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Katiane > ET2 > Flashcards

ET2 Flashcards

1
Q

Livros do cartório 📚

A

A nascimento 👶🏻
B casamento 🤵🏻‍♂️
B auxiliar casamento religioso 👰
C óbitos ⚰️
C auxiliar natimortos ⚰️ 👶🏻
D proclama ( entrada no casamento civil)

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2
Q

Segundo a lei 13.243/2016 a união e os demais entes podem participar minoritária mente do capital social de empresas.
II. O poder público poderá condicionar a participação societária via aporte de capital à previsão de licenciamento da propriedade intelectual para atender ao interesse ____

A

Público

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3
Q

Segundo a lei 13.243/2016 a união e os demais entes podem participar minoritária mente do capital social de empresas.

III. A alienação dos ativos da participação societária nos casos previstos no Art.5°, pode ser realizado mediante dispensa de licitação.

A

Certo
I. A participação minoritária de que trata o Art. 5°, dar-se-á por meio de contribuição financeira ou não financeira, desde que economicamente mensurável, e poderá ser aceita como forma de remuneração pela transferênciade tecnologia e pelo licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação de titularidade da União e de suas entidades.

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4
Q

Qual a idade que abrange o PRONAF jovem ?

A

16 a 29
Podem acessar crédito

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5
Q

Qual o objetivo PRONAF mulher ?

A

O objetivo é estimular a participação das mulheres no setor agrícola, reconhecendo o seu papel na produção de alimentos, no desenvolvimento rural e nasustentabilidade ambiental.

PRONAF MULHER, cobre investimentos em atividades agropecuárias e não-agropecuárias, como artesanato, turismo rural e produção de alimentos processados (biscoito, geleias e queijos).

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6
Q

Qual o limite de financiamento de crédito do PRONAF

A

250 mil por benefíciario

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7
Q

O PRONAF destina-se a cobrir despesas exclusivas para atividades agropecuárias

A

Falso
Pode conter verbas para manutenção do benefíciario

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8
Q

No PROAGRO Mais é considerado o CPF do beneficiário que solicita o financiamento

A

Errado
É considerado o cpf de todos que fazem parte da unidade familiar

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9
Q

No PROAGRO Mais o beneficiário paga uma alíquota junto com as parcelas do PRONAF

A

Certo

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10
Q

O PROAGRO mais garante perdas econômicas decorrentes de

A

Fenômenos naturais, pragas ou doenças

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11
Q

De acordo com o decreto 7.747/2012, que institui a política nacional de gestão territorial e ambiental das terras indígenas

assegurar a participação da______ nos conselhos gestores das unidades de conservação contíguas as terras com presença de índios isolados ou de recente contato
eixo 5

A

FUNAI

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12
Q

De acordo com o decreto 7.747/2012, que institui a política nacional de gestão territorial e ambiental das terras indígenas

_____ o uso de agrotóxicos em terras indígenas e monitorar o cumprimento da Lei n° 11.460, de 21 de março de 2007, que ____ o cultivo de organismos geneticamente modificados em terras indígenas;
eixo 2

A

Desestimular
Veda

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13
Q

De acordo com o decreto 7.747/2012, que institui a política nacional de gestão territorial e ambiental das terras indígenas

realizar consulta aos povos indígenas no processo de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos que afetem diretamente povos e terras indígenas, nos termos de ato conjunto dos
Ministérios da Justiça e do Meio Ambiente;

A

Certo

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14
Q

De acordo com o decreto 7.747/2012, que institui a política nacional de gestão territorial e ambiental das terras indígenas

promover a participação dos povos indígenas nos fóruns de discussão sobre mudanças climáticas;

A

Certo

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15
Q

Com base no Decreto n° 1.775/1996, que dispõe sobre o procedimento adm de demarcação das terras indígenas

A demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios será fundamentada em de trabalhos desenvolvidos por ______ de qualificação reconhecida, que elaborará estudo antropológico de identificação.

A

ANTROPÓLOGO

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16
Q

Com base no Decreto n° 1.775/1996, que dispõe sobre o procedimento adm de demarcação das terras indígenas

O grupo indígena envolvido, representado segundo suas formas próprias, participará do procedimento em todas as suas fases.

A

Certo

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17
Q

Com base no Decreto n° 1.775/1996, que dispõe sobre o procedimento adm de demarcação das terras indígenas

O órgão federal de assistência ao índio
designará grupo técnico especializado, composto preferencialmente por servidores do próprio quadro funcional, coordenado por um ____com a finalidade de realizar estudos complementares de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e o levantamento necessário.

