Direito do Trabalho Flashcards

1
Q

No que diz respeito a insalubridade, quem aprovará o quadro das atividades e operações insalubres?

A

O ministério do trabalho

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2
Q

Por que meio a empregada deve notificar seu empregador de que vai entrar em licença maternidade? Essa licença poderá ocorrer quando?

A

Através de atestado médico e a licença poderá ocorrer entre o 28º dia antes do parto e a ocorrência deste.

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3
Q

Sabe-se que a mulher em período de amamentação tem direito a 2 descansos especiais de 30 minutos. Tais descansos são para mães de filhos de até qual idade?

A

6 meses

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4
Q

Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho, por deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para êsse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de ?????? dos associados da entidade, se se tratar de Convenção, e dos interessados, no caso de Acôrdo, e, em segunda, de ????? dos mesmos

A

2/3 e 1/3

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5
Q

Em relação as comissões de conciliação prévia, de quanto tempo é o mandato de seus membros? é permitida a recondução? se sim, quantas?

A

Um ano, permitida uma recondução

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6
Q

(V ou F) A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.

A

Verdadeiro

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7
Q

(V ou F) A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição exceto em relação aos pedidos idênticos.

A

Falso

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8
Q

(V ou F) Respeitado o biênio subseqüente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação

A

Verdadeiro

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9
Q

(V ou F) Respeitado o biênio subseqüente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data da extinção do contrato

A

Falso

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10
Q

Sabe-se que ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários dos empregados, contudo existem 3 exceções, quais são? E em caso de dano causado pelo empregado o desconto será lícito em quais condições?

A

salvo quando o desconto resultar de adiantamentos, de dispositvos de lei ou de contrato coletivo. Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.

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11
Q

Sabe-se que os abonos integram o salário para todos os efeitos. Quanto ao abono de férias, qual é a sua peculiaridade?

A

desde que não excedente de vinte dias do salário, não integrarão a remuneração do empregado

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12
Q

Equiparam-se a empregador com efeitos exclusivos da relação de emprego: (são 4)

A

Profissionais liberais, Instituições de beneficência, associações recreativas e instituições sem fins lucrativos

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13
Q

Quanto as fontes do direito do trabalho, diferencie as fontes formais das materiais.

A

Fontes materiais diz respeito ao um momento pré juridico como por exemplo a greve.

Fontes formais é a norma já materializada como por exemplo CF, CLT, julgados.

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14
Q

As fontes formais se subdividem em outras duas categorias. Cite-as e explique-as

A

Autônomas São elaboradas pelos próprios destinatários como a convenção coletiva de trabalho, o acordo coletivo e os costumes

Heterônomas são normas elaboradas pelo Estado como por exemplo a CF, a emenda a Constituição, a lei complementar e a lei ordinária, a medida provisória,o decreto.

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15
Q

Em relação ao prazo dos contratos, quais os prazos máximos do contrato de prazo determinado e do contrato de experiência? Podem ser prorrogados?

A

respectivamente 2 anos e 90 dias. Podem ser prorrogados uma única vez sem passar do período máximo

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16
Q

o que acontece com o contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez ?

A

passará a vigorar sem determinação de prazo

17
Q

o que acontece com um contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos?

A

Considerar-se-á por prazo indeterminado

18
Q

(V ou F) Considera-se alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança

A

Falso

19
Q

(V ou F)Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança

A

Verdadeiro

20
Q

Qual critério caracteriza a transferência do local de prestações de serviços dos obreiros?

A

Só se considera transferência, se o empregado precisar mudar de domicilio

21
Q

Sabe-se que é vedado transferir empregado sem sua anuência. Quais são as exceções?

A
  • Os que ocupam cargo de confiança,
  • aqueles cujo contrato contém clausula explicita ou implicita ou
  • quando decorra de real necessidade de serviço.
22
Q

Quanto a transferência do empregado do local de prestação dos serviços, no caso de ocorrer extinção do estabelecimento, será lícita a transferencia?

A

é lícita a transferencia quando ocorrer a extinção do estabelecimento.

23
Q

Quanto é o adicional de transferencia do local de prestação de serviço?

A

25%