Dir. Const - Poder Judiciário Flashcards
Quem poderá provocar a aprovação, revisão ou cancelamento de uma súmula vinculante?
Aqueles que podem propor ação direta de inconstitucionalidade
Em relação as sumulas vinculantes, qual é o quorum necessário para aprovação?
2/3 de seus membros
Qual é a idade mínima e máxima para ser escolhido como ministro do STJ?
Mínimo de 35 e máximo de 65
Como é dividida a composição do STJ?
I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;
II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.
Em relação aos TRFs, sabe-se que, além do quinto constitucional ele será composto, também, por juízes federais promovidos. Quantos anos de exercício deverão possuir esses juízes para ingressar no TRF?
5 anos de exercicio
Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, quem poderá ajuizar dissídio coletivo?E a quem compete decidir o conflito?
Ajuizar dissidio coletivo:MPT
Decidir conflito: justiça trabalhista
Detalhe a composição do CNJ:
STF indica quem?
STJ indica quem?
STF indica: presidente do STF, desembargador de TJ, juiz estadual
STJ indica: presidente do STJ, juiz de TRF, juiz federal
Sabe-se que o CNJ será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Nas suas ausências e impedimentos, quem presidirá?
Vice-Presidente do STF
Quem exerce a função de ministro corregedor do CNJ? Como ficará sua distribuição de processos?
O presidente do STJ, que ficará excluido da distribuição de processos.
Com relação ao estatuto da magistratura, sabe-se que a promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira ???????? parte da lista de antigüidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago;
Quinta
Quais são os limites mínimos e máximo de integrantes de um órgão especial?
Mínimo de 11, máximo de 25
Segundo o estatuto da magistratura, a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo ( PERMITIDO/VEDADO)férias coletivas nos juízos e tribunais de (PRIMEIRO/SEGUNDO) grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente;
Vedadas férias coletivas no segundo grau.