A

ANTROPÓLOGO

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18
Q

Segundo o decreto 4.887/2003 (quilombolas)

Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionadaresistência à opressão histórica sofrida.

A

Certo

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19
Q

Segundo o decreto 4.887/2003 (quilombolas)

a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante____.

A

Autodefinição da própria comunidade

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20
Q

Segundo o decreto 4.887/2003 (quilombolas)

São terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos as utilizadas para a arantia de sua reprodução_________.

A

física, social, econômica e cultural

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21
Q

Segundo o decreto 4.887/2003 (quilombolas)

() Compete ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do ____, a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

A

Incra

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22
Q

Com base na Lei de crimes ambientais (Lei n° 9.605/1998)

Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade observará
I
II
III

A

A gravidade do fato;
Os antecedentes;
A situação econômica, no caso de multa

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23
Q

Com base na Lei de crimes ambientais (Lei n° 9.605/1998)

. São circunstâncias que AGRAVAM a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

A

I - reincidência nos crimes de natureza ambiental;
II ter o agente cometido a infração
h) em domingos ou feriados;
i) à noite;

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24
Q

Com base na Lei de crimes ambientais (Lei n° 9.605/1998)

O baixo grau de instrução ou escolaridade ____a pena

A

Atenua

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25
Q

Com base na Lei de crimes ambientais (Lei n° 9.605/1998)

A exploração econômica em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente, será considerada crime quando for praticado para a subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família.

A

NÃO SERÁ

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26
Q

Com base na Lei de crimes ambientais (Lei n° 9.605/1998)

Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção
Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.Se o crime for _____, a pena será reduzida à metade.

A

CULPOSO

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27
Q

Sobre a lei 8.171/91 política agrícola
É autorizada a importação de material genético para a agricultura desde que não haja proibição legal.

A

Certo

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28
Q

Sobre a lei 8.171/91 política agrícola
O Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA) funcionará sob a coordenação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

A

Certo

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29
Q

Sobre o decreto 9.810/2019 PNDR

. reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões.
É UM …

A

Princípio

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30
Q

Sobre a lei 14.515/2022 lei do autocontrole

Obediência às garantias conferidas pela Lei n° 13.874/2019, sobretudo em relação ao direito à inovação tecnológica e____, entre outros.

A

à presunção de boa-fé

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31
Q

Sobre a lei 14.515/2022 lei do autocontrole

Atuação baseada no gerenciamento de riscos.

A

Certo

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32
Q

Sobre a lei 14.515/2022 lei do autocontrole

Atuação_____ a qual permita que eventual irregularidade de natureza leve possa ser sanada antes da autuação do agente, sempre que possível.

A

preventiva

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33
Q

Sobre a lei 14.515/2022 lei do autocontrole

subsidiária e excepcional na atividade econômica dos agentes, justificada ___nas situações de prevalência do interesse público sobre o privado.

A

apenas

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34
Q

Sobre a lei 14.515/2022 lei do autocontrole

Orientação pela_____, pela uniformidade e pela publicidade na relação com o agente da ação fiscalizatória, assegurado o amplo acesso aos processos administrativos em que o estabelecimento seja____

A

isonomia

parte interessada

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35
Q

Princípios da PNDR
São 8
Trans SoliSus PlanMul DesVal ReCom EquiCo

A

Transparência e participação social;
Solidariedade regional e cooperação federativa;
Planejamento integrado e transversalidade da política pública;
Atuação multiescalar!no território NACIONAL;
Desenvolvimento sustentável;
Reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões;
Competitividade e EQUIDADE no desenvolvimento produtivo; e
Sustentabilidade dos processos produtivos.

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36
Q

Segundo a lei 4.504/1964
A desapropriação por interesse social tem como finalidade:
COPROFAPINEE

A

Condicionar o uso da terra à sua função social;

Promover a justa e adequada distribuíção da propriedade;

Obrigar a exploração racional da terra:

Facultar a criação de áreas de proteção à fauna, à flora ou a outros recursos naturais, a fim de preservá-los de atividades predatorias.

Permitir a recuperação social e econômica de regiões;

Incrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural;

Estimular pesquísas pioneiras, experimentação, demonstração e assistência técnica;

Efetuar obras de renovação, melhoria e valorização dos recursos naturais;

37
Q

Segundo a lei de crimes ambientais são penas restritivas de direito são:

A

I - prestação de serviços À COMUNIDADE;
Il - interdição TEMPORÁRIA de direitos;
III - SUSPENSÃO parcial ou total de atividades;
IV - prestação pecuniária;
V - recolhimento domiciliar.

