DPT - RECURSOS Flashcards
È cabível recurso de revista nas execuções de sentença?
Não, exceto se contrariar a CF
È cabível recurso de revista nas causas de procedimento sumaríssimo?
Só será admitido recurso de revista se a decisão contrariar súmula do TST ou a CF
Cabe Recurso de Revista para __________ das decisões proferidas em grau de _______________, em dissídio ___________, pelos __________ , quando:
Derem ao mesmo dispositivo de lei federal e outras leis(menos municipal) interpretação diversa da que lhe houver dado ___________, ou __________, ou ___________
Proferidas com violação literal ou afronta direta ______________ ou _________________
Cabe Recurso de Revista para TURMA DO TS das decisões proferidas em grau de RECURSO ORDINÁRIO, em dissídio INDIVIDUAL, pelos TRTS, quando:
Derem ao mesmo dispositivo de lei federal e outras leis(menos municipal) interpretação diversa da que lhe houver dado OUTRO TRT, ou SDI DO TST, ou SÚMULA DO TST
Proferidas com violação literal ou afronta direta A LEI FEDERAL ou CF
Quais são as hipóteses de cabimento de recurso ordinário?
I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos
II - das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais
Qual é a hipótese de cabimento de agravo de instrumento?
Despachos que denegarem a interposição de recursos.
Em quais casos cabem embargos no TST?
Decisões não unânimes que Conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos TRTs e Estender ou rever as sentenças normativas TST.
Decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.
(V ou F) O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição não suspende a execução da sentença.
Verdadeiro
(V ou F) O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.
Falso
Sabe-se que o acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível. Tem exceção? Por qual meio processual poderá ser impugnado o termo de conciliação?
Salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas o termo de conciliação não será irrecorrível. Para as demais pessoas só por ação rescisória.
Como regra, não cabe recurso ordinário de decisão interlocutória, cabendo apreciação do mérito desta decisão somente em ____________________
Recurso da decisão definitiva
Quem é competente para conhecer o agravo de instrumento? Qual o nome do efeito?
o agravo será julgado pelo Tribunal que seria competente para conhecer o recurso cuja interposição foi denegada. Ou seja quem denegou. Efeito regressivo.
Em que situações são admitidos os embargos de declaração? Qual é o seu prazo? Qual é o efeito admitido nesse caso?
cinco dias, havendo omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Efeito modificativo.
O que são dissídios de alçada e qual é a sua relação com os recursos?
São aqueles cujo valor da causa não ultrapassa a 2 salários mínimos, nesse casos não caberá recurso,salvo se tratar de matéria constitucional.
Em relação aos títulos judiciais e extrajudiciais passíveis de execução, qual destes deverá ser executado ex ofício?
Decisões passadas em julgado
Acordo judicial não cumprido
Contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo.
Termos de conciliação
Decisão na qual não tenha havido recurso com efeito suspensivo
Termos de ajuste de conduta firmados diante do MPT
Contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo.
