosse o banco /prefeitura

100
Q

Aro (antecipação de receita orçamentária)

A

É como se fosse um empréstimo (adiantar um dinheiro que vai receber dos ipva pra ajustar o caixa )

101
Q

Etapas da receita pública
PLAR

A

Previsão
Lançamento
Arrecadação
Recolhimento

102
Q

Se o empréstimo for pra pagar despesas públicas ou financiar projetos então é uma receita …

A

Orçamentária

103
Q

Art. 102 - “É____ a nomeação em caráter interino por incompatível com a exigência de prévia habilitaç em concurso para provimento dos cargos públicos, revogadas Todas as disposições em contrário.”

A

proibida

104
Q

Diretrizes —> norteia
Objetivos —> resultado
Metas—> quantifica ou qualifica pra alcançar o objetivo

A

PLANO PLURIANUAL tem
D
O
M
Com 4 anos

105
Q

PPA se preocupa com PDC

A

Programas de Duração Continuada
nem todas as despesas orçamentárias constam no PPA

106
Q

as principais classificações de despesas do PPA são

A

Capital e corrente .
nenhum investimento que ultrapasse um exercício financeiro poderá ser autorizado sem prévia inclusão no PPA

107
Q

Prazos PPA/LOA

A

Executivo Envia até 31/08
Legislativo devolve até 22/12

108
Q

Exercício ____ coincidirá com o ano civil

A

FINANCEIRO
E não o contábil

109
Q

Quem compreende metas e prioridades e estabelece as diretrizes da política fiscal além de alterar a legislação tributária

A

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO

110
Q

PPA Tem o DOM
LDO MP

A

Diretrizes objetivos e metas
Metas e Prioridades

LDO busca dar concretude ao PPA

111
Q

Anexo de metas fiscais
Anexo de riscos fiscais
Estão ..

A

Na LDO

112
Q

Prazos LDO

A

Executivo Envia até 15/04
Legislativo devolve 17/07

113
Q

A LOA é o orçamento propriamente dito

A

Previsão de Receita PQ
Fixação de Despesas FD
Princípio da UNIVERSALIDADE
( se não tá previsto na loa não pode gastar)

114
Q

Quais são as vedações da loa

A

Art. 167. São vedados:
/- o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;
Il - a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais;

115
Q

Princípio LRF

A

Planejamento
Transparência
Controle
Responsabilidade

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