ET2 Flashcards
Livros do cartório 📚
A nascimento 👶🏻
B casamento 🤵🏻♂️
B auxiliar casamento religioso 👰
C óbitos ⚰️
C auxiliar natimortos ⚰️ 👶🏻
D proclama ( entrada no casamento civil)
Segundo a lei 13.243/2016 a união e os demais entes podem participar minoritária mente do capital social de empresas.
II. O poder público poderá condicionar a participação societária via aporte de capital à previsão de licenciamento da propriedade intelectual para atender ao interesse ____
Público
Segundo a lei 13.243/2016 a união e os demais entes podem participar minoritária mente do capital social de empresas.
III. A alienação dos ativos da participação societária nos casos previstos no Art.5°, pode ser realizado mediante dispensa de licitação.
Certo
I. A participação minoritária de que trata o Art. 5°, dar-se-á por meio de contribuição financeira ou não financeira, desde que economicamente mensurável, e poderá ser aceita como forma de remuneração pela transferênciade tecnologia e pelo licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação de titularidade da União e de suas entidades.
Qual a idade que abrange o PRONAF jovem ?
16 a 29
Podem acessar crédito
Qual o objetivo PRONAF mulher ?
O objetivo é estimular a participação das mulheres no setor agrícola, reconhecendo o seu papel na produção de alimentos, no desenvolvimento rural e nasustentabilidade ambiental.
PRONAF MULHER, cobre investimentos em atividades agropecuárias e não-agropecuárias, como artesanato, turismo rural e produção de alimentos processados (biscoito, geleias e queijos).
Qual o limite de financiamento de crédito do PRONAF
250 mil por benefíciario
O PRONAF destina-se a cobrir despesas exclusivas para atividades agropecuárias
Falso
Pode conter verbas para manutenção do benefíciario
No PROAGRO Mais é considerado o CPF do beneficiário que solicita o financiamento
Errado
É considerado o cpf de todos que fazem parte da unidade familiar
No PROAGRO Mais o beneficiário paga uma alíquota junto com as parcelas do PRONAF
Certo
O PROAGRO mais garante perdas econômicas decorrentes de
Fenômenos naturais, pragas ou doenças
De acordo com o decreto 7.747/2012, que institui a política nacional de gestão territorial e ambiental das terras indígenas
assegurar a participação da______ nos conselhos gestores das unidades de conservação contíguas as terras com presença de índios isolados ou de recente contato
eixo 5
FUNAI
De acordo com o decreto 7.747/2012, que institui a política nacional de gestão territorial e ambiental das terras indígenas
_____ o uso de agrotóxicos em terras indígenas e monitorar o cumprimento da Lei n° 11.460, de 21 de março de 2007, que ____ o cultivo de organismos geneticamente modificados em terras indígenas;
eixo 2
Desestimular
Veda
De acordo com o decreto 7.747/2012, que institui a política nacional de gestão territorial e ambiental das terras indígenas
realizar consulta aos povos indígenas no processo de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos que afetem diretamente povos e terras indígenas, nos termos de ato conjunto dos
Ministérios da Justiça e do Meio Ambiente;
Certo
De acordo com o decreto 7.747/2012, que institui a política nacional de gestão territorial e ambiental das terras indígenas
promover a participação dos povos indígenas nos fóruns de discussão sobre mudanças climáticas;
Certo
Com base no Decreto n° 1.775/1996, que dispõe sobre o procedimento adm de demarcação das terras indígenas
A demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios será fundamentada em de trabalhos desenvolvidos por ______ de qualificação reconhecida, que elaborará estudo antropológico de identificação.
ANTROPÓLOGO
Com base no Decreto n° 1.775/1996, que dispõe sobre o procedimento adm de demarcação das terras indígenas
O grupo indígena envolvido, representado segundo suas formas próprias, participará do procedimento em todas as suas fases.
Certo
Com base no Decreto n° 1.775/1996, que dispõe sobre o procedimento adm de demarcação das terras indígenas
O órgão federal de assistência ao índio
designará grupo técnico especializado, composto preferencialmente por servidores do próprio quadro funcional, coordenado por um ____com a finalidade de realizar estudos complementares de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e o levantamento necessário.
