DECRETO 4887

Question 1

REMANESCENTE DA COMUNIDADE QUILOMBOLA SÃO GRUPOS…

Answer 1

ÉTNICO -RACIAIS

Question 2

QUAL O CRITÉRIO DE CARACTERIZAÇÃO

Answer 2

SEGUNDO AUTOATRIBUIÇÃO

Question 3

A ANCESTRALIDADE NEGRA É OBRIGATÓRIA

Answer 3

NÃO. É PRESUMIDA

Question 4

São terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos

Answer 4

as utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural.

Question 5

É OBRIGATÓRIO A COMUNIDADE APRESENTAR AS PEÇAS TÉCNICAS PARA DEMARCAÇÃO DAS TERRAS

Answer 5

NÃO. É FACULTATIVO

Question 6

QUEM DEMARCA/TITULA
(SEM PREJUIZO DA COMPETENCIA DOS ESTADOS/DF/MUNIC)

Answer 6

MDA - INCRA

Question 7

COM QUEM O INCRA PODE FIRMAR CONVENIOS E CONTRATOS

Answer 7

ADM PUBL
ONGS
ENTIDADES PRIVADAS

Question 8

ONDE SERA INSCRITA A AUTODEFINIÇÃO

Answer 8

NO CADASTRO GERAL DA FUNDAÇÃO PALMARES - EXPEDIRA CERTIDÃO

Question 9

Compete _________________, assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária, para garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos, nos termos de sua competência legalmente fixada

Answer 9

à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República

Question 10

Compete ______________assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como para subsidiar os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento previsto neste Decreto.

Answer 10

ao Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares

Question 11

O INCRA, após concluir os trabalhos de campo de identificação, delimitação e levantamento ocupacional e cartorial, publicará edital por QNTS VEZES E AONDE.

Answer 11

DUAS VEZES CONSECUTIVAS
NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO E DA UNIDADE FEDERADA

Question 12

QUAIS INFORMAÇOES CONTEM NO EDITAL

Answer 12

I - denominação do imóvel ocupado pelos remanescentes das comunidades dos quilombos;

    II - circunscrição judiciária ou administrativa em que está situado o imóvel;

    III - limites, confrontações e dimensão constantes do memorial descritivo das terras a serem tituladas; e

    IV - títulos, registros e matrículas eventualmente incidentes sobre as terras consideradas suscetíveis de reconhecimento e demarcação.

Question 13

QUAL PRAZO PARA OS ORGÃOS OPINAREM SOBRE O RELATÓRIO TÉCNICO

Answer 13

30 DIAS

Question 14

QUAIS ORGÃOS OPINAM SOBRE O RELATORIO

Answer 14

I - Instituto do Patrimônio Histórico e Nacional - IPHAN;

    II - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;

    III - Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

    IV - Fundação Nacional do Índio - FUNAI;

    V - Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional;

    VI - Fundação Cultural Palmares.

Question 15

QUAL O PRAZO PARA TODOS OS INTERASSADOS SE MANISFESTAREM APOS PUBLICAÇÃO DO EDITAL

Answer 15

90 DIAS

Question 16

Quando as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos incidirem em terrenos de marinha, marginais de rios, ilhas e lagos, ___________________________ tomarão as medidas cabíveis para a expedição do título.

Answer 16

o INCRA e a Secretaria do Patrimônio da União

Question 17

Quando as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos estiverem sobrepostas às unidades de conservação constituídas, às áreas de segurança nacional, à faixa de fronteira e às terras indígenas__________________ TOMARAO AS MEDIDAS PARA CONCILIAR

Answer 17

INCRA, o IBAMA, a Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional, a FUNAI e a Fundação Cultural Palmares

Question 18

QUAM GARANTIRA ASSISTENCIA JURIDICA DEPOIS DA TITULAÇÃO PODENDO ATE FORMAR CONVENIO

Answer 18

O FUNDAÇÃO PALMARES

Question 19

A TITULAÇAO É RECONHECIDA E REGISTRADA MEDIANTE…

Answer 19

OUTORGA DE TITULO COLETIVO E PRO-INDIVISO

Question 20

QUAIS CLAUSULAS DEVE TER NA OUTORGA

Answer 20

Inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade.

Question 21

QUEM REPRESENTA AS COMUNIDADES

Answer 21

SUAS ASSOCIACIAÇOES LEGALMENTE CONSTITUIDAS

Question 22

Os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombo DEVEM SER COMUNICADOS A QUEM

Answer 22

AO IPHAN

Question 23

QUEM deverá instruir o processo para fins de registro ou tombamento e zelar pelo acautelamento e preservação do patrimônio cultural brasileiro.

Answer 23

A FUNDAÇÃO PALMARES

Question 24

QUEM COORDENA O COMITE GESTOR

Answer 24

representante da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Question 25

Para os fins de política agrícola e agrária, os remanescentes das comunidades dos quilombos receberão dos órgãos competentes tratamento

Answer 25

PREFERENCIAL

Question 26

A expedição do título e o registro cadastral a ser procedido pelo INCRA far-se-ão COM OU SEM ONUS? DEPENDE DO TAMANHO DA AREA

Answer 26

SEM ONUS. INDEPENDENTE DO TAMANHO DA AREA