38
Q

Lei 11.284/2006

São cláusulas essenciais do contrato

A
  • ao objeto, com a descrição dos produtos e dos serviços a serem explorados e da unidade de manejo;
    Il - ao prazo da concessão;
    Il - ao prazo máximo para o concessionário iniciar a execução do PMFS;
39
Q

Lei 11.284/2006
§ 4° É——- a subconcessão na concessão florestal.

A

vedada

40
Q

De acordo com a convenção internacional para a proteção dos vegetais
a emissão de _______ referentes à regulamentação fitossanitária do país importador para o envio de plantas, produtos vegetais e outros artigos regulamentados;

A

Certificados

41
Q

De acordo com a convenção internacional para a proteção dos vegetais
a vigilância exclusiva de vegetais cultivados, como os da________das plantas e produtos vegetais em armazenamento ou em transporte, particularmente com o objetivo de informar da presença, do foco e da disseminação de pragas, assim como controlá-las.

A

Flora silvestre

42
Q

De acordo com a convenção internacional para a proteção dos vegetais

a_____ ou ______ DAS CARGAS de plantas, PRODUTOS VEGETAIS, e outros artigos regulamentados, particularmente aqueles que estejam envolvidos no trânsito internacional, para cumprir os requisitos fitossanitários;

A

DESINFESTAÇÃO ou DESINFECÇÃO

43
Q

De acordo com a convenção internacional para a proteção dos vegetais

a inspeção das cargas de vegetais e de seus produtos envolvidos nas trocas internacionais e, quando for apropriado, a inspeção de outros artigos regulamentados. particularmente com vistas a _____a introdução e/ou a disseminação de pragas.

A

PREVENIR

44
Q

De acordo com a convenção internacional para a proteção dos vegetais

A PROTEÇÃO DE ÁREAS _____E A IDENTIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO E VIGILÂNCIA DE ÁREAS LIVRES DE PRAGAS E AS DE BAIXA PREVALÊNCIA DE PRAGAS;

A

EM PERIGO

45
Q

As terras desapropriadas só poderão ser distribuídas
🖐️

A

Propriedade familiar
Agricultores insuficientes pra consumo
Glebas extrativas por cooperativismo
Fins de pesquisa, experimentos
Reflorestamento e conservação

46
Q

As terras adquiridas pelo poder público deverão ser vendidas …🖐️

A

Proprietário desapropriado
Trabalhadores do desapropriado
Agricultores que não alcançam propriedade familiar
Agricultores insuficientes pra sustento
Aos tecnicamente habilitados as atividades agrícolas

47
Q

Lei n° 5.868/1972 e alterações.
Art. 1° - É instituído o Sistema Nacional de Cadastro Rural, que compreenderá:
- Cadastro de….🖐️

A

-Imóveis Rurais;
-de Proprietários e Detentores de Imóveis Rurais;
-Arrendatários e Parceiros Rurais;
- de Terras Públicas.
-de Nacional de Florestas Públicas.

48
Q

Dentre os princípios da política nacional de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais (6.040/2007)

a ______ de todas as formas de discriminação, incluindo o combate à intolerância religiosa;

A

Erradicação

49
Q

Sobre a gestão de florestas (11.284/2006)
O Poder Público poderá exercer diretamente a gestão de florestas nacionais, estaduais e municipais sendo-lhe facultado, para execução de atividades subsidiárias, firmar contratos de até___ meses.

A

120

50
Q

Sobre a gestão de florestas (11.284/2006)

(Para habilitação nas licitações de concessão florestal é necessário comprovar a _____ de débitos inscritos na dívida ativa relativos a infração ambiental nos órgãos competentes integrantes do
Sisnama.

A

Ausência

51
Q

Sobre a gestão de florestas (11.284/2006)

O edital de licitação para concessão florestal conterá, especialmente, as regras para que o concessionário______a comercialização de crédito por serviços ambientais, inclusive de carbono.

A

Possa explorar

52
Q

Sobre a gestão de florestas (11.284/2006)

( ) A exploração de florestas nativas e formações sucessoras de domínio público dependerá de licenciamento pelo órgão competente do Sisnama, mediante aprovação prévia do Plano de Manejo Florestal Sustentável, _____ as concessões para conservação e para restauração, que serão dispensadas do licenciamento ambiental.

