ECA - D. Fundamentais Flashcards
Das Disposições Preliminares
Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao –?–.
adolescente
Das Disposições Preliminares
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até –?– anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre –?– e dezoito anos de idade.
doze
doze
Das Disposições Preliminares
Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e –?– de idade.
21 anos
Das Disposições Preliminares
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos –?– inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, –?–, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de –?–.
fundamentais
mental
dignidade
Das Disposições Preliminares
Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, –?–, sexo, raça, etnia ou cor, –?– ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição –?–, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.
idade
religião
econômica
Das Disposições Preliminares
É dever da família, da comunidade, da –?– em geral e do poder público assegurar, com absoluta –?–, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à –?–, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
sociedade
prioridade
educação
Das Disposições Preliminares
A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer –?–;
b) precedência de atendimento nos serviços –?– ou de relevância –?_-;
c) preferência na formulação e na execução das –?–sociais públicas;
d) destinação privilegiada de –?– públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à –?–.
a) circunstâncias
b) públicos; pública
c) políticas
d) recursos; juventude
Das Disposições Preliminares
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de –?–, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou –?– , aos seus direitos fundamentais.
negligência
omissão
Das Disposições Preliminares
Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins –?– a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres –?– e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em –?–.
sociais
individuais
desenvolvimento
Dos Direitos Fundamentais
A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de –?– sociais públicas que permitam o nascimento e o –?– sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
políticas
desenvolvimento
Dos Direitos Fundamentais
É assegurado a todas as –?– o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do –?–.
mulheres
SUS
Dos Direitos Fundamentais
O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção –?–.
primária
Dos Direitos Fundamentais
Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último –?– da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o –?–, garantido o direito de –?– da mulher.
trimestre
parto
opção
Dos Direitos Fundamentais
Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar –?– e contrarreferência na atenção –?– , bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à –?–.
responsável
primária
amamentação
Dos Direitos Fundamentais
Incumbe ao poder público proporcionar assistência –?– à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado –?–.
psicológica
puerperal
Dos Direitos Fundamentais
A assistência referida no § 4 o deste artigo deverá ser prestada também a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para –?–, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de –?–.
adoção
liberdade
Dos Direitos Fundamentais
A gestante e a parturiente têm direito a –?– acompanhante(s) de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
1 (um)
Dos Direitos Fundamentais
A gestante deverá receber orientação sobre –?– materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular o –?– integral da criança.
aleitamento
desenvolvimento
Dos Direitos Fundamentais
A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto –?– cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de –?– e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos.
natural
cesariana
Dos Direitos Fundamentais
A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de –?–, bem como da –?– que não comparecer às consultas pós-parto
pré-natal
puérpera
Dos Direitos Fundamentais
Incumbe ao poder público garantir, à gestante e à mulher com filho na –?– infância que se encontrem sob custódia em unidade de –?– de liberdade, ambiência que atenda às normas –?– e assistenciais do SUS para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao –?– integral da criança.
primeira
privação
sanitárias
desenvolvimento
Dos Direitos Fundamentais
Fica instituída a Semana Nacional de –?– da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de –?– , com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na –?–.
Prevenção
fevereiro
adolescência
Dos Direitos Fundamentais
As ações destinadas a efetivar o disposto no caput deste artigo ficarão a cargo do poder público, em conjunto com organizações da –?– civil, e serão dirigidas prioritariamente ao público –?–.
sociedade
adolescente
*** Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência
Dos Direitos Fundamentais
O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao –?– materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida –?– de liberdade.
aleitamento
privativa
Dos Direitos Fundamentais
Os profissionais das unidades –?– de saúde desenvolverão ações sistemáticas, individuais ou –?– , visando ao planejamento, à implementação e à avaliação de ações de promoção, proteção e apoio ao –?– materno e à alimentação –?– saudável, de forma contínua.
primárias
coletivas
aleitamento
complementar
Dos Direitos Fundamentais
Os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor de banco de –?– humano ou unidade de coleta de –?– humano.
leite
leite
Dos Direitos Fundamentais
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I - manter –?– das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de –?– anos;
II - identificar o recém-nascido mediante o registro de sua –?– plantar e digital e da impressão digital da –?–, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;
III - proceder a –?– visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;
I - registro; dezoito
II - impressão; mãe
III - exames
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
IV - fornecer –?– de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;
V - manter –?– conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
VI - acompanhar a prática do processo de –?– , prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o corpo técnico já existente.
IV - declaração
V - alojamento
VI - amamentação
Dos Direitos Fundamentais
É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do –?–, observado o princípio da –?– no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
SUS
equidade
Dos Direitos Fundamentais
A criança e o adolescente com –?– serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
deficiência
Dos Direitos Fundamentais
Incumbe ao poder público fornecer –?–, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, –?– e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas –?– específicas.
gratuitamente
próteses
necessidades
Dos Direitos Fundamentais
Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na –?– infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento –?–, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.
primeira
psíquico
Dos Direitos Fundamentais
Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades –?–, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo –?– de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
neonatais
integral
Dos Direitos Fundamentais
Os casos de suspeita ou confirmação de –?– físico, de tratamento cruel ou –?– e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho –?– da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
castigo
degradante
Tutelar
Dos Direitos Fundamentais
As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para –?– serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da –?– e da Juventude.
adoção
Infância
Dos Direitos Fundamentais
Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima –?– ao atendimento das crianças na faixa etária da –?– infância com suspeita ou confirmação de –?– de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento –?–.
prioridade
primeira
violência
domiciliar
Dos Direitos Fundamentais
O SUS promoverá programas de assistência médica e –?– para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
odontológica
Dos Direitos Fundamentais
É obrigatória a –?– das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
vacinação
Dos Direitos Fundamentais
O –?– promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.
SUS
Dos Direitos Fundamentais
A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no –?– e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde –?–.
sexto
bucal
Dos Direitos Fundamentais
A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo –?–.
SUS
Dos Direitos Fundamentais
É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros –?– meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento –?–.
18 meses
psíquico