ANTROPÓLOGO
Segundo o decreto 4.887/2003 (quilombolas)
Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionadaresistência à opressão histórica sofrida.
Certo
Segundo o decreto 4.887/2003 (quilombolas)
a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante____.
Autodefinição da própria comunidade
Segundo o decreto 4.887/2003 (quilombolas)
São terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos as utilizadas para a arantia de sua reprodução_________.
física, social, econômica e cultural
Segundo o decreto 4.887/2003 (quilombolas)
() Compete ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do ____, a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Incra
Com base na Lei de crimes ambientais (Lei n° 9.605/1998)
Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade observará
I
II
III
A gravidade do fato;
Os antecedentes;
A situação econômica, no caso de multa
Com base na Lei de crimes ambientais (Lei n° 9.605/1998)
. São circunstâncias que AGRAVAM a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
I - reincidência nos crimes de natureza ambiental;
II ter o agente cometido a infração
h) em domingos ou feriados;
i) à noite;
Com base na Lei de crimes ambientais (Lei n° 9.605/1998)
O baixo grau de instrução ou escolaridade ____a pena
Atenua
Com base na Lei de crimes ambientais (Lei n° 9.605/1998)
A exploração econômica em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente, será considerada crime quando for praticado para a subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família.
NÃO SERÁ
Com base na Lei de crimes ambientais (Lei n° 9.605/1998)
Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção
Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.Se o crime for _____, a pena será reduzida à metade.
CULPOSO
Sobre a lei 8.171/91 política agrícola
É autorizada a importação de material genético para a agricultura desde que não haja proibição legal.
Certo
Sobre a lei 8.171/91 política agrícola
O Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA) funcionará sob a coordenação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Certo
Sobre o decreto 9.810/2019 PNDR
. reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões.
É UM …
Princípio
Sobre a lei 14.515/2022 lei do autocontrole
Obediência às garantias conferidas pela Lei n° 13.874/2019, sobretudo em relação ao direito à inovação tecnológica e____, entre outros.
à presunção de boa-fé
Sobre a lei 14.515/2022 lei do autocontrole
Atuação baseada no gerenciamento de riscos.
Certo
Sobre a lei 14.515/2022 lei do autocontrole
Atuação_____ a qual permita que eventual irregularidade de natureza leve possa ser sanada antes da autuação do agente, sempre que possível.
preventiva
Sobre a lei 14.515/2022 lei do autocontrole
subsidiária e excepcional na atividade econômica dos agentes, justificada ___nas situações de prevalência do interesse público sobre o privado.
apenas
Sobre a lei 14.515/2022 lei do autocontrole
Orientação pela_____, pela uniformidade e pela publicidade na relação com o agente da ação fiscalizatória, assegurado o amplo acesso aos processos administrativos em que o estabelecimento seja____
isonomia
parte interessada
Princípios da PNDR
São 8
Trans SoliSus PlanMul DesVal ReCom EquiCo
Transparência e participação social;
Solidariedade regional e cooperação federativa;
Planejamento integrado e transversalidade da política pública;
Atuação multiescalar!no território NACIONAL;
Desenvolvimento sustentável;
Reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões;
Competitividade e EQUIDADE no desenvolvimento produtivo; e
Sustentabilidade dos processos produtivos.
Segundo a lei 4.504/1964
A desapropriação por interesse social tem como finalidade:
COPROFAPINEE
Condicionar o uso da terra à sua função social;
Promover a justa e adequada distribuíção da propriedade;
Obrigar a exploração racional da terra:
Facultar a criação de áreas de proteção à fauna, à flora ou a outros recursos naturais, a fim de preservá-los de atividades predatorias.
Permitir a recuperação social e econômica de regiões;
Incrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural;
Estimular pesquísas pioneiras, experimentação, demonstração e assistência técnica;
Efetuar obras de renovação, melhoria e valorização dos recursos naturais;
Segundo a lei de crimes ambientais são penas restritivas de direito são:
I - prestação de serviços À COMUNIDADE;
Il - interdição TEMPORÁRIA de direitos;
III - SUSPENSÃO parcial ou total de atividades;
IV - prestação pecuniária;
V - recolhimento domiciliar.
