Direito do Trabalho Flashcards
No que diz respeito a insalubridade, quem aprovará o quadro das atividades e operações insalubres?
O ministério do trabalho
Por que meio a empregada deve notificar seu empregador de que vai entrar em licença maternidade? Essa licença poderá ocorrer quando?
Através de atestado médico e a licença poderá ocorrer entre o 28º dia antes do parto e a ocorrência deste.
Sabe-se que a mulher em período de amamentação tem direito a 2 descansos especiais de 30 minutos. Tais descansos são para mães de filhos de até qual idade?
6 meses
Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho, por deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para êsse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de ?????? dos associados da entidade, se se tratar de Convenção, e dos interessados, no caso de Acôrdo, e, em segunda, de ????? dos mesmos
2/3 e 1/3
Em relação as comissões de conciliação prévia, de quanto tempo é o mandato de seus membros? é permitida a recondução? se sim, quantas?
Um ano, permitida uma recondução
(V ou F) A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.
Verdadeiro
(V ou F) A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição exceto em relação aos pedidos idênticos.
Falso
(V ou F) Respeitado o biênio subseqüente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação
Verdadeiro
(V ou F) Respeitado o biênio subseqüente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data da extinção do contrato
Falso
Sabe-se que ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários dos empregados, contudo existem 3 exceções, quais são? E em caso de dano causado pelo empregado o desconto será lícito em quais condições?
salvo quando o desconto resultar de adiantamentos, de dispositvos de lei ou de contrato coletivo. Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.
Sabe-se que os abonos integram o salário para todos os efeitos. Quanto ao abono de férias, qual é a sua peculiaridade?
desde que não excedente de vinte dias do salário, não integrarão a remuneração do empregado
Equiparam-se a empregador com efeitos exclusivos da relação de emprego: (são 4)
Profissionais liberais, Instituições de beneficência, associações recreativas e instituições sem fins lucrativos
Quanto as fontes do direito do trabalho, diferencie as fontes formais das materiais.
Fontes materiais diz respeito ao um momento pré juridico como por exemplo a greve.
Fontes formais é a norma já materializada como por exemplo CF, CLT, julgados.
As fontes formais se subdividem em outras duas categorias. Cite-as e explique-as
Autônomas São elaboradas pelos próprios destinatários como a convenção coletiva de trabalho, o acordo coletivo e os costumes
Heterônomas são normas elaboradas pelo Estado como por exemplo a CF, a emenda a Constituição, a lei complementar e a lei ordinária, a medida provisória,o decreto.
Em relação ao prazo dos contratos, quais os prazos máximos do contrato de prazo determinado e do contrato de experiência? Podem ser prorrogados?
respectivamente 2 anos e 90 dias. Podem ser prorrogados uma única vez sem passar do período máximo
o que acontece com o contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez ?
passará a vigorar sem determinação de prazo
o que acontece com um contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos?
Considerar-se-á por prazo indeterminado
(V ou F) Considera-se alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança
Falso
(V ou F)Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança
Verdadeiro
Qual critério caracteriza a transferência do local de prestações de serviços dos obreiros?
Só se considera transferência, se o empregado precisar mudar de domicilio
Sabe-se que é vedado transferir empregado sem sua anuência. Quais são as exceções?
- Os que ocupam cargo de confiança,
- aqueles cujo contrato contém clausula explicita ou implicita ou
- quando decorra de real necessidade de serviço.
Quanto a transferência do empregado do local de prestação dos serviços, no caso de ocorrer extinção do estabelecimento, será lícita a transferencia?
é lícita a transferencia quando ocorrer a extinção do estabelecimento.
Quanto é o adicional de transferencia do local de prestação de serviço?
25%