A

Exceto

53
Q

Quais as áreas preferenciais para colonização oficial

A

• Ociosas ou de aproveitamento inadequado:
• Próximas a grandes centros urbanos e de mercados de fácil acesso, tendo em vista os problemas de abastecimento;
• De êxodo, em locais de fácil acesso e comunicação, de acordo com os planos nacionais e regionais de vias de transporte;
• De colonização predominantemente estrangeira, tendo em mira facilitar o processo de interculturação;
• De desbravamento ao longo dos eixos viários, para ampliar a fronteira econômica do país.

54
Q

O propriedade pode exigir prestação de serviço gratuito pelo arrendatário/parceiro

A

Errado
Vedado

55
Q

O propriedade pode exigir exclusividade na venda da colheita pelo arrendatário/parceiro

A

Errado
Vedado

56
Q

O propriedade pode aceitar que o arrendatário/parceiro faça pagamento em ordens/ vales/ boros ao invés de moeda

A

Errado é vedado

57
Q

se dedique às seguintes atividades vinculadas aos setores de
pesquisa ou produção de mudas ou sementes fiscalizadas ou certificadas; pesquisa ou produção de sêmen para inseminação artificial;
prestação de serviços mecanizados, de natureza agropecuária, em imóveis rurais, inclusive para proteção do solo;
prestação de serviços de inseminação artificial, em imóveis rurais;
exploração da pesca, com fins comerciais e medição de lavouras.

A

São também beneficiários do crédito rural

58
Q

Art. 4o Não serão passíveis de alienação ou concessão de direito real de uso, nos termos desta Lei, as ocupações que recaiam sobre áreas:

A

1- reservadas à administração militar federal e a outras finalidades de utilidade pública ou de interesse social
a cargo da União;
2- tradicionalmente ocupadas por população indígena;
3- de florestas públicas, nos termos da Lei no 11.284, de 2 de março de 2006, de unidades de conservação ou que sejam objeto de processo administrativo voltado à criação de unidades de conservação, conforme regulamento; ou
4- que contenham acessões ou benfeitorias federais.

59
Q

O que é o crédito rural e seus objetivos

A

Um instrumento de financiamento da atividade rural.
-estimular os investimentos rurais, para produção, extrativismo não predatório, armazenamento, beneficiamento e instalação de agroindústria

60
Q

Lei do autocontrole

Produtos com mais de uma finalidade, sujeitos a diferentes normas de defesa agropecuária, podem obter um registro único no MAPA

A

Certo
+ de uma finalidade -> registro único

61
Q

Estatuto da Terra

Os recursos do Fundo Nacional de Reforma Agrária, incluindo aqueles provenientes da Contribuição de Melhoria e da receita tributária da União, têm sua destinação vinculada à execução dos programas de
Reforma Agrária por____ anos.

A

vinte

62
Q

Estatuto da Terra

O prazo dos contratos de parceria será no mínimo de___ anos, caso não seja convencionado pelas partes.

A

3

63
Q

Na politica nacional de desenvolvimento regional PNDR, a Secretaria Executiva é exercida pelo

A

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

64
Q

Estatuto da Terra

Construções e benfeitorias em propriedades rurais são deduzidas do valor do imposto e não estão sujeitas à
tributação do Imposto de Renda.

A

Certo

65
Q

De acordo com a Lei N° 4.504/1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências, julgue o seguinte item:
O cadastro dos imóveis rurais será continuamente atualizado, com revisões gerais a cada___ anos.

A

cinco

66
Q

O programa Minha Casa, Minha Vida Rural atende famílias com renda bruta anual de até R$ 96.000,00, estabelecendo faixas de renda específicas para a elegibilidade.

A

Certo

67
Q

foco do crédito rural é apoiar diretamente produtores e entidades do setor agropecuário em atividades de custeio, investimento, comercialização e industrialização, excluindo sindicatos rurais desse escopo.

A

…

Adicionalmente, não se qualificam como beneficiários do crédito rural estrangeiros residentes no exterior, sindicatos rurais.

68
Q

financiamento de custeio é destinado a cobrir as despesas recorrentes de dois ou mais ciclos de produção agrícola ou pecuária.

A

Errado
Um ou mais

69
Q

O Plano Safra financia o pagamento de dívidas anteriores dos produtores rurais como parte de sua estratégia para fortalecer o setor agropecuário.