Lei 11.284/2006
São cláusulas essenciais do contrato
- ao objeto, com a descrição dos produtos e dos serviços a serem explorados e da unidade de manejo;
Il - ao prazo da concessão;
Il - ao prazo máximo para o concessionário iniciar a execução do PMFS;
Lei 11.284/2006
§ 4° É——- a subconcessão na concessão florestal.
vedada
De acordo com a convenção internacional para a proteção dos vegetais
a emissão de _______ referentes à regulamentação fitossanitária do país importador para o envio de plantas, produtos vegetais e outros artigos regulamentados;
Certificados
De acordo com a convenção internacional para a proteção dos vegetais
a vigilância exclusiva de vegetais cultivados, como os da________das plantas e produtos vegetais em armazenamento ou em transporte, particularmente com o objetivo de informar da presença, do foco e da disseminação de pragas, assim como controlá-las.
Flora silvestre
De acordo com a convenção internacional para a proteção dos vegetais
a_____ ou ______ DAS CARGAS de plantas, PRODUTOS VEGETAIS, e outros artigos regulamentados, particularmente aqueles que estejam envolvidos no trânsito internacional, para cumprir os requisitos fitossanitários;
DESINFESTAÇÃO ou DESINFECÇÃO
De acordo com a convenção internacional para a proteção dos vegetais
a inspeção das cargas de vegetais e de seus produtos envolvidos nas trocas internacionais e, quando for apropriado, a inspeção de outros artigos regulamentados. particularmente com vistas a _____a introdução e/ou a disseminação de pragas.
PREVENIR
De acordo com a convenção internacional para a proteção dos vegetais
A PROTEÇÃO DE ÁREAS _____E A IDENTIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO E VIGILÂNCIA DE ÁREAS LIVRES DE PRAGAS E AS DE BAIXA PREVALÊNCIA DE PRAGAS;
EM PERIGO
As terras desapropriadas só poderão ser distribuídas
🖐️
Propriedade familiar
Agricultores insuficientes pra consumo
Glebas extrativas por cooperativismo
Fins de pesquisa, experimentos
Reflorestamento e conservação
As terras adquiridas pelo poder público deverão ser vendidas …🖐️
Proprietário desapropriado
Trabalhadores do desapropriado
Agricultores que não alcançam propriedade familiar
Agricultores insuficientes pra sustento
Aos tecnicamente habilitados as atividades agrícolas
Lei n° 5.868/1972 e alterações.
Art. 1° - É instituído o Sistema Nacional de Cadastro Rural, que compreenderá:
- Cadastro de….🖐️
-Imóveis Rurais;
-de Proprietários e Detentores de Imóveis Rurais;
-Arrendatários e Parceiros Rurais;
- de Terras Públicas.
-de Nacional de Florestas Públicas.
Dentre os princípios da política nacional de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais (6.040/2007)
a ______ de todas as formas de discriminação, incluindo o combate à intolerância religiosa;
Erradicação
Sobre a gestão de florestas (11.284/2006)
O Poder Público poderá exercer diretamente a gestão de florestas nacionais, estaduais e municipais sendo-lhe facultado, para execução de atividades subsidiárias, firmar contratos de até___ meses.
120
Sobre a gestão de florestas (11.284/2006)
(Para habilitação nas licitações de concessão florestal é necessário comprovar a _____ de débitos inscritos na dívida ativa relativos a infração ambiental nos órgãos competentes integrantes do
Sisnama.
Ausência
Sobre a gestão de florestas (11.284/2006)
O edital de licitação para concessão florestal conterá, especialmente, as regras para que o concessionário______a comercialização de crédito por serviços ambientais, inclusive de carbono.
Possa explorar
Sobre a gestão de florestas (11.284/2006)
( ) A exploração de florestas nativas e formações sucessoras de domínio público dependerá de licenciamento pelo órgão competente do Sisnama, mediante aprovação prévia do Plano de Manejo Florestal Sustentável, _____ as concessões para conservação e para restauração, que serão dispensadas do licenciamento ambiental.
