ESTATUTO DA TERRA Flashcards
QUAIS OS DEVERES DO PODER PUBLICO
1 - PROMOVER E CRIAR CONDIÇOES DE ACESSO DO TRABALHADOR RURAL A PROPRIEDADE DA TERRA
2 - ZELAR PARA QUE A PROPR DA TERRA ATENDA A SUA FUNÇÃO SOCIAL
QUAIS AS FORMAS ADMITIDAS PARA AS ENTIDADES PRIVADAS (NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS QUE QUEREM FORMAR CONDOMINIOS
- COOPERATIVAS
- SOCIEDADES ABERTAS
QUEM DEVE APROVAR OS ESTATUTOS DAS COOPERATIVAS DE MAIS SOCIEDADES CONSTITUIDAS PARA FORMAR CONDOMINIOS
O IBRA
QUAL A DEFINIÇÃO DE LATIFUNDIO
1 - EXCEDE 600 X A AREA MEDIA OU MODULO MEDIO
2 - ABAIXO DE 600 X , SEJA MANTIDO INEXPLORADO, COM FINS ESPECULATIVOS, VEDANDO SUA INCLUSAO COMO EMPRESA RURAL
NAO SE CONSIDERA LATIFUNDIO
a) o imóvel rural, qualquer que seja a sua dimensão, cujas características recomendem, sob o ponto de vista técnico e econômico, a exploração florestal racionalmente realizada, mediante planejamento adequado;
b) o imóvel rural, ainda que de domínio particular, cujo objeto de preservação florestal ou de outros recursos naturais haja sido reconhecido para fins de tombamento, pelo órgão competente da administração pública.
QUAIS TERRAS PUBLICAS TERAO PRIORIDADE
1 - AS DE PROPRIEDADE DA UNIAO QUE NAO TENHAM OUTRA DESTINAÇÃO
2 - AS RESERVADAS PELO PODER PUBLICO PARA SERVIÇOS E OBRAS DE QUALQUER NATUREZA, RESSALVADAS AS PERTINENTES A SEGURANÇA NACIONAL
3- AS DEVOLUTAS DA UNIAO, ESTADOS E MUNICIPIOS
QUAIS AS HIPOTESES DE EXPLORAÇÃO (DIRETA OU INDIRETAMENTE) DOS IMOVEIS RURAIS PELO PODER PUBLICO
1- PESQUISA
2 - EXPERIMENTAÇÃO
3- DEMONSTRAÇÃO
4 FOMENTO
VISADO O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, PROGRAMAS DE COLONIZAÇÃO OU FINS EDUCATIVOS DE ASSIST TECNICA E READAPTAÇÃO
O USO DA PROPRIEDADE PRIVADA É CONDICIONADO A
1 - SUA FUNÇÃO SOCIAL
2 - AO BEM ESTAR-COLETIVO
COMO SERA PROMOVIDA A REFORMA AGRARIA - MEDIDAS
- DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL
- DOAÇAO
- COMPRA E VENDA
- ARRECADAÇÃO DE BENS VAGOS
-REVERSAO A POSSE DO PODER PUB DE TERRAS DA SUA PROPRIEDADE, INDEVIDAMENTE OCUPADA POR TERCEIROS - HERANÇA OU LEGADO
A DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL TEM POR FIM:
- CONDICIONAR O USA DA TERRA A SUA FUNÇÃO SOCIAL
- PROMOVER A JUSTA E ADEQUADA DISTRIBUIÇÃO DA PROPRIEDADE
QUANDO O PROPRIETÁRIO PODERA OPTAR PELA DESAPROPRIAÇÃO DE TODO IMOVEL QND FOR DESAPROPRIADO PARCIALMENTEQ
QND A AREA AGRICULTAVEL INFERIOR A 50% DA AREA ORIGINAL FICAR:
- REDUZIDA A SUPERFICIE INFERIOR A 3 X A DIMENSAO DO MODULO
- PREJUDICADA SUBSTANCIALMENTE, COM VALOR INFERIOR A AREA DESAPROPRIIADA
PARA JUSTA INDENIZAÇÃO DA DESAPROPIAÇÃO, LEVAR SE A EM CONTA
1- O VALOR DECLARADO PARA ITR
2- O VALOR CONSTANTE DO CADASTRO + AS BENFEITORIAS ( COM CORREÇAO MONETARIA)
3- VALOR VENAL
SALVO POR MOTIVO DE NECESSIDADE OU UTILIDADE PUBLICA, ESTAO INSENTOS DA DESAPROPRIAÇÃO
1- IMOVEIS QUE NAO EXCEDERAM 3 VEZES O MODULO
2- EMPRESA RURAL
3- IMOVEIS QUE SERAO EMPRESA RURA, FORA DA AREA PRIORITARIA PARA REFORMA AGRARIIA
Os tributos, dotações e recursos referidos nos incisos deste artigo terão a destinação, durante________ anos, vinculada à execução dos programas da Reforma Agrária.