A

Errado

70
Q

O Plano Safra 2023/2024 prevê o maior volume de recursos da história do crédito rural para a agricultura familiar, no montante de R$ 71,6 bilhões, indicando um aumento significativo em relação aos valores anteriores e desmentindo a afirmação de manutenção dos valores.

A

Certo

71
Q

O Plano Safra 2023/2024 do Brasil foi lançado com um orçamento de R$ 364,22 bilhões, um incremento de 26,8%, indo de R$ 287,16 bilhões em 2022/2023 para R$ 364,22 bilhões em 2023/2024.

A

certo

•, apoia a agricultura de baixo carbono, sistemas integrados de produção, recuperação de áreas degradadas, e práticas de conservação do solo e água.

72
Q

Pronamp: Financia o investimento para produtores rurais com renda bruta anual de até R$ __ milhões.

A

3

73
Q

O agronegócio se destaca na economia brasileira, contribuindo com aproximadamente ___% do Produto
Interno Bruto (PIB), segundo dados do____

A

24

Cepea de 2023.

74
Q

“Art. 219 - O registro do penhor rural depende do consentimento do credor hipotecário.”

A

Errado

INDEPENDE

75
Q

“Art. 28. A doação e a concessão de direito real de uso implicarão o automático cancelamento, total ou parcial, das autorizações e licenças de ocupação e quaisquer outros títulos não definitivos outorgados pelo Incra ou, se for o caso, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que incidam na área.”

A

Certo

76
Q

as construções e benfeitorias são deduzidas do valor do imposto, não sendo sujeitas à tributação do Imposto de Renda.

A

Certo

77
Q

Política de povos e comunidades tradicionais
reconhecer,_______, a autoidentificação dos povos e comunidades tradicionais, de modo que possam ter acesso pleno aos seus direitos civis individuais e coletivos.”

A

com celeridade/rapido

78
Q

Durante a contratação da operação de crédito rural, é importante tomar os seguintes cuidados para garantir o direito à indenização no âmbito do PROAGRO

A

Consultar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC).
Informar o período previsto para o plantio e colheita.
Informar as coordenadas geodésicas da área.
Manter os laudos de análise do solo atualizados.

79
Q

Quais são os incentivos aos agentes aderentes ao autocontrole

A

I - agilidade nas operações de importação e de exportação;
Il - prioridade na tramitação de processos administrativos perante a SDA-MAPA, sobretudo dos relacionados a atos públicos de liberação da atividade econômica;
Ill - acesso automático às informações de tramitação dos processos de interesse do estabelecimento;
V - dispensa de aprovação prévia de atos relacionados a reforma e ampliação do estabelecimento, com base na existência de princípios regulatórios já estabelecidos.

80
Q

prazo para o registro da demarcação em cartório imobiliário da comarca correspondente e na Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Fazenda, após a publicação do decreto de homologação das terras indígenas

A

30 dias

81
Q

O Decreto n° 4.887/2003 regulamenta o procedimento reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Contido nesse decreto, é correto afirmar que o prazo para a elaboração do plano etnodesenvolvimento pelo Comitê Gestor é de:

A

90 dias

82
Q

Conforme a Lei de crimes ambientais, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídicaconsistirá em:

A

I - custeio de programas e de projetos ambientais;
Il - execução de obras de recuperação de áreas degradadas;
Ill - manutenção de espaços públicos;
IV - contribuições a entidades ambientais o culturais públicas

83
Q

De acordo com a Lei N° 5.868/1972,
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural não se aplica a glebas rurais de até ____hectares cultivadas exclusivamente pelo proprietário e sua família, desde que este não possua outro imóvel.

A

25

84
Q

Qual o prazo máximo para os contratos de venda a prazo de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas

A

5 anos

85
Q

De acordo com a Lei N° 4.504/1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências, julgue o seguinte item:
O Poder Executivo está autorizado a emitir Títulos da Dívida Agrária, com um limite máximo de circulação equivalente a____ milhões de Obrigações do Tesouro Nacional.

A

500

86
Q

A responsabilidade de indenizar as benfeitorias de boa-fé erigidas nas áreas insuscetíveis de regularização é do …

A

Município

87
Q

A responsabilidade de indenizar as benfeitorias de boa-fé erigidas nas áreas insuscetíveis de regularização é do …

A

Município

88
Q

Ocupação___\ ocorre quando a ocupação é exercida somente por interposta pessoa.

A

indireta

89
Q

Os custos de registros em cartórios para aquisição de imóveis por programas de habitação popular são reduzidos para____% da tabela

A

20

Katiane (11 decks)

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