Exceto
Quais as áreas preferenciais para colonização oficial
• Ociosas ou de aproveitamento inadequado:
• Próximas a grandes centros urbanos e de mercados de fácil acesso, tendo em vista os problemas de abastecimento;
• De êxodo, em locais de fácil acesso e comunicação, de acordo com os planos nacionais e regionais de vias de transporte;
• De colonização predominantemente estrangeira, tendo em mira facilitar o processo de interculturação;
• De desbravamento ao longo dos eixos viários, para ampliar a fronteira econômica do país.
O propriedade pode exigir prestação de serviço gratuito pelo arrendatário/parceiro
Errado
Vedado
O propriedade pode exigir exclusividade na venda da colheita pelo arrendatário/parceiro
Errado
Vedado
O propriedade pode aceitar que o arrendatário/parceiro faça pagamento em ordens/ vales/ boros ao invés de moeda
Errado é vedado
se dedique às seguintes atividades vinculadas aos setores de
pesquisa ou produção de mudas ou sementes fiscalizadas ou certificadas; pesquisa ou produção de sêmen para inseminação artificial;
prestação de serviços mecanizados, de natureza agropecuária, em imóveis rurais, inclusive para proteção do solo;
prestação de serviços de inseminação artificial, em imóveis rurais;
exploração da pesca, com fins comerciais e medição de lavouras.
São também beneficiários do crédito rural
Art. 4o Não serão passíveis de alienação ou concessão de direito real de uso, nos termos desta Lei, as ocupações que recaiam sobre áreas:
1- reservadas à administração militar federal e a outras finalidades de utilidade pública ou de interesse social
a cargo da União;
2- tradicionalmente ocupadas por população indígena;
3- de florestas públicas, nos termos da Lei no 11.284, de 2 de março de 2006, de unidades de conservação ou que sejam objeto de processo administrativo voltado à criação de unidades de conservação, conforme regulamento; ou
4- que contenham acessões ou benfeitorias federais.
O que é o crédito rural e seus objetivos
Um instrumento de financiamento da atividade rural.
-estimular os investimentos rurais, para produção, extrativismo não predatório, armazenamento, beneficiamento e instalação de agroindústria
Lei do autocontrole
Produtos com mais de uma finalidade, sujeitos a diferentes normas de defesa agropecuária, podem obter um registro único no MAPA
Certo
+ de uma finalidade -> registro único
Estatuto da Terra
Os recursos do Fundo Nacional de Reforma Agrária, incluindo aqueles provenientes da Contribuição de Melhoria e da receita tributária da União, têm sua destinação vinculada à execução dos programas de
Reforma Agrária por____ anos.
vinte
Estatuto da Terra
O prazo dos contratos de parceria será no mínimo de___ anos, caso não seja convencionado pelas partes.
3
Na politica nacional de desenvolvimento regional PNDR, a Secretaria Executiva é exercida pelo
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Estatuto da Terra
Construções e benfeitorias em propriedades rurais são deduzidas do valor do imposto e não estão sujeitas à
tributação do Imposto de Renda.
Certo
De acordo com a Lei N° 4.504/1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências, julgue o seguinte item:
O cadastro dos imóveis rurais será continuamente atualizado, com revisões gerais a cada___ anos.
cinco
O programa Minha Casa, Minha Vida Rural atende famílias com renda bruta anual de até R$ 96.000,00, estabelecendo faixas de renda específicas para a elegibilidade.
Certo
foco do crédito rural é apoiar diretamente produtores e entidades do setor agropecuário em atividades de custeio, investimento, comercialização e industrialização, excluindo sindicatos rurais desse escopo.
…
Adicionalmente, não se qualificam como beneficiários do crédito rural estrangeiros residentes no exterior, sindicatos rurais.
financiamento de custeio é destinado a cobrir as despesas recorrentes de dois ou mais ciclos de produção agrícola ou pecuária.
Errado
Um ou mais
O Plano Safra financia o pagamento de dívidas anteriores dos produtores rurais como parte de sua estratégia para fortalecer o setor agropecuário.
