ECA - D. Fundamentais

Question 1

Das Disposições Preliminares

Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao –?–.

Answer 1

adolescente

Question 2

Das Disposições Preliminares

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até –?– anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre –?– e dezoito anos de idade.

Answer 2

doze

doze

Question 3

Das Disposições Preliminares

Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e –?– de idade.

Answer 3

21 anos

Question 4

Das Disposições Preliminares

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos –?– inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, –?–, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de –?–.

Answer 4

fundamentais

mental

dignidade

Question 5

Das Disposições Preliminares

Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, –?–, sexo, raça, etnia ou cor, –?– ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição –?–, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.

Answer 5

idade

religião

econômica

Question 6

Das Disposições Preliminares

É dever da família, da comunidade, da –?– em geral e do poder público assegurar, com absoluta –?–, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à –?–, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Answer 6

sociedade

prioridade

educação

Question 7

Das Disposições Preliminares

A garantia de prioridade compreende:

a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer –?–;
b) precedência de atendimento nos serviços –?– ou de relevância –?_-;
c) preferência na formulação e na execução das –?–sociais públicas;
d) destinação privilegiada de –?– públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à –?–.

Answer 7

a) circunstâncias
b) públicos; pública
c) políticas
d) recursos; juventude

Question 8

Das Disposições Preliminares

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de –?–, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou –?– , aos seus direitos fundamentais.

Answer 8

negligência

omissão

Question 9

Das Disposições Preliminares

Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins –?– a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres –?– e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em –?–.

Answer 9

sociais

individuais

desenvolvimento

Question 10

Dos Direitos Fundamentais

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de –?– sociais públicas que permitam o nascimento e o –?– sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Answer 10

políticas

desenvolvimento

Question 11

Dos Direitos Fundamentais

É assegurado a todas as –?– o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do –?–.

Answer 11

mulheres

SUS

Question 12

Dos Direitos Fundamentais

O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção –?–.

Answer 12

primária

Question 13

Dos Direitos Fundamentais

Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último –?– da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o –?–, garantido o direito de –?– da mulher.

Answer 13

trimestre

parto

opção

Question 14

Dos Direitos Fundamentais

Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar –?– e contrarreferência na atenção –?– , bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à –?–.

Answer 14

responsável

primária

amamentação

Question 15

Dos Direitos Fundamentais

Incumbe ao poder público proporcionar assistência –?– à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado –?–.

Answer 15

psicológica

puerperal

Question 16

Dos Direitos Fundamentais

A assistência referida no § 4 o deste artigo deverá ser prestada também a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para –?–, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de –?–.

Answer 16

adoção

liberdade

Question 17

Dos Direitos Fundamentais

A gestante e a parturiente têm direito a –?– acompanhante(s) de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

Answer 17

1 (um)

Question 18

Dos Direitos Fundamentais

A gestante deverá receber orientação sobre –?– materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular o –?– integral da criança.

Answer 18

aleitamento

desenvolvimento

Question 19

Dos Direitos Fundamentais

A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto –?– cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de –?– e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos.

Answer 19

natural

cesariana

Question 20

Dos Direitos Fundamentais

A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de –?–, bem como da –?– que não comparecer às consultas pós-parto

Answer 20

pré-natal

puérpera

Question 21

Dos Direitos Fundamentais

Incumbe ao poder público garantir, à gestante e à mulher com filho na –?– infância que se encontrem sob custódia em unidade de –?– de liberdade, ambiência que atenda às normas –?– e assistenciais do SUS para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao –?– integral da criança.

Answer 21

primeira

privação

sanitárias

desenvolvimento

Question 22

Dos Direitos Fundamentais

Fica instituída a Semana Nacional de –?– da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de –?– , com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na –?–.

Answer 22

Prevenção

fevereiro

adolescência

Question 23

Dos Direitos Fundamentais

As ações destinadas a efetivar o disposto no caput deste artigo ficarão a cargo do poder público, em conjunto com organizações da –?– civil, e serão dirigidas prioritariamente ao público –?–.

Answer 23

sociedade

adolescente

*** Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência

Question 24

Dos Direitos Fundamentais

O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao –?– materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida –?– de liberdade.

Answer 24

aleitamento

privativa

Question 25

Dos Direitos Fundamentais

Os profissionais das unidades –?– de saúde desenvolverão ações sistemáticas, individuais ou –?– , visando ao planejamento, à implementação e à avaliação de ações de promoção, proteção e apoio ao –?– materno e à alimentação –?– saudável, de forma contínua.

Answer 25

primárias

coletivas

aleitamento

complementar

Question 26

Dos Direitos Fundamentais

Os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor de banco de –?– humano ou unidade de coleta de –?– humano.

Answer 26

leite

leite

Question 27

Dos Direitos Fundamentais

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I - manter –?– das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de –?– anos;

II - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua –?– plantar e digital e da impressão digital da –?–, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;

III - proceder a –?– visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;

Answer 27

I - registro; dezoito

II - impressão; mãe

III - exames

Question 28

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

IV - fornecer –?– de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;

V - manter –?– conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

VI - acompanhar a prática do processo de –?– , prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o corpo técnico já existente.

Answer 28

IV - declaração

V - alojamento

VI - amamentação

Question 29

Dos Direitos Fundamentais

É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do –?–, observado o princípio da –?– no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

Answer 29

SUS

equidade

Question 30

Dos Direitos Fundamentais

A criança e o adolescente com –?– serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

Answer 30

deficiência

Question 31

Dos Direitos Fundamentais

Incumbe ao poder público fornecer –?–, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, –?– e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas –?– específicas.

Answer 31

gratuitamente

próteses

necessidades

Question 32

Dos Direitos Fundamentais

Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na –?– infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento –?–, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.

Answer 32

primeira

psíquico

Question 33

Dos Direitos Fundamentais

Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades –?–, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo –?– de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

Answer 33

neonatais

integral

Question 34

Dos Direitos Fundamentais

Os casos de suspeita ou confirmação de –?– físico, de tratamento cruel ou –?– e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho –?– da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Answer 34

castigo

degradante

Tutelar

Question 35

Dos Direitos Fundamentais

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para –?– serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da –?– e da Juventude.

Answer 35

adoção

Infância

Question 36

Dos Direitos Fundamentais

Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima –?– ao atendimento das crianças na faixa etária da –?– infância com suspeita ou confirmação de –?– de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento –?–.

Answer 36

prioridade

primeira

violência

domiciliar

Question 37

Dos Direitos Fundamentais

O SUS promoverá programas de assistência médica e –?– para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

Answer 37

odontológica

Question 38

Dos Direitos Fundamentais

É obrigatória a –?– das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

Answer 38

vacinação

Question 39

Dos Direitos Fundamentais

O –?– promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.

Answer 39

SUS

Question 40

Dos Direitos Fundamentais

A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no –?– e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde –?–.

Answer 40

sexto

bucal

Question 41

Dos Direitos Fundamentais

A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo –?–.

Answer 41

SUS

Question 42

Dos Direitos Fundamentais

É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros –?– meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento –?–.

Answer 42

18 meses

psíquico