Dir. Const - Direitos e garantias fundamentais

Question 1

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o (1º/2º/3º) grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se _____________ e ________________.

Answer 1

SEGUNDO GRAU/ JÁ TITULAR DE MANDADO ELETIVO/ CANDIDATO A REELEIÇÃO.

Question 2

(LEI COMPLEMENTAR/ SÓ CF) estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação.

Answer 2

Lei complementar

Question 3

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de _______ dias contados da _____________________, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Answer 3

15 dias contados da diplomação