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O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária promoverá a realização de estudos para o zoneamento do país em regiões (homogêneas ou heterogeneas) do ponto de vista sócio-econômico e das características da estrutura agrária, visando a definir:
I - as regiões críticas que estão exigindo reforma agrária com (progressiva/ regressiva) eliminação dos minifúndios e dos latifúndios;
II - as regiões em estágio mais avançado de desenvolvimento social e econômico, em que (ocorram /não ocorram) tenções nas estruturas demográficas e agrárias;
III - as regiões já economicamente ocupadas em que predomine economia de subsistência e cujos lavradores e pecuaristas (não careçam/careçam) de assistência adequada;
IV - as regiões ainda em fase de ocupação econômica, carentes de programa de desbravamento, povoamento e colonização de áreas pioneiras.
HOMOGENEAS / progressiva/ não ocorram/ careçam
Para a elaboração do zoneamento e caracterização das áreas prioritárias, serão levados em conta, essencialmente, os seguintes elementos:
a) a posição geográfica das áreas, em relação aos \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_- de várias ordens, existentes no país;
b) o grau de intensidade de ocorrência de áreas em imóveis rurais acima de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_- e abaixo de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_hectares;
centro economicos
1000 ha / 50 ha
Para a elaboração do zoneamento e caracterização das áreas prioritárias, serão levados em conta, essencialmente, os seguintes elementos:
c) o número médio de hectares por pessoa ocupada;
d) as populações rurais, seu incremento \_\_\_\_\_\_\_\_e a densidade específica da população agrícola;
e) a relação entre o número de proprietários e o número de rendeiros, parceiros e assalariados em cada área.
anual
SOBRE O ITR, A UNIAO PODERA, POR CONVENIO, ATRIBUIR O LANÇAMENTO A…
OS ESTADOS E MUNICIPIOS
SOBRE O ITR, A UNIAO PODERA, POR CONVENIO, ATRIBUIR A ARRECADAÇÃO …
AOS MUNICIPIOS, FICANDO A ELES GARANTIDA A UTILIZAÇÃO DA IMPORTANCIA ARRECADADA
QUANDO A ARRECADAÇÃO DO ITR FOR ATRIBUIDA AOS MUNICIPIOS, QUEM FICARA A CARGO DA COBRANÇA
A UNIAO
o imposto arrecadado será contabilizado __________ como depósito à ordem, exclusivamente, do Município, a que pertencer e a ele entregue diretamente pelas repartições arrecadadoras, no ___________
DIARIAMENTE/ ULTIMO DIA UTIL DE CADA MES
o imposto não incidirá sobre sítios de área não excedente a___________quando os cultive só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel (artigo 29, parágrafo único, da Constituição Federal).
20 HA
As declarações previstas no parágrafo primeiro (declaração para cadastro,) serão apresentadas sob inteira responsabilidade dos proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores, a qualquer título, de imóvel rural, e, no caso de dolo ou má-fé, os obrigará ao pagamento_________________dos tributos devidos, além das multas decorrentes e das despesas com as verificações necessárias.
EM DOBRO
Fica obrigado ao órgão responsável pelo lançamento, quando houver omissão dos proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores, a qualquer título, de imóvel rural, na prestação da declaração para cadastro, proceder ao lançamento do imposto com a utilização de dados indiciários, além da cobrança de multas e despesas necessárias à apuração dos referidos dados
errado. facultado
O imposto não incidirá sobre o imóvel rural, ou conjunto de imóveis rurais, de área igual ou inferior a _________, desde que seu proprietário, titular do domínio útil ou possuidor, a qualquer título, o cultive só ou com sua família, ________ a ajuda eventual de terceiros.
UM MODULO FISCAL/ ADMITIDA
§ 2º O módulo fiscal de cada Município, expresso em hectares, será determinado levando-se em conta os seguintes fatores
d) o conceito de “empresa rural”, definido no item II do artigo 4º desta Lei.
ERRADO. É PROPRIEDADE FAMILIAR
NAO SE CONSIDERA ÁREA APROVEITAVEL DO IMOVEL RURAL:
1- A AREA OCUPADA POR BENFEITORIA
2- A AREA OCUPADA POR FLORESTA OU MATA DE EFETIVA PRESERVAÇÃO PERMANENTE, OU REFLORESTADA COM ESSENCIAS NATIVAS
3- A AREA COMPROVADAMENTE IMPRESTAVEL PARA QUALQUER EXPLORAÇÃO AGRICOLA, PECUARIA E FLORESTAL