Errado
O Plano Safra 2023/2024 prevê o maior volume de recursos da história do crédito rural para a agricultura familiar, no montante de R$ 71,6 bilhões, indicando um aumento significativo em relação aos valores anteriores e desmentindo a afirmação de manutenção dos valores.
Certo
O Plano Safra 2023/2024 do Brasil foi lançado com um orçamento de R$ 364,22 bilhões, um incremento de 26,8%, indo de R$ 287,16 bilhões em 2022/2023 para R$ 364,22 bilhões em 2023/2024.
certo
•, apoia a agricultura de baixo carbono, sistemas integrados de produção, recuperação de áreas degradadas, e práticas de conservação do solo e água.
Pronamp: Financia o investimento para produtores rurais com renda bruta anual de até R$ __ milhões.
3
O agronegócio se destaca na economia brasileira, contribuindo com aproximadamente ___% do Produto
Interno Bruto (PIB), segundo dados do____
24
Cepea de 2023.
“Art. 219 - O registro do penhor rural depende do consentimento do credor hipotecário.”
Errado
INDEPENDE
“Art. 28. A doação e a concessão de direito real de uso implicarão o automático cancelamento, total ou parcial, das autorizações e licenças de ocupação e quaisquer outros títulos não definitivos outorgados pelo Incra ou, se for o caso, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que incidam na área.”
Certo
as construções e benfeitorias são deduzidas do valor do imposto, não sendo sujeitas à tributação do Imposto de Renda.
Certo
Política de povos e comunidades tradicionais
reconhecer,_______, a autoidentificação dos povos e comunidades tradicionais, de modo que possam ter acesso pleno aos seus direitos civis individuais e coletivos.”
com celeridade/rapido
Durante a contratação da operação de crédito rural, é importante tomar os seguintes cuidados para garantir o direito à indenização no âmbito do PROAGRO
Consultar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC).
Informar o período previsto para o plantio e colheita.
Informar as coordenadas geodésicas da área.
Manter os laudos de análise do solo atualizados.
Quais são os incentivos aos agentes aderentes ao autocontrole
I - agilidade nas operações de importação e de exportação;
Il - prioridade na tramitação de processos administrativos perante a SDA-MAPA, sobretudo dos relacionados a atos públicos de liberação da atividade econômica;
Ill - acesso automático às informações de tramitação dos processos de interesse do estabelecimento;
V - dispensa de aprovação prévia de atos relacionados a reforma e ampliação do estabelecimento, com base na existência de princípios regulatórios já estabelecidos.
prazo para o registro da demarcação em cartório imobiliário da comarca correspondente e na Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Fazenda, após a publicação do decreto de homologação das terras indígenas
30 dias
O Decreto n° 4.887/2003 regulamenta o procedimento reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Contido nesse decreto, é correto afirmar que o prazo para a elaboração do plano etnodesenvolvimento pelo Comitê Gestor é de:
90 dias
Conforme a Lei de crimes ambientais, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídicaconsistirá em:
I - custeio de programas e de projetos ambientais;
Il - execução de obras de recuperação de áreas degradadas;
Ill - manutenção de espaços públicos;
IV - contribuições a entidades ambientais o culturais públicas
De acordo com a Lei N° 5.868/1972,
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural não se aplica a glebas rurais de até ____hectares cultivadas exclusivamente pelo proprietário e sua família, desde que este não possua outro imóvel.
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Qual o prazo máximo para os contratos de venda a prazo de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas
5 anos
De acordo com a Lei N° 4.504/1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências, julgue o seguinte item:
O Poder Executivo está autorizado a emitir Títulos da Dívida Agrária, com um limite máximo de circulação equivalente a____ milhões de Obrigações do Tesouro Nacional.
500
A responsabilidade de indenizar as benfeitorias de boa-fé erigidas nas áreas insuscetíveis de regularização é do …
Município
A responsabilidade de indenizar as benfeitorias de boa-fé erigidas nas áreas insuscetíveis de regularização é do …
Município
Ocupação___\ ocorre quando a ocupação é exercida somente por interposta pessoa.
indireta
Os custos de registros em cartórios para aquisição de imóveis por programas de habitação popular são reduzidos para____% da tabela
20
